A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Educação, sobre a necessidade urgente de conclusão das obras na Escola Secundária do Monte da Caparica, iniciadas em 2010, que estão a levar ao seu anormal funcionamento, lesivo da boa aprendizagem dos seus alunos e dascondições de trabalho dos professores e de todos os restantes profissionais.
Pergunta:
Em outubro de 2010, a Escola Secundária do Monte da Caparica foi sujeita a uma intervenção da Parque Escolar. Esta empreitada estava prevista realizar-se em duas fases, sendo que se previa que a 1ª fase estaria concluída em maio de 2011, e a 2ª fase até dezembro de 2012. Ao fim de 5 anos e mais alguns meses, a 1ª fase da obra está por concluir.
Devido a esta situação, a Escola Secundária do Monte da Caparica, depara-se diariamente com um funcionamento extremamente anormal, lesivo da boa aprendizagem dos seus alunos e das condições de trabalho dos professores e de todos os restantes profissionais. A qualidade do ensino e o funcionamento desta escola são diariamente postos em causa, quando os alunos e professores têm aulas em contentores há mais de 5 anos.
Todos os dias a comunidade escolar pode ver os dois blocos que foram intervencionados, novos, em estado quase acabado, mas vedados no seu acesso, pois não se encontram totalmente concluídos. O que se tem verificado é que, com o passar do tempo, estes já se encontram com a sua construção algo degradada, o que irá comportar, sem dúvida, custos acrescidos, quando a obra for retomada, confirmando-se uma situação grave de desperdício de dinheiros públicos. A comunidade escolar tem empreendido várias ações de protesto e de exigência do reinício urgente das obras, devido à situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária do Monte da Caparica.
Apesar de todas as promessas do anterior governo, a toda a comunidade educativa, a verdade é que os contentores continuam a ser o local das aulas, que se desenrolam sem as mínimas condições exigíveis.
Por fim, mas decerto não menos importante, referir que esta situação está não só a pôr em causa as mais elementares condições de aprendizagem dos alunos, mas também a segurança de toda a comunidade escolar. É um exemplo concreto de deterioração das condições da escola pública, que, no caso deste estabelecimento de ensino, tem vindo a contribuir também para uma perda acentuada do número de alunos inscritos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.Está o Ministério consciente da forma como funciona a Escola Secundária do Monte da Caparica, onde as aulas acontecem, há mais de 5 anos, em contentores?
2.Para quando estão previstos o reinício e a conclusão total das obras de requalificação da escola?
3.Qual a lista de escolas, ao nível nacional, que se encontram com intervenções derequalificação da Parque Escolar não concluídas?
4.De entre essas escolas, a Escola Secundária do Monte da Caparica é considerada prioritária, ou não? Porquê?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
7 de abril de 2016
