PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Os Verdes questionam António Costa sobre o aeroporto do Montijo

No debate com o Primeiro Ministro que se realizou a 27 de novembro, o Deputado José Luis Ferreira questionou António Costa, mais uma vez, sobre o aeroporto do Montijo:

"Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo com o diploma legal que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas.

Como sabemos, tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que o Governo iria respeitar todos os preceitos legais.

O que lhe pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de forma a passar por cima das decisões das câmaras que deram parecer desfavorável, porque isso seria absolutamente inadmissível. Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que diz respeito à relevância dos pareceres das câmaras municipais abrangidas neste processo"

Na mesma intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda o Primeiro Ministro sobre sobre os números da pobreza que estão a aumentar entre as pessoas que trabalham, devido aos baixos salários e à precariedade laboral, nomeadamente o abuso aos contratos temporários de trabalho: “Há intenção do Governo em dotar a ACT dos meios necessários para poder responder às suas atribuições e ao mesmo tempo por um travão aos abusos inadmissíveis e feito à margem da lei que se está a verificar no recurso aos contratos temporários de trabalho?”.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre a situação dos serviços públicos de saúde e a ameaça de ruptura, em particular, dos serviços de saúde: “Está na altura de o Governo meter a mão na massa, e já”, porque o investimento que tem vindo a ser feito neste setor, é insuficiente.

GRÂNDOLA - Os Verdes Exigem a Urgente requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade, a curto prazo, de obras de requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Concelho de Grândola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento.

Pergunta:

A Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC) em Grândola foi inaugurada na década de 60, concretizando o sonho do seu patrono, António Inácio da Cruz, homem dotado de grande cultura e grandes feitos, que não tendo tido descendentes, legou o seu património ao concelho de Grândola, ao serviço da educação e da população.

Decorridos mais de 50 anos sobre a sua abertura, verificamos que esta Escola Secundária, que serve diariamente mais de 400 alunos, se encontra manifestamente degradada e não apresenta as condições mínimas que permitam assegurar, com qualidade, a sua missão educativa, devido ao facto do espaço escolar não possuir os requisitos físicos exigidos que permitam desenvolver uma aprendizagem e conhecimento devidos à sua comunidade escolar.

No passado dia 18 de Novembro o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acompanhado pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Grândola, de representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes, realizou uma visita à Escola Secundária António Inácio da Cruz, e pode constatar as más condições estruturais em que se encontra esta escola, algumas colocando em perigo alunos, docentes e funcionários.

Ao nível do edificado é urgente intervir na impermeabilização das coberturas, pois verificam-se inúmeras infiltrações e humidades, a remoção das coberturas existentes de fibrocimento que já apresentam sinais exteriores de deterioração, bem como a substituição da rede de abastecimento de água e de saneamento e revisão da potência da rede elétrica. Inclusive numa das salas é visível o desnível que existe entre a parede e o teto da mesma, fruto do abatimento do solo.

Devido à total ausência de isolamento nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula não possuem qualquer conforto térmico, sendo necessário o devido isolamento de paredes e janelas, e a substituição e aquisição de novos equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes.

No que diz respeito às instalações sanitárias e aos balneários é necessária a substituição dos equipamentos sanitários, do mobiliário existente, pois nos balneários existem ainda bancos de madeira, a reparação das portas, e ainda intervenção ao nível das coberturas, a fim de se evitarem inundações.

Tendo em conta de que a escola não possui refeitório, apenas um espaço de bar que também exige várias intervenções, é necessário a criação de um espaço onde possam ser servidas refeições, e onde os alunos possam aquecer a comida, já que atualmente estes têm que se deslocar à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge de Lencastre, para poderem fazer as refeições.

Outros problemas passam pela existência de cacifos em mau estado sendo necessária a sua substituição e reforço, a fraca iluminação dos corredores, a rede e o equipamento informático que têm 15 anos e o mau estado de conservação do mobiliário escolar.

Aos inúmeros problemas aqui descritos, somam-se muitos outros, sendo por isso necessário e urgente uma intervenção de requalificação/reabilitação desta Escola Secundária, a única no concelho, com o objetivo de repor a eficácia física e funcional do seu conjunto edificado, para que esta possa prestar o melhor serviço público quer à comunidade educativa, quer à população de Grândola.

Por fim, importa referir que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola têm acompanhado com bastante preocupação e alertado para esta realidade, tendo mesmo enviado sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz?

2. Estão previstas no curto prazo obras de requalificação/reabilitação nesta Escola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento?

2.1. Em caso afirmativo, quando terão início e que obras serão realizadas?

3. Tendo em conta que a Escola Secundária António Inácio da Cruz, consta do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de Fevereiro, como: “edifício onde não foram detectados materiais contendo amianto”, quais os resultados da avaliação que provam essa situação, uma vez que existem placas de fibrocimento nas coberturas da Escola?

4. Que motivos justificam o facto do Ministério da Educação não ter até agora respondido ao pedido de reunião formulado pela Assembleia Municipal de Grândola, formulado em abril e reiterado em julho deste ano, a propósito deste assunto?

Odemira - Deputado de Os Verdes no Concelho de Odemira com Parque Natural do Sudoeste Alentejano na Agenda

Na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, acompanhado de membros do Conselho Nacional do PEV e de eleitos locais da CDU, desloca-se ao concelho de Odemira, para reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Odemira, com pescadores da Zambujeira do Mar e com os Presidentes das Freguesias de Almograve e São Teotónio. Este último guiará a delegação a um local de onde se avistam estufas.

Estas iniciativas têm por objetivo abordar os problemas ambientais, sociais, laborais, demográficos, habitacionais e sanitários com que o Concelho e o Parque Natural do Sudoeste alentejano se debatem com a implementação e ampliação de estufas.

Programa – 25 de novembro

11h00 - Reunião com o presidente da Junta de Freguesia de Almograve;

13h30 – Encontro com Pescadores da Zambujeira do Mar;

14h30 – Visita à escola de São Teotónio e reunião com o Diretor do Agrupamento;

15h00 – Declarações à Comunicação Social – à porta da escola;

15h10 – Caminhada pelo Centro de São Teotónio, com o Presidente da Junta de Freguesia, que terminará em local de onde se avista o “cenário” de estufas;

17h00 – Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Odemira;

18h00 – Declarações à Comunicação Social – em frente à porta da Câmara Municipal.

Os Verdes Exigem Ver Garantido o Reforço de Navios da Transtejo e Soflusa

Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.

Pergunta:

Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.

Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.

Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?

2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?

3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?

Os Verdes Querem a Urgente Classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a demora no processo de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, distrito de Setúbal.

Pergunta:

Em 24 de Maio de 2013, através do despacho 7201/2013, publicado no dia 4 de junho de 2013 em Diário da República, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as soluções mais adequadas para o desenvolvimento e regeneração do património ferroviário do Barreiro.

Em 5 de Dezembro de 2017, através do anúncio nº 22/2018, a Direcção-Geral do Património Cultural procedeu à abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, Concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

No entanto, este conjunto patrimonial que foi também avaliado, pelo Conselho Nacional de Cultura com despacho favorável datado de 20 de setembro de 2017, como sendo de “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sitio/paisagem únicos no território português”, continua ao abandono e em consequente degradação.

Ou seja, apesar de se passarem já muitos anos desde a decisão acertada de preservar este património de inegável interesse histórico e cultural, o mesmo continua ao abandono, sujeito a uma acelerada degradação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em que fase se encontra o procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro?

2 – Será responsável desta demora na classificação alguma reclamação ou recurso contra a mesma? Em caso afirmativo, quem apresentou essa reclamação?

3 - Que medidas tenciona o Governo tomar para garantir não apenas a conclusão de todo este processo, mas, no imediato preservar o património ainda existente?

Grândola - Deputado de Os Verdes Visita Escola Secundária António Inácio da Cruz

Na próxima segunda feira, dia 18 de novembro, pelas 17H00, o Deputado ecologista José Luís Ferreira acompanhado de outros membros do Conselho Nacional do PEV e eleitos locais, a convite da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Grândola visitam as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC).

Após a visita, reúnem com a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento e com a Diretora do Agrupamento.

Esta reunião, tem por objetivo conhecer in loco o estado atual de degradação da Escola Secundária António Inácio da Cruz.

Os Verdes Querem Avaliação Ambiental Estratégica que defina localização de respostas aeroportuárias

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que abandone o processo relativo à construção de um novo aeroporto na BA6 do Montijo e realize uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, ao abrigo do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de Maio.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

PEV quer Quinta de Braancamp na esfera pública

O Deputado ecologista José Luís Ferreira, com outros militantes e ativistas do PEV, esteve ontem, dia 9 de novembro,  na Quinta do Braamcamp, no Barreiro, tendo realizado uma visita para alertar para a problemática associada a este espaço único localizado na área metropolitana de Lisboa, com mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, e que inclui, integrados no seu território, um grande moinho de maré e uma “caldeira” – e que a autarquia do Barreiro quer vender.

De seguida, Os Verdes promoveram um debate público, bastante participado, onde se defendeu a necessidade da preservação da Quinta na esfera pública, a única forma que permite manter a importância ecológica e patrimonial deste espaço e cumprir o seu propósito de servir as populações e o desenvolvimento do Barreiro ao invés dos interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias.

Em declarações ao Jornal Rostos, José Luís Ferreira sublinhou que o município do Barreiro – “vai vender a sua singularidade, vai alienar o que pode distinguir o Barreiro na Área Metropolitana de Lisboa”.

Salientou ainda que a discussão central não é a construção de “mais prédios que podem estar noutro lado”, acrescentando, “o que é triste é a alienação de um bem público”.

José Luis Ferreira, referiu que a aposta dos municípios nos tempos de hoje é definirem referências que contribuam para a sua diferenciação no pais e nas regiões.

Sublinhou que a Quinta Braamcamp pelas suas características únicas no estuário do Tejo e na Área Metropolitana de Lisboa é um bem que é uma singularidade – “uma paisagem única”.

“O município do Barreiro vai vender a sua singularidade, vai alienar o que o pode distinguir na Área Metropolitana de Lisboa”, disse José Luís Ferreira.

9 de novembro - Barreiro - Deputado do PEV José Luís Ferreira visita a Quinta do Braamcamp

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que integra o Deputado ecologista José Luís Ferreira, vai realizar uma visita à Quinta do Braamcamp no próximo sábado, dia 9 de novembro, seguida de um debate público promovido pelo coletivo do PEV do Barreiro sobre a problemática associada à mesma.

A visita de Os Verdes tem como objetivo constatar a problemática associada à Quinta do Braamcamp, um espaço único localizado na área metropolitana de Lisboa, com mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, e que inclui, integrados no seu território, um grande moinho de maré e uma “caldeira”.

Importa recordar que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pela autarquia de maioria CDU no final do mandato anterior, após alguns anos de negociação com a banca, credora da empresa corticeira que operou na Quinta durante várias décadas, mas que, no final da década passada, ficou insolvente deixando a propriedade ao abandono.

A Quinta do Braamcamp tem, atualmente, capacidade construtiva para quase 200 habitações conferidas pelo desatualizado Plano Diretor Municipal, razão pela qual foi adquirida pelo município para que não fosse sujeita a especulação imobiliária.

O Partido Ecologista Os Verdes considera que a intenção de venda da Quinta, proposta pelo atual executivo PS, constitui uma contradição insanável pois, aqueles que votaram favoravelmente a compra da Quinta no anterior mandato, são os mesmos que, agora, à frente dos destinos da autarquia, a querem vender.

Nesse sentido, Os Verdes defendem a necessidade da preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública. Apenas desta forma será possível perpetuar a sua importância ecológica e patrimonial e cumprir o seu propósito de servir as populações e o desenvolvimento do Barreiro ao invés dos interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias, normalmente pouco conciliadoras dos verdadeiros interesses do território.

Programa - 9 de novembro, sábado

15:30h – Visita à Quinta do Braamcamp – ponto de encontro: frente ao portão principal da Escola Secundária Alfredo da Silva;

18:30h – Debate “A Quinta do Braamcamp” – Bar dos Penicheiros - Rua Almirante Reis, 66, Barreiro.

Os Verdes querem avaliação ambiental estratégica para aeroporto do Montijo

Na sessão plenária de hoje, o Deputado José Luis Ferreira, recentemente eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, fez 3 intervenções sobre a escolha da localização do novo aeroporto no Montijo:

Primeiro, proferiu uma pedido de esclarecimento após uma declaração política sobre este tema, onde afirmou que o processo do aeroporto do #Montijo levanta sérios problemas, tanto do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista da #mobilidade, da segurança e da #saúde das populações.

Ainda, e de forma inaceitável, a escolha do local foi feita pela Vinci e não pelo próprio Estado, ainda antes da avaliação de impacto ambiental, revelando interesses cruzados desta multinacional, nomeadamente por ser a também a concessionária da Ponte Vasco da Gama.

“Ao invés de ter sido o interesse público o farol orientador deste processo, foram os interesses privados que prevaleceram”.

De seguida, proferiu ele próprio uma declaração política sobre este importante assunto, onde apelou ao Governo para abandonar a construção do aeroporto do Montijo, em nome das populações, em nome dos valores ambientais ameaçados, em nome do interesse público, o Governo está ainda a tempo de recuar nesta pretensão e defendeu a realização de uma avaliação ambiental estratégica para avaliar várias hipóteses, comparar e escolher aquela que menos danos provoca, do ponto de vista ambiental:

Depois, respondeu a pedidos de esclarecimentos feitos no seguimento da sua declaração política, afirmando que esta localização foi escolhida por uma multinacional, em função dos interesses dessa multinacional e que esta é uma questão de interesse público, sem prejuízo da valorização que se faz das questões ambientais. O PEV defende uma avaliação ambiental estratégica, a única que permite comparar alternativas para ver qual delas é a melhor.

“Ao fim de 50 anos, não temos um único estudo que diga que o Montijo é uma boa localização” e é melhor esperar mais 2 ou 3 do que cometer o erro de avançar com esta localização, salientou o deputado José Luís Ferreira.

O PEV Exige a Suspensão das Dragagens do Sado

Numa altura em que a operação das dragagens ainda não se iniciou, cuja previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente, de acordo com informação pública, o Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

O PEV quer ainda que se proceda à realização de um amplo debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudos, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas, numa altura em que a operação das dragagens ainda não se iniciou , cuja previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente, de acordo com informação pública.