Os Verdes Querem a Urgente Classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a demora no processo de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, distrito de Setúbal.

Pergunta:

Em 24 de Maio de 2013, através do despacho 7201/2013, publicado no dia 4 de junho de 2013 em Diário da República, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as soluções mais adequadas para o desenvolvimento e regeneração do património ferroviário do Barreiro.

Em 5 de Dezembro de 2017, através do anúncio nº 22/2018, a Direcção-Geral do Património Cultural procedeu à abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, Concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

No entanto, este conjunto patrimonial que foi também avaliado, pelo Conselho Nacional de Cultura com despacho favorável datado de 20 de setembro de 2017, como sendo de “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sitio/paisagem únicos no território português”, continua ao abandono e em consequente degradação.

Ou seja, apesar de se passarem já muitos anos desde a decisão acertada de preservar este património de inegável interesse histórico e cultural, o mesmo continua ao abandono, sujeito a uma acelerada degradação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em que fase se encontra o procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro?

2 – Será responsável desta demora na classificação alguma reclamação ou recurso contra a mesma? Em caso afirmativo, quem apresentou essa reclamação?

3 - Que medidas tenciona o Governo tomar para garantir não apenas a conclusão de todo este processo, mas, no imediato preservar o património ainda existente?

Heloísa Apolónia exige soluções para problemas na SOFLUSA e na Ferrovia

Numa segunda intervenção proferida no âmbito do debate de urgência sobre a supressão de transportes, Heloísa Apolónia afirma que o problema na SOFLUSA se prende fundamentalmente com a falta de navios e não com constrangimentos laborais, como quer fazer crer o Governo.

O atraso na aquisição de novos navios tem levado a sérios problemas para os utentes pelo que Heloísa Apolónia exorta o Ministro do Ambiente a encarar a realidade como ela é e a não “varrer o lixo para debaixo do tapete” porque só assim se encontram as soluções certas para os problemas nos transportes.

A redução do preço do passe é fundamental para mobilizar os cidadãos para o transporte público mas, ao mesmo, é obrigatório que a oferta responda às necessidades dos cidadãos. Se isso não acontecer, vai-se em contra-ciclo em relação aos objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.

No início do debate, Heloísa Apolónia centro a sua intervenção nas questões da ferrovia:

Os Verdes reclamam há muito uma aposta na ferrovia, setor estratégico para o desenvolvimento do país, no combate às alterações climáticas, na promoção da mobilidade e na coesão territorial, pelo que exigem ao Governo uma verdadeira aposta no setor ferroviário, ao nível do planeamento e do investimento.

Heloísa Apolónia alerta: não basta ao Governo apurar as causas do mau funcionamento do setor dos transportes, elas são mais do que conhecidas - precisamos de soluções céleres e concretas para dar a devida resposta aos cidadãos!

O PEV quer a Fertagus integrada na CP

No debate parlamentar de hoje, José Luís Ferreira defendeu a integração da Fertagus na CP e lembrou que o PEV apresentou uma iniciativa legislativa que visa o mesmo objetivo.

OsVerdes defendem a integração da Fertagus no passe social intermodal, por forma a promover a utilização dos transportes públicos, nomeadamente os ferroviários, que assumem um papel fundamental no combate às alterações climáticas. Para Os Verdes, a PPP entre os Estado e a Fertagus, suportada em infraestruturas públicas é lesiva para o Estado, pelos elevados encargos que comporta: "Privado, só o lucro!", acusa o Deputado ecologista, que acrescenta: "Os privados fazem os contratos, mas quem paga é o Estado". 

Além do Estado, esta concessão é também lesiva para os passageiros, que teriam uma poupança elevada caso este serviço fosse integrado na CP, e também para os próprios trabalhadores da empresa.

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

Verdes Denunciam Falta de Segurança e de Funcionários na Linha do Sado

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre questões de segurança, durante o período noturno em que não circulam comboios, de falta de funcionários nas bilheteiras e abandono de Estações na Linha Ferroviária do Sado.

Pergunta:

A Linha do Sado é um dos quatro serviços da rede de comboios suburbanos da CP Urbanos de Lisboa, na Área Metropolitana de Lisboa, com circulações de passageiros entre Barreiro e Praias do Sado - A.

No ano de 2007, as estações do Barreiro, Lavradio, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Moita e Penteado (distrito de Setúbal, concelhos do Barreiro e da Moita) sofreram obras profundas, tendo a REFER desativado a antiga estação do Barreiro-Mar que se encontra ao abandono.

No seguimento desta intervenção, esta linha foi alvo de eletrificação, foram suprimidas as diversas passagens de nível existentes e modernizadas todas as estações, tendo sido instaladas videovigilância, grades para limitar o acesso às plataformas de embarque e máquinas automáticas para aquisição de bilhética. 

Ficaram por eletrificar 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro, intervenção essencial para que o material circulante nesta linha

pudesse ser aí reparado.

De referir que a bilheteira da estação de Setúbal está com um horário de funcionamento entre as 06:30 horas e as 13:30 horas e, por sua vez, a bilheteira do apeadeiro da Praça do Quebedo, em pleno centro da cidade de Setúbal, encontra-se encerrada há mais de 2 anos, alegadamente por falta de funcionários, sendo que estas situações causam, evidentemente, profundos transtornos aos utentes devido às avarias constantes nas máquinas de bilhética.

Neste momento encontram-se a decorrer obras de beneficiação das vias no troço entre o Barreiro e o Lavradio.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a presente Pergunta, de modo a que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas conhecimento que a antiga estação Barreiro-Mar está completamente ao abandono? O que pensa fazer em relação a essa situação?

2 - Tendo em conta questões de segurança, pondera a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A. proceder à colocação de canais de acesso em todas as estações para permitir que só tenham acesso e utilizem as plataformas de embarque os passageiros, bem como o rebaixamento das grades existentes em cada estação desta linha para impedir a permanência de pessoas nas plataformas de embarque e desembarque das estações durante o período noturno em que não circulam comboios?

3 - Para quando está prevista a eletrificação dos 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro?

4 - Pondera a CP - Comboios de Portugal contratar funcionários para proceder ao alargamento do horário de funcionamento da bilheteira da estação de Setúbal e à reabertura da bilheteira do apeadeiro da Praça do Quebedo?

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