quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

PEV questiona Governo sobre estratégia para o Arsenal do Alfeite

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a estratégia para o Arsenal do Alfeite
   
PERGUNTA:  
   
Uma das prioridades do Ministério da Defesa Nacional é “Racionalizar a despesa militar”. No “negócio dos submarinos” e segundo o relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas, 750 milhões de euros terão sido as perdas para a economia Portuguesa, em virtude da não execução de contrapartidas. 

Agora que o submarino N.R.P. “TRIDENTE” necessita de uma pequena manutenção, 5 milhões de euros mais IVA, o Ministério da Defesa Nacional publicou em 11 de Fevereiro o despacho nº 2171/2014, de que parte abaixo se transcreve:

Considerando que o estaleiro da ThyssenKrupp Marine Systems GmbH (TKMS), na qualidade de construtor dos submarinos da classe Tridente, é a única entidade habilitada a realizar, em tempo útil, os trabalhos de manutenção, face à complexa e elevada carga tecnológica, bem como a proceder à aquisição dos sobressalentes e outros meios necessários à sua execução; Considerando que a TKMS é a única entidade detentora de conhecimento exclusivo em determinadas áreas tecnológicas dos submarinos do Tipo 209PN (onde se inserem os da classe Tridente) e que, portanto, não se encontram na esfera do conhecimento de terceiros;”

Mas, logo depois da publicação deste despacho, vieram a público notícias que os estaleiros do Arsenal do Alfeite têm capacidade e conhecimento para proceder à referida manutenção. A ser verdade, podemos interrogar-nos se estamos perante uma estratégia de liquidação do Arsenal do Alfeite e de negação de uma das prioridades do Ministério da Defesa e do interesse Nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem ou não o Arsenal do Alfeite capacidade e conhecimento para efetuar a manutenção do submarino N.R.P. “TRIDENTE”?
2 – Considerando que foram efetuados investimentos no Arsenal do Alfeite para a docagem deste tipo de submarinos e sua reparação, não seria agora útil tirar partido desse investimento?
3 – Dado que estiveram na Alemanha trabalhadores do Arsenal do Alfeite a receber formação para intervirem nos submarinos, irá ser desperdiçada essa formação ou será que terão de emigrar como muitos outros trabalhadores?
4 – Que estratégia tem o Governo para o Arsenal do Alfeite?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2014

Artigo de opinião do dirigente do PEV, Jorge Manuel Taylor

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

20 de Fevereiro - PEV visita a Costa da Caparica - Almada

Roteiro pela Orla Costeira

No quadro do “roteiro pela orla costeira” que o PEV tem vindo a prosseguir, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, visitou hoje, a Costa da Caparica.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, de deslocação a áreas sensíveis e encontros com entidades locais, surge perante os problemas que estão a afetar a costa portuguesa e a preocupação que advém para a segurança das populações e para a atividade económica local.










quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Roteiro pela orla costeira – 20 de Fevereiro - PEV visita a Costa da Caparica - Almada

No quadro do “roteiro pela orla costeira” que o PEV tem vindo a prosseguir, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a deputada Heloísa Apolónia, visita amanhã, quinta-feira, 20 de Fevereiro, a Costa da Caparica.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, de deslocação a áreas sensíveis e encontros com entidades locais, surge perante os problemas que estão a afetar a costa portuguesa e a preocupação que advém para a segurança das populações e para a atividade económica local.

Programa

Quinta-feira, 20/02 – Costa da Caparica, Almada
10.30h – Reunião com a Associação dos Apoios de Praia da Frente Urbana da Costa da Caparica (apoio de praia, Paraíso Bar, Costa da Caparica)
12.00h – Reunião com o Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil (apoio de praia, Sentido do Mar, Costa da Caparica)
13.00h – Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Almada
15.00h – Conferência de imprensa junto ao Restaurante O Barbas

Para mais informações sobre esta iniciativa, os senhores e senhoras jornalistas poderão contactar a delegação do PEV através do número 913 017 475.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 19 de Fevereiro de 2014

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Setúbal - Governo não responde e “Os Verdes” insistem


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito de Setúbal. 
   
PERGUNTA:  
   
Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 169/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Setúbal. 

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 169/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Setúbal?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2014