Todas as crianças com médico de família para garantir um futuro universal no acesso aos cuidados de saúde primários

No âmbito do debate que a Assembleia da República promoveu sobre a situação da natalidade em Portugal, o PEV três projetos de lei, um dos quais foi aprovado na generalidade – aquele que determina que nenhuma criança fique privada de médico de família.

Este projeto de lei foi aprovado na generalidade e encontra-se, de momento, a ser discutido na especialidade, na comissão parlamentar de saúde. Esperemos agora que todos os grupos parlamentares se esforcem para que este processo de discussão seja concluído, para que o projeto seja aprovado em votação final global e dele venha a resultar uma lei justa e com grande perspetiva de futuro na área da saúde.

A verdade é que, sabendo que todos os cidadãos deveriam ter direito a médico de família, mais de 1,3 milhões de portugueses não têm, contudo, assegurado o cumprimento desse direito, o que se traduz num fator profundamente perturbador da garantia do acesso à saúde.

O Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de haver um médico de família para todos os utentes nacionais, mas esse objetivo está muito longe de ser cumprido. Ao contrário do anunciado, tem-se assistido a uma política governativa desvalorizadora do Serviço Nacional de Saúde, desrespeitadora dos seus profissionais e criadora de efetivas dificuldades para os utentes.

Se é muito preocupante que existam tantos utentes sem médico de família, a questão torna-se muito complicada para aqueles que requerem mais frequente, regular e intensa resposta por parte dos serviços de saúde, como os portadores de doenças crónicas, de deficiências, ou os mais idosos, ou as crianças. Com efeito, muitas crianças no nosso país não têm médico de família, tornando muito mais complicado o seu acompanhamento regular, ou, em alternativa, tornando caríssimo o seu acompanhamento no setor privado.

Nestas circunstâncias, o PEV propôs que, dentro dos utentes que não têm médico de família, seja estabelecido um procedimento que atribua imediata e automaticamente médico de família a todas as crianças (aos recém nascidos prevê-se que o processo seja automático), através de requerimento dos seus responsáveis legais e nunca prejudicando quaisquer outros cidadãos no seu direito a médico de família (ou seja, não é para tirar a uns para atribuir a outros). Impõe-se, assim, que o Governo dote as unidades de saúde, que prestam cuidados primários, de profissionais em número suficiente face ao objetivo que se pretende alcançar. Esta é também uma forma de garantir que, desde os primeiros dias de vida, as crianças ficam adstritas a um médico de família e que o seu direito e acesso à saúde são garantidos com mais eficácia e menos perturbação e incerteza. A partir daí serão jovens e depois adultos com médico de família – um contributo importante para que no futuro toda a população tenha mais fácil acesso aos cuidados primários de saúde e para se acabe de vez com esta insistência de haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.

artigo de opinião da deputada do PEV Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede

Em defesa dos serviços públicos

Há já vários anos que vimos assistindo a uma saga contra a prestação de serviços pelo sector público do Estado, com a respectiva entrega, ou intenção disso, ao sector privado.

Nada escapa: distribuição de electricidade, cuidados de saúde, educação, água, saneamento, resíduos, telecomunicações, serviços postais.

Os argumentos utilizados pelos sucessivos governos PSD e PS (com ou sem CDS/PP) são sempre os mesmos. Umas vezes é porque o Estado não tem vocação para gerir, outras vezes porque é preciso criar concorrência para que os preços baixem, ou ainda porque é necessário dar sustentabilidade económica e financeira ao sector.

Ora todos estes argumentos, bem sabemos, se têm revelado falsos.

O Estado tem-se revelado mau gestor, quando os altos cargos dessa gestão são entregues, pelos Governos, propositadamente a incompetentes ou, pior que isso, a competentes com orientações para criarem cenários negativos e assim desacreditarem a gestão pública. Tivemos até o caso caricato do sector energético onde, não estando o Estado (o nosso) capacitado para gerir, se vendeu a uma empresa de outro Estado (neste caso o chinês), pelos vistos considerado com capacidade para tal.

O Estado é mau gestor, quando os Governos assumem criar dificuldades aos municípios e às freguesias, dificultando-lhes por essa via a continuação da prestação de serviços de qualidade. É o que acontece quando os obriga a reduzir pessoal, quando impõem limitações à contratação de pessoal, quando lhes aumenta os impostos e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE ou quando não cumprem com a Lei da Finanças Locais.

Quanto à descida de preços provocada pela privatização de serviços, ainda está por aparecer o primeiro caso em que tal tenha acontecido. Pelo contrário, os portugueses têm sentido nos bolsos o contínuo aumento de preços e sabem bem que, aquilo que devia ser concorrência, tem dado a lugar subidas e “arranjinhos” de preços, com a passividade das Entidades Reguladoras, que era suposto actuarem precisamente na salvaguarda destas situações e na defesa do interesse público.

Já no que respeita à questão da sustentabilidade económica e financeira, deve perguntar-se se é este o único tipo de sustentabilidade que importa assegurar.

Então e a sustentabilidade social? E a sustentabilidade ambiental? E a sustentabilidade política?

É especialmente neste argumento se mais se manifestam as diferenças entre os que defendem os interesses dos grandes grupos económicos, não só nacionais mas, muitas vezes estrangeiros, e aqueles que põe, acima de tudo, a defesa dos interesses da população em geral, os interesses do país.

Os interesses do sector privado são naturalmente a maximização do lucro e o aumento do património dos seus accionistas/sócios. Os serviços públicos não podem estar sujeitos a esta lógica.

O sector privado já tem muito com que se entreter (e devia até entreter-se mais) com outros sectores de actividade. Mas compreendemos bem como os serviços públicos são tão apetecíveis. Pouca ou nenhuma concorrência e mercado garantido por clientes/consumidores (especialmente os com menos recursos) sem alternativas. Que mais se pode querer?

E também todos sabemos como é vantajoso para um Governo não ter de assumir as suas responsabilidades políticas quando algo corre mal. Pode sempre dizer-se que não se tem nada a ver com o que se passa, porque se trata de um problema dos privados. Ainda recentemente ouvimos, a propósito da Portugal Telecom.

O nosso entendimento é diferente. Entendemos que a prestação e o controlo dos serviços públicos devem estar concentrados no Estado. A bem das populações, a bem do ambiente, a bem da economia, a bem da qualidade, a bem da transparência.

A gestão dos serviços públicos deve estar sujeita ao escrutínio das populações.

A região de Setúbal não tem ficado, naturalmente, imune aos desvarios que os Governos têm praticado em matéria de serviços públicos. 

Devemos por isso continuar na defesa:

– De um sistema público de educação e ensino dotado dos meios necessários à concretização do direito à educação e à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativos, a todos os portugueses e a todos os níveis de ensino;

– De um Sistema Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito. Na região de Setúbal deve existir uma rede de Entidades Públicas prestadoras de cuidados de saúde de qualidade, capazes de garantir a proximidade da prestação, a diferenciação técnica e a adequada integração dos vários níveis de cuidados, de forma a assegurar os direitos da população;

– Da continuação dos serviços postais na esfera pública. Não faz sentido que serviços que têm muitas vezes um carácter de sigilo pessoal (correio, pagamento de pensões, contratação e movimentação de poupanças aplicadas em produtos financeiros do Estado, etc.) e que, em muitos casos, se encontram a funcionar em instalações e com pessoal das Juntas de Freguesia, sejam prestados por privados;

– Da gestão pública da água, enquanto bem essencial à vida. A nossa dependência de água de qualidade não pode estar sujeita à óptica do lucro máximo.

Na nossa região acabam de ser premiados com a atribuição do selo de “Qualidade Exemplar de Água para Consumo Público” as Câmaras Municipais de Almada, Alcácer do Sal, Barreiro, Moita e Seixal. Este selo destina-se a premiar casos portugueses de referência na qualidade dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dos cidadãos;

– Do regresso ao controlo do sector público de serviços de electricidade e telecomunicações que entretanto, foram entregues ao sector privado.

– Da manutenção, no sector público, da Empresa de Gestão de Fomento (EGF), que detém a maioria do capital na AMARSUL, que gere o sistema (que começou por ser intermunicipal) de limpeza, recolha e tratamento de resíduos urbanos na Península de Setúbal.

– Da manutenção da SIMARSUL, empresa que gere o sistema de saneamento de águas residuais “em alta” da Península de Setúbal, na esfera pública, sem integrar a estratégia governamental de fusão, verticalização e concessão ou sub-concessões dos sistemas geridos pelo grupo Águas de Portugal.

Artigo de opinião de Afonso Luz, Dirigente nacional de “Os Verdes” e Eleito na Assembleia Municipal de Setúbal, publicado aqui

Artigo de opinião do dirigente do PEV, Jorge Manuel Taylor

(clique na imagem para aumentar)

Intervenção na Assembleia Municipal do Barreiro, 14 de Dezembro de 2012 - Saúde e Centro Hospitalar Barreiro - Montijo

A Organização Mundial de Saúde defende, no seu Relatório Mundial de Saúde de 2010 que compete aos Estados a responsabilidade pela garantia da prestação de cuidados de saúde de qualidade aos seus concidadãos, através da organização de serviços adequados às necessidades.

A empresarialização das instituições prestadoras de cuidados de saúde, ocorrida em Portugal desde 2002, não se traduziu em benefícios para os cidadãos ou em ganhos de escala, antes implicou o aumento dos défices e uma diminuição do acesso a prestação de cuidados.

Fruto de uma política de cortes cegos prosseguida pelo atual Governo, a Saúde foi confrontada com uma situação de agravamento de suborçamentação, já crónica, que tem conduzido a situações de rutura em vários hospitais.

No Barreiro, a situação tornou-se particularmente grave, com a saída de vários profissionais dos cuidados de saúde primários e do hospital, que provocaram várias ruturas na prestação. No CHBM, cuja cobertura populacional é de 240.000 habitantes, algumas valências ficaram gravemente amputadas e incapacitadas para dar resposta à procura que se verifica de cuidados de saúde.

Casos de especialidades como a Dermatologia, com apenas um médico a meio tempo, não havendo capacidade de resposta às necessidades, ou a Neurologia, com 3 médicos que não fazem serviço de urgência, demonstram o claro esvaziamento da capacidade de resposta e do nível de diferenciação do CH.

No que diz respeito à Oncologia, o CH é o único da Península de Setúbal a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro, para além da atividade de formação especializada pós graduada no âmbito do internato complementar. Também esta especialidade está hoje em situação de pré-rotura, pois a carência de recursos humanos coloca em causa uma equipa que desenvolveu competências especificas e presta cuidados de saúde a quem não pode esperar por eles.

Nos cuidados primários, a redução do horário de funcionamento dos centros de saúde e a falta de médicos de família e de enfermeiros é também preocupante. A construção da USF Ribeirinha veio dar alguma resposta às carências, mas continuamos a aguardar a construção da unidade de saúde de Santo António, há muito reivindicada pela autarquia e pela população.

Senhores Deputados, o direito à Saúde é um direito humano fundamental, e um SNS público, geral, universal e tendencialmente gratuito está consagrado na CRP. Mais, os serviços de saúde são um fator decisivo e um elemento estratégico para o desenvolvimento económico e do território, por isso, o CHBM, não pode ser encarado como um mero estabelecimento de retaguarda de outros hospitais da região, pela sua importância para a população do Barreiro e também, para a Península de Setúbal.

Susana Silva, Deputada Municipal eleita pela CDU

Dia Mundial da Sida – 1 de Dezembro - “Os Verdes” questionam Governo sobre evolução da doença em Portugal

Na véspera do Dia Mundial da Sida, que se assinala amanhã, 1 de Dezembro, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entrega na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a evolução da SIDA em Portugal.

  

PERGUNTA:

Assinala-se amanhã, dia 1 de Dezembro, o dia mundial da SIDA. Era um dia "badalado" há uns anos atrás, quando a procura de conhecimento da doença, associada ao receio decorrente do aumento de casos de infetados, era generalizada entre a população.

Hoje fala-se, publicamente, muito menos da SIDA. Julgamos que será simplista associar a esse maior silenciamento, uma eventual desvalorização de risco assumido entre a população, pelo facto deter havido uma evolução no tratamento que levou a que houvesse menos casos de morte por SIDA, gerando uma crença de que se trata praticamente de uma doença crónica que não leva automaticamente à morte dos portadores de VIH/SIDA. Mesmo se esse "descanso" da população for real, os poderes públicos têm responsabilidade de continuar a assegurar mecanismos de prevenção, de modo a alertar e a informar os cidadãos, designadamente para a realidade da doença, para os comportamentos de risco a ela associadas e para os meios preventivos que não devem ser, de todo, descurados.

Este dever é tanto mais necessário, quanto o último relatório da infeção em Portugal (infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2011), da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge, dá conta que a evolução decrescente dos casos de diagnóstico e notificação de SIDA em Portugal não é uma verdade absoluta, na medida em que em 2010 se assistiu a um crescimento dos casos de SIDA, e em 2011 a um decréscimo. Em 2010 o crescimento foi, de resto, muito transversal em termos de faixas etárias, acentuado na faixa dos 20 aos 30 anos, dos 40 aos 50 anos e dos 55 aos 60 anos. O referido relatório dá-nos também conta de que, desde 2004, os heterossexuais são o maior "grupo" de contágio. Face a esta realidade, aqui tão sumariamente exemplificada, impõe-se perceber como e em que dimensão está este país a apostar na prevenção e na informação junto das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como tem evoluído, desde os anos 80 até à data, a informação e a prevenção da SIDA em Portugal?

2. Que mecanismos de prevenção elenca o Ministério da Saúde como existentes hoje em Portugal?

3. Quem tem sido o público-alvo da política de prevenção?

4. Como entende o Ministério que se pode generalizar o diagnóstico precoce e um sistema de monitorização permanente desta doença?

5. E em termos de prevenção primária? Como evoluiu nas últimas décadas?

6. Garante o Governo que os doentes com SIDA não são alvo de qualquer tipo de discriminação ou de desvalorização de tratamento no Serviço Nacional de Saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 30 de Novembro de 2012

“Os Verdes” não querem saúde só para ricos

Um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, solicitado pelo Ministério da Saúde, foi ontem tornado público e defende que se deve limitar o acesso aos tratamentos mais caros para tratar doenças como o cancro, a sida e doenças reumáticas, bem como os meios complementares de diagnóstico, de forma a combater o desperdício. Na divulgação deste parecer, o Presidente do Conselho de Ética foi ainda mais longe e afirmou que “não é possível todos terem acesso a tudo em termos de cuidados de saúde”.

O Partido Ecologista «Os Verdes» insurge-se contra estas declarações, defendendo que todos têm direito à saúde e à vida, independentemente da sua condição económica, sendo estes cortes inaceitáveis, perigosos e desumanos. Além disso, esta proposta colocaria em causa a prática deontológica dos médicos que, através da Ordem dos Médicos, já contestou esta possibilidade.

Para «Os Verdes», estas medidas trariam ainda mais desigualdades no acesso à saúde, em que apenas os ricos acederiam aos tratamentos mais caros, e consideram inadmissível recusar um tratamento a um doente devido a questões económicas, contrariando tudo o que está consagrado na Constituição da República e o próprio compromisso dos médicos para com os doentes.

No seguimento da apresentação do referido parecer e das declarações do Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, «Os Verdes» vão confrontar o Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar  de Saúde no próximo dia 10 de Outubro no sentido de apurar  as intenções do Governo nesta matéria.

José Luís Ferreira sobre o papel de Portugal no processo de construção da União Europeia

Números do desemprego são dramáticos

Os números do desemprego divulgados pelo INE são rigorosamente dramáticos. 14,9% de desemprego declarado, sendo que o desemprego jovem já ultrapassa os 36%, (mais de 1/3 dos jovens quer trabalhar e não encontra, no seu país, como fazê-lo!). Isto não é presente, nem futuro para ninguém!!

Estes números representam famílias em desespero, num drama desgraçado, a perder modo de subsistência, a perder autonomia, em suma, a perder liberdade!

Leia aqui a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.

Balanço da Actividade/Intervenção do PEV - XII Convenção do PEV

Sobre o comportamento vergonhoso da cadeia de lojas Pingo Doce

A Deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, proferiu hoje na Assembleia da República uma intervenção sobre o comportamento de ontem, Dia do Trabalhador, da cadeia de lojas Pingo Doce, que levou a cabo uma campanha promocional de descontos.

Na sua declaração política, a Deputada ecologista acusa a cadeia Pingo Doce de desrespeitar o valor do 1º de Maio, como dia de luta pela dignificação do trabalho, e de explorar os trabalhadores, consumidores, produtores e pequeno comércio, demonstrando não ter quaisquer escrúpulos na sua tentativa de obtenção de lucros.

Heloísa Apolónia defendeu que há limites para as estratégias empresariais, que o poder político não pode ficar sereno face a este tipo de comportamentos, e anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa que obrigue ao encerramento das grandes superfícies no dia 1º de Maio. A Deputada lembrou ainda que o PEV apresentou um Projecto de Lei que previa o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados, com benefício para os trabalhadores e para o pequeno comércio, um projecto que foi chumbado pela maioria.

Leia aqui a intervenção completa da Deputada ecologista.

Dia Internacional pelos Rios - Rios portugueses em águas perturbadas

No Dia Internacional pelos Rios, que se assinala no dia 14 de Março, o Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, “Os Verdes” não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, “Os Verdes” não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais “Os Verdes” se opõem e contra as quais se baterão.

Dia Internacional da Mulher

Procelária

É vista quando há vento e grande vaga
Ela faz o ninho no rolar da fúria
E voa firme e certa como bala.
As suas asas empresta à tempestade
Quando os leões do mar rugem nas grutas
Sobre os abismos passa e vai em frente
Ela não busca a rocha o cabo o cais
Mas faz da insegurança a sua força
E do risco de morrer seu alimento
Por isso me parece imagem justa
Para quem vive e canta no mau tempo.

Sophia de Mello Breyner Andresen

Susana Silva, a eleita de "Os Verdes" na Assembleia Municipal do Barreiro, abriu com o conhecido poema de Sophia de Mello Breyner Andresen, Procelária, o texto que escreveu para o Jornal do Barreiro a 8 de Março, a propósito do Dia Internacional da Mulher. Leia aqui o artigo completo.

“Os Verdes” propõem alargamento das famílias com capacidade de adopção, incluindo casais do mesmo sexo

A Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, apresentou na Assembleia da República, a 24 de Fevereiro, o Projecto de Lei de "Os Verdes" que prevê o alargamento das famílias com capacidade de adopção, abrangendo também os casais homossexuais.

Esta iniciativa legislativa sustenta-se no direito das crianças institucionalizadas de terem uma família estruturada. A avaliação dessa estruturação familiar compete às entidades que avaliam essas situações. O que o PEV entende é que há famílias muito estruturadas compostas por hetero ou por homossexuais, bem como famílias desestruturadas compostas também por hetero ou por homossexuais. Ou seja, não é a orientação sexual que determina capacidade ou incapacidade de educar uma criança e, por isso, a lei atual deve ser alterada porque ela é discriminatória em função da orientação sexual.

José Luís Ferreira sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e recurso à maternidade de substituição

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO SEIXAL

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a construção do Hospital do Seixal, que servirá os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.

A forma como o Governo anterior conduziu o processo de construção do hospital do Seixal é absolutamente escandalosa, devido aos atrasos verificados e ao arrastamento do processo, levando a crer que os atrasos ocorreram de forma deliberada, até justificação em contrário (coisa que não foi feita, designadamente pela ausência de uma resposta à Pergunta nº 3887/XI do PEV, ao anterior Ministério da Saúde).

A urgência de construção e entrada em funcionamento desta unidade hospitalar, que servirá os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, para além da necessária resposta numa área de influência bastante carenciada no que respeita a cuidados de saúde, é tanto mais real quanto só ela poderá permitir igualmente um regular funcionamento do hospital Garcia de Orta, actualmente estrangulado na medida em que serve mais do triplo da população para que foi concebido.

O certo é que existe um protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009, entre o Estado português e a Câmara Municipal do Seixal, que prevê a conclusão do hospital do Seixal em 2012. Em 12 de Fevereiro de 2011 a, então, Sra. Ministra da Saúde admite atrasos no processo prevendo a sua conclusão para 2013.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1. Em que fase encontrou o actual Governo o processo relativo à construção do hospital do Seixal?

2. Que adiantamentos houve em relação a esta matéria, desde a tomada de posse do actual Governo?

3. Para quando se prevê a conclusão da construção do hospital do Seixal?

NO DIA EM QUE SE ASSINALAM 25 ANOS DO ACIDENTE NUCLEAR EM TCHERNOBIL, “OS VERDES” REITERAM: NUCLEAR? NÃO, OBRIGADO!

No dia em que se assinalam 25 anos sobre o acidente nuclear em Tchernobil, na Ucrânia, o Partido Ecologista “Os Verdes” reitera veementemente o seu “NÃO” ao nuclear.

Depois do recente acidente nuclear ocorrido no Japão, que já atingiu o mesmo grau de gravidade que o de Tchernobil, “Os Verdes” afirmam que, afinal, “o impossível acontece” e consideram que este é um bom momento para repensar o encerramento das centrais nucleares espalhadas pelo mundo e, concretamente, aquelas que se situam junto à fronteira com Portugal, nomeadamente a central de Almaraz.

“Os Verdes” relembram que qualquer acidente que venha a acontecer em Almaraz terá, necessariamente, gravosas implicações no nosso país, não só pelo facto do arrefecimento desta central ser feito com as águas do Tejo, como também por esta se localizar a escassos 100Km da nossa fronteira. Basta verificar o que está a acontecer neste momento no Japão, onde o perímetro de segurança em torno da central de Fucoxima tem vindo continuamente a alargar, para compreender que a radioactividade não conhece fronteiras e alastra de forma imprevisível.

“Os Verdes” consideram ainda que estes acidentes e as suas gravíssimas consequências para as populações e para o ambiente, consequências que perdurarão por milhares de anos e afectarão várias gerações, nos obrigam a reflectir e a apostar em modelos de desenvolvimento que sejam sustentados na eficiência e poupança energética e em energias renováveis não poluentes.

Nesta triste e dramática efeméride, “Os Verdes” não podem deixar de relembrar que os riscos do nuclear não decorrem só dos possíveis acidentes e fugas radioactivas relacionadas com a falta de segurança nas centrais nucleares ou decorrentes de riscos naturais, mas também e ainda dos resíduos produzidos e para os quais a única solução encontrada é o armazenamento, e ainda do transporte internacional de matérias radioactivas entre países.

“Os Verdes” recordam as várias iniciativas e protestos que promoveram contra o transporte de plutónio enriquecido, por barco, das centrais nucleares francesas e inglesas para o Japão e que passavam perto da nossa Zona Económica Exclusiva, constituindo uma ameaça aos nossos recursos marinhos e à costa portuguesa.

Por outro lado, o secretismo que envolve os interesses ligados à indústria nuclear, e que tem levado à omissão e deturpação de informação, tem sido, também ele, um dos factores de risco e de agravamento dos acidentes nucleares e uma ameaça à segurança global.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO SEIXAL

Na sequência da reunião, ocorrida hoje pela manhã, entre o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Câmara Municipal do Seixal e a Comissão de Utentes de Saúde do Seixal, onde foi debatido todo o processo moroso da construção do Hospital do Seixal, e considerando que, para o PEV, a construção desta unidade hospitalar é a prioridade das prioridades no Distrito de Setúbal, a Deputada Heloísa Apolónia remeteu hoje mesmo uma pergunta ao Ministério da Saúde, no sentido de solicitar esclarecimentos que se impõem, neste momento, relativos à construção do Hospital do Seixal.

A construção do Hospital do Seixal é um imperativo para a garantia do direito ao acesso à saúde por parte de milhares e milhares de pessoas.

Com efeito, o Hospital Garcia de Orta foi concebido para dar resposta a 150.000 pessoas e dá hoje resposta (contando todos os serviços e valências disponíveis) a cerca de 500.000 pessoas, o que torna insustentável a sua capacidade, questão há muito provada pelo longo tempo de espera a que os utentes se sujeitam com claro prejuízo para a sua saúde e, é mesmo preciso dizê-lo, por ser real, com prejuízo para a sua vida, em muitas circunstâncias.

O certo é que apesar do Hospital do Seixal ter sido objecto de diversas promessas e compromissos por parte do Governo, designadamente através de protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009 (o qual garantia a finalização da construção desta unidade hospitalar no ano de 2012), os atrasos têm sido de tal ordem que põem em causa esta obra e que levam ao incumprimento de um acordo estabelecido, de forma absolutamente incompreensível e inaceitável. Não se brinca assim com a vida das pessoas!

O certo é que o projecto foi apresentado a concurso, tendo surgido 5 concorrentes. O Juíz do concurso finalizou o processo, vai para 1 mês, e neste momento só falta, mesmo, uma decisão por parte do Ministério da Saúde, para que a obra seja adjudicada. O que se espera, então?

O Hospital do Seixal é a obra prioritária do Distrito de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Solicito o envio do protocolo assinado pelo Ministério da Saúde em Agosto de 2009.

2. Finalizado todo o processo concursal, o que leva o Ministério da Saúde a ainda não ter decidido e não ter adjudicado a construção do tão necessário Hospital do Seixal?

3. Para quando se prevê essa adjudicação?

4. Quando se prevê a conclusão da construção do Hospital do Seixal, dado que o compromisso era a sua finalização em 2012?

José Luís Ferreira sobre os Recibos Verdes

José Luís Ferreira - precariedade laboral

Declaração Política da Deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia sobre desastre nuclear no Japão