Dia Mundial do Ambiente

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes entregará na Assembleia da República um conjunto de 10 projetos (5 projetos de lei e 5 projetos de resolução) sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente e a garantia de maior sustentabilidade.
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:

ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.

PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.

GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.

De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.

PEV quer conhecer localização de culturas de Organismos Geneticamente modificados

Dada a resposta pouca esclarecedora que a Deputada Heloísa Apolónia recebeu do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de informação quanto à localização de culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a deputada ecologista voltou a questionar este Ministério pedindo mais, e mais precisos, esclarecimentos sobre esta matéria de tão grande importância.

As perguntas dirigidas ao Ministério são as seguintes:

1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?

2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?

3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?

4. Que razão invoca esse Ministério, a este Grupo Parlamentar, para não disponibilizar a informação integral referida?

5. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?

Leia aqui a pergunta completa da Deputada Heloísa Apolónia.

 

OGM – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

A dúvida sobre os efeitos prejudiciais dos OGM`s assalta parte do nosso espaço mental, constituindo uma das nossas maiores preocupações, uma vez que já ecoam no nosso sector da alimentação. Atravessaram discretamente as fronteiras, em silêncio invadiram os nossos campos, entraram “despercebidamente” no nosso mercado e instalaram-se, directa ou indirectamente, na mesa dos Portugueses.

Tudo isto acontece numa altura em que o conhecimento sobre OGM´s é ainda escasso para garantir a segurança do consumo humano.

Ao fim de 12 anos de alguma prudência em torno dos OGM,s – Organismos Geneticamente Modificados, período durante o qual a União Europeia não autorizou o cultivo de novos OGM’s, Durão Barroso reabriu o debate quando autorizou o cultivo na União Europeia da batata transgénica, Amflora, produzida pela BASF (empresa química alemã e uma das maiores empresas do Mundo).

Como todos sabem, os OGM,s são plantas ou outros organismos, cujo perfil genético foi transformado em laboratório.

Os novos genes podem derivar de espécies diferentes e são “agrafados” à cadeia genética original. O objectivo é conseguir “variedades” com propriedades especiais.

Este processo consiste em retirar genes “anticongelamento” de peixes e colocá-los em tomates ou morangos, para lhes aumentar a resistência à geada.

Apenas por curiosidade:
Sabia que grande parte dos morangos que aparecem no Inverno podem ter genes de peixe do Árctico?

A dúvida sobre os efeitos prejudiciais dos OGM`s assalta parte do nosso espaço mental, constituindo uma das nossas maiores preocupações, uma vez que já ecoam no nosso sector da alimentação. Atravessaram discretamente as fronteiras, em silêncio invadiram os nossos campos, entraram “despercebidamente” no nosso mercado e instalaram-se, directa ou indirectamente, na mesa dos Portugueses.

Tudo isto acontece numa altura em que o conhecimento sobre OGM´s é ainda escasso para garantir a segurança do consumo humano.

Tudo isto acontece, apesar das dúvidas sobre os riscos e dos alertas que têm vindo a ser feitos, relativamente às eventuais consequências dos cultivos transgénicos para a saúde humana, como sejam, por exemplo:
- O aparecimento de alergias;
- O aumento da resistência a antibióticos;
- O aparecimento de novos vírus, mediante a recombinação de vírus com outros já existentes no meio ambiente.

Tudo isto acontece mesmo com a ameaça que os OGM’s representam para o ambiente ao nível:
- da destruição da biodiversidade - atendendo à facilidade com que contagiam as variedades naturais, e na eliminação de insectos e microorganismos necessários ao equilíbrio ecológico;
- do aumento da contaminação dos solos e lençóis freáticos, devido ao uso intensificado de agrotóxicos;
- do desenvolvimento de plantas e animais resistentes a uma larga variedade de antibióticos e agrotóxicos.

Esta ameaça assume, ainda, outra dimensão se tivermos presente que se trata de um processo irreversível, uma vez que, e ao contrário dos poluentes químicos, os OGM´s, por serem formas vivas, são capazes de sofrer mudanças, multiplicarem-se e disseminarem-se no meio ambiente, ou seja, uma vez aí introduzidos, não podem mais ser removidos, pois o seu controle foge ao domínio do Homem.

Um dos objectivos que preside à modificação genética, no caso do milho, por exemplo, é a utilização de bactérias com vista a matar insectos. Através desta técnica, a informação genética, responsável pela produção da proteína que vai provocar a morte dos insectos, está sempre presente e em todas as células vegetais. Portanto, a capacidade de matar os insectos, que se alimentam dessas plantas, é constante. O facto do estímulo estar sempre presente é próprio da natureza, desencadeando resistências muito rapidamente. Isto significa que, no futuro, poderão surgir formas de insectos diferentes dos que existem hoje, de espécies originariamente sensíveis à proteína, mas que depois lhe resistirão.

Todavia, o impacto negativo das culturas transgénicas não se verifica apenas nos distúrbios que provoca ao nível dos ecossistemas naturais mas, tem também impactos ao nível social.

Na verdade, o facto de se poder mostrar a nova planta inventada oferece a possibilidade de se ter uma reserva de mercado para as sementes, tornando o agricultor dependente do seu fornecimento. Como se isso não fosse o suficiente, a manipulação genética confere ainda às empresas proprietárias dessas sementes a possibilidade de as esterilizar (tecnologia Terminator), privando desta forma os agricultores de se apropriarem dessas sementes, “extorquindo” um direito histórico que se perde no tempo: serem “donos” das suas sementes.

Esta escravização dos agricultores às sementes vendidas com exclusividade pela empresa surge neste contexto como um factor de extrema importância. Uma vez controlada a alimentação, estaria o mundo controlado... por uma mão cheia de multinacionais.

Por outro lado, também não colhe a opinião daqueles que viam nos OGM’s a chave para acabar com a fome no mundo, uma vez que o problema da fome no mundo não reside na falta de alimentos, mas sim na forma como são distribuídos. Nos países pobres que acreditaram nessa tese, a fome continua a alastrar, países que vivem ainda mais dependentes economicamente.

Por fim, questionamo-nos:

Porque será que não se conhecem sementes (modificadas) com capacidade para crescer em solos pobres?
Que dispensem fertilizantes e pesticidas?
Que não necessitem de muita água?
Que não exijam grandes investimentos?

Como um dos elementos mais importantes da alimentação é a sua segurança, seria razoável que se aplicasse aqui o princípio da precaução, contudo a EU – União Europeia avança.

Esta é a prova de que o poder político continua subordinado ao poder económico, enfim das multinacionais.

Jorge Manuel Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

Artigo de opinião da deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia no Setúbal na Rede

PEV exorta Governo a ter Precaução em relação aos Transgénicos

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico. Há 12 anos que não se autorizava, ao nível europeu, o cultivo de novas espécies transgénicas. A última autorização ocorreu em 1998, relativa ao milho MON 810, da multinacional Monsanto. Esta autorização de cultivo de batata transgénica Amflora não foi absolutamente nada unânime no seio do Conselho Europeu, mas, apesar da polémica instalada e de todas as dúvidas suscitadas, a Comissão Europeia respondeu com a autorização referida. Esta batata geneticamente manipulada, contém um gene marcador de resistência aos antibióticos, e servirá para produção de fécula para fins industriais e para a utilização de subprodutos da fécula para a alimentação animal, com risco portanto de, por essa via, entrar directamente na nossa cadeia alimentar. Países como a Itália e a Áustria já declararam publicamente que não viabilizarão o cultivo desta batata transgénica nos seus países. O Governo Francês pediu um parecer científico ao Alto Conselho das Biotecnologias, para se poder pronunciar e decidir sobre a matéria. A França e a Alemanha, relembramos, tinham autorizado o cultivo do milho MON 810, E acabaram por decretar uma moratória ao seu cultivo, dadas as dúvidas levantadas sobre este transgénico.

No dia 16 de Março, o PEV questionou, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr. Ministro no sentido de saber que posição tomou Portugal em relação a esta aprovação de batata transgénica da BASF, que estudos está a realizar e que decisão pensa tomar sobre esta autorização de cultivo. Foi com preocupação que ouvimos o Sr Ministro responder aos Verdes que o Governo português não tem posição, que confia absolutamente na EFSA (a autoridade europeia para a segurança alimentar) e que não está a fazer nada em relação a esta questão concreta. Esta resposta é inaceitável, na perspectiva do PEV, e demonstra uma total insensatez por parte do Governo, na defesa da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura.

A autorização de transgénicos ao nível europeu é uma saga que vai continuar. Quando as portas se abriram, com as primeiras autorizações, os Verdes bem alertaram que um dia se “escancariam” as portas. É esse o caminho que se está a tomar em defesa dos negócios e dos lucros seguros das grandes multinacionais, e em prejuízo da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. Aliás, é esclarecedor perceber como estas multinacionais se dedicam à manipulação genética das variedades cultivadas que estão na base da alimentação mundial, porque sabem que, dessa forma, terão o seu negócio seguro, pela dependência que as populações têm desses alimentos.

A Bayer, outra multinacional alemã, já pediu à União Europeia autorização para comercialização do arroz transgénico LL62. Enquanto, até à data, os OGM têm sido usados fundamentalmente para a indústria e para a alimentação animal, este arroz transgénico visa entrar directamente no nosso prato. É um arroz geneticamente manipulado com vista a ser resistente a um herbicida, o glufosinato. Cai, assim, por terra o argumento de que os transgénicos permitem uma agricultura mais amiga do ambiente e menos poluente. Este arroz seria semeado e inundado de pulverização com herbicida, ficando completamente inócuo. Mas mais: a Bayer comercializaria o arroz e o herbicida! Um negócio chorudo à vista para a multinacional, mas um perigo real para o ambiente, para a saúde pública e para a segurança alimentar.

Resta perguntar, quem é que os poderes políticos querem servir? Estas multinacionais ou os interesses e direitos das populações?

É com base nesta realidade e nestes perigos concretos que o PEV entende que não é possível que o Governo português fique impávido e sereno. Consideramos, mesmo, que o Estado Português deve ser activo, ao nível europeu, no sentido de melhorar os mecanismos de autorização de transgénicos e também de informação aos consumidores, havendo uma necessidade absoluta de alteração das regras de rotulagem aprovadas ao nível europeu, de modo a que os consumidores não sejam apenas informados da presença de transgénicos nos produtos alimentares quando a percentagem de OGM seja superior a 0,9%, mas independentemente dessa percentagem, garantindo assim o verdadeiro esclarecimento e liberdade de opção dos consumidores.

Também ontem, o PEV fez uma declaração política na Assembleia da República, alertando, sensibilizando todos os deputados, no plenário, para a gravidade da situação, e apelando a um sentido de responsabilidade que nos deve levar a exigir respostas e acção por parte do Governo.

No dia 18 de Março, “Os Verdes” apresentaram no Parlamento um Projecto de Resolução que exorta o Governo a tomar as seguintes medidas:

• Defender, no seio da União Europeia, a adopção de uma moratória ao cultivo e comercialização dos organismos geneticamente modificados.

• Propor, ao nível europeu, que, para já, as decisões de autorização de cultivo e comercialização de espécies transgénicas, só possam ser tomadas por unanimidade de todos os estados membro.

• Desde já, procurar a concretização urgente da alteração legislativa, ao nível da União Europeia, para que se permita que livremente, e sem condicionantes, qualquer estado membro possa não autorizar cultivos transgénicos no seu território.

• Perante todas as incertezas existentes sobre a batata transgénica, da multinacional BASF, e à semelhança do que vários países da União Europeia já declararam, Portugal recorra desde já à clausula de salvaguarda prevista no artigo 23º da directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, de modo a não permitir o cultivo desta batata em território português.

• Promover estudos, com as diversas entidades responsáveis pela segurança alimentar no país, sobre a Amflora, e também em particular sobre o milho já actualmente cultivado, de forma a avaliar o seu impacto na saúde pública, no meio ambiente e na nossa agricultura.

• Propor, ao nível europeu, a alteração de regras de rotulagem de produtos alimentares, de modo a que, qualquer que seja o grau de contaminação de transgénicos nesses produtos, o consumidor seja cabalmente informado da composição dos alimentos que adquire e consome, garantindo, assim, a verdadeira liberdade de consumo; e propor que seja também obrigatória a rotulagem para os produtos e subprodutos provenientes dos animais (carne, leite, ovos), com a informação de que estes alimentos provêm de animais alimentados com rações transgénicas, quando for esse o caso.

Esperamos que este Projecto de resolução seja discutido e votado rapidamente na Assembleia da República.

PEV entrega no Parlamento proposta sobre os transgénicos

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa exortar o Governo português a tomar, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, um conjunto de medidas tendentes a aplicar o princípio da precaução, no que se refere à comercialização e ao cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
O certo é que as incertezas são cada vez maiores em relação aos efeitos dos transgénicos, vários países europeus estão a ser mais cautelosos e até a revogar autorizações de cultivo de produtos alimentares transgénicos, o que torna mais flagrante a inacção e a despreocupação do Governo português em relação a esta matéria.
No dia 16 de Março, 3ª feira, “Os Verdes” questionaram o Ministro da Agricultura, em sede de reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura sobre a nova autorização que a União Europeia deu ao cultivo de batata transgénica (Amflora), da multinacional alemã BASF.
Foi confrangedora a resposta que o Sr. Ministro deu ao PEV, demonstrando uma total despreocupação e uma relegação absoluta da decisão para as instâncias europeias, quando outros países estão já a declarar que não autorizarão este cultivo nos seus territórios nacionais.
No dia 17 de Março, ontem, a deputada ecologista Heloísa Apolónia fez um alerta a todos os deputados, através de uma declaração política no plenário da Assembleia da República, sobre o que se está a passar com a autorização de transgénicos ao nível europeu, apelando aos deputados que exortem o governo português a ser pró-activo nestas questões.
Hoje, dia 18 de Março, o PEV apresentou na Assembleia da República, um projecto de resolução que visa incitar o Governo a tomar um conjunto de medidas relativas aos transgénicos.
Para conhecimento total e absoluto das propostas dos Verdes, junto enviamos o texto do projecto de resolução.

“Os Verdes” esperam que este projecto seja agendado com brevidade na agenda da Assembleia da República, para que possa ser discutido e votado.

"Os Verdes" em Barcelona na reunião dos Verdes Europeus

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes nacionais Victor Cavaco e Francisco Madeira Lopes, estará presente na reunião dos Verdes Europeus que se realizará em Barcelona, Espanha, de 19 a 21 de Março. São de salientar, nesta reunião, três assuntos: balanço Pós-Copenhaga, sobre alterações climáticas, iniciativas relativas aos Verdes do Mediterrâneo e os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e a recente decisão de autorizar o cultivo de uma batata transgénica na União Europeia.