Os Verdes querem avaliação ambiental estratégica para aeroporto do Montijo

Na sessão plenária de hoje, o Deputado José Luis Ferreira, recentemente eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, fez 3 intervenções sobre a escolha da localização do novo aeroporto no Montijo:

Primeiro, proferiu uma pedido de esclarecimento após uma declaração política sobre este tema, onde afirmou que o processo do aeroporto do #Montijo levanta sérios problemas, tanto do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista da #mobilidade, da segurança e da #saúde das populações.

Ainda, e de forma inaceitável, a escolha do local foi feita pela Vinci e não pelo próprio Estado, ainda antes da avaliação de impacto ambiental, revelando interesses cruzados desta multinacional, nomeadamente por ser a também a concessionária da Ponte Vasco da Gama.

“Ao invés de ter sido o interesse público o farol orientador deste processo, foram os interesses privados que prevaleceram”.

De seguida, proferiu ele próprio uma declaração política sobre este importante assunto, onde apelou ao Governo para abandonar a construção do aeroporto do Montijo, em nome das populações, em nome dos valores ambientais ameaçados, em nome do interesse público, o Governo está ainda a tempo de recuar nesta pretensão e defendeu a realização de uma avaliação ambiental estratégica para avaliar várias hipóteses, comparar e escolher aquela que menos danos provoca, do ponto de vista ambiental:

Depois, respondeu a pedidos de esclarecimentos feitos no seguimento da sua declaração política, afirmando que esta localização foi escolhida por uma multinacional, em função dos interesses dessa multinacional e que esta é uma questão de interesse público, sem prejuízo da valorização que se faz das questões ambientais. O PEV defende uma avaliação ambiental estratégica, a única que permite comparar alternativas para ver qual delas é a melhor.

“Ao fim de 50 anos, não temos um único estudo que diga que o Montijo é uma boa localização” e é melhor esperar mais 2 ou 3 do que cometer o erro de avançar com esta localização, salientou o deputado José Luís Ferreira.

"Os Verdes" questionam o Governo sobre o transporte de bicicletas nas ligações fluviais entre Barreiro – Lisboa/Lisboa -Barreiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o  transporte de bicicletas nas ligações fluviais Barreiro - Lisboa e vice-versa.

PERGUNTA

A atual crise económica que o país atravessa, em conjunto com o aumento dos títulos de transporte, tem conduzido muitas pessoas a mudanças de hábitos e a adotar o uso da bicicleta nas suas deslocações para o trabalho.

Não só devido à crise, mas também pela promoção de hábitos de vida saudável, o uso da bicicleta reveste-se pela sua importância como transporte ambientalmente sustentável. Além da construção das vias dedicadas à circulação de bicicletas, as ciclovias, tem havido igualmente a proliferação de cafés próprios para utilizadores de bicicletas, prova de que há claramente uma mudança de hábitos.

Os barcos da Soflusa que efetuam a travessia fluvial Barreiro – Lisboa e vice - versa, têm em vigor uma política que permite o transporte de apenas duas bicicletas por embarcação, nas horas de ponta, e cinco bicicletas fora das horas de ponta.

Tendo em conta esta situação, que é claramente insuficiente para dar resposta ao aumento verificado no uso da bicicleta, muitos ciclistas urbanos adquiriram bicicletas desdobráveis, para que desta forma mais compacta, a bicicleta possa ser transportada como bagagem.

Apesar do investimento feito, estes ciclistas viram ser-lhes negada a entrada nas carreiras fluviais, com a justificação de que a bicicleta desdobrável apenas é considerada bagagem se transportada dentro de um saco de transporte, caso contrário, seria tratada como uma bicicleta normal, apesar de não o ser.

Considerando que numa altura em que ambiente, saúde e poupança são assuntos prementes, e que a conciliação entre a bicicleta e o transporte fluvial representa uma verdadeira alternativa ao transporte individual.

Considerando que as ligações fluviais Seixal – Lisboa e Montijo – Lisboa são efetuadas por embarcações de menores dimensões, sendo que nestas é permitido o transporte de 3 bicicletas em hora de ponta.

Considerando que são várias as pessoas que diariamente se veem obrigadas a perder o acesso a uma ou duas embarcações, porque adotaram, e bem, hábitos de vida saudáveis, não poluentes e sustentáveis.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tendo em conta o aumento generalizado de utilizadores de bicicleta nos transportes fluviais, pondera a Soflusa alterar o atual número de bicicletas permitido dentro e fora das horas de ponta, por forma a permitir o transporte de um maior número de bicicletas, respeitando as

devidas normas de segurança?

2-No que diz respeito às bicicletas desmontáveis, considera a Soflusa alterar os atuais critérios de transporte deste tipo de bicicleta, por forma a que desmontada, vigiada e segura, esta possa ser transportada?

3-Quando prevê a Soflusa criar condições nas suas embarcações para o transporte seguro de bicicletas nas ligações fluviais?

Lisboa, 28 de Dezembro de 2012

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

“Os Verdes” querem saber quando recomeçam as obras no túnel do Marão

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as obras no Túnel do Marão, que estão paradas há nove meses, com graves repercussões para os trabalhadores e para as empresas subcontratadas pela concessionária.

Nove meses passados sobre a paralisação das obras do túnel do Marão, tanto os trabalhadores como as pequenas empresas subcontratadas pela concessionária, continuam à espera que o Governo se decida.

Preocupado com a situação, o Sindicato da Construção de Portugal, dirigiu um ofício ao Sr. Primeiro-ministro a 16 de Janeiro deste ano, que respondeu a 25 do mesmo mês, dizendo que o assunto tinha sido encaminhado para o Sr. Ministro da Economia. Porém ainda hoje o Sindicato da Construção de Portugal, continua a espera de resposta.

Considerando que segundo a promessa feita pelo Sr. Ministro da Economia e do Emprego, a paralisação apenas se prolongaria por 60 dias; Considerando que esse prazo já está há muito ultrapassado;

Considerando os efeitos negativos que esta situação continua a provocar, desde logo os 1400 trabalhadores que ficaram sem trabalho na sequência da paralisação das obras do túnel do Marão;

Considerando ainda que esta paralisação vai certamente acarretar um significativo acréscimo de custos;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos justificam a demora na resolução deste grave problema?

2 – A quem será imputada a responsabilidade, em termos de custos, por esta paralisação?

3 – Para quando prevê esse Ministério o reinício das obras no túnel do Marão?

4 – Que motivos justificam o facto do Ministério da Economia não ter ainda agendado a reunião solicitada pelo Sindicato da Construção de Portugal?

UTENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FALTA DE ACESSIBILIDADES NOS CENTROS DE SAÚDE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de acessibilidades adequadas nos Centros de Saúde, adaptadas a utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida.

Num total de 2056 Centros de Saúde e unidades de saúde a nível nacional, 1102 não têm espaços adaptados para utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida. De facto, faltam elevadores, rampas, instalações sanitárias adaptadas e corredores largos que permitam passar cadeiras de rodas, entre outros problemas, sendo nos Centros de saúde instalados em edifícios antigos que se verificam as situações mais complexas.

O próprio Ministério da Saúde reconhece que 53% dos Centros de Saúde não têm acessos a utentes com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Considerando que a existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado constitui um obstáculo à qualidade de vida dos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo dever do Estado promover medidas que proporcionem a estes cidadãos condições iguais às dos restantes cidadãos.

Considerando que os utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida têm de enfrentar inúmeros problemas e dificuldades para terem acesso ao direito à saúde, uma direito básico.

Considerando, ainda, que em 2006 foi aprovado o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) que estabelece um prazo entre cinco e dez anos para que os edifícios onde funcionam determinado tipo de serviços, onde se incluem os Centros de Saúde, procedam às adaptações necessárias para garantir o acesso de todas as pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Conhecendo esta realidade relativa à falta de acessibilidades nos Centros de Saúde, o que prevê o Governo fazer no sentido de criar as devidas condições nestes espaços?

2- Desde 2006, quantos Centros de Saúde procederam à adaptação necessária para garantir as acessibilidades aos utentes com deficiências ou com mobilidade reduzida?

3- Qual a taxa de execução do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)?

4- Qual a estratégia do Governo para se atingir os objectivos delineados no PNPA?

AMANHÃ – “OS VERDES” EM SETÚBAL SOBRE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada ecologista Heloísa Apolónia e o dirigente nacional Joaquim Correia, reúne amanhã, dia 27 de Abril, com a Câmara Municipal de Setúbal para abordar a matéria das barreiras arquitectónicas, matéria sobre a qual “Os Verdes” se têm debruçado nos últimos anos.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ACESSO A EDIFÍCIOS PÚBLICOS

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através de todos os Ministérios, sobre o acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com mobilidade reduzida.

Desde 1997 (por via do DL 123/97, de 22 de Maio) que se tornou obrigatória a adaptação, de edifícios de acesso ao público, a pessoas com mobilidade reduzida, introduzindo um conjunto de equipamentos que tecnicamente facilitem a mobilidade (desde rampas de acesso, elevadores, portas, instalações sanitárias, distanciamentos mínimos, etc.).

Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL 163/2006, de 8 de Agosto, o qual manteve as mesmas determinações, pese embora julguemos que a sua produção se tenha devido ao claro incumprimento dos prazos estipulados no anterior DL de 1997. Ou seja, ao invés de se exigir o cumprimento dos prazos estipulados para adaptação de edificações, o que se fez foi produzir um novo DL, alargando o prazo de transição, tal como o PEV denunciou à época.

O certo é que, pese embora a legislação existente, há um conjunto significativo de edifícios de acesso ao público que continuam sem concretização das adaptações estipuladas e outros cujo processo de adaptação resultou em equipamentos deficientes, que não respondem às necessidades de mobilidade reduzida. A DECO denuncia essa questão de uma forma muito pertinente e factual.

Torna-se, nesta altura, necessário obter uma avaliação do resultado da aplicação da legislação em vigor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação, dirigida a cada um dos Ministérios em particular:

• Dos edifícios que estão sob a responsabilidade directa ou indirecta desse Ministério, quais os que ainda não estão preparados, ao abrigo do DL 163/2006, para acesso de pessoas com mobilidade reduzida?

• Dos que já estão adaptados, resulta um efectivo e fácil acesso de pessoas com mobilidade reduzida, ou existe algum que continue a revelar dificuldades? Se há, por que motivo?