PEV reafirma importância do setor dos transportes no combate às alterações climáticas

No debate como Primeiro Ministro António Costa, a Deputada Heloísa Apolónia reafirmou que o combate às alterações climáticas é urgente e não se faz apenas com discursos bonitos, faz-se com medidas concretas em setores determinantes, como o setor dos transportes que representa 25% das emissões de gases com efeito de estufa.

Para Os Verdes, é preciso uma boa aposta numa boa rede de transportes públicos e o incentivo à sua utilização, pelo que a redução do preço do passe foi muitíssimo relevante, com repercussões sociais e ambientais muito importantes.

No entanto, acrescentou a Deputada ecologista, a oferta deixa muito a desejar. O Governo tem corrido atrás do prejuízo e deixa as coisas chegar ao limite, com atraso na abertura de concursos, com deficiências na manutenção, com a falta de trabalhadores na EMEF para assegurar as necessidades: “O que se faz nestas circunstâncias? Vai continuar a adiar?”, é a pergunta colocada pelo PEV.

Transtejo, Soflusa e Fertagus no discurso de Os Verdes

Na interpelação ao Governo sobre transportes e alterações climáticas, que decorreu hoje  - Dia Mundial do Ambiente - no Parlamento por iniciativa de Os Verdes, Heloísa Apolónia acusou o Ministro do Ambiente de deixar as coisas chegar ao limite quando elas já são previsíveis, como é o caso da Transtejo e Soflusa em que o envelhecimento da frota, as avarias e a necessidade de novos navios, eram situações mais do que conhecidas.

Para Os Verdes, é preciso uma atitude proactiva e uma visão estratégica do governo, com visão a longo prazo, e a sua falta inibe potencial de desenvolvimento. Na perspetiva do PEV, poder-se-ia ir mais rápido na direção certa mas, o que o Governo faz, “é encolher-se”.

Heloísa Apolónia questiona concretamente sobre soluções urgentes para a Linha do Oeste, a Linha de Cascais, a Linha de Sintra e acrescenta: “É insustentável aquilo que as populações vivem no dia-a-dia!”. Sobre os anúncios da retirada de bancos na Fertagus e no Metro de Lisboa, Heloísa Apolónia afirma que a oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações mas, ao mesmo tempo, gerindo o conforto que as populações merecem.

Veja também a intervenção de abertura desta interpelação sobre o combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e desaceleração da mudança climática:

“Há muitos anos que o PEV reclama urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional”, afirma Heloísa Apolónia.

Heloísa Apolónia exige soluções para problemas na SOFLUSA e na Ferrovia

Numa segunda intervenção proferida no âmbito do debate de urgência sobre a supressão de transportes, Heloísa Apolónia afirma que o problema na SOFLUSA se prende fundamentalmente com a falta de navios e não com constrangimentos laborais, como quer fazer crer o Governo.

O atraso na aquisição de novos navios tem levado a sérios problemas para os utentes pelo que Heloísa Apolónia exorta o Ministro do Ambiente a encarar a realidade como ela é e a não “varrer o lixo para debaixo do tapete” porque só assim se encontram as soluções certas para os problemas nos transportes.

A redução do preço do passe é fundamental para mobilizar os cidadãos para o transporte público mas, ao mesmo, é obrigatório que a oferta responda às necessidades dos cidadãos. Se isso não acontecer, vai-se em contra-ciclo em relação aos objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.

No início do debate, Heloísa Apolónia centro a sua intervenção nas questões da ferrovia:

Os Verdes reclamam há muito uma aposta na ferrovia, setor estratégico para o desenvolvimento do país, no combate às alterações climáticas, na promoção da mobilidade e na coesão territorial, pelo que exigem ao Governo uma verdadeira aposta no setor ferroviário, ao nível do planeamento e do investimento.

Heloísa Apolónia alerta: não basta ao Governo apurar as causas do mau funcionamento do setor dos transportes, elas são mais do que conhecidas - precisamos de soluções céleres e concretas para dar a devida resposta aos cidadãos!

Soflusa e Transtejo - é preciso resolver com urgência problemas que afetam quotidiano dos utentes

No debate Parlamentar de hoje, Heloísa Apolónia acusou CDS e PSD de falta de coerência e enorme responsabilidade direta na degradação do serviço de transporte fluvial no Tejo, ao alienarem embarcações e não permitirem a contratação de pessoal, não tendo votado favoravelmente as propostas do PEV, em sede de orçamento de estado, de reforço de verba para a manutenção da Soflusa e da Transtejo e contratação de pessoal.

A Deputada ecologista acusa ainda o PS de deixar arrastar as situações até que se tornem dramáticas, numa tentativa de não agir e de não gastar dinheiro – o PS agiu tarde e recusa encarar a realidade dos problemas.

Heloísa Apolónia acrescenta que o PEV sempre defendeu a diminuição do preço dos passes para motivar a utilização dos transportes públicos mas, também o reforço da resposta - Os Verdes vão continuar a bater-se pelo reforço de resposta nos transportes, uma resposta que não está a ser feita na medida necessária.

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 2019, Assembleia da República

A gratidão pela proeza de libertar um país encarcerado e um povo humilhado pelo fascismo é sempre devida ao Movimento das Forças Armadas, aos Capitães de Abril, a quem dirigimos uma sentida saudação. Mas também aos muitos homens e mulheres que nunca permitiram que o fascismo lhes amarrasse os sonhos, aos que fizeram dos sonhos a força da resistência, aos que resistiram na convicção de um dia se conseguir sentir o sabor da liberdade. Esses foram sementes de coragem que haveriam de florescer em cada cravo erguido. 

Liberdade! Vitória! O povo unido, jamais será vencido! Foram das aclamações mais ouvidas em uníssono para saudar a revolução que pôs fim ao fascismo.

Ouvir, atualmente, jovens dizer que adorariam ter vivido o dia 25 de abril de 1974, é de um inegável reconhecimento da grandeza desse dia tocante, em que o povo saiu à rua, numa explosão de alegria, de esperança coletiva, de cor, de festa, de música, de cultura, e se encheu de força e confiança para construir coletivamente um país renascido.

Aos jovens de hoje digam-lhes, os jovens de Abril, que a revolução dos cravos foi apenas o início, o princípio de uma caminhada coletiva e que, 45 anos depois, ainda está tanto por cumprir.

E, em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado.

Quando, por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exacerba o medo e se exaltam rancores onde a extrema direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente. É um sentido pleno de se afirmar «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!»

Aos filhos de Abril pede-se que defendam os valores supremos e magnânimos desse Abril, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a justiça, a democracia, o desenvolvimento. Que os defendam na vida prática desta sociedade, com a garra de quem não aceita perdê-los ou transfigurá-los, garantindo que estas e as gerações vindouras não ficarão diminuídas desses pilares que genuinamente sustentaram a festa da libertação de um povo inteiro.

Abril é pugnar por um país de progresso e de sustentabilidade. Somos muitos os que trazemos Abril cravado na luta de todos os dias. Precisamos de ser mais, ainda mais, os ativistas de Abril, os construtores dos avanços sociais e ambientais. Nunca com retrocessos. Nem com avanços e recuos consecutivos, aos soluços, de quem deseja, mas não ousa enfrentar o sistema e os grandes interesses instalados. O que é preciso é avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política é traiçoeira quando se sustenta nos interesses dos banqueiros agiotas ou quando molda o mercado ao sabor dos interesses de multinacionais que ‘ferram o dente’ no que for preciso para liquidar a soberania dos povos. Avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política só tem sentido quando realiza o respeito por um «povo total» e a felicidade dos cidadãos.

É para isso que o Partido Ecologista Os Verdes luta todos os dias, foi nisso que nos empenhámos, ativa e positivamente, na Assembleia da República, na presente legislatura: para quebrar um ciclo de massacre social do anterior Governo, para restituir dignidade aos cidadãos, para combater os níveis de pobreza e de desemprego, para gerar mais segurança ambiental, para inverter a lógica de desinvestimento em setores por demais importantes, para gerar melhores condições de vida, para fazer da imensa esperança de Abril o motor de melhores realizações sociais, ambientais e económicas.

Os Verdes ergueram bandeiras de transformação, para garantir mais sustentabilidade no desenvolvimento necessário, levando a que os discursos laudatórios se convertessem em medidas concretas: para travar a expansão absurda das monoculturas de eucalipto; para reforçar a conservação da Natureza e da biodiversidade, com mais meios humanos; para contrariar níveis de poluição inaceitáveis nos nossos rios; para reponderar o Plano Nacional de Barragens, com implicações na segurança do território; para reduzir os resíduos como os de embalagens e de plásticos, que inundam os nossos mares; para garantir a redução da pegada ecológica do setor alimentar, com a preferência pela produção local no consumo público e com o combate ao desperdício alimentar; para garantir mais investimento nos transportes públicos, com vista a combater as alterações climáticas, a promover maior coesão territorial e o direito à mobilidade das populações, exigindo melhorias na rede ferroviária nacional e a redução do preço dos passes sociais...

São verdes os caminhos do futuro, da esperança libertadora de sonhos.

Quando em Portugal dizemos que devemos urgentemente ir mais longe nos índices de desenvolvimento e bem-estar e na promoção de mais justiça social e ambiental, não baixaremos os braços e lutaremos incansavelmente para que assim seja. Quando constatamos que a União Europeia está moldada aos interesses dos países mais fortes, das elites, do grande poder económico e financeiro, do militarismo, e distanciada das necessidades dos cidadãos, lutaremos para que se garanta uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos, de solidariedade com os povos, primeiríssimos destinatários das opções políticas, venham elas de que instância vierem. 

Termino com uma palavra sobre este que é um ano com três atos eleitorais, para relembrar que nas primeiras eleições livres, onde mulheres e homens ganharam o direito de decidir dos destinos coletivos, a taxa de participação ultrapassou os 90%. Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão, quando a verdade é que cada voto conta para fazer a diferença e determinar a correlação de forças políticas. A verdade é que um gesto pode ser mais um poema!

«Pelo sonho é que vamos! […]

Chegamos? Não chegamos?

Partimos. Vamos. Somos.»

(Sebastião da Gama)

Viva o 25 de Abril!

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires

No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:

- os números preocupantes da violência doméstica;

- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;

- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.

- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?

Acompanhe aqui todo o processo sobre esta pergunta escrita.

Heloísa Apolónia confronta António Costa com falta de AIA - aeroporto do Montijo

Na sua primeira intervenção no debate com o Primeiro Ministro António Costa, que se realizou na passada sexta-feira, dia 11 de janeiro, Heloísa Apolónia levanta duas importantes questões:

- a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo, uma má decisão para o país pelos constrangimentos que levanta, pela falta de Avaliação de Impacto Ambiental, pelo condicionamento da decisão que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar e pela cedência aos interesses da concessionária;

- a contagem de todo o tempo de serviço para os professores para efeitos de progressão na carreira e as soluções encontradas nos Açores e na Madeira

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia volta a questionar António Costa sobre o aeroporto do Montijo e a falta de estudo relativamente a soluções alternativas. Questiona, ainda, sobre a falta de Avaliação de Impacte Ambiental também nas obras Portela. Para o PEV, esta é uma decisão que cede aos interesses da concessionária e que não beneficia o desenvolvimento do país: “Pode contar com a luta de Os Verdes contra esta decisão já tomada”.

Heloísa Apolónia aborda ainda o tema Programa Nacional de Investimento e avisa que é importante inverter a lógica do desinvestimento na ferrovia e de encerramento de linhas ferroviárias, uma batalha antiga de Os Verdes pelo investimento na ferrovia em nome da coesão territorial e do combate às alterações climáticas.

Aeroporto do Montijo - decisão sem Avaliação de Impacte Ambiental é inadmissível

Hoje, no debate de atualidade promovido pelo PEV, sobre a decisão do Governo de avançar com o Aeroporto do Montijo sem que exista, ainda, um Estudo de Impacte Ambiental, e que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia fez uma primeira intervenção, abrindo o debate e afirmando:

“A avaliação de impacte ambiental (AIA) é que suporta a decisão a tomar. Não é a decisão que condiciona a AIA. O mesmo é dizer que a decisão tem de ser tomada à medida da AIA não é a AIA que decorre à medida da decisão já tomada”.

Para Os Verdes, é inconcebível a forma como o o Governo inverteu este processo e está, descaradamente, a violar os objetivos da AIA e a fazer deste processo uma autêntica farsa.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia dirige-se diretamente ao Ministro das Infraestruturas e acusa-o de passar ao lado das questões essenciais levantadas pelo PEV: “O Sr. Ministro não tem resposta para as falhas do Governo. O Governo está a fazer da AIA uma autêntica farsa e isso é inadmissível”.

Para Os Verdes, decidir sem Avaliação de Impacte Ambiental é muitíssimo grave e “Portugal deve levantar-se a dizer – Não pode ser!”. O Governo não pode subverter a lógica de uma AIA desta forma. Heloísa Apolónia termina a sua intervenção exortando o Governo a responder diretamente e com coragem às seguintes questões:

Porque é que o Governo toma a decisão sem o EIA e sem AIA?

Porque é que o Governo não faz um Avaliação Ambiental Estratégica?

Onde estão os estudos para localizações alternativas?

Heloísa Apolónia encerra o debate sobre o aeroporto do Montijo: ao contrário do que o Governo diz, avaliar os impactes ambientais de um projeto não é perder tempo, “é ganhar qualidade na decisão e naquilo que se vai oferecer ao país e às populações”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia.

O Governo anda a brincar com coisas sérias e, no debate do PEV, perdeu a oportunidade de regularizar a situação, descredibilizando-se: “O Governo está a ceder claramente aos interesses económicos da concessionária e está a fazer de uma AIA um mero pró-forma”.

Heloísa encerra o debate acusando o Governo de condicionar a Declaração de Impacte Ambiental produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e apelando a uma forte luta contra esta decisão do Governo.

Dragagens no Sado - Heloísa Apolónia questiona o presidente da APA e Ministro do Ambiente

Ontem, dia 18 de dezembro, em sede de Comissão Parlamentar, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), sobre as dragagens no Rio Sado.

É a primeira vez que esta realidade se coloca, com esta dimensão, em zonas sensíveis e num património natural que não se quer perder. A Deputada ecologista questionou sobre o impacto real na comunidade de golfinhos e sobre a forma como será feita a monitorização desta comunidade. Há outros valores a preservar, como a pesca, sendo que os pescadores já demonstraram preocupações sobre a localização dos dragados. Além disso, a DIA demonstra insuficiência quanto aos estudo da dinâmica sedimentar, com impacto direto nas praias da Arrábida. Heloísa Apolónia alerta ainda para as preocupações levantadas pela investigadora de Aveiro que diz que as medidas de mitigação não são exaustivas nem suficientes, o que levanta preocupações acrescidas e, por isso, o PEV exige respostas concretas.

De seguida, foi ouvido o Ministro do Ambiente que foi, também, questionado pela Deputada ecologista. Heloísa Apolónia desafiou o Governo a suspender imediatamente as dragagens por forma a aguardar pelos planos de gestão relativos às duas áreas que ficaram de fora e que estarão prontos para consulta pública em Janeiro. Referiu, mais uma vez, a importância de salvaguardar a comunidade de golfinhos residente no Sado, nomeadamente em matérias de ruído no decurso da obra e de um tráfego maior de navios de maior porte.

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.

Heloísa Apolónia alerta para perigos das dragagens no Rio Sado

Heloísa Apolónia proferiu hoje, 17 de outubro, no Parlamento uma declaração política sobre as dragagens no Sado e afirma que a maior intensidade e volume das dragagens previstas gera enorme preocupação a Os Verdes pelos seus impactos nalguns elementos naturais de grande relevância, como a comunidade de golfinhos e as praias da Arrábida. Uma preocupação que se agrava por se saber que uma parte do estudo feito pela Universidade de Aveiro para proteger os golfinhos do Sado foi ignorada para, desconfia-se, não se colocassem obstáculos às referidas dragagens, o que é bastante grave. “O que deveria acontecer…era primeiro a classificação das áreas que se considera importante classificar e depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seriam possíveis”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia que refere ainda que a DIA demonstra uma clara insuficiência em relação ao estado da dinâmica sedimentar, com impactos nas praias da Arrábida. Também os pescadores afirmam que local para deposição das lamas terá impacto na captura de moluscos e bivalves, afetando a pesca artesanal da região. “O PEV considera que não estão dadas garantias seguras sobre a influência real ou também sobre a minimização de impactos em relação aos valores naturais em causa, que são relevantíssimos”, valores naturais que têm uma importância fulcral na economia da região. A deputada ecologista termina a sua intervenção afirmando que, para Os Verdes, “Este processo de dragagens previstas para o Sado deve ser reponderado”.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia responde a pedidos de esclarecimento e refere as preocupações relacionadas com o local da deposição das lamas que afetará as pesca artesanal . Sublinha a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais: “Não pode ser esse o caminho”, termina a deputada ecologista.

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Verdes Questionam Governo Sobre a Permanente Falta de Meios de Fiscalização Rodoviária na Arrábida

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) implementou em 1 de junho, dia do início da época balnear no concelho de Setúbal, um novo esquema de circulação rodoviária no troço da Estrada Nacional 379-1, entre a praia da Figueirinha e o Parque de Estacionamento do Creio, que determina o encerramento ao trânsito deste troço de cerca de três quilómetros de estrada, garantindo, designadamente, a circulação de viaturas de emergência, de moradores e de duas rodas.

A medida, tomada pela autarquia após a celebração de um acordo com a Infraestruturas de Portugal, através do qual são transferidas temporariamente para a Câmara Municipal várias competências de gestão de um troço desta via, é justificada pelo município com a alegação de que o «uso excessivo destes troços dificulta a normal circulação rodoviária, a qual acaba também por ser prejudicada devido ao estacionamento indevido ao longo de toda a faixa de rodagem, em especial nos meses de junho a setembro».

A CMS acrescenta que as praias servidas por esta estrada «recebem todos os anos, durante a época balnear, cerca de 350 mil pessoas», ligando esse facto à necessidade de dotar estas zonas balneares de «meios que garantam as boas condições de segurança dos utentes» e de um programa de «melhoria das condições de segurança de circulação, com recurso ao uso do transporte público e modos suaves».

Por outro lado, questionado pela agência Lusa a propósito das medidas de limitação da

circulação automóvel naquele troço, o Comandante Distrital de Setúbal da Proteção Civil, Elísio Oliveira, «sublinhou a importância das medidas adotadas pela Câmara Municipal de Setúbal de proibição da circulação de viaturas particulares na estrada de acesso às praias da Arrábida, de forma a acabar com os congestionamentos de tráfego que colocavam em causa a segurança das pessoas e bens».

Também o Capitão do Porto de Setúbal, Luis Lavrador, defendeu, em declarações ao jornal O Setubalense, que a decisão municipal «veio facilitar a emergência médica num local de bastante difícil acesso devido ao trânsito caótico. Foi uma decisão da autarquia que é bem-vinda.»

A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, afirmou, entretanto, num vídeo publicado na página de facebook do Município, que as medidas adotadas este ano nos acessos às praias da Arrábida resultam do facto de a autarquia ter concluído «em conjunto com as forças de segurança, que não havia os necessários meios humanos para fiscalizar, de forma efetiva e eficaz, o estacionamento abusivo nos dois lados da estrada e as constantes infrações das normas em vigor neste período, nomeadamente a proibição de circulação nos dois sentidos».

Afirma ainda a autarca «sobre esta questão concreta da fiscalização que é relevante recordar» que, a seu pedido, reuniu-se, no ano passado, com a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, «para solicitar um reforço eficaz da fiscalização desta via, o que não aconteceu».

Considerando que é à GNR que compete a fiscalização do trânsito naquela estrada e que o encerramento temporário do troço entre a Figueirinha e o parque de Estacionamento do Creio tem como causa determinante a impossibilidade de fiscalização efetiva naqueles três quilómetros, procurando-se, assim, atenuar substancialmente a insegurança resultante dos problemas de circulação registados nos últimos anos naqueles acessos;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Administração Interna, para que possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Que meios alocou a GNR à fiscalização daquele troço da Estrada Nacional 379-1 desde

2015, durante a época balnear?

2 – Considera esse Ministério que a GNR tem os meios humanos e materiais necessários para garantir a fiscalização eficaz daquele troço de estrada, que permitam evitar os graves

constrangimentos à circulação rodoviária ali verificados em anos anteriores, nomeadamente os provocados pelo estacionamento abusivo e ilegal?

3 - A GNR colaborou ativamente na definição das medidas implementadas este ano?

Moita - Verdes Exigem a Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições para a prática desportiva na Escola Secundária da Baixa da Banheira, concelho da Moita, que aguarda por um pavilhão desportivo há, precisamente, 40 anos. 

Pergunta:

A Escola Secundária da Baixa da Banheira (ESBB) celebrou os 40 anos de existência e funcionamento, juntando alunos e ex-alunos, professores e ex-professores, funcionários e ex-funcionários, para além de um conjunto significativo de entidades e agentes locais, demonstrando uma relação próxima com a comunidade, bem como os laços que intemporalmente marcam quem passou por aquela escola.

O trabalho desenvolvido pela comunidade escolar da ESBB é de saudar vivamente, com resultados muito positivos, designadamente, na motivação de muitos alunos para prosseguirem os estudos, para não desistirem da escolaridade, para obterem as ferramentas necessárias para melhores oportunidades na vida profissional, quando as vivências e muitas vezes as dificuldades económicas das famílias os puxam cedo para o mercado de trabalho. Esse mérito deveria ser amplamente reconhecido, mas, ao invés, o Ministério da Educação fornece números e dados que permitem a elaboração de rankings que levam à estigmatização de alunos e professores e que em nada contribuem para a melhoria das escolas e das condições necessárias ao desenvolvimento de um bom trabalho escolar. São números e dados que escondem realidades diversas e que escamoteiam que, por exemplo, na ESBB (apresentada como a última do ranking) os alunos que prosseguiram para o ensino superior no ano letivo passado entraram todos na primeira opção, com a exceção de um que entrou na segunda opção. São bons indicadores, que acabam por ser desvalorizados por números brutos e impessoais. Na ESBB é percetível que se trabalham competências e afetos e isso deve ser amplamente valorizado, porque comporta resultados bastante positivos.

Mas, quando falamos de desigualdades, até nas condições proporcionadas para as aprendizagens, é importante que o Ministério da Educação tenha a consciência que a ESBB aguarda por um pavilhão desportivo há, precisamente, 40 anos. Há 40 anos! Curiosamente, na resposta à Pergunta nº 486/XIII, que o PEV remeteu ao Governo, justamente sobre o pavilhão desportivo da ESBB, o Ministério da Educação respondeu que as infraestruturas para a prática desportiva nas escolas são essenciais para «o sucesso escolar». 

Ora, por tudo o que já ficou referido, redobra-se a responsabilidade do Ministério da Educação na garantia de um pavilhão desportivo na ESBB. Face à Pergunta colocada pelo PEV, o Ministério da Educação acrescentou que «desenvolverá esforços que permitam modernizar as instalações da Escola Secundária da Baixa da Banheira, dotando-a das estruturas necessárias à boa execução do seu projeto educativo». Os Verdes pretendem, contudo, respostas mais concretas por parte do Ministério da Educação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que seja prestada a seguinte informação:

1. Vai este Ministério da Educação garantir a construção de um pavilhão desportivo na ESBB?

2. Que passos vão ser dados nesse sentido?

3. Quais os prazos previstos para o início da construção dessa infraestrutura para a prática desportiva?

4. Quando poderá a ESBB contar com um pavilhão desportivo em funcionamento?

Verdes Denunciam Falta de Segurança e de Funcionários na Linha do Sado

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre questões de segurança, durante o período noturno em que não circulam comboios, de falta de funcionários nas bilheteiras e abandono de Estações na Linha Ferroviária do Sado.

Pergunta:

A Linha do Sado é um dos quatro serviços da rede de comboios suburbanos da CP Urbanos de Lisboa, na Área Metropolitana de Lisboa, com circulações de passageiros entre Barreiro e Praias do Sado - A.

No ano de 2007, as estações do Barreiro, Lavradio, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Moita e Penteado (distrito de Setúbal, concelhos do Barreiro e da Moita) sofreram obras profundas, tendo a REFER desativado a antiga estação do Barreiro-Mar que se encontra ao abandono.

No seguimento desta intervenção, esta linha foi alvo de eletrificação, foram suprimidas as diversas passagens de nível existentes e modernizadas todas as estações, tendo sido instaladas videovigilância, grades para limitar o acesso às plataformas de embarque e máquinas automáticas para aquisição de bilhética. 

Ficaram por eletrificar 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro, intervenção essencial para que o material circulante nesta linha

pudesse ser aí reparado.

De referir que a bilheteira da estação de Setúbal está com um horário de funcionamento entre as 06:30 horas e as 13:30 horas e, por sua vez, a bilheteira do apeadeiro da Praça do Quebedo, em pleno centro da cidade de Setúbal, encontra-se encerrada há mais de 2 anos, alegadamente por falta de funcionários, sendo que estas situações causam, evidentemente, profundos transtornos aos utentes devido às avarias constantes nas máquinas de bilhética.

Neste momento encontram-se a decorrer obras de beneficiação das vias no troço entre o Barreiro e o Lavradio.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a presente Pergunta, de modo a que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas conhecimento que a antiga estação Barreiro-Mar está completamente ao abandono? O que pensa fazer em relação a essa situação?

2 - Tendo em conta questões de segurança, pondera a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A. proceder à colocação de canais de acesso em todas as estações para permitir que só tenham acesso e utilizem as plataformas de embarque os passageiros, bem como o rebaixamento das grades existentes em cada estação desta linha para impedir a permanência de pessoas nas plataformas de embarque e desembarque das estações durante o período noturno em que não circulam comboios?

3 - Para quando está prevista a eletrificação dos 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro?

4 - Pondera a CP - Comboios de Portugal contratar funcionários para proceder ao alargamento do horário de funcionamento da bilheteira da estação de Setúbal e à reabertura da bilheteira do apeadeiro da Praça do Quebedo?

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Verdes confrontam Governo com situação caótica do transporte fluvial do Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre as falhas constantes do serviço de transporte fluvial do Tejo - Transtejo e Soflusa, supressão de ligações, atrasos sucessivos, salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões que decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

Pergunta:

O desinvestimento na manutenção das embarcações que fazem a travessia do Tejo, da Transtejo e Soflusa, está, desde há uns meses a esta parte, a gerar uma situação de rutura neste transporte fluvial, a qual se está a revelar um autêntico calvário.

A verdade é que há constantemente embarcações inoperacionais, por avarias ou incapacidade de circulação, reduzindo-se, assim, a frota de navios disponíveis para fazer as ligações da margem sul para Lisboa e vice-versa. Ora, esta redução de navios gera, consequentemente, a supressão de carreiras e uma falta de fiabilidade do serviço prestado às populações, prejudicando diariamente quem depende deste transporte para chegar ao seu local de trabalho e de atividade. Mais, este recorrente incumprimento de horários e supressão de ligações é feita sistematicamente sem aviso prévio aos cidadãos, o que gera um agravamento muito sério de um problema que é já de si bastante lesivo.

Esta situação não se pode manter nestes termos! Os utentes ora são confrontados com a Soflusa a requerer que evitem apanhar um barco num certo horário da hora de ponta, o que não é aceitável, tendo em conta os horários que os cidadãos têm para cumprir; ora são confrontados com a Transtejo a colocar um transporte rodoviário alternativo em hora de ponta, tendo em conta as limitações de frota, levando os passageiros a demorar duas horas a chegar ao ponto de Lisboa onde chegariam em 25 minutos a partir do Montijo. Estas situações são demonstrativas da situação caótica a que se está a chegar e que tem mobilizado os cidadãos e as Comissões de Utentes para reivindicar o seu direito à mobilidade e algo tão simples e leal quanto isto: que se cumpram os horários do transporte fluvial!

Perante esta situação de rutura do transporte da Transtejo e da Soflusa, os cidadãos que têm carro particular acabam por fazer a opção de se deslocar por essa via para Lisboa, contribuindo, contra a sua vontade e por falta de alternativa, para uma maior circulação de automóveis e, consequentemente, para uma maior emissão de gases com efeito de estufa, ainda por cima com custos acrescidos para o seu orçamento. Repare-se como esta falta de embarcações que garantam os horários estipulados para a ligação entre as duas margens do Tejo compromete também um desígnio que temos em termos de política ambiental, que é o da mitigação das alterações climáticas. Torna-se, pois, em várias vertentes e dimensões, profundamente inaceitável a falta de resposta que está a ser dada às populações ao nível do transporte fluvial.

De referir que a supressão de carreiras não é uma questão pontual, mas sim regular, fundamentalmente de há uns meses a esta parte, ao ponto de muitas pessoas, sem que tenham qualquer responsabilidade, fiquem prejudicadas na pontualidade e assiduidade no trabalho. Este facto já tem gerado, nalguns casos, uma manifesta estigmatização de entidades patronais em relação a trabalhadores da margem sul, o que é algo bastante grave, e que denuncia claramente as diversas consequências e dimensões que assume a resposta caótica que a Administração da
Transtejo e da Soflusa está a dar aos cidadãos.

Estas falhas constantes do serviço de transporte, a supressão de ligações, os atrasos sucessivos, as salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões, decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

No passado mês de fevereiro o Governo garantiu que se encontrava em estudo a aquisição de mais 10 embarcações para reforço da frota da Soflusa e da Transtejo. Para o efeito, estariam garantidos 17 milhões de euros do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e que o Governo disponibilizaria cerca de 33 milhões de euros, num total, portanto, de 50 milhões de euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O estudo para renovação da frota e aquisição de mais 10 embarcações está concluído? Se sim, agradecia que nos fosse enviado. Se não, para quando se prevê a sua conclusão?

2. Tendo em conta os procedimentos necessários, designadamente abertura de concurso, quando prevê o Governo que os navios a adquirir possam entrar em circulação?

3. O que é que tem falhado concretamente para que a reparação das embarcações não seja feita devidamente e para que as avarias sejam recorrentes? Por que razão o plano de manutenção da atual frota não tem sido implementado?

4. Quantas embarcações se encontram, neste momento, para reparação?

5. Em que situação se encontram os certificados de navegabilidade dos navios que operam no transporte fluvial do Tejo, entre os concelhos da margem sul e Lisboa?

6. Tendo em conta que a aquisição de embarcações não se faz em «dois dias», mas que «dois dias» é já tempo inaceitável para que tudo se mantenha na mesma, do ponto de vista dos passageiros, que medidas de curto prazo vai o Governo tomar para, nem que seja provisoriamente, melhorar o serviço de transporte prestado? Vai alugar embarcações para garantir o cumprimento dos horários? Em que termos?

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

Verdes exigem Médico de Família para todos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o grande número de cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde, o que leva muitas pessoas a recorrerem às urgências hospitalares.

Pergunta

O papel do médico de família é determinante para o sucesso de uma política de saúde preventiva da doença, a qual é, sem dúvida, uma componente determinante para garantir o bem-estar dos cidadãos e o seu direito à saúde.

São, contudo, ainda em grande número os cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde. Não raras vezes, a dificuldade de aceder aos cuidados de saúde primários leva muitas pessoas a recorrer às urgências hospitalares, quantas vezes em situação de saúde já agravada, pelo facto de não ter sido prevenida, mitigada ou tratada através de uma consulta com um médico de família. Esta lacuna gera, pois, uma maior afluência aos hospitais, contribuindo para uma concentração de procura e um mais demorado tempo de atendimento nessas unidades de saúde.

Este exemplo é bem demonstrativo de como a falta de médicos de família gera problemas reais para os utentes e para a garantia do seu direito à saúde, e também para os serviços que têm tudo a ganhar com a dimensão preventiva da saúde e o bom funcionamento dos cuidados primários.

Outro cenário que é, infelizmente, bastante comum à porta de centros de saúde, de norte a sul do país, são as longas filas de espera, em plena noite e madrugada, para que as pessoas possam tentar a marcação de uma consulta. São cenários que nos dizem muito sobre a necessidade de gerar eficiência e eficácia no atendimento aos utentes, mas também sobre a necessidade de reforçar as unidades de saúde com meios humanos suficientes para que esse atendimento possa efetivar-se com dignidade.

O anterior Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de que até 2015 todos os portugueses teriam médico de família. Não cumpriu e ficou bastante longe desse objetivo (deixando cerca de 1,3 milhões de portugueses sem médico de família), tendo as suas políticas contribuído inequivocamente para a degradação do serviço nacional de saúde, designadamente, na componente de recursos humanos – carência de médico, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas, entre outros.

Os Verdes consideram que o objetivo de garantir médico de família para todos os portugueses é uma prioridade. Porém, no final da legislatura passada, conscientes de que o Governo PSD/CDS não estava a trabalhar para isso, o PEV entendeu apresentar um Projeto de Lei à Assembleia da República (PJL 857/XIII), no sentido de garantir que, pelo menos, nenhuma criança ficaria privada de médico de família. 

Esse Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e a sua aprovação resultou na Lei nº 79/2015, de 29 de setembro, que estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família.

Esta Lei, entre outras questões, determina que: (i) o Governo procede ao levantamento exaustivo de todas as crianças que não têm médico de família atribuído; (ii) para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.

Os Verdes continuam a batalhar para que todos os utentes do SNS tenham médico de família. Consideramos que nesta legislatura já foram dados passos para a aproximação a esse objetivo.

Porém, ainda é significativo o número de todos aqueles que não têm médico de família. Mas o PEV relembra que, de várias vezes que questionámos o Governo sobre esta matéria, já obtivemos respostas objetivas no sentido de garantir que o Governo assume como objetivo que até ao final da legislatura todos os portugueses terão médico de família.

Face a tudo o que ficou referido, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta o Ministério da Saúde, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Neste momento, qual o número de utentes do SNS que ainda não tem médico de família?

2. Até ao final da legislatura que plano tem o Governo para dotar todos os utentes do SNS de médico de família?

3. Qual a média de utentes por cada médico de família? Esses dados podem ser desagregados por cada Administração Regional de Saúde?

4. Entretanto, que procedimentos estão implementados no sentido de dar cumprimento à Lei nº 79/2015?

5. Quantas crianças estão no país sem médico de família?

6. Que procedimento foi criado para ser atribuído automaticamente um médico de família a cada recém-nascido?

Os Verdes pedem urgente intervenção na ligação da aldeia do Lousal ao IC1, Grândola

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a precária ligação da aldeia do Lousal servida pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança, mas cujo concurso público para a reformulação do referido nó, lançado em setembro de 2010, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.

Pergunta:

A aldeia do Lousal (freguesia de Azinheira do Barros e São Mamede do Sádão, concelho de Grândola) tem sido alvo de projetos de recuperação ambiental, de requalificação do património construído e habitacional e acolhe um dos mais interessantes projetos turísticos e de reabilitação mineira do país.

O Lousal é servido pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, sendo que a ligação a este itinerário é feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança. Como realça a Assembleia Municipal de Grândola, este foi dos únicos da zona sul que não foi intervencionado pela extinta Estradas de Portugal, SA.

A verdade é que a estrada em causa é perigosa e nela ocorrem diversos acidentes rodoviários, com perda de vidas humanas, situação que importa efetivamente corrigir, gerando condições de segurança.

Em setembro de 2010 foi lançado o concurso público para a reformulação do referido nó que, mais tarde, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.

A autarquia de Grândola tem-se empenhado na resolução desta situação de perigo, promovendo diversas diligências para que se concretize a reformulação deste nó. Essa intervenção é absolutamente necessária para garantir segurança rodoviária e preservar vidas humanas, mas também para promover resultados no esforço de investimento turístico e de requalificação da aldeia mineira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para que possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Não considera o Governo que esta é uma obra prioritária, tendo em conta o perigo que, atualmente, o nó representa para os residentes e visitantes?

2 – Não considera o Governo que a reformulação e a requalificação desta infraestrutura rodoviária daria um contributo positivo para o desenvolvimento daquela região e que, a contrario, a falta de intervenção desqualifica todo o investimento que tem sido feito, ao nível ambiental e turístico, tão relevante para a dinamização da economia local e regional?

3 - Para quando está prevista a abertura de novo concurso para a obra da reformulação do nó da ligação ao Lousal – IC1?

4 – Na intervenção programada para os 16km do IC1, no início do ano de 2018, o Governo prevê incluir a reformulação do nó do Lousal?