Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

É Tempo De Travar A Ditadura Do Eucalipto!

É Tempo de Travar a Ditadura do Eucalipto!

Ano após ano o drama dos incêndios florestais assola Portugal.

Ano após ano e pós época de fogos, se reclamam medidas, se prometem ações que, pouco tempo depois, se dispersam como fumo na atmosfera e na memória de quem decide e na memória da generalidade da imprensa ou da sociedade.

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Incêndios - Sobre a comunicação do Presidente da República

Perante a comunicação do Senhor Presidente da República, sobre a questão do drama dos incêndios florestais, o Partido Ecologista Os Verdes realça as seguintes ideias:

Os Verdes têm tomado a matéria da defesa da floresta como uma absoluta prioridade política, desde sempre. A insistência do PEV para tornar a floresta portuguesa mais resiliente, só não obteve resposta mais cedo porque os sucessivos Governos, da responsabilidade do PSD, do CDS e do PS, não tomaram esta matéria como prioridade, sendo que o último tomou medidas, de todos conhecidas, para fragilizar ainda mais a floresta. Foram décadas perdidas! Nesta legislatura, e face à nova composição parlamentar, o PEV exigiu do Governo, logo no início da legislatura, decisões sobre mudanças estruturais na floresta portuguesa.

Na lógica da importância da prevenção, o PEV luta continuadamente pela existência de mais e melhores meios de fiscalização e vigilância, que contribuam para atempadamente detetar situações de risco e ocorrências, de modo a facilitar a primeira intervenção.

Os Verdes prosseguirão esse trabalho de exigência de medidas eficazes para combater estas tragédias decorrentes dos fogos florestais, mas não podemos aceitar que os meios necessários para o efeito fiquem dependentes da condição que o próprio Presidente da República assumiu aceitar: «se houver margens orçamentais»! Não se trata, na perspetiva do PEV, de saber se há margem orçamental – a questão está mesmo em criar a margem orçamental necessária para dar prioridade à floresta!

O país precisa de uma convergência de esforços urgentes e visíveis para que as tragédias ocorridas não se voltem a repetir, com a consciência de que o fenómeno das alterações climáticas está a afetar o mundo e também o nosso país. Por isso, Os Verdes acompanharão todas as propostas que, de forma séria e construtiva, contribuam para resolver os problemas da floresta e distanciar-nos-emos daquelas que não passam de meros exercícios de estratégia partidária.

Incêndios em Pedrógão Grande – Uma Tragédia

Perante a gravidade dos incêndios, que estão a assolar o país e em particular o Concelho de Pedrogão Grande e Concelhos vizinhos, “Os Verdes” querem expressar publicamente a sua solidariedade com as populações afetadas e saudar a coragem de todos quantos combatem estes incêndios, em detrimento dos perigos para as suas vidas, os Bombeiros e ainda os populares que se organizam para fazerem face a este flagelo. 

Este é sem dúvida um momento dramático para o país, havendo até ao momento a lamentar já a perda de 57 vidas humanas, assim como dezenas de feridos, sendo previsível o aumento deste número, dado que só com o avançar do tempo se conseguirá ter noção da real dimensão de tamanha tragédia.

Os Verdes expressam o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas mortais e esperam que o rápido auxílio prestado aos feridos possa resultar no não aumento de mais mortes.

Aos bombeiros os verdes manifestam o seu profundo reconhecimento e enorme coragem pelo trabalho inesgotável que desempenham.

Esperamos igualmente q a ajuda internacional chegue rapidamente, porque todos os meios são necessário para pôr fim às quatro frentes ativas que ainda lavram com enorme fúria.

É tempo de acabar com esta eucaliptolândia!

A Deputada ecologista, Heloísa Apolónia, fez ontem, 8 de setembro, na Comissão Permanente da Assembleia da República, uma declaração política sobre florestas e fogos florestais em que manifesta solidariedade para com as famílias afetadas pelo flagelo dos incêndios e destaca o louvor que deve ser dado aos bombeiros portugueses. Manifesta ainda a urgente necessidade de acabar com as manchas infindáveis de eucaliptos, autêntico rastilho para os incêndios e afirma:

"É tempo de acabar com esta eucaliptolândia em que se tornou Portugal. É preciso que nos desviemos desde eucaliptocentrismo...que o Governo PSD/CDS acentuou!".

Heloísa Apolónia relembrou a posição conjunta assinada com o PS, onde esta questão está contemplada, e reivindica mais vigilância na floresta e mais vida e população no mundo rural.

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. 

O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à Democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  - A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional do PEV reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 “Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

O Partido Ecologista "Os Verdes"

20 de Outubro de 2012

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia

    

Comissão Permanente 12/09/2012
«O país arde!»

Sra. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

Portugal tem ardido das mais diversas formas. Arde, em brutais dimensões, do ponto de vista florestal, mas também do ponto de vista social e económico.

Mais 80% de área ardida, em relação ao mesmo período do ano passado. Mais de 73 mil hectares de floresta ardidos. São dados que exigem uma absoluta preocupação e uma urgente ação.

A tendência dos Governos tem sido, de forma incompreensivelmente desresponsabilizadora, escudarem-se nas condições climatéricas secas e quentes, propícias à deflagração de incêndios, quantas vezes, inaceitavelmente, de origem criminosa.

Mas remeter a culpa para o clima é o mais ineficaz!! É este o clima que temos e que, no mundo, se está a contribuir para construir. Numa altura em que todos os acordos, relativos ao combate às alterações climáticas, falham entre os líderes políticos, é também às conseqüências desse clima que temos que saber dar respostas mais imediatas e mais eficazes.

A componente do combate aos fogos florestais é muito relevante. Tão relevante que se torna inaceitável a não disponibilização de meios adequados como sucedeu este ano na Madeira, bem como a descoordenação de operações no terreno como aconteceu no Algarve. São fatores que geraram maior dimensão da gravidade e da intensidade dos fogos, ameaçando vidas (e houve perda de vidas humanas em incêndios no país!!!) e ameaçando património de uma forma descontrolada. Aos bombeiros, que se dão pela segurança coletiva, é devido um enorme reconhecimento, agradecimento e respeito... respeito também através de políticas de apoio prestadas a quem vive o dia a dia a socorrer os seus concidadãos.

Todos, todos os anos se conclui o mesmo! Todos os anos se sabe que a «prevenção» é a palavra chave! Mas depois de tantos relatórios, de tantos estudos, de tantos diplomas, falta o essencial que é, justamente, perceber que o terreno não é um conceito teórico, mas sim a dimensão onde assenta a vida concreta. E perceber que há políticas que se prosseguem que são rastilho no terreno!

Quando os Governos promovem o despovoamento do mundo rural, designadamente com o encerramento de serviços públicos, quando tornam a agricultura uma fonte insustentável de sobrevivência estão a promover maior risco para os fogos florestais. Quando a limpeza dos terrenos continua a ser uma ilusão, bem como a cartografia de risco, está-se a promover maior dimensão para os fogos florestais. Quando o ordenamento florestal dá lugar à redução de diversidade de espécies e à retirada de espaço a espécies autóctones mais resistentes aos incêndios, tudo se complica enormemente.

São estes erros políticos que se pagam caro. E é por isso também que se torna inaceitável a alteração ao regime de arborização que o Governo parece disposto a implementar no país, que liberaliza a expansão do eucalipto em Portugal, ora dispensando autorização para plantar manchas de eucaliptal, ora transformando uma não resposta das entidades públicas numa autorização imediata.

É conhecida a agressividade do eucalipto em relação aos solos, à água, à biodiversidade, mas também à expansão de fogos florestais. Com as políticas prosseguidas nas últimas duas décadas, o eucaliptal representa já mais de 23% das espécies nas nossas matas. Com esta ameaça legislativa do Governo é da construção de uma maior debilidade florestal que estamos a falar! Opormo-nos a esta intenção do Governo é um dever cívico e político nacional! Por isso, o PEV desafiou já o Ministério da  Agricultura a não avançar com esta iniciativa sem um amplo debate público e nunca por nunca fora da Assembléia da República.

Sra. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

O país arde também social e economicamente. Esse fogo, lançado criminosamente pelo Governo e pela Troika, compete aos portugueses, unidos, combater!! Um Governo que perdeu toda a credibilidade, que mente e que se contradiz a toda a hora, é insuportável que se mantenha este Governo!!

INCÊNDIOS E EUCALIPTOS MARCARAM ABERTURA DO ANO POLÍTICO NA INICIATIVA PROMOVIDA HOJE PELOS “OS VERDES” NO MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais “lembranças de férias”, que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretenderam que na abertura do “ano político” as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para “Os Verdes” estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, “Os Verdes” deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de “imunidade” contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;

• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro).

• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

“Os Verdes” desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 05 de Setembro de 2012

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) prepara-se para promover alterações legislativas com implicações diretas na expansão das monoculturas intensivas, permitindo designadamente uma ainda maior intensa eucaliptização dos solos florestais de Portugal. Como? Facilitando a sua cultura, por via da dispensa de autorizações para plantação de eucaliptos em áreas inferiores a 5 ha, ou para reflorestação de áreas até 10ha, passando a ser possível fazer rearborização com qualquer espécie sem restrições, e mesmo prevendo o deferimento tácito (em 30 dias) para pedidos de autorização em áreas superiores a 10ha.

No sentido de pedir esclarecimentos ao Governo sobre os diplomas em preparação, que levarão à promoção da eucaliptização no nosso país, a Deputada ecologista, Heloísa Apolónia, entregou no Parlamento uma pergunta em que coloca ao MAMAOT  as seguintes questões:

1. Por que razão se demite o Governo da necessidade de autorizações e licenciamentos para arborização e reflorestação de parcelas florestais?

2. Qual a lógica do deferimento tácito quando se sabe que os serviços têm uma capacidade reduzida de resposta, justamente pela teimosia do Governo em dispensar trabalhadores que são fundamentais nos serviços?
3. Assume o Governo que existe insuficiência de fiscalização, tal como acima foi descrita em opinião de responsável do ICNF?
4. Qual a área de eucalipto total atualmente existente em Portugal?
5. Tem o Governo consciência que com uma alteração legislativa desta ordem a área de eucaliptal teria tendência para crescer largamente?
6. Quais são as consequências ambientais das monoculturas intensivas de eucalipto?
7. Se o Governo avançar com esta proposta de diploma, vai levá-lo a debate, a discussão e a votação na Assembleia da República?
8. Um diploma com esta dimensão prática não pode ficar-se apenas, no que respeita a envolvimento coletivo, pela construção em gabinete e por um curto período de consulta pública, em tempo de férias. Que envolvimento da comunidade prepara o Governo para a construção de um diploma desta natureza?

Leia aqui o texto completo da pergunta da Deputada Heloísa Apolónia.

"Os Verdes" assinalam DIA MUNDIAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

INCÊNDIOS, LIBERALIZAÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTO, BARRAGEM DE FOZ-TUA, “RESORT” NA LAGOA DOS SALGADOS…
ENSOMBRAM ESTE DIA

Assinala-se, a 28 de Julho, o Dia Internacional de Conservação da Natureza. Este ano, em Portugal, esta data ficará ensombrada por um conjunto de máculas que estão a devastar vastas áreas naturais e a comprometer a sua regeneração por muitos anos:

São os incêndios que lavram no país de norte a sul e na Madeira, fazendo despertar as más memórias dos Verões de 2003/2004;

É a intenção anunciada pelo Governo de liberalizar o plantio de eucalipto. O que se vier a acontecer irá empobrecer em muito a natureza, nomeadamente a biodiversidade e agravar intensamente os ricos de degradação da mesma, nomeadamente aumentando os riscos de incêndios;

É a construção da Barragem de Foz-Tua, projeto hidroeléctrico sem utilidade para o país e com impactos ambientais negativos gravíssimos numa das mais belas e preservadas regiões de Portugal – Alto Douro/ Trás-os-Montes;

É a construção de um novo “resort” na Lagoa dos Salgados que irá agravar ainda mais as ameaças que pesam sobre uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve, sítio da zona costeira de grande sensibilidade ecológica e paisagística;

Estes são, entre muitos outros, exemplos de agressões ambientais à conservação da natureza consequentes das políticas seguidas pelos Governos que se sucederam nas últimas décadas e que estão a ser agravadas pelas opções do actual Governo PSD-CDS. Nomeadamente as opções de corte em meios humanos e financeiros às entidades que têm por competência vigiar, zelar e intervir em defesa da conservação da natureza, entre as quais o INCB e os Bombeiros.

Por outro lado as opções políticas do Governo na área do ambiente, que visam tudo mercantilizar, privatizar e “liberalizar”, das quais os exemplos mais gritantes são a taxa sobre as áreas protegidas, a privatização do sector da água e do domínio público e a liberalização recentemente anunciada de plantio de eucalipto, deixam a Natureza à mercê de interesses privados que têm por propósito tudo menos a sua Conservação em Portugal.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2012

Balanço da Actividade/Intervenção do PEV - XII Convenção do PEV

José Luís Ferreira sobre as medidas destinadas a combater os efeitos da Seca na agricultura

José Luís Ferreira sobre a Seca que atinge o país e as suas consequências na produção agrícola e na floresta.

José Luís Ferreira sobre a Classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

A senhora Ministra Assunção Cristas fez ontem uma abordagem sobre a reestruturação orgânica do seu Ministério, integrada no designado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

a saber o que já se sabia, desde o Conselho de Ministros da semana passada: que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais organismos extingue e funde e que cria mega-estruturas para promover as suas competências, as quais são centralizadas.

Por outro lado, ficámos a não saber exactamente o mesmo que não sabíamos, depois do conhecimento do relatório do referido Plano: não sabemos que avaliação foi feita de cada uma das estruturas e a razão que levou à extinção e à fusão de algumas, do ponto de vista da agilidade e melhoria do cumprimento de atribuições, nem ficámos a saber quais os meios de que se vão dotar, designadamente dos meios humanos, absolutamente necessários ao cumprimento de funções. A essas questões a senhora Ministra não respondeu, remetendo clarificação para final de Outubro; só soube responder a quanto iria o Ministério poupar: 5 milhões de euros.

Ficou assim claro o objectivo desta reestruturação: não é avaliar objectivamente o desempenho de cada estrutura e ditar objectivamente o que tem falhado no exercício das suas competências, reestruturando de acordo com a melhoria de desempenhos dos organismos, porque, de outra forma, isso teria sido revelado; o objectivo é cortar dê por onde der – economicismo puro e duro na reestruturação do Governo.

Em todas as reestruturações orgânicas e em todas as reduções de investimento e funcionamento, o discurso dos governantes é sempre o mesmo: fazer mais com menos! Mas depois a consequência, infelizmente, também é sempre a mesma: fazer menos com menos!

O problema na área ambiental não reside num défice legislativo ou substancialmente no quadro legislativo que temos, se bem que há diplomas legais que abrem, eles próprios, espaço para duros golpes ambientais. Mas não reside na faceta legislativa, o maior dano ambiental. O maior dano reside muitas vezes no não cumprimento de legislação, que se dá, na maioria das vezes, devido a uma falha de fiscalização que leva a que, no terreno, na prática e na vida concreta, se tornem as agressões ambientais produtivas. Por exemplo no ICNB, o escasso número de vigilantes da natureza sempre foi um obstáculo, não o único, mas um sério obstáculo à prossecução de objectivos importantes de educação, de formação e de vigilância nas áreas protegidas. Ora, se em vez de olharmos ao que falhou de verdade, ainda agravamos o problema por cegueira economicista, é caso para dizer que isto vai de mal a pior. Extingue-se o ICNB, extingue-se a Autoridade Florestal Nacional e fundem-se na Direcção-Geral da Conservação da Natureza e das Florestas, e a questão que se coloca é: com que meios? Com que investimento? Com que recursos?

A mesma lógica se pode aplicar à integração da Inspecção-Geral do Ambiente na Inspecção-Geral da Agricultura. O que vai daqui resultar em termos de reforço da inspecção? Ou vai resultar fragilização?

Uma das coisas que mais impressiona nesta reestruturação é a extinção das ARH. Foram anos de luta pela gestão de recursos por bacia hidrográfica. Esta centralização pode resultar, agora, num recuo dessa lógica, com claro prejuízo para uma gestão regular e eficaz dos recursos hídricos.

Pôr-se organismos tão distintos na mesma balança para efeitos de fusões é incompreensível. Mas as dúvidas continuam: por que razão se extinguem os órgãos consultivos no Ministério do Ambiente, que podiam marcar uma tendência pluri-sectorial de políticas? Das alterações climáticas, ao licenciamento das explorações pecuniárias, à gestão de resíduos, todos os conselhos de acompanhamento são extintos. Porquê? Que avaliação se faz da sua prestação? Que falta fazem? Nada é dito nem explicado!

Depois coloca-se igualmente o problema das mega-estruturas. As mega-estruturas podem perder eficácia num ápice e podem secundarizar funções com a maior das facilidades. Isto não significa que tenhamos que multiplicar entidades pelo número de competências. Nada disso! Mas há equilíbrios que são eficazes. Por exemplo, e desde logo, a junção do Ministério da Agricultura com o Ministério do Ambiente pode facilmente resultar numa secundarização de uma das pastas. São pastas pesadas, caso o Governo as entenda prosseguir com competência, que precisam de uma dedicação grande por parte dos seus titulares. Em praticamente 100 dias de governo, se olharmos para a componente de trabalho da Ministra da pasta do ambiente, reparamos que praticamente as únicas medidas que tomou foi autorizar a retirada de gravata no Ministério, mas não de casacos, para efeitos de poupança energética, e a agora a redução de estruturas no Ministério. Ora, se este for o ritmo de trabalho em cada 100 dias, é caso para fortes preocupações. O ambiente neste país precisa de uma dedicação maior, sem a qual não se resolverão problemas que, pelo contrário, tenderão a instalar-se e a intensificar-se.

Na tendência das mega-estruturas eliminam-se designadamente as ARH, o instituto da água, a comissão das alterações climáticas e a agência portuguesa do ambiente e cria-se a Agência portuguesa para o ambiente, a água e a acção climática que tem uma dimensão perfeitamente colossal! Por exemplo, a componente das alterações climáticas é uma das matérias que o PEV defende que se autonomize, dada a sua absoluta transversalidade nas mais diversas políticas sectoriais, correndo o risco de se encolher e desviar dos objectivos globais a seguir, se ficar encaixada no meio de uma panóplia de atribuições sectoriais na área do ambiente.

Uma coisa é certa, sem massa humana dedicada às funções atribuídas aos mais diversos organismos, não é possível gerir com competência as funções destinadas aos mesmos. E o que ficou mais que claro é que o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial: despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vinculo garantido, propor-lhes rescisões ditas amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento, para além do uso de um instrumento chamado de mobilidade especial que ameaça descartar pessoas como se de objectos se tratassem. Este, diga-se em abono da verdade, é lamentavelmente o primeiro objectivo da Troika e do Governo.

José Luís Ferreira sobre a Conservação da Natureza

José Luís Ferreira sobre a Renegociação da Dívida

José Luís Ferreira - Aparelho Produtivo

POR UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL DE ESQUERDA

MANIFESTO ELEITORAL DO
PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

POR UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL DE ESQUERDA

NO DIA 5 DE JUNHO VOTA VERDE - VOTA CDU

Um país com uma crise estrutural
Portugal encontra-se hoje numa grave situação económica e social, a mais grave do pós 25 de Abril, decorrente das opções políticas tomadas ao longo dos últimos 35 anos, por governos do PS, PSD e CDS.
Opções que progressivamente foram desmantelando o sector produtivo, da indústria, da agricultura, das pescas, precarizando cada vez mais o emprego, a saúde e a educação e que deram corpo à privatização de sectores chave da economia.
Este rumo incutido fragilizou o país e tornaram-nos mais dependentes do exterior e mais permeáveis às variações dos mercados financeiros e especulativos, como se verificou com a crise financeira de 2008 que afundou ainda mais o país no seu endividamento.

O recurso à ajuda financeira externa e a entrada do FMI em Portugal apenas irão agravar a situação do País, de uma forma geral, e hipotecar o nosso futuro ao longo de décadas.

A economia sucessivamente desmantelada pela liquidação do aparelho produtivo e pela cada vez maior dependência do exterior e das importações, teve como consequência directa a destruição do mercado interno,
Só com um mercado interno forte e desenvolvido se consegue robustez económica. Mas obsessão cega pelo apoio ao sector exportador, representado pelas grandes empresas e um forte desprezo pelas micro, pequenas e médias empresas que empregam a grande massa trabalhadora tem hipotecado essa possibilidade.

Esta realidade tem como consequências o aumento galopante do desemprego, acompanhado pela perca de poder de compra, endividamento e incapacidade de poupança por parte da generalidade dos cidadãos.

O desemprego tem vindo a registar níveis históricos e demasiado preocupantes para o futuro do país, tendo atingido os 11,2%, segundo os dados oficiais, ultrapassando os 600 mil desempregados inscritos nos centros de emprego o que significa que o desemprego real estará bastante acima.

A verdade é que o Governo se virou exclusivamente para os objectivos da União Europeia e do controlo do défice, independentemente das necessidades do país e dos portugueses. Curiosamente quando a maioria das pessoas vê as suas condições de vida com cada vez maiores dificuldades a quem são impostos sacrifícios, os grandes grupos económicos e financeiros parecem alheados desse sacrifício.

Os sucessivos cortes no investimento público, os aumentos de IVA, uma injusta e pouco eficiente máquina fiscal não têm contribuído para dinamizar da economia portuguesa, pelo contrário, têm levado a uma desregulação das contas nacionais agravadas por uma sucessão de investimentos duvidosos, pelo estabelecimento de parcerias público-privadas com graves prejuízos para o erário público e pela injecção de capital nos planos de resgate da Banca como forma de minimizar os impactos da crise financeira de 2008, o que contribuiu fortemente para o agravamento do défice.

Enquanto tudo isto se concretizava, e tanto mais que aqui podia ser exemplificado, por iniciativa do Governo, os grandes grupos económicos, entre os quais a GALP, a EDP e o sector financeiro, acumularam e continuam a acumular lucros exorbitantes. E, mesmo com todos estes lucros, os portugueses continuam a ver aumentar o preço da electricidade, continuam a comprar gasolina cara, continuam a ser “espremidos” pelos bancos, enquanto o Estado continua a não tributar as colossais fortunas que alguns detêm e constroem neste país.

E é assim que o Governo contribui para a consolidação da injusta repartição de riqueza em Portugal e para a criação de um maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres – Portugal é dos países da União Europeia com a disparidade mais vergonhosa entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é dos mais acentuados.

Não é aceitável que nos imponham mais este modelo de país como uma inevitabilidade. Os mesmos que nos fizeram acreditar que entrar para a União Europeia nos ia desenvolver, quando na realidade aniquilou o nosso aparelho produtivo e nos inundou com produtos e tecnologia vinda de fora. Os mesmos que nos venderam a ideia do pelotão da frente e das maravilhas do Euro, quando na realidade o que fizeram foi sufocar-nos com PEC atrás de PEC, eliminando cada vez mais e mais direitos no emprego, na saúde e na educação, sacrificando cada vez mais o ambiente e a protecção da Natureza, enquanto banca e grandes grupos protagonizaram dos maiores lucros da História recente, e continuam a fazê-lo mesmo em período de crise profunda.

Basta!

É necessária uma alternativa.
Uma Alternativa de Esquerda e Sustentável

Está nas tuas mãos construir essa alternativa.
Temos que levantar este país do chão.


Fazer face à Crise e à Dívida
No imediato Portugal tem que renegociar a dívida externa, os seus prazos, montantes e juros. Não aceitar as pressões dos mercados financeiros e especulativos, procurar diferentes fontes de financiamento e procurar crédito com a venda de activos financeiros na posse do Estado.

É fundamental reformar o sistema fiscal tributando a banca ao nível das demais empresas, taxar os grandes lucros de sectores que têm escapado ao contributo fiscal e os paraísos fiscais.

É urgente fortalecer a economia nacional recuperando o sector produtivo, a agro-pecuária, as pescas, a indústria de transformação, reduzindo as importações gerando emprego e aumentando a qualidade de vida dos portugueses.

Portugal não precisa do FMI e por isso não aceitamos as imposições negociadas entre PS, PSD e CDS e a Troika.


Desenvolver o País e assegurar a sua Soberania
Portugal importa, hoje, mais de 75% do que consome. Os sectores produtivos estão cada vez mais fragilizados e sufocados devido a sucessivas políticas que têm cedido à agressividade das políticas económicas europeias e que não têm em conta as especificidades do nosso país. Esta situação acentua a nossa dependência e põe em causa a nossa soberania alimentar, arruína as micro, pequenas e médias empresas, destrói postos de trabalho, e não permite o escoamento dos nossos produtos. Por outro lado contribui para o despovoamento do interior do país além de ter como consequência o aumento do transporte rodoviário de mercadorias e consequentemente o aumento das emissões de CO2, agravando as alterações climáticas.

A palavra chave para recuperar a economia nacional é Produzir.

A agricultura praticada em Portugal continua a ser maioritariamente caracterizada por ser uma agricultura familiar e, como tal, com uma grande importância social.
Esta agricultura, ocupando grande parte do território nacional, desempenha um papel fundamental no seu correcto ordenamento, de onde se salienta o seu papel na prevenção dos incêndios florestais, na preservação da biodiversidade e da nossa identidade cultural.
Apesar da importância estratégica da agricultura familiar, esta não tem encontrado eco nas políticas nacionais ou europeias, o que se traduziu no desaparecimento de mais de 300.000 explorações agrícolas nos últimos 20 anos, cerca de duas explorações em cada hora. Embora o Mundo Rural não seja só agricultura, a verdade é que o abandono desta reflecte-se inevitavelmente nas aldeias, na paisagem que as rodeia, nas demais actividades do Mundo Rural e na desertificação humana.

Com “Os Verdes” e com a CDU, desenvolver o País:

• Apoiar a produção nacional e promover o consumo local. Recuperar e consolidar o mercado interno (cada vez mais inexistente) para que possa conferir maior robustez à nossa economia e reduzir a nossa dependência externa de forma a inverter a actual balança comercial demasiado desfavorável para nós.
• Promover a agricultura familiar, apoiando culturas diversificadas e adaptadas aos nossos solos e clima. Fomentar a agricultura biológica conjugando com a protecção da biodiversidade e proibir o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados.
• Defender a reforma da Política Agrícola Comum e da Politica Comum de Pescas tendo em conta as especificidades nacionais.
• Proibir o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados e a utilização de transgénicos na alimentação animal ou humana.
• Apoiar o sector pesqueiro recuperando e renovando a nossa frota.
• Criar condições de escoamento dos produtos alimentares nacionais nomeadamente com apoio ao sector cooperativo.


Salvaguardar os nossos Direitos
Hoje o desemprego atinge níveis históricos afectando perto de 700 mil portugueses. Os sucessivos governos fizeram acentuar as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social.
O PS agravou o novo Código do Trabalho, da autoria do Governo PSD/CDS e prepara-se para na versão da Troika, agravar ainda mais a precariedade e volatilidade do emprego, com cada vez menos direitos, agravado pelo aumento da exploração e do trabalho ilegal.
A obsessão pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, invocando a redução do défice, não se adequa às necessidades do nosso país e traduz-se em substanciais cortes orçamentais, diminuindo o investimento público, pondo em risco sectores fundamentais da nossa frágil economia e destruindo milhares de postos de trabalho.
Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas civilizacionais, têm vindo a ser postos em causa.

Os cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida continuam a ver os seus direitos negados. Continua a haver situações de discriminação na nossa sociedade por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

Nos últimos anos testemunhámos grandes perigos para a paz invocando, hipocritamente, o combate ao terrorismo e a defesa da democracia para legitimar ilegalidades e crimes contra a humanidade.

Com “Os Verdes" e com a CDU:

• Promover o aumento dos salários, das pensões e reformas para fazer face aos elevados custos de vida.
• Estabelecer como prioridade a criação de emprego combatendo a precariedade e o desemprego
• Criar condições e incentivos para a fixação das populações no interior do país e o seu desenvolvimento.
• Promover o combate à pobreza e à exclusão social.
• Credibilizar e operacionalizar o sistema judicial em Portugal, tornando-o mais célere e eficiente;
• Promover um Portugal não discriminatório garantindo a salvaguarda dos direitos a todos os cidadãos independentemente das suas opções políticas ou religiosas, das suas orientações sexuais ou identidade de género, das suas origens ou da sua condição física, psíquica ou de saúde.
• Criar condições de apoio às vítimas, seja ao nível judicial, seja ao nível laboral, dando prioridade à sua integração e empregabilidade em caso de necessária deslocação da sua área de residência;
• Garantir a educação e formação do individuo, protegendo e promovendo a escola pública e o acesso gratuito a todos os níveis de ensino, articulado com as necessidades de desenvolvimento do país, promovendo as saídas profissionais e defendendo os direitos dos professores, em articulação com o sector.
• Investir na Investigação Científica e no Desenvolvimento Tecnológico e defender os direitos laborais e de segurança social destes profissionais.
• Garantir o direito à saúde, promovendo um Serviço Nacional de Saúde público e universal;
• Defender a paz, reduzindo o orçamento militar do país, promover a saída de Portugal da NATO e a dissolução desta
• Defender e valorizar a Constituição Portuguesa, aprofundar a democracia e a participação, salvaguardar as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos.


Defesa dos serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania do nosso país
Nos últimos anos temos assistido a constantes ataques, através de políticas de liberalização e privatização de serviços públicos fundamentais para o progresso económico, social e ambiental do país.
O Estado tem de assumir e reforçar o seu papel na defesa do sector público, sob pena de o entregar ao sector privado e a multinacionais que apenas têm fins lucrativos.
Foi o que sucedeu na saúde com as políticas dos sucessivos governos a fragilizarem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido a uma gestão economicista, com a gestão privada de dezenas de hospitais, com o aumento dos custos da saúde.
Foi o que sucedeu na educação, com o desinvestimento na rede escolar pública, com a crescente elitização do ensino, com o aumento dos custos de ensino.
Foi o que sucedeu na segurança social com a introdução de uma privatização parcial.
É o que está a acontecer com a mercantilização da água, entre outros.

Com “Os Verdes” e com a CDU:

• Defender o Sistema Nacional de Saúde nos diferentes níveis e descentralizar de forma a aproximar os serviços de saúde do utente ou garantir o seu transporte.
• Assegurar a escola pública universal e gratuita em todos os níveis de ensino como pilar de desenvolvimento do país, articulando-a com os diferentes momentos e necessidades da sociedade e do país;
• Garantir um serviço público de transportes de qualidade e acessível, com preços socialmente justos.
• Defender a gestão pública da água, não permitindo a sua privatização.
• Manter no controlo do Estado e da representação democrática sectores chaves da economia portuguesa Banca, Energia, Transportes e Comunicações com vista à sustentabilidade económica e ambiental do país.


Um desenvolvimento virado para o ambiente e para a qualidade de vida.
É responsabilidade inalienável do Estado assegurar uma política de protecção e de valorização ambiental, mas os sucessivos Governos têm encarado o ambiente sob uma perspectiva económica, visando lucros à custa do futuro do planeta, e não como um direito tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Na área do ambiente e desenvolvimento sustentável é recorrente a apresentação de medidas avulsas, inconsistentes e pouco eficazes na preservação dos recursos naturais, o que traz graves consequências para os ecossistemas, com claros efeitos negativos na nossa qualidade de vida e na nossa economia.
“Os Verdes” têm desenvolvido diversas acções e iniciativas de promoção de um desenvolvimento sustentável, nomeadamente denunciando o erro do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico que mais não é quem plano de betonização dos rios, quando com menos dinheiro e investindo estrategicamente na poupança e na eficiência energética, como diversos estudos o demonstram, se conseguem os mesmos resultados em termos de satisfação das nossas necessidades energéticas.
Desencadeámos uma campanha de defesa da ferrovia nacional, como resposta à intenção da CP e do Governo de encerrar um conjunto de linhas ferroviárias, nomeadamente as vias férreas do Corgo, Tâmega e Tua.

Com “Os Verdes” e com a CDU:

• Salvaguardar a protecção dos habitats e da rede nacional de áreas protegidas tendo em conta a conservação da biodiversidade e o direito dos seres vivos ao desenvolvimento equilibrado do seu ciclo biológico.
• Promover a poupança e o uso eficiente da energia, reduzindo a dependência do petróleo e seus derivados, apostando na redução de consumos, na produção descentralizada e na energia solar térmica e fotovoltaica e nas eólicas.
• Recusar o Plano Nacional de Barragens, nomeadamente as barragens com impactes significativamente negativos no ambiente e na economia local e regional.
• Promover o desenvolvimento generalizado de aproveitamentos energéticos alternativos, nomeadamente das ondas e marés e contribuir para a nossa independência energética e para a minoração dos efeitos das alterações climáticas.
• Recusar a energia nuclear, seja a sua produção seja a sua compra a países produtores, pelos graves perigos que representam os resíduos gerados, a exploração de urânio, os graves riscos imprevisíveis de acidentes e também pela sua insustentabilidade económica.
• Promover políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território que permitam a utilização sustentável dos recursos naturais, em harmonia com a actividade humana e o respeito pelas Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais;
• Promover um plano integrado para o combate às alterações climáticas;
• Proteger e promover a floresta nacional, assegurando um ordenamento com base na diversificação das espécies, na protecção dos ecossistemas e em medidas efectivas de prevenção e combate aos fogos florestais;
• Promover uma mobilidade sustentável e permitir uma rede ciclável nacional e promover nos centros urbanos condições para uma mobilidade suave;
• Desenvolver, modernizar e generalizar o transporte ferroviário convencional e reduzir ou mesmo parar o investimento na construção de mais auto-estradas em Portugal;
• Promover a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos.


É com os nossos valores espelhados na actividade que temos desenvolvido ao longo dos anos, na procura de soluções democráticas, participadas e sustentáveis que nos apresentamos às próximas eleições, integrados numa plataforma mais ampla, em conjunto com o PCP com a ID e muitos independentes, dando corpo à CDU.

A dinamização do espaço plural e democrático que representa a Coligação Democrática Unitária – CDU, constituída formalmente pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo Partido Comunista Português e que integra também a Associação Cívica Intervenção Democrática - tem permitido alcançar resultados positivos para os objectivos da afirmação do projecto ecologista e para a afirmação de uma força eleitoral credível e abrangente.

Há pois razões claras e concretas para que "Os Verdes" continuem a trabalhar para dinamizar o debate político e a convergência eleitoral. O espaço CDU tem dado provas e razões para continuarmos a trabalhar na sua afirmação política e eleitoral com vista a encontrar soluções políticas alternativas.

Reforçar “Os Verdes” e a CDU na Assembleia da República é criar condições para uma verdadeira Alternativa de Esquerda.

O próximo dia 5 de Junho é o momento para dar corpo a essa Alternativa.

No dia 5 de Junho, o voto ecologista é na CDU.
Vota Verde, Vota CDU!

BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” - XI Legislatura (15 de Outubro 2009 a 7 de Abril de 2011)

Com apenas dois deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” desenvolveu um trabalho permanente que foi reflexo não só das preocupações e propostas programáticas do PEV mas teve em muito, como base, as múltiplas audiências solicitadas por entidades, associações, sindicatos e cidadãos individuais, visitas e deslocações que os deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País ou o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Sendo dos Grupos Parlamentares que mais iniciativas apresentou por deputado, resumidamente o trabalho do PEV traduziu-se em:

- 26 projectos de lei, dos quais foram 3 aprovados.
- 26 projectos de resolução, tendo sido 8 aprovados.
- 1 interpelação ao Governo.
- 286 requerimentos e perguntas ao Governo.

Diversos requerimentos para a realização de debates com Ministros em Comissões Parlamentares, de que destacamos: um com a Ministra do Ambiente, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico; com a Ministra da Cultura, sobre a classificação da linha ferroviária do Tua; com o Ministro da Justiça, sobre a decisão de abater milhares de sobreiros em Almeirim para a construção de um estabelecimento prisional.

Mais de 600 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País e combater as graves assimetrias regionais. Mas também para desenvolver a edificação e melhoramento de infra-estruturas de saúde, de transportes públicos e educação, recuperação e despoluição de zonas degradadas e dos nossos rios, de investimento e alargamento da rede de pistas cicláveis, auto-suficiência energética nos edifícios públicos, adaptação dos edifícios e espaços públicos para permitir a sua utilização e fruição pelas pessoas com mobilidade reduzida, melhoramento dos apoios sociais e adopção de medidas fiscais para combater as desigualdades, remoção de amianto nos edifícios públicos, entre muitas outras.

A realização das Jornadas Parlamentares sobre Biodiversidade.

Das numerosas iniciativas apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes" na Assembleia da República, destacamos as seguintes:

Alterações Climáticas, Transportes e Energia
"Os Verdes" apresentaram propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da redução do consumo de energia e da eficiência e poupança energéticas, em sede de IVA, IRS e IRC.
No domínio dos transportes, propostas destinadas a financiar: os transportes públicos como alternativa ao transporte individual, o transporte ferroviário de mercadorias, o alargamento da rede de ciclovias.
De salientar a luta permanente de “Os Verdes” em defesa do transporte ferroviário, dando especial atenção às linhas ferroviárias do Minho, do Douro (incluindo a reactivação do troço Pocinho-Barca d’Alva), do Corgo, do Tâmega e do Tua – a linha que o Governo e os interesses económicos da EDP pretendem eliminar com a construção da Barragem na Foz do Tua. Por isso, “Os Verdes” propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Potencial Hidroeléctrico; interpelaram o Governo sobre a política de transportes, centrada no transporte ferroviário e accionaram a vinda da Ministra do Ambiente, do Ministro das Obras Públicas e da Ministra da Cultura ao Parlamento para prestarem os devidos esclarecimentos. A reposição da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã foi outra das propostas parlamentares apresentadas. Em sede de Orçamento de Estado, foram muitas as propostas de aditamento com vista à revitalização e modernização da rede ferroviária nacional.

Recursos Hídricos, Litoral
“Os Verdes”apresentaram, com vista à utilização eficiente da água, um programa de gestão ambiental dos campos de golfe, bem como propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da utilização eficiente e poupança de água. Preocupados com a continuada degradação do litoral português, contra a qual este Governo PS fez zero, “Os Verdes” deslocaram-se a alguns pontos mais críticos do nosso litoral.

Conservação da Natureza, Biodiversidade
Além da realização das suas Jornadas Parlamentares dedicadas à Biodiversidade, “Os Verdes” fizeram diversas propostas e perguntas ao Governo sobre a preservação das áreas protegidas e das zonas de protecção especial. De realçar também a recomendação ao Governo para apoiar e financiar a candidatura da Arrábida a Património Mundial.

Ambiente e Ordenamento do Território
No domínio do ordenamento do território, para além das inúmeras intervenções dos dois deputados, “Os Verdes” propuseram a eliminação do regime jurídico dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN e PIN+), cuja prática se traduziu, inúmeras vezes, em verdadeiros atentados ao ordenamento do território e em privilégios inqualificáveis, em nome de um duvidoso interesse nacional, e apresentaram uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para tributar as mais-valias decorrentes da transformação do uso do solo.
No que diz respeito ao regime da avaliação de impacte ambiental, “Os Verdes” pretenderam estabelecer, mediante projecto de lei, que a dispensa de avaliação de impacte ambiental fosse efectivamente excepcional, não ficando ao sabor de interesses rotulados de “públicos”, que a participação pública fosse alargada e tornada obrigatória a realização de audiência públicas, e ainda que fosse criada a figura das entidades creditadas para a realização dos estudos de impacte ambiental.
“Os Verdes” apresentaram uma proposta para alterar a Lei de Bases do Ambiente tendo em conta que a actual, à luz da realidade existente e do seu distanciamento em relação à realidade desejável, deve tornar-se mais clara, determinada e exigente na definição de alguns mecanismos tendentes à defesa de valores nela inscritos.
“Os Verdes” propuseram ainda a adesão de Portugal aos princípios da Carta da Terra: gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura da paz.

Agricultura e Florestas
“Os Verdes” questionaram por diversas vezes o Governo sobre a crise no sector agrícola, em especial a destruição da pequena e média agricultura, cujas consequências são desastrosas – incêndios florestais e perda de biodiversidade, desertificação e despovoamento de grande parte do País e a perda da nossa soberania alimentar. “Os Verdes” apresentaram ainda propostas legislativas com o objectivo de apoiar a produção agrícola nacional e garantir o escoamento dos produtos nacionais mediante, por exemplo, a obrigatoriedade da sua presença nos espaços comerciais e desta forma proporcionar o direito de escolha aos consumidores.

Educação
O projecto visando a suspensão da avaliação dos professores, a manutenção do par pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, a definição de um regime jurídico de educação especial que garanta o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, a obrigatoriedade da modalidade do empréstimo de manuais escolares para que quem esteja interessado possa, de facto, usufruir deste mecanismo, a revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e um debate parlamentar sobre a decisão do Governo de encerramento de escolas com menos de 21 alunos, para além das inúmeras intervenções dos deputados do PEV nesta área.

Saúde
No domínio da Saúde, “Os Verdes” apresentaram propostas para: aumentar as restrições à exposição humana aos campos electromagnéticos gerados por linhas de média, alta e muito alta tensão; remover o amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos; eliminar as medidas governamentais de corte no transporte de doentes não urgentes; construção de centros de saúde.

Segurança Alimentar
Apesar de persistirem as dúvidas sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) na comunidade científica, os Governos têm autorizado a sua introdução no ambiente e na cadeia alimentar dos animais sem que haja ainda conhecimento dos seus efeitos. Uma atitude que “Os Verdes” consideram irresponsável e que levou à apresentação de uma recomendação ao Governo no sentido de serem tomadas medidas para aplicação do princípio da precaução.

Direitos dos Cidadãos
Nesta área destacamos as seguintes propostas legislativas: proibição de cobrar despesas de manutenção de contas bancárias; consagrar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual nos casos em que não haja usufruição do serviço de radiodifusão e televisão; encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo para repor algum equilíbrio entre estas e o comércio tradicional e garantir o cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal para todos.

Trabalho e Segurança Social
“Os Verdes”, para além de inúmeras intervenções no Parlamento, apresentaram diversas propostas legislativas, de que destacamos as seguintes: alargamento do regime especial de acesso a pensões de invalidez e velhice a todos os trabalhadores que tenham prestado funções na ENU-Empresa Nacional de Urânio, bem como a monitorização da sua saúde e a prestação de tratamentos necessários, de forma continuada e gratuita; consagração do direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada; estabelecimento de uma quota de empregabilidade para as vítimas de violência doméstica nos processos de admissão de trabalhadores para o sector público.