Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

PEV confronta António Costa com poluição no Tejo

No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.

Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:

José Luís Ferreira sobre a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes

Dia Nacional da Água - “Os Verdes” reafirmam: não ao Programa Nacional de Barragens, não à privatização do sector

Tal como o Partido Ecologista “Os Verdes” sempre afirmou, a alteração à Lei da Água em 2005, não serviu, tal como os Governos PSD e PS (autores da alteração) quiseram então fazer crer, para melhorar a qualidade da água e zelar pela poupança e uma gestão ambientalmente sustentável deste recurso essencial à vida, mas sim para impor a privatização do sector.

Sete anos depois da publicação da Lei da Água, ainda estão por implementar medidas importantes e fundamentais para a gestão deste recurso, como os Planos de Gestão Bacias Hidrográficas dos rios Douro e Tejo, enquanto outras medidas extremamente lesivas para este sector, como o Programa Nacional de Barragens e a privatização da água e dos recursos hídricos, avançaram com toda a força.

Grave e perverso é também o facto de estas medidas avulsas e prévias à concretização dos Planos de Gestão das Bacias Hidrológicas, condicionarem logo à partida as suas orientações e colidirem com uma gestão que atenda de forma harmoniosa aos diversos usos da água e que dê prioridade ao equilíbrio ecológico dos rios.

“Os Verdes” reafirmam a sua oposição ao Programa Nacional de Barragens, programa este que já demonstrou a sua inutilidade do ponto de vista energético e que tem gravíssimos impactos, tanto na qualidade de água dos nossos rios, como no agravamento dos problemas de erosão da orla costeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está e estará sempre contra a privatização da água e adianta que, muito em breve, lançará uma campanha nacional em defesa da água como um bem público essencial à vida.

José Luís Ferreira sobre a Gestão Pública da Água

O problema bicudo da Águas do Sado

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira, proferida no debate de ontem no Parlamento, em que se discutiu o Projecto de Resolução do PEV que garante o direito humano à água e ao saneamento. O Deputado ecologista responde a uma pergunta sobre a situação da Águas do Sado, em Setúbal, um problema herdado dos tempos de gestão do Partido Socialista e de dificílima resolução.

PEV quer água e saneamento na esfera pública

Intervenção de hoje na Assembleia da República em que a Deputada Heloísa Apolónia apresenta o Projecto de Resolução de "Os Verdes" que garante o direito humano à água e ao saneamento

“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar.

“Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Leia aqui a iniciativa legislativa do PEV.

Balanço da Actividade/Intervenção do PEV - XII Convenção do PEV

Pela Defesa da Gestão Pública da Água

No passado dia 18 de Abril, a Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu um Encontro/Debate sob o lema "Água para Todos - Por Uma Gestão Pública da Água". Este encontro surge no sentido de assinalar o Dia Mundial da Água, que se celebrou no passado dia 22 de Março.

Esta iniciativa contou com a presença de representantes de várias entidades ligadas à defesa da água pública, nomeadamente, a AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal, o STAL - Setúbal, a Associação Água Pública, o MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, o Vereador da Câmara Municipal da Moita e a Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros.
O Partido Ecologista "Os Verdes" marcou presença nesta inicativa e reafirmou a sua posição contra a privatização da Água, defendendo a sua gestão pública, acente em critérios de equidade social, ambiental e acessível a todos, como direito humano, fundamental e consagrado pela Assembleia Geral da ONU.
O PEV afirmou ainda que é urgente que lutemos contra esta estratégia do Governo de maioria PSD/CDS-PP, em entregar à gestão privada os serviços públicos, entre eles, a Água. Estratégia essa que a começar pela retirada de competências às autarquias, passando pela imposição de modelos de gestão e de tarifário, o Governo prepara e abre assim o caminho ao sector privado, onde o único objectivo é o lucro e nunca o bem estar e o servir as populações.
É portanto urgente acentuar esta luta, através de acções como a que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu, pois são as Juntas o orgão autárquico mais próximo das populações, para que também estas participem nesta luta, contra a privatização da Água.

Dia Mundial da Água - Encontro/Debate sob o lema “Água para Todos – Por uma Gestão Pública da Água”

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre poluição no rio Tejo.

Chegou, ao Grupo Parlamentar "Os Verdes", uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?

Dia Internacional pelos Rios - Rios portugueses em águas perturbadas

No Dia Internacional pelos Rios, que se assinala no dia 14 de Março, o Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, “Os Verdes” não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, “Os Verdes” não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais “Os Verdes” se opõem e contra as quais se baterão.

“OS VERDES” INICIAM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Discute-se no dia 1 de Fevereiro, na Assembleia da República, por iniciativa e solicitação de “Os Verdes”, a alteração à Lei de Bases do Ambiente (LBA) de 1987.

No final do ano passado, o PEV já tinha informado a conferência de líderes, na Assembleia da República, que solicitaria o agendamento do seu Projecto de Lei sobre a LBA no início de 2012. O PEV considera importante que a discussão deste diploma-mãe da área ambiental se inicie rapidamente, tanto mais que neste momento há um vazio confrangedor de política para o ambiente em Portugal. Iniciar esta discussão é também, do ponto de vista do PEV, trazer definições de política ambiental para a agenda política, o que se torna relevante nesta altura.

O PEV vai propor que feita a discussão, os diplomas em discussão baixem à comissão sem votação para discussão na especialidade, de modo a dar um prazo para que entre um Projeto do Governo, para que sejam todos discutidos em conjunto. Esta iniciativa do PEV assume-se, portanto, também como uma pressão para que o Governo apresente a sua iniciativa de revisão da LBA na Assembleia da República, a curto prazo.

“Os Verdes” consideram que, na discussão na especialidade, deve ser promovida uma audiência pública bastante alargada, de modo a que todos os agentes interessados possam dar o seu contributo ao Parlamento, para elaborarmos uma LBA completa, enriquecedora e, fundamentalmente, que coloque as questões ambientais no centro das concepções de desenvolvimento do país.

Da proposta do PEV, realçamos, desde já, a introdução de diversas componentes, não focadas pela actual LBA de 1987, como o combate e mitigação de alterações climáticas, contaminação por Organismos Geneticamente Modificados (OGM), adopção do princípio da precaução, focalização de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental – a Avaliação de Impacto Ambiental.

Realçamos igualmente a redefinição de zonas vulneráveis, onde o PEV introduz o mundo rural (hoje com enormes riscos de desertificação e cada vez mais votado ao abandono) e o litoral (com riscos de grande especulação e de enorme pressão humana e de solos).

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A BARRAGEM DA BEMPOSTA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, no Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo. Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual. Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!! Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?

2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?

3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?

4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?

5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da Barragem da Bemposta, ou a EDP tem, de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

A água é um direito não é uma mercadoria!!!

Não sei como, mas os ministros começam a ver coisas no programa de Governo que não estão lá escritas! A Ministra do Ambiente vê no programa do Executivo, com a maior clareza possível, a intenção de privatização do grupo Águas de Portugal! Não está lá, nem com muito boa vontade!

Certo é que o Governo, de início, não assumiu que privatizaria a água. Não introduziu essa intenção no seu programa e, questionado directamente pelo PEV, em plenário, nem o 1º Ministro, nem o Ministro das Finanças afirmaram que tinham essa intenção.

É numa conferência de imprensa (onde é anunciado o saque de 50% do subsídio de natal aos portugueses) que o Ministro das Finanças “mete”, pelo meio de toda uma extensa conversa, a privatização da Águas de Portugal.

Isto é por de mais preocupante. Primeiro, esta procura de tornar leal o que é profundamente desleal, o que se traduz na negação da privatização da água, nos primeiros momentos, e a inversão posterior da intenção.

Segundo, estamos a falar de um bem essencial à vida, sem o qual nenhum ser vivo consegue sobreviver e que, por isso, tem que ser assegurado a todos. Essa imprescindibilidade torna a água um negócio super apetecível, não sofre quebras significativas de procura, nem em tempo de crises, sendo, portanto, permanentemente procurado.

Por outro lado, o aumento das tarifas para os utentes pode gerar lucros fabulosos por parte de quem detiver a gestão do recurso, levando-se, assim, os utentes a pagar o preço da água, o preço do seu serviço e ainda os lucros dos administradores das empresas.

Mais, quem detiver a gestão da água, detém um dos factores mais determinantes de desenvolvimento de um país, criando um poder de decisão sobre um recurso tão precioso que, pela sua escassez, ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados no século em que nos encontramos.

É também por isto que a privatização da água é um absoluto escândalo! Os portugueses não devem sujeitar-se a estes esquemas, a este Governo propenso ao seviço de apetites económicos privados, em detrimento das necessidades concretas das populações.

Os sistemas privados têm uma tendência natural para ignorar situações sociais complicadas – quem paga, tem acesso ao serviço, que falha o pagamento, deixa de ter acesso! Mais, a privatização da água é incompatível com o princípio ecologista de poupança do recurso, porque o interesse dos privados é vender!

Numa altura em que na Europa (designadamente na Alemanha e em França) se está a inverter caminho no sector da água, renacionalizando e remunicipalizando a gestão deste recurso natural, por se ter percebido que foi um erro privatizá-la, em Portugal, pela ânsia do encaixe de dinheiro fácil e pela submissão ideológica aos grandes interesses económicos, o Governo põe-se na predisposição de cometer agora o erro que outros cometeram com vasto prejuízo para as suas populações!

E não vale a pena virem-nos com a conversa adoptada pela Sra Ministra do Ambiente: que o que se está a privatizar não é a água, mas sim a sua gestão!

Pois claro, e porventura, como é que as pessoas têm acesso à água?

Não é por via dos sistemas de gestão? Os trocadilhos pretendem criar ilusões sobre a verdadeira consequência destas decisões políticas inaceitáveis!

Não é possível tolerar isto! A água é um direito, não é uma mercadoria!

artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15587

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.

Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista "Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.

Heloísa Apolónia sobre tarifas energéticas, privatização da água e medidas de austeridade

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DE PORTUGAL

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre a privatização da Águas de Portugal.

Na semana passada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças realizou uma conferência de imprensa para detalhar o âmbito e contornos do imposto adicional equivalente, para as famílias, ao corte de 50% no subsídio de Natal.

Nessa mesma conferência de imprensa, o Senhor Ministro enquadrou a situação, firmando um conjunto de intenções por parte do Governo, onde especificou um "capítulo" sobre privatizações. Nessa abordagem de anúncios de privatizações a concretizar em diversos sectores, o Ministro das Finanças incluiu, no sector das infra-estruturas, a Águas de Portugal.

Segundo a interpretação que fizemos, o Governo anunciou, assim, a privatização da Águas de Portugal, ao contrário do que consta no Programa do Governo e não tendo sido isso referido no debate parlamentar desse mesmo Programa, na resposta que o mesmo Ministro deu a uma pergunta re-colocada pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", na parte em que não tinha sido respondida pelo Sr. Primeiro Ministro, justamente relativamente à privatização no sector da água.

Não entrando aqui em considerações sobre a onda de privatizações de sectores estratégicos para o país e a sua total abertura ao capital estrangeiro, e tudo o que isso significa no controlo
dessas estratégias para o condicionamento do nosso próprio desenvolvimento e para o serviço
prestado às populações, importa, contudo, referir que, ainda assim, o sector da água se destaca dos demais pela vitalidade do bem em causa.

Com efeito, estamos a falar de um bem que é essencial à vida e que não pode ser gerido em função de critérios de lucro e de distribuição de dividendos por accionistas, mas sim numa lógica de necessidade das populações e de racionalidade, dado que se trata, ainda por cima, de um bem escasso. E por ser tão essencial, não pode ser negado a ninguém, independentemente da condição económica desse alguém. Ora, casos mundialmente conhecidos de privatização do sector da água, demonstram que a gestão privada da água tem potencial para gerar privações muito complicadas e condicionalismos muito preocupantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério de Estado e das Finanças a presente Pergunta, de modo a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:

1 - Pode especificar e detalhar o que se entende exactamente por privatização da Águas de Portugal?

BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” - XI Legislatura (15 de Outubro 2009 a 7 de Abril de 2011)

Com apenas dois deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” desenvolveu um trabalho permanente que foi reflexo não só das preocupações e propostas programáticas do PEV mas teve em muito, como base, as múltiplas audiências solicitadas por entidades, associações, sindicatos e cidadãos individuais, visitas e deslocações que os deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País ou o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Sendo dos Grupos Parlamentares que mais iniciativas apresentou por deputado, resumidamente o trabalho do PEV traduziu-se em:

- 26 projectos de lei, dos quais foram 3 aprovados.
- 26 projectos de resolução, tendo sido 8 aprovados.
- 1 interpelação ao Governo.
- 286 requerimentos e perguntas ao Governo.

Diversos requerimentos para a realização de debates com Ministros em Comissões Parlamentares, de que destacamos: um com a Ministra do Ambiente, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico; com a Ministra da Cultura, sobre a classificação da linha ferroviária do Tua; com o Ministro da Justiça, sobre a decisão de abater milhares de sobreiros em Almeirim para a construção de um estabelecimento prisional.

Mais de 600 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País e combater as graves assimetrias regionais. Mas também para desenvolver a edificação e melhoramento de infra-estruturas de saúde, de transportes públicos e educação, recuperação e despoluição de zonas degradadas e dos nossos rios, de investimento e alargamento da rede de pistas cicláveis, auto-suficiência energética nos edifícios públicos, adaptação dos edifícios e espaços públicos para permitir a sua utilização e fruição pelas pessoas com mobilidade reduzida, melhoramento dos apoios sociais e adopção de medidas fiscais para combater as desigualdades, remoção de amianto nos edifícios públicos, entre muitas outras.

A realização das Jornadas Parlamentares sobre Biodiversidade.

Das numerosas iniciativas apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes" na Assembleia da República, destacamos as seguintes:

Alterações Climáticas, Transportes e Energia
"Os Verdes" apresentaram propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da redução do consumo de energia e da eficiência e poupança energéticas, em sede de IVA, IRS e IRC.
No domínio dos transportes, propostas destinadas a financiar: os transportes públicos como alternativa ao transporte individual, o transporte ferroviário de mercadorias, o alargamento da rede de ciclovias.
De salientar a luta permanente de “Os Verdes” em defesa do transporte ferroviário, dando especial atenção às linhas ferroviárias do Minho, do Douro (incluindo a reactivação do troço Pocinho-Barca d’Alva), do Corgo, do Tâmega e do Tua – a linha que o Governo e os interesses económicos da EDP pretendem eliminar com a construção da Barragem na Foz do Tua. Por isso, “Os Verdes” propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Potencial Hidroeléctrico; interpelaram o Governo sobre a política de transportes, centrada no transporte ferroviário e accionaram a vinda da Ministra do Ambiente, do Ministro das Obras Públicas e da Ministra da Cultura ao Parlamento para prestarem os devidos esclarecimentos. A reposição da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã foi outra das propostas parlamentares apresentadas. Em sede de Orçamento de Estado, foram muitas as propostas de aditamento com vista à revitalização e modernização da rede ferroviária nacional.

Recursos Hídricos, Litoral
“Os Verdes”apresentaram, com vista à utilização eficiente da água, um programa de gestão ambiental dos campos de golfe, bem como propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da utilização eficiente e poupança de água. Preocupados com a continuada degradação do litoral português, contra a qual este Governo PS fez zero, “Os Verdes” deslocaram-se a alguns pontos mais críticos do nosso litoral.

Conservação da Natureza, Biodiversidade
Além da realização das suas Jornadas Parlamentares dedicadas à Biodiversidade, “Os Verdes” fizeram diversas propostas e perguntas ao Governo sobre a preservação das áreas protegidas e das zonas de protecção especial. De realçar também a recomendação ao Governo para apoiar e financiar a candidatura da Arrábida a Património Mundial.

Ambiente e Ordenamento do Território
No domínio do ordenamento do território, para além das inúmeras intervenções dos dois deputados, “Os Verdes” propuseram a eliminação do regime jurídico dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN e PIN+), cuja prática se traduziu, inúmeras vezes, em verdadeiros atentados ao ordenamento do território e em privilégios inqualificáveis, em nome de um duvidoso interesse nacional, e apresentaram uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para tributar as mais-valias decorrentes da transformação do uso do solo.
No que diz respeito ao regime da avaliação de impacte ambiental, “Os Verdes” pretenderam estabelecer, mediante projecto de lei, que a dispensa de avaliação de impacte ambiental fosse efectivamente excepcional, não ficando ao sabor de interesses rotulados de “públicos”, que a participação pública fosse alargada e tornada obrigatória a realização de audiência públicas, e ainda que fosse criada a figura das entidades creditadas para a realização dos estudos de impacte ambiental.
“Os Verdes” apresentaram uma proposta para alterar a Lei de Bases do Ambiente tendo em conta que a actual, à luz da realidade existente e do seu distanciamento em relação à realidade desejável, deve tornar-se mais clara, determinada e exigente na definição de alguns mecanismos tendentes à defesa de valores nela inscritos.
“Os Verdes” propuseram ainda a adesão de Portugal aos princípios da Carta da Terra: gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura da paz.

Agricultura e Florestas
“Os Verdes” questionaram por diversas vezes o Governo sobre a crise no sector agrícola, em especial a destruição da pequena e média agricultura, cujas consequências são desastrosas – incêndios florestais e perda de biodiversidade, desertificação e despovoamento de grande parte do País e a perda da nossa soberania alimentar. “Os Verdes” apresentaram ainda propostas legislativas com o objectivo de apoiar a produção agrícola nacional e garantir o escoamento dos produtos nacionais mediante, por exemplo, a obrigatoriedade da sua presença nos espaços comerciais e desta forma proporcionar o direito de escolha aos consumidores.

Educação
O projecto visando a suspensão da avaliação dos professores, a manutenção do par pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, a definição de um regime jurídico de educação especial que garanta o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, a obrigatoriedade da modalidade do empréstimo de manuais escolares para que quem esteja interessado possa, de facto, usufruir deste mecanismo, a revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e um debate parlamentar sobre a decisão do Governo de encerramento de escolas com menos de 21 alunos, para além das inúmeras intervenções dos deputados do PEV nesta área.

Saúde
No domínio da Saúde, “Os Verdes” apresentaram propostas para: aumentar as restrições à exposição humana aos campos electromagnéticos gerados por linhas de média, alta e muito alta tensão; remover o amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos; eliminar as medidas governamentais de corte no transporte de doentes não urgentes; construção de centros de saúde.

Segurança Alimentar
Apesar de persistirem as dúvidas sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) na comunidade científica, os Governos têm autorizado a sua introdução no ambiente e na cadeia alimentar dos animais sem que haja ainda conhecimento dos seus efeitos. Uma atitude que “Os Verdes” consideram irresponsável e que levou à apresentação de uma recomendação ao Governo no sentido de serem tomadas medidas para aplicação do princípio da precaução.

Direitos dos Cidadãos
Nesta área destacamos as seguintes propostas legislativas: proibição de cobrar despesas de manutenção de contas bancárias; consagrar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual nos casos em que não haja usufruição do serviço de radiodifusão e televisão; encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo para repor algum equilíbrio entre estas e o comércio tradicional e garantir o cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal para todos.

Trabalho e Segurança Social
“Os Verdes”, para além de inúmeras intervenções no Parlamento, apresentaram diversas propostas legislativas, de que destacamos as seguintes: alargamento do regime especial de acesso a pensões de invalidez e velhice a todos os trabalhadores que tenham prestado funções na ENU-Empresa Nacional de Urânio, bem como a monitorização da sua saúde e a prestação de tratamentos necessários, de forma continuada e gratuita; consagração do direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada; estabelecimento de uma quota de empregabilidade para as vítimas de violência doméstica nos processos de admissão de trabalhadores para o sector público.