José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, esteve no Barreiro

O Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, juntamente com dirigentes e activistas do PEV participou hoje, 18 de janeiro, no Barreiro, na sessão pública promovida pela Comissão de Utentes de Serviços Públicos, para debater várias questões relacionadas com os serviços públicos.

O debate decorreu na Colectividade "Chinquilho - Sempre Fixe" no Barreiro.

Amanhã - Barreiro - Deputado do PEV Participa em Reunião Aberta à População em que Saúde, Aeroporto e Transportes são Tema

A convite da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, o deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, participa numa reunião aberta à população amanhã, sábado, 18/01/2020, a realizar no Grupo Recreativo Chinquilho Sempre Fixe, pelas 14H30, com o objetivo de ouvir e esclarecer as populações onde serão debatidos temas como: a saúde, o impacto da construção do aeroporto na saúde e no ambiente, os transportes, entre outros temas considerados relevantes para as populações.

Setúbal - Os Verdes Querem Conhecer as Causas da Morte dos Golfinhos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o aparecimento de cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, por via da comunicação social, que nos últimos tempos apareceram cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.

Além dos golfinhos, têm aparecido também aves mortas o que tem igualmente levantado suspeitas quando à sua relação com a deposição de sedimentos decorrentes das dragagens. Apesar do aparecimento de mamíferos marinhos mortos na costa, estar habitualmente relacionado com a ocorrência de grandes tempestades ou outros fenómenos naturais, é importante que, neste caso em particular, sejam investigadas a fundo as causas de morte dos golfinhos e gaivotas, e que se divulguem publicamente os resultados obtidos, para se saber, de forma cabal, se estão relacionadas com as dragagens no Sado.

As dragagens no Rio Sado e os seus impactos têm sido contestadas e são motivo de preocupação para inúmeros cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também para o Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que pode estar em causa a biodiversidade que este rico Estuário encerra e, também, a sobrevivência da comunidade residente de roazes corvineiros que pode ser afetada pelas operações advenientes das dragagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo confirma que os locais onde foram encontrados os golfinhos mortos se localizam nas proximidades dos locais onde tem sido feita a deposição dos dragados?

2. Que diligências foram, entretanto, realizadas para averiguar a causa da morte destes animais, golfinhos e aves, nomeadamente recolha de dados sobre as carcaças, a sua identificação e causa da morte?

3. Quando será divulgado o resultado dessas diligências?

4. Dos golfinhos que foram encontrados mortos, quantos pertencem à comunidade dos golfinhos roazes do Sado?

5. Que quantidade de dragados foi, até agora, depositada nos locais previstos no Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal?

6. Que análises têm sido realizadas aos dragados que estão a ser depositados e qual o resultado das mesmas?

Os Verdes Apresentam Propostas de Alteração ao OE2020

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2020 (OE2020), o PEV apresentou já um conjunto de propostas de alteração ao OE2020 que levará à discussão em sede de especialidade. Das mais de 40 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam:

Justiça Social:
- Direito das Pessoas desempregadas a passe social gratuito;
- Apoio á deslocação e deslocalização de docentes.

Alterações climáticas e conservação da natureza:
- Eficiência energética na Administração Pública;
- Benefícios fiscais para a Conservação e Redução de Consumo Energético para as MPME’s;
- Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal.

Assimetrias Regionais/Interior:
- Apoios específicos e aconselhamento técnico para a agricultura familiar;
- Regime específico de Segurança Social para a Agricultura Familiar;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: MPME Taxa de IRC:
- Instaladas no interior: 10% para os primeiros 25.000 euros;
- Que se instalem no interior: 7% para os primeiros 25.000 euros durante os primeiros 5 anos de atividade.

Bem-estar animal:
- Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais.

Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Os Verdes Questionam Governo Sobre Derrame de Ácido Sulfúrico no Rio Sado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal.

Pergunta:

Alguns órgãos de Comunicação Social dão nota da existência de uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal, detetada no sábado passado, dia 14 de dezembro.

No entanto, tanto a Capitania do Porto de Setúbal como o Serviço Municipal de Proteção Civil referem que o derrame de solução de ácido sulfúrico dos vários contentores transportados ficou contido dentro da própria embarcação. Refere-se ainda que está agora a proceder-se à transferência dos contentores danificados para um parque isolado, por forma a prevenir a contaminação de solos e aferir das razões do derrame.

Ocorre que esta situação está a causar enorme alarme junto da população que se preocupa com a sua própria segurança, com a saúde pública e com a necessária proteção ambiental do Rio do Sado, tendo chegado ao Grupo Parlamentar de Os Verdes inúmeras queixas sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pode esse Ministério afirmar, com toda a certeza, que não houve qualquer derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

2. De que forma estão a ser assegurados os cuidados necessários para que a transferência dos contentores para o parque isolado se faça com total segurança?

3. Que medidas serão tomadas, de proteção do Rio Sado e das populações, caso se conclua, após a investigação que está em curso, que houve derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

4. Que medidas serão tomadas para evitar que situações desta natureza voltem a ocorrer no Porto de Setúbal?

Zambujal - Sesimbra- Os Verdes Exigem o Encerramento do Aterro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a existência de odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima, Concelho de Sesimbra.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de vários moradores na zona do Zambujal, que nos últimos dois meses existe um odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima.

Importa referir que estas queixas surgiram após um incêndio que deflagrou a 2 de agosto no aterro de resíduos inertes instalado numa antiga pedreira desativada situado em Ribeiro do Cavalo, gerida pela GREENALL LIFE - Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda, e cujo combate se prolongou por 22 horas, envolvendo o SEPNA, a GNR, os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, Barreiro e Palmela e serviços de proteção civil, num total de 39 operacionais, 11 veículos e um meio aéreo.

Tal como o Grupo Parlamentar do PEV, também a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo têm recebido queixas regulares dos moradores que além do cheiro intenso, observam fumos provenientes do aterro, e alguns já apresentam sintomas de irritação nas vias respiratórias. Há ainda relatos de que estarão a ser depositados no aterro resíduos que não são classificados como inertes, o que é preocupante, uma vez que o aterro apenas possui licença de exploração de aterro de inertes.

Face às inúmeras queixas, a autarquia e a Junta de Freguesia do Castelo já solicitaram os devidos esclarecimentos às entidades competentes e responsáveis pelo licenciamento desta atividade.

Em setembro de 2019 a autarquia alertou, por ofício, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT), para os factos relatados e anexou inclusive as inúmeras queixas dos moradores de Ribeiro do Cavalo.

Seguiram-se um conjunto de contactos informais entre a autarquia, a CCDR-LVT e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em que a autarquia insiste quanto à necessidade de uma atuação urgente, em virtude do mau cheiro no lugar de Zambujal de Cima e envolvente.

No seguimento de todos estes contactos, a Câmara Municipal de Sesimbra tomou conhecimento de uma notificação, com data de 3 de junho de 2019, do então presidente interino da CCDR-LVT, que procede à revogação total da licença de exploração de resíduos inertes da empresa Greenall Life Ld.ª, no aterro, decisão muito aguardada sobre um processo, que foi retomado em 2013, fruto de um aditamento emitido pela CCDR-LVT de códigos LER (Lista Europeia de Resíduos) à licença do aterro que viabilizou a atividade.

A referida notificação determinava também que a empresa tem que executar um conjunto de medidas, tais como: a suspensão imediata da receção de todos os resíduos; a apresentação, no prazo de 30 dias (ou seja, até 3 de julho de 2019), de um plano de caracterização dos solos e um plano de remoção dos resíduos contaminados; e à apresentação, no prazo de 90 dias (isto é, até 1 de setembro de 2019), de um plano de selagem do aterro.

No dia 21 de outubro realizou-se uma ação de fiscalização da CCDR-LVT, que contou com a presença de elementos dos serviços de fiscalização municipal, na qual se constata que a empresa deposita, sem licença, resíduos no aterro de Ribeiro do Cavalo.

Mais recentemente, a Câmara Municipal de Sesimbra enviou, no dia 26 de novembro, um ofício ao IGAMAOT a exigir que se cumpra de imediato a revogação total da licença de exploração de resíduos inertes e o encerramento do aterro existente na zona do Ribeiro de Cavalo, bem como a implementação imediata das necessárias medidas de minimização de danos para o ambiente e para a qualidade de vida das pessoas, conforme previsto na notificação da CCDR-LVT.

O que se verifica é que apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, até ao momento, a empresa Greenall Life, L.dª continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da CCDR-LVT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação do aterro situado na localidade de Ribeiro do Cavalo?

2. Com base na notificação da CCDR-LVT datada de 3 de junho de 2019 que diligências foram tomadas no sentido de dar cumprimento à referida notificação que preconizava, entre outras medidas, a apresentação até setembro de 2019 de um plano de selagem do aterro?

3. Confirma que no referido aterro estejam a ser depositados resíduos não inertes, apesar do mesmo só ter licenciamento para a receção de resíduos inertes?

4. Qual o resultado da inspeção realizada no passado dia 21 de outubro pela CCDR-LVT?

PEV quer garantias de direitos para trabalhadores das centrais de Sines e Pego

No debate com o Primeiro Ministro, o Deputado José Luís Ferreira questionou António Costa sobre o fim dos apoios - do primeiro e do segundo pilar da PAC - às culturas superintensivas, como o olival e o amendoal, que nada têm a ver com práticas agrícolas sustentáveis e contrariam os pressupostos que presidem á atribuição desses apoios.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre o aumento de emissões de gases com efeito de estufa por parte do setor dos transportes, também na aviação e na navegação. O Deputado ecologista quer saber qual a sensibilidade do Governo para a necessidade de colocar um fim à subsidiação do transporte marítimo e para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos europeus.

Numa segunda intervenção no Debate com António Costa, José Luís Ferreira questiona o Primeiro Ministro sobre a resposta a dar aos trabalhadores da Central de Sines e do Pego, efetivos e precários, no sentido de garantir os seus direitos. José Luís Ferreira questiona também sobre a eventual compensação a pagar às operadores das centrais pelo seu encerramento:

“Gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo encerramento das centrais a carvão”.

PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Os Verdes questionam António Costa sobre o aeroporto do Montijo

No debate com o Primeiro Ministro que se realizou a 27 de novembro, o Deputado José Luis Ferreira questionou António Costa, mais uma vez, sobre o aeroporto do Montijo:

"Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo com o diploma legal que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas.

Como sabemos, tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que o Governo iria respeitar todos os preceitos legais.

O que lhe pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de forma a passar por cima das decisões das câmaras que deram parecer desfavorável, porque isso seria absolutamente inadmissível. Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que diz respeito à relevância dos pareceres das câmaras municipais abrangidas neste processo"

Na mesma intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda o Primeiro Ministro sobre sobre os números da pobreza que estão a aumentar entre as pessoas que trabalham, devido aos baixos salários e à precariedade laboral, nomeadamente o abuso aos contratos temporários de trabalho: “Há intenção do Governo em dotar a ACT dos meios necessários para poder responder às suas atribuições e ao mesmo tempo por um travão aos abusos inadmissíveis e feito à margem da lei que se está a verificar no recurso aos contratos temporários de trabalho?”.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre a situação dos serviços públicos de saúde e a ameaça de ruptura, em particular, dos serviços de saúde: “Está na altura de o Governo meter a mão na massa, e já”, porque o investimento que tem vindo a ser feito neste setor, é insuficiente.

GRÂNDOLA - Os Verdes Exigem a Urgente requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade, a curto prazo, de obras de requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Concelho de Grândola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento.

Pergunta:

A Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC) em Grândola foi inaugurada na década de 60, concretizando o sonho do seu patrono, António Inácio da Cruz, homem dotado de grande cultura e grandes feitos, que não tendo tido descendentes, legou o seu património ao concelho de Grândola, ao serviço da educação e da população.

Decorridos mais de 50 anos sobre a sua abertura, verificamos que esta Escola Secundária, que serve diariamente mais de 400 alunos, se encontra manifestamente degradada e não apresenta as condições mínimas que permitam assegurar, com qualidade, a sua missão educativa, devido ao facto do espaço escolar não possuir os requisitos físicos exigidos que permitam desenvolver uma aprendizagem e conhecimento devidos à sua comunidade escolar.

No passado dia 18 de Novembro o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acompanhado pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Grândola, de representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes, realizou uma visita à Escola Secundária António Inácio da Cruz, e pode constatar as más condições estruturais em que se encontra esta escola, algumas colocando em perigo alunos, docentes e funcionários.

Ao nível do edificado é urgente intervir na impermeabilização das coberturas, pois verificam-se inúmeras infiltrações e humidades, a remoção das coberturas existentes de fibrocimento que já apresentam sinais exteriores de deterioração, bem como a substituição da rede de abastecimento de água e de saneamento e revisão da potência da rede elétrica. Inclusive numa das salas é visível o desnível que existe entre a parede e o teto da mesma, fruto do abatimento do solo.

Devido à total ausência de isolamento nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula não possuem qualquer conforto térmico, sendo necessário o devido isolamento de paredes e janelas, e a substituição e aquisição de novos equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes.

No que diz respeito às instalações sanitárias e aos balneários é necessária a substituição dos equipamentos sanitários, do mobiliário existente, pois nos balneários existem ainda bancos de madeira, a reparação das portas, e ainda intervenção ao nível das coberturas, a fim de se evitarem inundações.

Tendo em conta de que a escola não possui refeitório, apenas um espaço de bar que também exige várias intervenções, é necessário a criação de um espaço onde possam ser servidas refeições, e onde os alunos possam aquecer a comida, já que atualmente estes têm que se deslocar à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge de Lencastre, para poderem fazer as refeições.

Outros problemas passam pela existência de cacifos em mau estado sendo necessária a sua substituição e reforço, a fraca iluminação dos corredores, a rede e o equipamento informático que têm 15 anos e o mau estado de conservação do mobiliário escolar.

Aos inúmeros problemas aqui descritos, somam-se muitos outros, sendo por isso necessário e urgente uma intervenção de requalificação/reabilitação desta Escola Secundária, a única no concelho, com o objetivo de repor a eficácia física e funcional do seu conjunto edificado, para que esta possa prestar o melhor serviço público quer à comunidade educativa, quer à população de Grândola.

Por fim, importa referir que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola têm acompanhado com bastante preocupação e alertado para esta realidade, tendo mesmo enviado sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz?

2. Estão previstas no curto prazo obras de requalificação/reabilitação nesta Escola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento?

2.1. Em caso afirmativo, quando terão início e que obras serão realizadas?

3. Tendo em conta que a Escola Secundária António Inácio da Cruz, consta do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de Fevereiro, como: “edifício onde não foram detectados materiais contendo amianto”, quais os resultados da avaliação que provam essa situação, uma vez que existem placas de fibrocimento nas coberturas da Escola?

4. Que motivos justificam o facto do Ministério da Educação não ter até agora respondido ao pedido de reunião formulado pela Assembleia Municipal de Grândola, formulado em abril e reiterado em julho deste ano, a propósito deste assunto?

Odemira - Deputado de Os Verdes no Concelho de Odemira com Parque Natural do Sudoeste Alentejano na Agenda

Na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, acompanhado de membros do Conselho Nacional do PEV e de eleitos locais da CDU, desloca-se ao concelho de Odemira, para reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Odemira, com pescadores da Zambujeira do Mar e com os Presidentes das Freguesias de Almograve e São Teotónio. Este último guiará a delegação a um local de onde se avistam estufas.

Estas iniciativas têm por objetivo abordar os problemas ambientais, sociais, laborais, demográficos, habitacionais e sanitários com que o Concelho e o Parque Natural do Sudoeste alentejano se debatem com a implementação e ampliação de estufas.

Programa – 25 de novembro

11h00 - Reunião com o presidente da Junta de Freguesia de Almograve;

13h30 – Encontro com Pescadores da Zambujeira do Mar;

14h30 – Visita à escola de São Teotónio e reunião com o Diretor do Agrupamento;

15h00 – Declarações à Comunicação Social – à porta da escola;

15h10 – Caminhada pelo Centro de São Teotónio, com o Presidente da Junta de Freguesia, que terminará em local de onde se avista o “cenário” de estufas;

17h00 – Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Odemira;

18h00 – Declarações à Comunicação Social – em frente à porta da Câmara Municipal.

Os Verdes Exigem Ver Garantido o Reforço de Navios da Transtejo e Soflusa

Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.

Pergunta:

Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.

Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.

Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?

2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?

3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?

Os Verdes Querem a Urgente Classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a demora no processo de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, distrito de Setúbal.

Pergunta:

Em 24 de Maio de 2013, através do despacho 7201/2013, publicado no dia 4 de junho de 2013 em Diário da República, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as soluções mais adequadas para o desenvolvimento e regeneração do património ferroviário do Barreiro.

Em 5 de Dezembro de 2017, através do anúncio nº 22/2018, a Direcção-Geral do Património Cultural procedeu à abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, Concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

No entanto, este conjunto patrimonial que foi também avaliado, pelo Conselho Nacional de Cultura com despacho favorável datado de 20 de setembro de 2017, como sendo de “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sitio/paisagem únicos no território português”, continua ao abandono e em consequente degradação.

Ou seja, apesar de se passarem já muitos anos desde a decisão acertada de preservar este património de inegável interesse histórico e cultural, o mesmo continua ao abandono, sujeito a uma acelerada degradação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em que fase se encontra o procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro?

2 – Será responsável desta demora na classificação alguma reclamação ou recurso contra a mesma? Em caso afirmativo, quem apresentou essa reclamação?

3 - Que medidas tenciona o Governo tomar para garantir não apenas a conclusão de todo este processo, mas, no imediato preservar o património ainda existente?

Grândola - Deputado de Os Verdes Visita Escola Secundária António Inácio da Cruz

Na próxima segunda feira, dia 18 de novembro, pelas 17H00, o Deputado ecologista José Luís Ferreira acompanhado de outros membros do Conselho Nacional do PEV e eleitos locais, a convite da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Grândola visitam as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC).

Após a visita, reúnem com a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento e com a Diretora do Agrupamento.

Esta reunião, tem por objetivo conhecer in loco o estado atual de degradação da Escola Secundária António Inácio da Cruz.

Os Verdes querem avaliação ambiental estratégica para aeroporto do Montijo

Na sessão plenária de hoje, o Deputado José Luis Ferreira, recentemente eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, fez 3 intervenções sobre a escolha da localização do novo aeroporto no Montijo:

Primeiro, proferiu uma pedido de esclarecimento após uma declaração política sobre este tema, onde afirmou que o processo do aeroporto do #Montijo levanta sérios problemas, tanto do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista da #mobilidade, da segurança e da #saúde das populações.

Ainda, e de forma inaceitável, a escolha do local foi feita pela Vinci e não pelo próprio Estado, ainda antes da avaliação de impacto ambiental, revelando interesses cruzados desta multinacional, nomeadamente por ser a também a concessionária da Ponte Vasco da Gama.

“Ao invés de ter sido o interesse público o farol orientador deste processo, foram os interesses privados que prevaleceram”.

De seguida, proferiu ele próprio uma declaração política sobre este importante assunto, onde apelou ao Governo para abandonar a construção do aeroporto do Montijo, em nome das populações, em nome dos valores ambientais ameaçados, em nome do interesse público, o Governo está ainda a tempo de recuar nesta pretensão e defendeu a realização de uma avaliação ambiental estratégica para avaliar várias hipóteses, comparar e escolher aquela que menos danos provoca, do ponto de vista ambiental:

Depois, respondeu a pedidos de esclarecimentos feitos no seguimento da sua declaração política, afirmando que esta localização foi escolhida por uma multinacional, em função dos interesses dessa multinacional e que esta é uma questão de interesse público, sem prejuízo da valorização que se faz das questões ambientais. O PEV defende uma avaliação ambiental estratégica, a única que permite comparar alternativas para ver qual delas é a melhor.

“Ao fim de 50 anos, não temos um único estudo que diga que o Montijo é uma boa localização” e é melhor esperar mais 2 ou 3 do que cometer o erro de avançar com esta localização, salientou o deputado José Luís Ferreira.

Os Verdes - há 37 anos a defender o ambiente e a qualidade de vida!

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Os Verdes apresentaram candidatos e compromissos eleitorais

Os Verdes apresentaram hoje os seus 12 Compromissos Eleitorais e os seus Candidatos, nas listas da CDU, para a Assembleia da República - 31 candidatos, 22 mulheres, 9 homens, 15 deles com menos de 40 anos de idade

O PEV apresenta-se às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro com 12 compromissos que reforçam a ideia de que o voto ecologista é na CDU. O PEV assume nos seus compromissos:

1️⃣ Agir pelo Clima

2️⃣ Melhorar os transportes públicos

3️⃣ Produzir e Consumir local

4️⃣ Defender a Escola Pública

5️⃣ Reforçar o Serviço Nacional de Saúde

6️⃣ Promover a Habitação para todos

7️⃣ Promover o Desenvolvimento do Interior do País

8️⃣ Travar a perda de Biodiversidade

9️⃣ Diversificar a Floresta

1️⃣0️⃣ Reduzir o uso de Plásticos

1️⃣1️⃣ Lutar por Direitos Iguais

1️⃣2️⃣ Promover a Paz

Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reunido hoje, sábado 22 de junho, no Montijo, discutiu a situação ecopolítica nacional, destacando-se os seguintes pontos:

1. Alterações climáticas

Os Verdes têm feito propostas concretas para mitigar as alterações climáticas e para promover um processo de adaptação às alterações climáticas. 

O setor dos transportes, que representa cerca de 25% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa, é determinante para mitigar a mudança climática. Se o trabalho que foi feito para diminuir o preço dos passes sociais, para o qual o PEV contribuiu decisivamente, a verdade é que ainda está muito aquém o investimento necessário para criar uma boa rede de transportes coletivos que dê resposta às necessidades dos cidadãos. A aposta na aquisição de mais material circulante, na manutenção célere e eficaz do material circulante existente, na modernização de linhas ferroviárias, e num corpo de trabalhadores que garanta as necessidades dos transportes é determinante. Só nestas circunstâncias pode ser expressiva a opção dos cidadãos por promoverem a sua mobilidade através de transportes coletivos, abandonando o uso regular do transporte individual.

O setor da floresta é fundamental para o processo de adaptação às alterações climáticas. Por isso, o PEV orgulha-se de, logo no início da legislatura, ter sido determinante para se alterar a lei da liberalização do eucalipto (da responsabilidade do Governo PSD/CDS e, em particular, de Assunção Cristas) no sentido de estancar a expansão das imensas monoculturas de eucalipto, que constituem um verdadeiro rastilho nas nossas florestas para a deflagração e propagação dos fogos florestais. Esse trabalho de opção produtiva, com a aposta nas espécies autóctones, mais resistentes aos incêndios rurais, deve ser continuado. 

Ainda em relação à questão dos fogos florestais, Os Verdes consideram lesivo para o Estado o que se passou em relação ao SIRESP. Esta PPP, relacionada com o sistema de comunicação de emergência, levou à injeção de muitos milhões nos grupos privados envolvidos, ainda por cima com notória negligência na manutenção necessária para o sistema de comunicação funcionar. O SIRESP tem demonstrado muitas falhas, continua a falhar, tem havido uma notória falta de manutenção, e estes seriam motivos mais do que suficientes para o Estado determinar o controlo público desta rede, sem gastar dinheiro público.

Também no âmbito do processo de adaptação às alterações climáticas, o setor agrícola tem um desempenho relevante a prestar. Por isso, Os Verdes alertam para o facto das culturas agrícolas superintensivas, como por exemplo o olival, contribuírem para o desgaste dos solos, um gasto excessivo de água e o uso excessivo de pesticidas com riscos de contaminação de água, solos e ar. Deve, assim, pôr-se fim a esta expansão desmesurada e descontrolada de culturas superintensivas, que levou os Verdes a proporem no Parlamento o fim da atribuição de apoios da PAC (1º e 2º pilares) a estas culturas. Para além disso, o PEV também entregou no Parlamento uma proposta que determina o distanciamento mínimo de 300 metros entre o extremo das culturas superintensivas e as zonas habitacionais.

2. Aeroporto do Montijo

Os Verdes consideram inadmissível que o Governo decida da construção de um novo aeroporto na base aérea do Montijo, salvaguardando interesses económicos, em detrimento da segurança ambiental, da segurança do território e da segurança e saúde das populações.

O Governo recusa-se a promover uma Avaliação Ambiental Estratégica que estude à mesma dimensão diversas hipóteses de localização, e que depois dessa avaliação no território, no ambiente e na segurança, gere uma solução mais sustentável. Relembramos que não existe nenhum estudo em Portugal que determine que a base aérea do Montijo é a melhor solução. Para além disso, estamos a falar de uma zona de grande concentração populacional, onde as populações do concelho da Moita e do Barreiro serão flageladas pelo ruído decorrente da circulação de aviões. Mais, o estuário do Tejo é uma zona riquíssima ao nível de biodiversidade, de presença muito acentuada de avifauna que deve ser preservada, e não podemos aceitar que seja construído um novo aeroporto em pleno estuário com estas características. Coloca-se, ainda uma situação de risco de birdstrike (interferência de aves com os aviões) que gera problemas de segurança muito graves e que, aparentemente, segundo o próprio ICNF não será por este estudada. Os Verdes reafirmam que não há interesse económico que gere uma decisão tomada desta forma tão lesiva para as populações e para o território.

Os Verdes continuarão, determinantemente, contra esta decisão absurda de construção de um aeroporto na base aérea do Montijo.

3. Saúde

Os Verdes consideram que deve pôr-se fim às PPP (Parcerias Público-Privadas) na área da saúde. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serve para favorecer os grupos económicos que operam no setor da saúde, mas sim responder às necessidades dos cidadãos. O facto é que as PPP têm favorecido esses grandes grupos económicos, com custos efetivos para o erário público, custos esses que deveriam servir para injetar diretamente na melhoria das respostas prestadas pelo SNS. Por isso, à semelhança do que foi decidido para o hospital de Braga, o PEV exorta o Governo a declarar publicamente que não pretende manter a PPP do hospital de Vila Franca de Xira, regressando este à gestão pública.

Por outro lado, o PEV considera que a Lei de Bases da Saúde (LBS) deve garantir o fim das atuais PPP na área da saúde, bem como o compromisso de não se efetivarem outras PPP. O Estado tem a obrigação de utilizar os dinheiros públicos em benefício da melhoria dos serviços de saúde, para darem resposta aos utentes, e não para alimentar os grupos privados, quantas vezes em detrimento de respostas adequadas aos utentes. Esperemos, assim, que, ao nível da LBS, o PS não vá procurar resguardo à direita para deixar a porta aberta para os privados no SNS.

Os Verdes consideram que as taxas moderadoras foram criadas para desincentivar os cidadãos a procurar o SNS e para pôr os utentes a financiar duplamente o SNS (primeiro através dos impostos e depois através da aplicação da taxa). Por isso, o PEV sempre tem defendido o fim das taxas moderadoras. Agora que o PS vem referir que o fim das taxas moderadoras só pode ser feito de forma faseada, o PEV constata que é uma forma de o PS apontar para a calendas o fim dessas taxas, mantendo a injustiça que elas representam.

Os Verdes consideram inadmissível se for encerrada, parcial ou totalmente, alguma maternidade no período de verão, a pretexto de falta de pessoal. O PEV tem alertado para a necessidade de adequar o número de profissionais de saúde às necessidades do funcionamento dos serviços e não aceitamos que os utentes fiquem prejudicados pela inação do Governo nesta matéria.

4. Exploração de lítio em Montalegre

O Governo, que afirmou que não haveria exploração de lítio em áreas classificadas, assinou um contrato para pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, em zona classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO/UNESCO. A acrescentar a esta incongruência, o contrato assinado refere-se à concessão para exploração, não existindo um estudo de impacte ambiental prévio a esta decisão. Os Verdes reafirmam que a exploração deste mineral não pode ser feita a qualquer custo, gerando danos irreversíveis no território e contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações.