Dia Nacional da Água - “Os Verdes” reafirmam: não ao Programa Nacional de Barragens, não à privatização do sector

Tal como o Partido Ecologista “Os Verdes” sempre afirmou, a alteração à Lei da Água em 2005, não serviu, tal como os Governos PSD e PS (autores da alteração) quiseram então fazer crer, para melhorar a qualidade da água e zelar pela poupança e uma gestão ambientalmente sustentável deste recurso essencial à vida, mas sim para impor a privatização do sector.

Sete anos depois da publicação da Lei da Água, ainda estão por implementar medidas importantes e fundamentais para a gestão deste recurso, como os Planos de Gestão Bacias Hidrográficas dos rios Douro e Tejo, enquanto outras medidas extremamente lesivas para este sector, como o Programa Nacional de Barragens e a privatização da água e dos recursos hídricos, avançaram com toda a força.

Grave e perverso é também o facto de estas medidas avulsas e prévias à concretização dos Planos de Gestão das Bacias Hidrológicas, condicionarem logo à partida as suas orientações e colidirem com uma gestão que atenda de forma harmoniosa aos diversos usos da água e que dê prioridade ao equilíbrio ecológico dos rios.

“Os Verdes” reafirmam a sua oposição ao Programa Nacional de Barragens, programa este que já demonstrou a sua inutilidade do ponto de vista energético e que tem gravíssimos impactos, tanto na qualidade de água dos nossos rios, como no agravamento dos problemas de erosão da orla costeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está e estará sempre contra a privatização da água e adianta que, muito em breve, lançará uma campanha nacional em defesa da água como um bem público essencial à vida.

José Luís Ferreira sobre a Gestão Pública da Água

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o Protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efectivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objectivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efectivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

O problema bicudo da Águas do Sado

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira, proferida no debate de ontem no Parlamento, em que se discutiu o Projecto de Resolução do PEV que garante o direito humano à água e ao saneamento. O Deputado ecologista responde a uma pergunta sobre a situação da Águas do Sado, em Setúbal, um problema herdado dos tempos de gestão do Partido Socialista e de dificílima resolução.

PEV quer água e saneamento na esfera pública

Intervenção de hoje na Assembleia da República em que a Deputada Heloísa Apolónia apresenta o Projecto de Resolução de "Os Verdes" que garante o direito humano à água e ao saneamento

“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar.

“Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Leia aqui a iniciativa legislativa do PEV.

Intervenções na XII Convenção do PEV

Balanço da Actividade/Intervenção do PEV - XII Convenção do PEV

“Os Verdes” questionam Governo sobre a Vigilância da Zona Costeira Portuguesa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a insuficiente vigilância nas zonas de pesca na Zona Económica Exclusiva portuguesa, que tem deixado os recursos naturais nas mãos de piratas, pescadores ilegais e arrastões de pesca.

A Politica do Governo tem vindo perigosamente a desfalcar de meios as nossas forças Policiais e Marítimas. Portugal tem a 10ª maior ZEE do planeta. O território Marítimo Português tem 14.9 vezes o tamanho do terrestre, uma gigantesca porta de entrada ao Trafico de todos os géneros ilícitos. Esta política de abandono, de completo desprezo pelos nossos recursos naturais, deixando-os nas mãos de piratas, pescadores ilegais e imorais arrastões de pesca, que destroem tudo à passagem, arruinando o nosso ecossistema, retirando desta forma a possibilidade de pesca aos nossos pescadores, obrigando assim a importar pescado sem necessidade.

As compras feitas no passado pelo governo vieram a revelar-se um dos maiores erros estratégicos, sem qualquer utilização prática para a defesa da nossa costa, com custos colossais e ainda não totalmente explicados, de que é exemplo a aquisição dos Submarinos.

Atualmente, continuamos a ver a nossa frota navegar pelo globo perseguindo “piratas” em locais tão distantes que a maior parte dos Portugueses tem dificuldade em localizar no mapa e, segundo declarações de alguns Almirantes, sem grandes condições para percorrer as gigantescas distâncias exigidas devido à idade avançada desses barcos.

No entanto, este governo despreza por completo a nossa costa, aqui a nossa, a nossa maior riqueza. Continua a aparecer nas nossas praias crude, que deixa sobre suspeita os Petroleiros que passam ao largo da nossa costa. Os cortes das verbas chegam ao ponto dos Navios de fiscalização ficarem em terra para não gastarem combustível por imposição do governo. É o caso das embarcações de fiscalização do Porto de Peniche que ficaram praticamente inativas durante meses, bem como o Único ponto de vigilância terrestre na zona de Peniche localizado Junto ao Forte de Paimogo, que está praticamente desativado.

Este importante Posto, devia estar equipado com Posto de observação Yuval e radar fixo, mais um investimento que não se conhece o valor. As torres encontram-se sem o equipamento, o radar inoperacional, assim com as instalações em grande parte destruídas e ao abandono. A falta de equipamento, o congelamento das carreiras, a não integração de todos os militares no novo quadro remuneratório e as situações degradantes, colocam os agentes e militares em moral baixa, que mesmo assim vão cumprindo o dever com grande espirito de sacrifício.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo, tendo presente a falta de equipamento em Paimogo e sem instalações condignas para os Agentes, que está assegurada a vigilância que protege da Pesca Ilegal e outras entradas ilícitas?

2 – Pondera o Governo repor os aparelhos de vigilância em Paimogo? Para quando?

3 – Uma vez que o Porto de Peniche tem uma enorme área de fiscalização, mas tem apenas uma embarcação de Mar, já que a segunda é uma embarcação para águas interiores, que medidas pondera o Governo desencadear com vista a proteger de facto os nossos recursos naturais?

4 – Quais os meios operacionais para fiscalizar e impedir as lavagens dos tanques de Petroleiros que destroem com manchas de crude a nossa costa?

Pela Defesa da Gestão Pública da Água

No passado dia 18 de Abril, a Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu um Encontro/Debate sob o lema "Água para Todos - Por Uma Gestão Pública da Água". Este encontro surge no sentido de assinalar o Dia Mundial da Água, que se celebrou no passado dia 22 de Março.

Esta iniciativa contou com a presença de representantes de várias entidades ligadas à defesa da água pública, nomeadamente, a AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal, o STAL - Setúbal, a Associação Água Pública, o MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, o Vereador da Câmara Municipal da Moita e a Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros.
O Partido Ecologista "Os Verdes" marcou presença nesta inicativa e reafirmou a sua posição contra a privatização da Água, defendendo a sua gestão pública, acente em critérios de equidade social, ambiental e acessível a todos, como direito humano, fundamental e consagrado pela Assembleia Geral da ONU.
O PEV afirmou ainda que é urgente que lutemos contra esta estratégia do Governo de maioria PSD/CDS-PP, em entregar à gestão privada os serviços públicos, entre eles, a Água. Estratégia essa que a começar pela retirada de competências às autarquias, passando pela imposição de modelos de gestão e de tarifário, o Governo prepara e abre assim o caminho ao sector privado, onde o único objectivo é o lucro e nunca o bem estar e o servir as populações.
É portanto urgente acentuar esta luta, através de acções como a que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu, pois são as Juntas o orgão autárquico mais próximo das populações, para que também estas participem nesta luta, contra a privatização da Água.

Pedreira de Arcena preocupa “Os Verdes” que questionam Governo sobre o assunto

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a pedreira de Arcena, no concelho de Vila Franca de Xira.

A intenção, por parte da CIMPOR, de obtenção de uma licença de exploração de margas e calcários em Arcena, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, tem deixado a população profundamente preocupada, designadamente pelos prejuízos que daí podem decorrer para bairros habitacionais próximos da localização da pedreira pretendida.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), realizado a propósito do projeto da pedreira de Arcena, data de Fevereiro de 2010. Certo é que, por esta altura, a população não tinha sido informada pelas entidades envolvidas, nem tinha sido auscultada a propósito de uma matéria de relevante interesse coletivo e com impactos concretos no dia-a-dia de muitas pessoas e nas suas condições de habitabilidade.

Em Dezembro de 2010 foi aprovada, em reunião de Câmara do município de Vila Franca de Xira, uma proposta de atribuição de Interesse Público Municipal (IPM) para um projeto de pedreira em Arcena. Esta declaração de IPM constituía um passo relevante para a permissão desta exploração, estando, portanto, a ser dados passos concretos sem que a população fosse chamada a pronunciar-se e ignorando as próprias contradições e lacunas do EIA.

Para exemplificar, destacamos algumas imperfeições do EIA:
- relativiza demasiado os impactos dos rebentamentos da pedreira sobre as habitações mais próximas de Arcena, que distam em cerca de 90 metros do local de exploração;
- nada refere sobre eventuais impactos na estabilidade do aterro sanitário da Valorsul;
- relativamente à construção e perfurações para a instalação do tapete de transporte das margas e calcários, também, se relativiza os seus mais que prováveis impactos;
- nada refere quanto à existência de alternativas, ou seja, a existência de outras propriedades da Cimpor onde pudessem ser exploradas margas e calcários, mas numa localização com menores impactos negativos sobre as populações.

Em processos pouco transparentes e que envolvem pouco as populações afectadas, é legítimo que se reflicta e se procurem encontrar todas as dimensões das intenções que estão por detrás da insistência nos projectos. Ora, se a CIMPOR explora actualmente uma pedreira que tem recursos que a permitem manter em funcionamento e actividade por mais cerca de 60 anos, não se percebe qual a urgência de teimar e iniciar a exploração de uma pedreira em Arcena. Por outro lado, a proximidade dessa pretendida exploração com o aterro da Valorsul e com a saturação do mesmo, pode indiciar haver uma relação com o acréscimo de uma nova célula de exploração do aterro.

Entretanto, e dada a dimensão da contestação à pedreira de Arcena, a Câmara Municipal revogou, e bem, a declaração de IPM.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Qual foi o pronunciamento da Comissão de Avaliação, no que se refere à Avaliação de Impacte Ambiental da pedreira de Arcena?

2. Quando vai ser emitida a Declaração de Impacte Ambiental?

3. Considera o Ministério do Ambiente que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?

4. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos no sistema da Valorsul?

5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?

Ao Ministério da Economia e do Emprego:
1. Que razão levou a CIMPOR a, tendo uma exploração garantida para cerca de 6 décadas, apresentar um projecto de início imediato de outra exploração de marga e calcário?

2. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos do sistema da Valorsul?

3. Não sendo aprovada a viabilização da pedreira de Arcena, como tudo indica que acontecerá, que resultados considera o Ministério da Economia que daí decorrerão?

4. Considera esse Ministério que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?

5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre poluição no rio Tejo.

Chegou, ao Grupo Parlamentar "Os Verdes", uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?

Dia Internacional pelos Rios - Rios portugueses em águas perturbadas

No Dia Internacional pelos Rios, que se assinala no dia 14 de Março, o Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, “Os Verdes” não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, “Os Verdes” não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais “Os Verdes” se opõem e contra as quais se baterão.

“OS VERDES” INICIAM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Discute-se no dia 1 de Fevereiro, na Assembleia da República, por iniciativa e solicitação de “Os Verdes”, a alteração à Lei de Bases do Ambiente (LBA) de 1987.

No final do ano passado, o PEV já tinha informado a conferência de líderes, na Assembleia da República, que solicitaria o agendamento do seu Projecto de Lei sobre a LBA no início de 2012. O PEV considera importante que a discussão deste diploma-mãe da área ambiental se inicie rapidamente, tanto mais que neste momento há um vazio confrangedor de política para o ambiente em Portugal. Iniciar esta discussão é também, do ponto de vista do PEV, trazer definições de política ambiental para a agenda política, o que se torna relevante nesta altura.

O PEV vai propor que feita a discussão, os diplomas em discussão baixem à comissão sem votação para discussão na especialidade, de modo a dar um prazo para que entre um Projeto do Governo, para que sejam todos discutidos em conjunto. Esta iniciativa do PEV assume-se, portanto, também como uma pressão para que o Governo apresente a sua iniciativa de revisão da LBA na Assembleia da República, a curto prazo.

“Os Verdes” consideram que, na discussão na especialidade, deve ser promovida uma audiência pública bastante alargada, de modo a que todos os agentes interessados possam dar o seu contributo ao Parlamento, para elaborarmos uma LBA completa, enriquecedora e, fundamentalmente, que coloque as questões ambientais no centro das concepções de desenvolvimento do país.

Da proposta do PEV, realçamos, desde já, a introdução de diversas componentes, não focadas pela actual LBA de 1987, como o combate e mitigação de alterações climáticas, contaminação por Organismos Geneticamente Modificados (OGM), adopção do princípio da precaução, focalização de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental – a Avaliação de Impacto Ambiental.

Realçamos igualmente a redefinição de zonas vulneráveis, onde o PEV introduz o mundo rural (hoje com enormes riscos de desertificação e cada vez mais votado ao abandono) e o litoral (com riscos de grande especulação e de enorme pressão humana e de solos).

José Luís Ferreira sobre a Classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A BARRAGEM DA BEMPOSTA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, no Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo. Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual. Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!! Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?

2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?

3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?

4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?

5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da Barragem da Bemposta, ou a EDP tem, de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

Eólica Flutuante da EDP já está no alto mar

O momento em que o Winfloat foi rebocado da doca da Lisnave, em Setúbal, para o alto mar, na Aguçadoura - Póvoa de Varzim. Este é um projecto único no mundo totalmente feito em Portugal.

Acaba de sair da doca seca do Porto de Setúbal a primeira eólica flutuante de grandes dimensões em direcção ao alto mar, na zona da Aguçadoura, Póvoa de Varzim.

Trata-se de um projecto inovador que juntou a EDP Renováveis, a metalomecânica A. Silva Matos, e a empresa canadiana Principle Power. O projecto Windfloat, que agora entrou na sua fase de testes, poderá ser o início de uma nova fase da indústria das eólicas offshore (em mar aberto) para o mercado global.

Porque é que este projecto é importante e pode ser crucial assim que passar à fase comercial? Por uma razão muito simples: a Europa está confrontada com o desafio 20 20 20, para o qual já só dispõe de nove anos para cumprir. Ou seja, cada país da União Europeia terá de registar reduções de 20% nas suas emissões de dióxido de carbono (CO2), ter pelo menos 20% de incorporação de renováveis no respectivo sistema de produção de electricidade e, não menos importante, fazer com que tudo isto se consiga até 2020. Quem não cumprir estas metas, será sujeito a pesadas penalizações.

Ora, acontece que o relógio não pára e 2020 é já ali à frente. Mas, para além da pressão dos ponteiros do relógio há um outro tipo de pressão que começa a jogar em favor do projecto Windfloat da EDP Renováveis. Na verdade, começa a haver uma grande pressão construtiva de torres eólicas por todo o território continental dos vários países.

Por exemplo, em Portugal, para se prosseguir com o plano de investimentos para as eólicas, a determinada altura teriam que se invadir terrenos dos parques naturais e áreas de reserva ecológica. O que não irá acontecer. A solução só pode ser uma. Construir eólicas no mar, longe da vista para quem está junto à costa, para não gerar impacto visual de maior monta.

E o que se irá passar em Portugal será replicado em vários países com frente de mar. Em alguns países do Norte da Europa, o problema tem sido relativamente bem ultrapassado. É que, em países como a Dinamarca, Holanda e algumas regiões costeiras do Reino Unido, as águas são pouco profundas (entre os 10 e os 25 metros) o que tem permitido a instalação de torres eólicas directamente alicerçadas no fundo do mar.

Isso não será possível em Portugal, assim como em Espanha e Itália ou França, só para citar alguns exemplos. Tudo porque estamos a falar de países em que a profundidade da água do mar junto à costa é rapidamente superior a 50 e a 10 metros. Ou seja, para colocar eólicas aqui só se forem flutuantes.

Até agora ainda ninguém tinha dado um passo neste sentido (exceptuando uma experiência na Noruega, mas com características diferentes). E Portugal é assim pioneiro com o projecto Winfloat. Se resultar, poderá ser replicado em vários países europeus e, por arrastamento, em todos cujas águas costeiras sejam profundas e não permitam a instalação de eólicas directamente no fundo do mar.

Aliás, um dos parceiros do projecto Windfloat vem do Canadá e, também por esta via, podemos estar perante uma grande porta de entrada nos mercados mundiais do sector.

Alguns analistas não hesitam em afirmar que podemos estar à beira de dar um empurrão histórico à indústria naval portuguesa. A tão apregoada economia do mar pode arrancar em força à boleia do Windfloat.

Fonte:http://aeiou.expresso.pt/eolica-flutuante-da-edp-ja-esta-no-mar=f690624#ixzz1f6jkXS4r

A água é um direito não é uma mercadoria!!!

Não sei como, mas os ministros começam a ver coisas no programa de Governo que não estão lá escritas! A Ministra do Ambiente vê no programa do Executivo, com a maior clareza possível, a intenção de privatização do grupo Águas de Portugal! Não está lá, nem com muito boa vontade!

Certo é que o Governo, de início, não assumiu que privatizaria a água. Não introduziu essa intenção no seu programa e, questionado directamente pelo PEV, em plenário, nem o 1º Ministro, nem o Ministro das Finanças afirmaram que tinham essa intenção.

É numa conferência de imprensa (onde é anunciado o saque de 50% do subsídio de natal aos portugueses) que o Ministro das Finanças “mete”, pelo meio de toda uma extensa conversa, a privatização da Águas de Portugal.

Isto é por de mais preocupante. Primeiro, esta procura de tornar leal o que é profundamente desleal, o que se traduz na negação da privatização da água, nos primeiros momentos, e a inversão posterior da intenção.

Segundo, estamos a falar de um bem essencial à vida, sem o qual nenhum ser vivo consegue sobreviver e que, por isso, tem que ser assegurado a todos. Essa imprescindibilidade torna a água um negócio super apetecível, não sofre quebras significativas de procura, nem em tempo de crises, sendo, portanto, permanentemente procurado.

Por outro lado, o aumento das tarifas para os utentes pode gerar lucros fabulosos por parte de quem detiver a gestão do recurso, levando-se, assim, os utentes a pagar o preço da água, o preço do seu serviço e ainda os lucros dos administradores das empresas.

Mais, quem detiver a gestão da água, detém um dos factores mais determinantes de desenvolvimento de um país, criando um poder de decisão sobre um recurso tão precioso que, pela sua escassez, ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados no século em que nos encontramos.

É também por isto que a privatização da água é um absoluto escândalo! Os portugueses não devem sujeitar-se a estes esquemas, a este Governo propenso ao seviço de apetites económicos privados, em detrimento das necessidades concretas das populações.

Os sistemas privados têm uma tendência natural para ignorar situações sociais complicadas – quem paga, tem acesso ao serviço, que falha o pagamento, deixa de ter acesso! Mais, a privatização da água é incompatível com o princípio ecologista de poupança do recurso, porque o interesse dos privados é vender!

Numa altura em que na Europa (designadamente na Alemanha e em França) se está a inverter caminho no sector da água, renacionalizando e remunicipalizando a gestão deste recurso natural, por se ter percebido que foi um erro privatizá-la, em Portugal, pela ânsia do encaixe de dinheiro fácil e pela submissão ideológica aos grandes interesses económicos, o Governo põe-se na predisposição de cometer agora o erro que outros cometeram com vasto prejuízo para as suas populações!

E não vale a pena virem-nos com a conversa adoptada pela Sra Ministra do Ambiente: que o que se está a privatizar não é a água, mas sim a sua gestão!

Pois claro, e porventura, como é que as pessoas têm acesso à água?

Não é por via dos sistemas de gestão? Os trocadilhos pretendem criar ilusões sobre a verdadeira consequência destas decisões políticas inaceitáveis!

Não é possível tolerar isto! A água é um direito, não é uma mercadoria!

artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15587

“Os Verdes” recusam que sejam os trabalhadores e povo da Madeira a pagar a gestão danosa de Jardim e PSD/Madeira

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera as intenções anunciadas pelo actual Governo PSD/CDS de fazer recair sobre os trabalhadores e os cidadãos da Madeira, medidas de austeridade, nomeadamente através do aumento de impostos e pondo fim ao subsídio de insularidade, inaceitáveis.

A falta de transparência e gestão danosa de dinheiros públicos levada a cabo pelo Governo Regional da Madeira, serviu fundamentalmente para alimentar interesses ligados ao “jardinismo” e à sua perpetuação, interesses esses aos quais deve ser imputada responsabilidade da dívida e as suas consequências.

Fazer suportar aos trabalhadores e ao povo da Madeira em geral a responsabilidade dos “buracos” nas contas, através de um plano cego de austeridade, é agravar as situações de injustiça social gritantes ainda existentes na Região Autónoma, entravar o desenvolvimento sustentável do arquipélago e branquear as responsabilidades dos autores e beneficiadores destas irregularidades.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar que esta gestão danosa das contas da Ilha, que passou pela promoção de um conjunto de obras megalómanas e desajustadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável, muitas das quais tiveram impactos gravíssimos sobre o ambiente e os recursos naturais da Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” compromete-se a tudo fazer para que haja um apuramento da verdade relativamente ao estado das contas da Madeira e envolver-se na luta junto aos trabalhadores do arquipélago, contra a tomada de medidas de austeridade injustas.

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.

Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista "Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.