“Os Verdes” apelam à participação na greve geral de 14 de Novembro

O Partido Ecologista “Os Verdes” apela à participação na greve geral de amanhã, dia 14 de Novembro, uma jornada de luta convocada pela CGTP para por um ponto final nas políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troika que têm vindo a afundar o país.

Portugal é hoje, por via da implementação destas políticas, um país parado com um povo em sofrimento, um país de 1 milhão e 400 mil desempregados, um país onde 3 milhões vivem na pobreza, cada vez mais endividado e mergulhado numa recessão sem precedentes. O Orçamento de Estado para 2013 não é solução. Vem, pelo contrário, acentuar ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico. Constitui um autêntico ataque às funções sociais do Estado e a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.

O PEV reafirma: é urgente inverter estas políticas, é preciso parar este escândalo. As alternativas existem e passam pela renegociação da dívida, pela promoção de políticas de apoio à produção nacional, pelo combate à fuga e à evasão fiscal.

É urgente agir para a mudança e, nesse sentido, “Os Verdes” apelam à participação na greve geral de amanhã e também nas concentrações distritais convocadas pela CGTP.

José Luís Ferreira sobre o Orçamento de Estado para 2013

O Governo rouba a quem mais precisa e empurra as pessoas para a pobreza e exclusão social

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. 

O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à Democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  - A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional do PEV reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 “Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

O Partido Ecologista "Os Verdes"

20 de Outubro de 2012

Heloísa Apolónia - Moção de Censura ao Governo PSD - CDS/PP

José Luís Ferreira - O aumento de impostos anunciado é brutal!

Heloísa Apolónia - Reacções ao Ministro das Finanças

José Luís Ferreira sobre o papel de Portugal no processo de construção da União Europeia

Declarações da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia sobre o Balanço da Sessão Legislativa

Troika - A bárbara invasão!

Se o acordo com a Troika (acordado pelo PS, PSD e CDS) tem gerado estrangulamento económico e galope do desemprego, ao mesmo tempo que não tem sequer tido capacidade, apesar da brutal austeridade que impuseram no país, de reduzir o défice e a dívida externa, talvez não seja despropositado concluirmos que o país se encontra num caminho completamente errado, que os responsáveis por políticas medonhas tenderão a “vender” como um labirinto, para nos fazerem perder por ruas, curvas e cruzamentos sem fim e sem saída, ao mesmo tempo que vão determinadamente implementando o seu cunho ideológico que bem explicadinho seria sempre repugnante.

Leia o texto completo da crónica da deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.

Os Deputados de "Os Verdes", juntamente com os deputados do PCP e BE, entregaram na Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais

Heloísa Apolónia sobre o Estado da Nação em 2012

Relatório da IGF comprova - Austeridade não é para todos

Caso houvesse dúvidas, o relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) à Conta Geral do Estado de 2011 comprova claramente que o pacote e as medidas de austeridade que estão a afretar tão duramente os trabalhadores e as famílias deste país, deixam alguns de fora, nomeadamente os que defendem e mandam aplicar estas medidas, como é visível neste relatório que torna público que os gestores dos institutos públicos não foram abrangidos pelas reduções salariais que aplicaram aos trabalhadores, nomeadamente o corte de 5% aplicado a todos os trabalhadores da função público e equiparados.

Uma situação à qual se aplica a máxima “faz o que eu digo, não faças o que eu faço” que “Os Verdes” consideram escandalosa e imoral e que é bem demonstrativa da hipocrisia do discurso do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças quando referem que a austeridade em Portugal é por todos partilhada.

Estes factos apontados pelo relatório da IGF são tanto mais escandalosos quando a exploração na contratação de jovens trabalhadores não para de aumentar, tal como ainda ontem denunciaram os sindicatos ao revelar que jovens enfermeiros estão a ser contratados por 4 euros à hora, assim como a baixa dos salário no sectores da justiça, saúde e educação, que atingiu em 2011 perto de 20%.

Este pacote de austeridade suportado único e exclusivamente pelos trabalhadores deste país reflete-se brutalmente na diminuição do consumo privado na ordem dos 6% e está a levar o país a uma paralisia total.

Por todas estas razões “Os Verdes” continuarão a defender a urgência de renegociação da dívida, de criação de postos de emprego e de apoio à produção nacional, a redinamização do mercado interno e a revalorização dos salários.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Lisboa

O Conselho Nacional do PEV, reunido em Lisboa na sede Federação das Colectividades de Cultura e Recreio, na primeira reunião depois da 12ª Convenção do PEV, analisando a difícil situação ecopolítica nacional e internacional, debruçou-se com destaque para os seguintes temas:

1. No plano internacional e europeu:

1.1. Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental! A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado. O documento aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos. Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão. “Os Verdes” afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

1.2. Conselho Europeu: No presente momento de crise económica, quando o que seria necessário seria questionar o actual sistema e a construção europeia, romper com um modelo que gera desequilíbrios, alimenta injustiças, agrava o fosso das desigualdades entre cidadãos e Estados, verifica-se apenas a aposta nas mesmas soluções e no aprofundamento dos mecanismos de controlo dos grandes da Europa sobre os países periféricos. Esta reunião, que reúne os Chefes de Estado da União Europeia, prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo orçamental que mais não são do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e o direito do povo português, através dos seus representantes directos democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal. Dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português, considerando "Os Verdes" que não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os povos com equidade entre Estados soberanos que se respeitem nas suas diferenças que fazem a riqueza da Europa como espaço plural que é. As notícias mais recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de socorro. Para além desta opção, da qual ainda não se conhecessem todos os contornos, representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o sector bancário, que se descapitalizou por vezes até em distribuição imprudente de dividendos aos accionistas, a verdade é que destinando-se a recapitalização da banca, esta medida arrisca-se a não ter qualquer consequência na disponibilização de meios para financiar a economia real o que deveria constituir a prioridade.

2. No plano nacional:

2.1. A execução orçamental: Os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9% para os primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5% do período homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade os resultados desta política cega de austeridade como "Os Verdes" denunciaram em tempo útil e era absolutamente previsível: a retracção do consumo em virtude da diminuição do emprego e do rendimento disponível por força dos cortes sociais e salariais e aumento de impostos, só podiam conduzir à paralisia e recessão da economia nacional e à diminuição da receita fiscal. A par desta situação acresce uma verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição da capacidade produtiva do país e, em última instância, a própria capacidade dos portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação livre e soberana. Desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole orçamental são os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo de direita que nos desgoverna, e aos quais não se responde, com sucesso, com mais do mesmo, com mais austeridade como, insana e perigosamente, o Governo ameaça fazer. Mais do que nunca, “Os Verdes” afirmam que é preciso rasgar com esta política e acabar com este pacto antes que ele acabe connosco. É uma questão de sobrevivência.

2.2. Ataque a direitos e destruição de Serviços Públicos: O Governo, numa arrogância silenciosa, aproveita o manto da mentira e o véu das inevitabilidades para prosseguir a sua política nefasta em diferentes áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou pela água, a desagregação dos respectivos serviços públicos, os encerramentos e concentração de serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os cidadãos e as famílias, e entrega aos privados destes sectores vitais na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na sua política privatizadora, o Governo ora continua a apostar nas parcerias público privadas na saúde que tão caras têm saído aos portugueses, ora privatiza pela via da concessão por várias décadas como pretende fazer nos sectores dos resíduos e das águas.

Neste âmbito, "Os Verdes" anunciam que decidiram iniciar uma grande campanha de luta e esclarecimento de rua contra a privatização da água já anunciada pelo Governo.

2.3. Código do trabalho: "Os Verdes" reafirmam a necessidade de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho que promove trabalho gratuito, precariedade e a facilitação dos despedimentos, contrariando a Constituição da República Portuguesa. Por isso, "Os Verdes", através do seu Grupo Parlamentar, subscreverá esse pedido de fiscalização. Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de Presidente da República quando assinou de cruz um Código do trabalho com estas características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm destruído o país. Também as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral na Administração Pública (central e local) revelam-se como o maior atentado de sempre a este sector no pós 25 de Abril.

Lisboa, 30 de Junho de 2012,

Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

Moção de censura - o governo vai ou não implementar mais medidas de austeridade?

No debate da moção de censura ao Governo, que decorreu na Assembleia da República a 25 de Junho, Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" acusou o Governo de ser o responsável pelo desemprego e empobrecimento do pais. A deputada ecologista confrontou ainda o Primeiro Ministro com necessidade de renegociação da dívida e questionou Pedro Passos Coelho sobre a apresentação de mais medidas de austeridade.

Reacção do PEV ao Discurso do Primeiro Ministro, de balanço de 1 ano de Governo e de Troika.

Números do desemprego são dramáticos

Os números do desemprego divulgados pelo INE são rigorosamente dramáticos. 14,9% de desemprego declarado, sendo que o desemprego jovem já ultrapassa os 36%, (mais de 1/3 dos jovens quer trabalhar e não encontra, no seu país, como fazê-lo!). Isto não é presente, nem futuro para ninguém!!

Estes números representam famílias em desespero, num drama desgraçado, a perder modo de subsistência, a perder autonomia, em suma, a perder liberdade!

Leia aqui a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Maio de 2012

Intervenções na XII Convenção do PEV

Abandono do ensino superior e expulsão de residências - “Os Verdes” querem números concretos quanto a esta preocupante realidade

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o abandono de estudantes do ensino superior por falta de condições económicas, uma realidade extremamente preocupante que se tem vindo a intensificar. A deputada ecologista questiona ainda sobre a expulsão de estudantes de residências universitárias por falta de pagamento das mensalidades.

O abandono de estudantes do ensino superior, por manifesta falta de condições económicas para prosseguir os seus estudos, é uma realidade que se está a intensificar, segundo nos relatam diversos agentes das comunidades universitárias do país. Esta situação é resultado das políticas estranguladoras de capacidade de “sobrevivência” de muitas famílias, mas também de uma lei, com implicação direta na atribuição de bolsas de estudo, que reduziu o número de alunos com acesso às mesmas.

O Governo continua, contudo, insistentemente a referir que não tem números concretos sobre essa realidade de abandono do ensino superior. Ora, é este desconhecimento, que julgo até desejado pelo Executivo, que vai conformando e justificando a sua falta de intervenção, perante uma realidade absolutamente preocupante, não apenas para os estudantes em causa, mas também para o país que nega aos seus elementos capacidade de formação e qualificação, indo, inclusivamente, contra o princípio constitucional de que ninguém pode ser discriminado em função da sua condição económica.

Houve, entretanto, denúncias públicas sobre a dificuldade de pagamento de mensalidades relativas a residências universitárias, tendo até a Cáritas afirmado que há estudantes a ser expulsos de certas residências universitárias por não pagamento das mensalidades devidas. Certo é que diversos responsáveis pelos serviços sociais de várias universidades portuguesas, não confirmando o facto de ter havido estudantes expulsos de residências universitárias, confirmam, contudo, que o número de estudantes com pagamentos em atraso, e manifesta dificuldade em proceder a esse pagamento, é cada vez maior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação e da Ciência a presente Pergunta, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido de conhecer a realidade do abandono do ensino superior, designadamente aquela que resulta de dificuldades económicas?

2. Que palavras/justificação/recomendação dirigiria o Ministério da Educação a um estudante que abandona o ensino superior por carências económicas (tendo sempre em conta o texto da Constituição da República Portuguesa)?

3. Há algum(uns) estudante(s) expulso(s) de uma residência universitária pelo facto de não ter(em) procedido ao seu pagamento? Se sim, onde?

4. Que conhecimento tem o Governo da realidade do atraso de pagamento de mensalidades de residências universitárias por parte de estudantes do ensino superior? É uma realidade crescente?