Os Verdes Questionam Governo Sobre Derrame de Ácido Sulfúrico no Rio Sado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal.

Pergunta:

Alguns órgãos de Comunicação Social dão nota da existência de uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal, detetada no sábado passado, dia 14 de dezembro.

No entanto, tanto a Capitania do Porto de Setúbal como o Serviço Municipal de Proteção Civil referem que o derrame de solução de ácido sulfúrico dos vários contentores transportados ficou contido dentro da própria embarcação. Refere-se ainda que está agora a proceder-se à transferência dos contentores danificados para um parque isolado, por forma a prevenir a contaminação de solos e aferir das razões do derrame.

Ocorre que esta situação está a causar enorme alarme junto da população que se preocupa com a sua própria segurança, com a saúde pública e com a necessária proteção ambiental do Rio do Sado, tendo chegado ao Grupo Parlamentar de Os Verdes inúmeras queixas sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pode esse Ministério afirmar, com toda a certeza, que não houve qualquer derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

2. De que forma estão a ser assegurados os cuidados necessários para que a transferência dos contentores para o parque isolado se faça com total segurança?

3. Que medidas serão tomadas, de proteção do Rio Sado e das populações, caso se conclua, após a investigação que está em curso, que houve derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

4. Que medidas serão tomadas para evitar que situações desta natureza voltem a ocorrer no Porto de Setúbal?

Zambujal - Sesimbra- Os Verdes Exigem o Encerramento do Aterro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a existência de odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima, Concelho de Sesimbra.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de vários moradores na zona do Zambujal, que nos últimos dois meses existe um odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima.

Importa referir que estas queixas surgiram após um incêndio que deflagrou a 2 de agosto no aterro de resíduos inertes instalado numa antiga pedreira desativada situado em Ribeiro do Cavalo, gerida pela GREENALL LIFE - Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda, e cujo combate se prolongou por 22 horas, envolvendo o SEPNA, a GNR, os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, Barreiro e Palmela e serviços de proteção civil, num total de 39 operacionais, 11 veículos e um meio aéreo.

Tal como o Grupo Parlamentar do PEV, também a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo têm recebido queixas regulares dos moradores que além do cheiro intenso, observam fumos provenientes do aterro, e alguns já apresentam sintomas de irritação nas vias respiratórias. Há ainda relatos de que estarão a ser depositados no aterro resíduos que não são classificados como inertes, o que é preocupante, uma vez que o aterro apenas possui licença de exploração de aterro de inertes.

Face às inúmeras queixas, a autarquia e a Junta de Freguesia do Castelo já solicitaram os devidos esclarecimentos às entidades competentes e responsáveis pelo licenciamento desta atividade.

Em setembro de 2019 a autarquia alertou, por ofício, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT), para os factos relatados e anexou inclusive as inúmeras queixas dos moradores de Ribeiro do Cavalo.

Seguiram-se um conjunto de contactos informais entre a autarquia, a CCDR-LVT e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em que a autarquia insiste quanto à necessidade de uma atuação urgente, em virtude do mau cheiro no lugar de Zambujal de Cima e envolvente.

No seguimento de todos estes contactos, a Câmara Municipal de Sesimbra tomou conhecimento de uma notificação, com data de 3 de junho de 2019, do então presidente interino da CCDR-LVT, que procede à revogação total da licença de exploração de resíduos inertes da empresa Greenall Life Ld.ª, no aterro, decisão muito aguardada sobre um processo, que foi retomado em 2013, fruto de um aditamento emitido pela CCDR-LVT de códigos LER (Lista Europeia de Resíduos) à licença do aterro que viabilizou a atividade.

A referida notificação determinava também que a empresa tem que executar um conjunto de medidas, tais como: a suspensão imediata da receção de todos os resíduos; a apresentação, no prazo de 30 dias (ou seja, até 3 de julho de 2019), de um plano de caracterização dos solos e um plano de remoção dos resíduos contaminados; e à apresentação, no prazo de 90 dias (isto é, até 1 de setembro de 2019), de um plano de selagem do aterro.

No dia 21 de outubro realizou-se uma ação de fiscalização da CCDR-LVT, que contou com a presença de elementos dos serviços de fiscalização municipal, na qual se constata que a empresa deposita, sem licença, resíduos no aterro de Ribeiro do Cavalo.

Mais recentemente, a Câmara Municipal de Sesimbra enviou, no dia 26 de novembro, um ofício ao IGAMAOT a exigir que se cumpra de imediato a revogação total da licença de exploração de resíduos inertes e o encerramento do aterro existente na zona do Ribeiro de Cavalo, bem como a implementação imediata das necessárias medidas de minimização de danos para o ambiente e para a qualidade de vida das pessoas, conforme previsto na notificação da CCDR-LVT.

O que se verifica é que apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, até ao momento, a empresa Greenall Life, L.dª continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da CCDR-LVT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação do aterro situado na localidade de Ribeiro do Cavalo?

2. Com base na notificação da CCDR-LVT datada de 3 de junho de 2019 que diligências foram tomadas no sentido de dar cumprimento à referida notificação que preconizava, entre outras medidas, a apresentação até setembro de 2019 de um plano de selagem do aterro?

3. Confirma que no referido aterro estejam a ser depositados resíduos não inertes, apesar do mesmo só ter licenciamento para a receção de resíduos inertes?

4. Qual o resultado da inspeção realizada no passado dia 21 de outubro pela CCDR-LVT?

Siderurgia Nacional - Projeto do PEV foi aprovado

Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, apenas com a abstenção do PS, hoje em plenário da Assembleia da República, do seu Projeto que recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Leia aqui o texto completo do Projeto hoje aprovado.

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires

No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:

- os números preocupantes da violência doméstica;

- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;

- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.

- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

Verdes reagem à renovação, pela União Europeia, da licença de uso do glifosato

Relativamente à posição de abstenção do governo português, tomada no Comité de Recurso da União Europeia, perante a proposta de renovação por mais cinco anos do uso do glifosato, Os Verdes afirmam não se identificarem com a mesma.

Para o PEV, o governo português dever-se-ia ter oposto a tal pretensão, pois seria a posição que melhor defende as populações, o ambiente e a saúde pública.

Com esta autorização do uso do glifosato por mais 5 anos, a União Europeia demite-se de encontrar alternativas à utilização deste herbicida prejudicial, mas Os Verdes continuarão a lutar pela erradicação do uso do glifosato.

Verdes querem saber origem da morte de aves junto ao Rio da Moita

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o aparecimento de várias aves mortas na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita, junto ao Largo da Feira, na Moita.

Pergunta:

A confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita, junto ao Largo da Feira, foi palco de aparecimento de várias aves mortas.

Segundo os relatos da população, a água que costuma correr na vala real na Moita deu lugar a um líquido azulado, cujo cheiro se revelava insuportável, desconhecendo-se a sua origem, composição, consequências para a saúde e para os ecossistemas, e, portanto, não se sabendo se este facto pode estar relacionado com a mortandade de animais referida. Sabe-se que a Guarda Nacional Republicana da Moita e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da GNR terão sido informados desta situação.

A Câmara Municipal da Moita procedeu, no início do mês de julho, a diversas diligências junto das entidades competentes, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, da Divisão de Alimentação Veterinária de Setúbal, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo também mandado efetuar análises diretamente ao Laboratório Pró Qualidade (LPQ), para procurar encontrar a razão da morte de aves.

No final do mês de agosto a autarquia, fruto das diligências tomadas, recebeu uma informação técnica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, referindo que o botulismo poderia estar na origem da morte de vários exemplares de aves na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita. Trata-se de uma doença de natureza tóxica que decorre da ingestão de uma toxina e que é agravada pelas condições meteorológicas (calor e seca) que se arrastam há vários meses, a qual afeta sobretudo aves. Entretanto, as análises subsequentes parece que, não vieram a revelar qualquer indício de contaminação que ameace a vida das aves ou de outros animais.

A verdade é que não é a primeira vez que aparecem aves mortas no local referido e, por isso, deve haver um cuidado especial de análise e de compreensão do problema, sobretudo para detetar com rigor a sua causa e para evitar que volte a suceder. 

(foto: Susel Costa)

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a seguinte pergunta ao Ministério do Ambiente, para que este possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento teve o Governo sobre a morte de aves na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita?

2 – Quais foram as causas detetadas para aquelas ocorrências? Confirma-se ter-se tratado de botulismo ou é possível que tenha tido origem nalguma descarga poluente escorrendo do rio da Moita?

3 – Pode o Governo garantir que, face aos relatos da população, esta situação não tem consequências, também, para a saúde humana?

4 – Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação e para evitar ocorrências futuras?

Brejos de Azeitão - Setúbal - Verdes insistem com Governo sobre poluição provocada por empresa de tratamento de resíduos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre poluição provocada pela empresa Carmona, empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais que se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, situada em Brejos de Azeitão.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes já por várias vezes questionou o Ministério do Ambiente sobre a situação da empresa Carmona, em Brejos de Azeitão.

Em todas as respostas do Governo refere-se que o acompanhamento ambiental feito a esta empresa é realizado com carácter sistemático, sendo o mesmo assegurado através da realização de ações de inspeção, das quais não resultou a verificação de incumprimento da legislação ambiental em matéria de emissões industriais.

Ocorre que ao PEV continuam a chegar inúmeras reclamações dos habitantes que vivem nas imediações das instalações desta unidade, queixando-se de emissão de gases tóxicos e poluentes que afetam diariamente o seu direito à qualidade de vida e à saúde. Ora, se a população se sente de tal modo incomodada, é porque não existem equipamentos na empresa que promovam, de facto, uma minimização decente e aceitável das suas emissões poluentes.

É preciso ter em conta que esta empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, estando há muito prevista a sua deslocalização para o Parque Industrial da Sapec Bay, na Mitrena, em Setúbal. O certo é que essa deslocalização não foi efetuada e a população continua a sofrer as consequências da laboração da empresa.

Considerando que as queixas e as preocupações das populações se mantêm, é preciso que o Governo atue em conformidade, fazendo mais do que referir que há um conjunto de ações inspetivas realizadas. É preciso agir para resolver, de vez, esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, em relação ao funcionamento da empresa Carmona, o que é que o Ministério pensa fazer, em concreto, para resolver, de vez, esta situação?

2 – Que ações de minimização dos impactos resultantes da atividade da empresa foram, ao longo dos tempos, implementadas?

3 – Em que ponto de situação se encontra o processo de transferência desta empresa para o Parque Empresarial da Sapec Bay, na Mitrena? Para quando se prevê essa deslocalização?

Sines - Verdes preocupados com efeitos do incêndio em fábrica de pneus questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da

República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as consequências para a população, do incêndio que deflagrou na madrugada de quarta-feira, dia 11 de outubro, na Recipneu – Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus, localizada em Sines.

Pergunta:

A Recipneu – Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus labora há cerca de duas décadas em Sines e dedica-se à produção de Granulado Criogénico de Borracha, valorizando e rentabilizando todos os componentes resultantes da reciclagem de pneus em fim de vida.

Nos últimos dias o concelho de Sines esteve coberto por fumo negro, que muito preocupou a população. Este fumo foi o resultado de um incêndio que deflagrou na madrugada de quarta-feira, dia 11 de outubro, na referida fábrica, tendo ardido um amontoado de pneus.

Por se tratar de material de borracha, que queima lentamente, não foi possível extinguir rapidamente o incêndio e conter a nuvem de fumo negro. Ao início da tarde, ocorreu um reacendimento que voltou a intensificar os fumos sobre Sines.

Apesar desta situação preocupante, foi só pelas 15 horas do dia 12 de outubro, muitas horas após o início do incêndio e da propagação da referida nuvem, que a delegada regional de saúde alertou a população para os cuidados a ter tendo em vista a sua proteção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Se sim, quais as causas que estão na origem deste incêndio?

3 – Quais os níveis de toxicidade resultantes dos fumos libertados?

4 – Que consequências podem ter esses fumos para a população, para a qualidade do ar e para os ecossistemas na região de Sines?

5 – O Governo não considera que foi tardio o alerta dado à população, uma vez que a nuvem de fumo já se alastrava pelo concelho?

6 – Que medidas de precaução e de segurança serão implementadas, no sentido da proteção da população, da qualidade do ar e dos ecossistemas, para que esta situação não se repita?

PEV confronta António Costa com poluição no Tejo

No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.

Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:

Os Verdes preocupados com consequências do incêndio em Setúbal questionam o Governo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Pergunta:

Como é do conhecimento público, na madrugada do passado dia 14 de fevereiro ocorreu um incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Arderam dois armazéns de enxofre, dando origem a uma nuvem de fumo tóxico, com a libertação de altos níveis de microgramas de dióxido de enxofre para a atmosfera, constituindo elevado perigo para as populações e também para os ecossistemas locais.

Os primeiros alertas à população das Praias do Sado e Faralhão, próximas da Mitrena, surgiram durante a manhã do dia 14, e aconselhavam as pessoas a manter-se em casa, com janelas fechadas, para além de outras recomendações de medidas de proteção, como o encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.

No mesmo dia, no período da tarde, a Direção Geral da Saúde (DGS) informou que a qualidade do ar estava já dentro dos valores de referência e que as populações locais já não corriam riscos, após uma avaliação feita não só pela DGS, mas também pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Ocorre que um dia depois, a 15 de fevereiro, numa altura em que já se dava conta das operações de rescaldo e da diminuição da nuvem de fumo causada pelo incêndio, novos avisos surgiram por parte da DGS e da Proteção Civil: que as escolas de todo o concelho deveriam encerrar e que as crianças, idosos e outra população mais vulnerável, deveriam manter-se em casa, protegidos, não obstante o facto de afirmarem que os níveis da qualidade do ar, medidos pelas várias estações, demonstravam níveis dentro dos limites de referência.

Acresce que este acidente - o terceiro a acontecer nesta unidade fabril de adubos desde o ano de 2013 – ocorreu em área protegida, a RNES, e, por isso, é importante averiguar que consequências ambientais poderão advir para todo o ecossistema envolvente e também que influência terá o incêndio num conjunto de atividades económicas localizadas próximas da SAPEC, como os viveiros e aquaculturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que razões justificam a ocorrência de 3 acidentes semelhantes na SAPEC, desde 2013?

2. Que medidas foram adotadas pela empresa, nos últimos anos, para prevenir acidentes e conter o risco decorrente da atividade da SAPEC?

3. Como vão ser apuradas responsabilidades sobre este acidente na SAPEC em concreto?

4. Pode esse Ministério confirmar que toda a rede de estações de medição da qualidade do ar, na região, está totalmente operacional?

5. Tem esse Ministério conhecimento de se estar a preparar algum programa de vigilância da saúde da população que esteve sujeita a níveis bastante elevados de dióxido de enxofre?

6. Que medidas estão a ser tomadas para monitorizar os efeitos, a médio e longo prazo, da emissão de poluentes na RNES, quer no âmbito do equilíbrio ecossistemas locais, quer no âmbito das atividades aí desenvolvidas?

7. Como se vai assegurar que a remoção dos resíduos resultantes deste incêndio, tarefa da competência da SAPEC, é a mais adequada?

Azeitão, Setúbal - Os Verdes estão preocupados com poluição da empresa Carmona

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a emissão de gases tóxicos e poluentes, pela empresa Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, S.A, instalada em Brejos de Azeitão, que muito afetam a qualidade de vida da população e constituem ameaça ao seu direito ao ambiente e à saúde.

Os moradores referem, designadamente, que a qualidade do ar se encontra fortemente prejudicada pela contaminação resultante de vapores da destilação de hidrocarbonetos.

Em janeiro de 2014, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes (pergunta nº 646/XII/3ª), o Ministério do Ambiente referiu que estava em curso o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Novas instalações da Carmona”, a situar no Parque Industrial "Sapec Bay” em Mitrena – Setúbal, com o objetivo de deslocalização da empresa das suas atuais instalações.

Era referido, ainda, que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território (IGAMAOT) iria acompanhar a realização de um estudo, relativo à qualidade do ar, da responsabilidade da própria empresa.

O certo é que, passados mais de dois anos e meio, a empresa se mantém a laborar no mesmo local e as queixas dos moradores continuam.

Assim, a Deputada ecologista pretende saber:

1. Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, que ações de fiscalização ambiental têm sido realizadas junto da empresa Carmona?

2. Quais os resultados e que acompanhamento foi feito por parte do IGAMAOT, ao estudo da qualidade do ar de iniciativa da própria empresa?

3. Para quando se prevê a deslocalização da empresa?

4. De que procedimento se encontra dependente essa deslocalização prevista para o Parque Industrial “Sapec Bay” em Mitrena?

Leia o texto completo aqui.