PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Verdes exigem Médico de Família para todos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o grande número de cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde, o que leva muitas pessoas a recorrerem às urgências hospitalares.

Pergunta

O papel do médico de família é determinante para o sucesso de uma política de saúde preventiva da doença, a qual é, sem dúvida, uma componente determinante para garantir o bem-estar dos cidadãos e o seu direito à saúde.

São, contudo, ainda em grande número os cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde. Não raras vezes, a dificuldade de aceder aos cuidados de saúde primários leva muitas pessoas a recorrer às urgências hospitalares, quantas vezes em situação de saúde já agravada, pelo facto de não ter sido prevenida, mitigada ou tratada através de uma consulta com um médico de família. Esta lacuna gera, pois, uma maior afluência aos hospitais, contribuindo para uma concentração de procura e um mais demorado tempo de atendimento nessas unidades de saúde.

Este exemplo é bem demonstrativo de como a falta de médicos de família gera problemas reais para os utentes e para a garantia do seu direito à saúde, e também para os serviços que têm tudo a ganhar com a dimensão preventiva da saúde e o bom funcionamento dos cuidados primários.

Outro cenário que é, infelizmente, bastante comum à porta de centros de saúde, de norte a sul do país, são as longas filas de espera, em plena noite e madrugada, para que as pessoas possam tentar a marcação de uma consulta. São cenários que nos dizem muito sobre a necessidade de gerar eficiência e eficácia no atendimento aos utentes, mas também sobre a necessidade de reforçar as unidades de saúde com meios humanos suficientes para que esse atendimento possa efetivar-se com dignidade.

O anterior Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de que até 2015 todos os portugueses teriam médico de família. Não cumpriu e ficou bastante longe desse objetivo (deixando cerca de 1,3 milhões de portugueses sem médico de família), tendo as suas políticas contribuído inequivocamente para a degradação do serviço nacional de saúde, designadamente, na componente de recursos humanos – carência de médico, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas, entre outros.

Os Verdes consideram que o objetivo de garantir médico de família para todos os portugueses é uma prioridade. Porém, no final da legislatura passada, conscientes de que o Governo PSD/CDS não estava a trabalhar para isso, o PEV entendeu apresentar um Projeto de Lei à Assembleia da República (PJL 857/XIII), no sentido de garantir que, pelo menos, nenhuma criança ficaria privada de médico de família. 

Esse Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e a sua aprovação resultou na Lei nº 79/2015, de 29 de setembro, que estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família.

Esta Lei, entre outras questões, determina que: (i) o Governo procede ao levantamento exaustivo de todas as crianças que não têm médico de família atribuído; (ii) para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.

Os Verdes continuam a batalhar para que todos os utentes do SNS tenham médico de família. Consideramos que nesta legislatura já foram dados passos para a aproximação a esse objetivo.

Porém, ainda é significativo o número de todos aqueles que não têm médico de família. Mas o PEV relembra que, de várias vezes que questionámos o Governo sobre esta matéria, já obtivemos respostas objetivas no sentido de garantir que o Governo assume como objetivo que até ao final da legislatura todos os portugueses terão médico de família.

Face a tudo o que ficou referido, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta o Ministério da Saúde, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Neste momento, qual o número de utentes do SNS que ainda não tem médico de família?

2. Até ao final da legislatura que plano tem o Governo para dotar todos os utentes do SNS de médico de família?

3. Qual a média de utentes por cada médico de família? Esses dados podem ser desagregados por cada Administração Regional de Saúde?

4. Entretanto, que procedimentos estão implementados no sentido de dar cumprimento à Lei nº 79/2015?

5. Quantas crianças estão no país sem médico de família?

6. Que procedimento foi criado para ser atribuído automaticamente um médico de família a cada recém-nascido?

Verdes questionam Governo Sobre funcionamento do Hospital do Litoral Alentejano

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o possível encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano.

Pergunta:

Segundo declarações da Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, o Hospital do Litoral Alentejano, no concelho de Santiago do Cacém, está na iminência de encerrar dois serviços, devido à carência de profissionais de saúde. Em causa estão a Unidade de Convalescença e a Unidade de Cuidados Paliativos.

Estes dois serviços são essenciais para o tratamento e a recuperação dos utentes que a eles recorrem e, a concretizar-se o seu encerramento, obrigará ao envio dos doentes para outras unidades longe das suas residências.

Esta situação é fortemente contestada pela Comissão de Utentes, que, segundo informação tornada pública, aguarda a resposta ao pedido de uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital, um pedido feito com carater de urgência.

Igual preocupação é demonstrada pelos autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira e pelo Presidente do Conselho Intermunicipal do Alentejo Litoral, que tomaram também diligências junto do Ministério da Saúde, expressando as maiores preocupações relativamente ao deficitário funcionamento desta unidade de saúde.

Os utentes alegam que, perante o atual cenário e esforço de conquista e reposição de direitos, o que deveria estar a ter lugar era a reabertura de serviços encerrados pelos anteriores Governos, bem como o reforço de valências no Hospital do Litoral Alentejano, e nunca o encerramento de serviços.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo confirma que está previsto o encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano?

2 – O Governo não considera que o Hospital do Litoral Alentejano deveria ver reforçadas as suas respostas aos utentes e que, nesse sentido, o encerramento de unidades importantes (como as de convalescença e de cuidados paliativos) constitui uma fragilização desta unidade de saúde e da sua capacidade de dar aquela resposta às necessidades efetivas dos utentes?

3 – Quais as necessidades, concretas e objetivas, com que se confronta o Hospital do Litoral Alentejano, designadamente ao nível de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e assistentes operacionais?

4 – Que medidas pensa o Governo tomar para que não sejam encerradas unidades no Hospital do Litoral Alentejano e para que seja reforçado o corpo de profissionais de saúde, de modo garantir o direito à saúde, como lhe compete?