Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Os Verdes Exigem Ver Garantido o Reforço de Navios da Transtejo e Soflusa

Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.

Pergunta:

Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.

Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.

Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?

2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?

3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?

Transtejo e Soflusa - Projeto de Os Verdes foi aprovado

Foi ontem, dia 12de abril, aprovado o Projeto de Resolução de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Este é mais um passo, com o contributo do PEV, no sentido da promoção do transporte público, da mobilidade dos cidadãos e de medidas com vista a combater a ameaça das alterações climáticas

Consulte aqui o texto da iniciativa legislativa hoje aprovada.

PEV quer transporte fluvial mais eficiente

José Luís Ferreira apresenta o Projeto de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa e que acompanha uma petição com o mesmo objetivo.

O subfinanciamento nos transportes tem levado a uma degradação continuada, tanto na Transtejo como na Soflusa, com graves prejuízos para os milhares de utentes. Para o PEV, é urgente inverter esta situação, transformando os transportes públicos numa verdadeira alternativa ao transporte individual, por forma a combater a ameaça das alterações climáticas e promovendo efetivas políticas de mobilidade coletiva, afirma o deputado ecologista, José Luís Ferreira.

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.

PEV participou em manifestação por melhores transportes fluviais

Uma delegação do Partido Ecologista OsVerdes participou ontem, 14 de março, numa manifestação organizada pelas Comissões de Utentes do Barreiro, Montijo e Seixal, onde se exigia um melhor seviçi público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo.

Os Verdes estão solidários com as reivindicações dos utentes por mais barcos, mais horários e mais segurança para todos os utilizadores deste meio de transporte e entregaram por diversas vezes, no Parlamento, perguntas escritas dirigidas à tutela sobre esta importante matéria.

O pesadelo diário das travessias fluviais entre as duas margens do Tejo

O pesadelo diário das travessias fluviais entre as duas margens do Tejo

A situação dos utentes das ligações fluviais entre as duas margens do Tejo, tem-se agudizado nos últimos meses, por falhas constantes do serviço, supressão de ligações, atrasos sucessivos, causando graves transtornos nas suas deslocações diárias, não esquecendo que os utentes viram os seus títulos de transporte aumentar desde o início do ano. Diariamente se verificam salas de embarque cheias de passageiros, cuja ligação foi suprimida, sem qualquer aviso prévio, tendo os utentes que esperar por vezes mais uma hora, pelo próximo barco que muitas vezes acaba por não chegar.

Os constrangimentos que sentimos diariamente nas nossas deslocações são o resultado de anos e anos de desinvestimento nas empresas públicas de transportes, por parte de sucessivos Governos. Importa recordar que o anterior Governo PSD/CDS pretendia privatizar a Transtejo e a Soflusa e como tal, nenhum investimento foi feito nestas empresas, antes pelo contrário assistiu-se a acentuados cortes com pessoal, material, reparações e manutenção, essenciais para o bom funcionamento e segurança da frota, e como se tal não bastasse ainda procedeu à venda de embarcações.

Leia o artigo completo da dirigente de Os Verdes, e membro da Comissão Executiva, publicado no Distritonline a 12 de março de 2018.

Verdes confrontam Governo com situação caótica do transporte fluvial do Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre as falhas constantes do serviço de transporte fluvial do Tejo - Transtejo e Soflusa, supressão de ligações, atrasos sucessivos, salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões que decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

Pergunta:

O desinvestimento na manutenção das embarcações que fazem a travessia do Tejo, da Transtejo e Soflusa, está, desde há uns meses a esta parte, a gerar uma situação de rutura neste transporte fluvial, a qual se está a revelar um autêntico calvário.

A verdade é que há constantemente embarcações inoperacionais, por avarias ou incapacidade de circulação, reduzindo-se, assim, a frota de navios disponíveis para fazer as ligações da margem sul para Lisboa e vice-versa. Ora, esta redução de navios gera, consequentemente, a supressão de carreiras e uma falta de fiabilidade do serviço prestado às populações, prejudicando diariamente quem depende deste transporte para chegar ao seu local de trabalho e de atividade. Mais, este recorrente incumprimento de horários e supressão de ligações é feita sistematicamente sem aviso prévio aos cidadãos, o que gera um agravamento muito sério de um problema que é já de si bastante lesivo.

Esta situação não se pode manter nestes termos! Os utentes ora são confrontados com a Soflusa a requerer que evitem apanhar um barco num certo horário da hora de ponta, o que não é aceitável, tendo em conta os horários que os cidadãos têm para cumprir; ora são confrontados com a Transtejo a colocar um transporte rodoviário alternativo em hora de ponta, tendo em conta as limitações de frota, levando os passageiros a demorar duas horas a chegar ao ponto de Lisboa onde chegariam em 25 minutos a partir do Montijo. Estas situações são demonstrativas da situação caótica a que se está a chegar e que tem mobilizado os cidadãos e as Comissões de Utentes para reivindicar o seu direito à mobilidade e algo tão simples e leal quanto isto: que se cumpram os horários do transporte fluvial!

Perante esta situação de rutura do transporte da Transtejo e da Soflusa, os cidadãos que têm carro particular acabam por fazer a opção de se deslocar por essa via para Lisboa, contribuindo, contra a sua vontade e por falta de alternativa, para uma maior circulação de automóveis e, consequentemente, para uma maior emissão de gases com efeito de estufa, ainda por cima com custos acrescidos para o seu orçamento. Repare-se como esta falta de embarcações que garantam os horários estipulados para a ligação entre as duas margens do Tejo compromete também um desígnio que temos em termos de política ambiental, que é o da mitigação das alterações climáticas. Torna-se, pois, em várias vertentes e dimensões, profundamente inaceitável a falta de resposta que está a ser dada às populações ao nível do transporte fluvial.

De referir que a supressão de carreiras não é uma questão pontual, mas sim regular, fundamentalmente de há uns meses a esta parte, ao ponto de muitas pessoas, sem que tenham qualquer responsabilidade, fiquem prejudicadas na pontualidade e assiduidade no trabalho. Este facto já tem gerado, nalguns casos, uma manifesta estigmatização de entidades patronais em relação a trabalhadores da margem sul, o que é algo bastante grave, e que denuncia claramente as diversas consequências e dimensões que assume a resposta caótica que a Administração da
Transtejo e da Soflusa está a dar aos cidadãos.

Estas falhas constantes do serviço de transporte, a supressão de ligações, os atrasos sucessivos, as salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões, decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

No passado mês de fevereiro o Governo garantiu que se encontrava em estudo a aquisição de mais 10 embarcações para reforço da frota da Soflusa e da Transtejo. Para o efeito, estariam garantidos 17 milhões de euros do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e que o Governo disponibilizaria cerca de 33 milhões de euros, num total, portanto, de 50 milhões de euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O estudo para renovação da frota e aquisição de mais 10 embarcações está concluído? Se sim, agradecia que nos fosse enviado. Se não, para quando se prevê a sua conclusão?

2. Tendo em conta os procedimentos necessários, designadamente abertura de concurso, quando prevê o Governo que os navios a adquirir possam entrar em circulação?

3. O que é que tem falhado concretamente para que a reparação das embarcações não seja feita devidamente e para que as avarias sejam recorrentes? Por que razão o plano de manutenção da atual frota não tem sido implementado?

4. Quantas embarcações se encontram, neste momento, para reparação?

5. Em que situação se encontram os certificados de navegabilidade dos navios que operam no transporte fluvial do Tejo, entre os concelhos da margem sul e Lisboa?

6. Tendo em conta que a aquisição de embarcações não se faz em «dois dias», mas que «dois dias» é já tempo inaceitável para que tudo se mantenha na mesma, do ponto de vista dos passageiros, que medidas de curto prazo vai o Governo tomar para, nem que seja provisoriamente, melhorar o serviço de transporte prestado? Vai alugar embarcações para garantir o cumprimento dos horários? Em que termos?

Caos na ligação fluvial entre Montijo e Lisboa origina Pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a em rotura do serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa que tem levado ao caos do serviço prestado e causado danos a milhares de Portugueses.

Pergunta:

Durante o ano de 2016 e fruto do desinvestimento do Governo anterior PSD/CDS, a Transtejo viu entrar em rotura o serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa.

Com a entrada de um novo Conselho de Administração, em 2017, os utentes foram informados, no início do ano, que o problema estaria resolvido, o mais tardar, no final do verão, fruto de um plano de recuperação da frota que estava em marcha.

Em junho de 2017 o Governo anuncia um investimento de dez milhões de euros para recuperar a frota da Transtejo e Soflusa.

Apesar de todos estes anúncios, a situação vivida nos últimos dias pelos utentes da ligação Lisboa – Montijo poderemos adjetiva-la de caos.

São pessoas que chegam atrasadas ao seu trabalho, muitos trabalhadores precários dizem que assim não vão ver os seus contratos renovados, estudantes que estão privados de assistir a aulas, pessoas que têm consultas de especialidade e que por faltarem vêm a sua consulta passar para muitos meses depois, pais que ficam angustiados porque têm os seus filhos em infantários que têm horários de fecho e assim ficam sem meios de os ir buscar.

Estes são alguns dos lamentos que podemos ouvir sempre que uma carreira é suprimida ou que os atrasos sejam significativos.

Mas ainda mais revoltante é que ninguém dá a cara sempre que estes problemas persistem e acabam por ser os trabalhadores da Transtejo, que não tendo culpa nenhuma, são o alvo de alguns desabafos de pessoas mais irritadas.

A rotura deste serviço público que também tem sido denunciado por comissões de utentes e autarcas exige, para nós, que este problema seja olhado de uma vez por todas com responsabilidade, com método e com um planeamento eficaz porque está a causar danos a milhares de Portugueses.

Assim, e face ao exposto, solicito a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas, no imediato, pensa o Governo tomar para que os atrasos e a supressão de carreiras terminem o mais breve possível?

2 – Quais foram os problemas que encontrou o Conselho de Administração para não cumprir com o seu plano e palavra dada para que no final do verão de 2017 o problema estivesse resolvido?

3 – Por quanto mais tempo este problema com a frota da Transtejo vai persistir?

Heloísa Apolónia questiona sobre o caos no Soflusa

Heloísa Apolónia interveio hoje, 11 de outubro, em plenário da Assembleia da República para pedir esclarecimentos sobre a aberração da recusa de transportes públicos às populações, como o que está atualmente a ocorrer com a empresa Soflusa e o caos no atravessamento do Tejo.

A situação atual nesta empresa demonstra a má gestão a que tem vindo a ser sujeita, com repercussão negativa sobre os utentes e sobre os trabalhadores. Heloísa Apolónia aponta o dedo ao PSD que levou a cabo, quando esteve no Governo, cortes no investimento na Soflusa, no pessoal e na manutenção do material.

"É fundamental dar resposta eficaz e imediata que passa por barcos a navegar no Tejo e a transportas as pessoas do Barreiro para Lisboa"

A Deputada ecologista questionou ainda o Governo, por via de pergunta escrita entregue no Parlamento, sobre o mesmo assunto. O texto completo da pergunta pode ser lido abaixo:

A situação das empresas Soflusa e Transtejo tem piorado gravemente devido ao desinvestimento nas empresas públicas, e especificamente nas de transportes, que se verificou nos últimos anos.

O anterior Governo PSD/CDS, com vista a justificar a «necessidade» de privatização da Soflusa, promoveu a degradação dos serviços, fez cortes nos custos com o pessoal, material, reparações e manutenção, essenciais para o bom funcionamento e a segurança dos navios.

Como se não bastasse, a anterior Administração decidiu também proceder à venda de navios da frota da Soflusa. Hoje, da atual frota de oito navios que resta, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados. Os certificados de outros cinco já caducaram no passado mês de setembro, e apenas um possui certificação até 2018.

Estes certificados permitem comprovar que a situação de navegabilidade dos navios se encontra conforme, e de que estes possuem todas as condições de segurança para o transporte e passageiros. O facto de os navios não possuírem este certificado, significa que não estão confirmadas as suas devidas condições de segurança.

Também os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados prestes a expirar.

Todos estes graves constrangimentos fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicada, pois havendo menos navios a operar, não é possível cumprir os horários em vigor, e a sua sobrelotação, que é também uma evidência, compromete a segurança dos utentes.

Mas mais, impede efetivamente que os passageiros consigam apanhar os barcos a tempo e horas de chegar ao seu local de trabalho. Muitos ficam «apeados», num mar de gente que pretende chegar ao seu destino e não consegue entrar no barco. Os problemas na Soflusa agudizaram-se nos últimos dias pois, com apenas quatro navios a fazer a travessia, o resultado foi o cancelamento de oito carreiras e navios sobrelotados, com muitos utentes a realizar a travessia de pé, sendo que a própria administração da Soflusa veio apelar aos passageiros que evitem as deslocações entre as 08:00h e as 09:00h a fim de evitar aglomerados de passageiros durante este período, devido aos incidentes que já tiveram lugar no terminal fluvial do Barreiro.

Esta é uma situação extremamente grave, não só sob o ponto de vista do direito à mobilidade das populações, mas também sob o ponto de vista da segurança das mesmas, e que deve ser resolvida o mais rápido possível.

Quanto à Transtejo, que assegura as restantes ligações fluviais de Lisboa (Cacilhas, Seixal, Trafaria e Montijo), os autarcas e utentes também têm mostrado descontentamento com o serviço.

Ora, num momento em que o país vive efeitos concretos das alterações climáticas e em que é fundamental atuar em todos os setores (com grande relevância para o dos transportes) de modo a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a falta de resposta dos serviços, que a Soflusa e a Transtejo deveriam prestar, empurra os utentes para a utilização do transporte individual e cria a situação dramática de os utentes quererem utilizar o transporte público, sendo negado o seu acesso ao mesmo!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas imediatas está o Governo a implementar para resolver os diários e graves constrangimentos da Soflusa e da Transtejo?

2. Como é que se chegou a esta situação em que inúmeros utentes ficam no cais e não conseguem utilizar os barcos que efetivam a travessia do Tejo?

3 – Quando prevê o Governo proceder à implementação do plano de renovação da frota da Transtejo e da Soflusa, e qual o volume de investimento previsto para o mesmo?

4 – Tendo em conta o reforço orçamental de 10 milhões de euros para estas empresas, quais os navios que foram, até agora, intervencionados e que tipo de reparações foram feitas?

5 – Quando prevê o Governo que esteja reposta a normalidade nas travessias do Tejo, devolvendo aos utentes o seu pleno direito à normalidade?

Verdes denunciam falta de manutenção na frota da Soflusa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a situação da empresa Soflusa que piorou gravemente nos últimos sete anos, levando a que dos oito catamarãs que restam, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados, os certificados de outros cinco caducam em setembro de 2017, e apenas um possui certificação até 2018, acrescendo que os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados em idêntica situação, prestes a expirar, constrangimentos estes que fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicado.

Pergunta:

A situação da empresa Soflusa piorou gravemente nos últimos sete anos. Com a intenção de acabar por proceder à sua privatização, o anterior Governo PSD/CDS fez cortes em custos com o pessoal, material, reparações e aquisição de novas peças, essenciais para o bom funcionamento e a segurança das embarcações.

Como se não bastasse, a anterior Administração decidiu também proceder à venda de barcos da frota da Soflusa. Hoje, da atual frota de oito catamarãs que resta, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados. Os certificados de outros cinco caducam em setembro de 2017, e apenas um possui certificação até 2018. Estes certificados permitem comprovar que a situação de navegabilidade dos barcos se encontra conforme, e que estes possuem todas as condições de segurança para o transporte de passageiros.

Também os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados em idêntica situação, prestes a expirar.

Todos estes graves constrangimentos fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicado, pois, havendo menos catamarãs a operar, não é possível cumprir os horários em vigor e, por outro lado, os que circulam têm frequentemente lotação completa.

Em hora de ponta apenas se encontram a navegar 5 barcos, embora tenha havido o reforço de duas embarcações da Transtejo, o que é manifestamente insuficiente.

Tendo em conta que a atual Administração tomou posse em janeiro de 2017, e que terá entregue na 2ª semana de fevereiro, à tutela, um Plano de Manutenção, é urgente que sejam tomadas medidas para implementação do referido plano, sob pena do transporte fluvial de passageiros ficar progressivamente numa situação ainda mais crítica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando está prevista a efetiva implementação do Plano de Manutenção da frota da Soflusa?

2 – Quando prevê o Ministério do Ambiente autorizar a delegação de competências, para que a atual Administração possa proceder à abertura dos concursos públicos?

3 – O Ministério tem consciência do atual estado da frota e em que condições de segurança para os utentes e trabalhadores, esta se encontra a operar, bem como, a condição dos pontões de atracagem?

4 – Quais as razões para que se continuem a verificar as constantes supressões de carreiras, atrasos e anomalias nas ligações?

5 – Que consequências se verificam nas ligações Montijo/Lisboa pelo facto de existirem atualmente dois catamarãs da Trantejo adstritos à ligação Barreiro/Lisboa?

Os Verdes questionaram o Ministro do Ambiente sobre problemas nas ligações fluviais entre as margens do Tejo

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, confrontou hoje o Ministro do Ambiente com os problemas existentes nas ligações fluviais entre as margens do Tejo, problemas já denunciados pela Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, com quem o PEV esteve há dias, e que se referem à falta de barcos, falta de pessoal, atrasos constantes e supressão de carreiras, em particular no Montijo.

Na intervenção proferida no debate de urgência sobre transportes públicos, o Deputado ecologista referiu ainda que é importante a existência de uma rede de transportes públicos eficiente e de qualidade como forma de garantir o direito à mobilidade e porque representa benefícios ambientais indiscutíveis. O investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta, também por forma a travar a perda de passageiros.

“Os transportes coletivos são uma opção mais amiga do ambiente por reduzir a utilização do automóvel e a emissão de gases com efeito de estufa”. 

Os Verdes estão solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial

Os Verdes estiveram hoje, dia 4 de janeiro, no Cais do Sodré, em Lisboa, solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial - travar a degradação das ligações fluviais entre margens do Tejo e exigir o cumprimento das carreiras estabelecidas são as principais reivindicações da Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, que o PEV apoia.