Posição de Os Verdes Face à Remodelação Governativa

Face à notícia de que a remodelação do Governo não se cinge ao Ministro da Defesa, mas também que se alteram os Ministros da Economia, da Saúde e da Cultura, e que o Ministro do Ambiente acumulará a pasta da transição energética, o PEV tem a dizer o seguinte: 

As vésperas da entrega e da discussão do Orçamento de Estado não parece ser o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o Parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas do Orçamento, e que o fará agora com Ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem.

Não obstante essa questão da oportunidade, a responsabilidade da composição do Governo é do Primeiro-Ministro, pelo que compete a este avaliar da continuidade ou não dos membros do Governo. Segundo está a ser anunciado, a saída dos Ministros em causa resulta de pedidos dos próprios, o que, nestas circunstâncias, seria difícil o Primeiro-Ministro não aceitar ou prolongar. 

Os Verdes têm verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante, muito para além de um pronunciamento sobre os nomes em concreto, é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país – essa discussão far-se-á também a propósito do Orçamento de Estado. 

Quanto ao facto de o Ministro do Ambiente acumular agora a pasta da energia, não é uma novidade em termos governativos, na medida em que essa solução já foi opção de anterior Governo. O que é fundamental para o PEV, neste caso, não é a acumulação destas pastas, mas sim o que se faz com a sua tutela. Por exemplo, em relação à pesquisa de petróleo ao largo da nossa costa, julgamos que o agora Ministro do Ambiente e da Transição Energética deveria posicionar-se pela salvaguarda dos valores ambientais, sociais e da economia tradicional, e não pelos interesses do consórcio ENI/Galp, e também pela descarbonização efetiva do país.

Sobre a Demissão do Ministro da Defesa Azeredo Lopes na Sequência do caso de Tancos

Os Verdes reafirmam a ideia de que o furto do material militar foi de extrema gravidade e foi fator de sentimento de insegurança por parte da população, tendo em conta tratar-se de material perigoso guardado em paióis militares que deveriam estar bem guardados.

Sobre a investigação em curso, após o desaparecimento das armas, Os Verdes reafirmam a necessidade do processo judicial decorrer e de se apurarem todas as responsabilidades criminais, agora em segredo de justiça.

Quanto à demissão do Ministro propriamente dita, Os verdes consideram que se Azeredo Lopes entendeu que não tinha mais condições para se manter no cargo é justificada a sua demissão.

O governo deve, contudo, explicar a razão efetiva dessa demissão designadamente tendo em conta que o Primeiro ministro várias vezes reiterou a confiança no Ministro da Defesa.

Debate quinzenal no Parlamento - Heloísa Apolónia confronta Passos Coelho

Hoje, no debate quinzenal com Pedro Passos Coelho que decorreu no Parlamento, a Deputada ecologista Heloísa Apolónia confrontou o Primeiro Ministro com o conjunto de questões de relevante interesse. Heloísa Apolónia questionou Passos Coelho sobre as isenções fiscais que o Governo se prepara para dar ao Novo Banco acusando-o de, sobre esta matéria, querer fugir às suas responsabilidade. A Deputada de "Os Verdes" acusou ainda o Governo de se gabar de uma taxa - contribuição extraordinária para o setor energético - que, afinal, vai terminar já no próximo ano e sugere a sua manutenção definitiva: "Estamos em condições de perder anualmente, por se acabar com a contribuição, 100 milhões de euros? O país tem condições para isto?"

   

 Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia questionou o Primeiro Ministro sobre as questões da emigração e sobre a saída da troica do nosso país, afirmando, sobre a matéria, que: "Depois da troika se ir embora, ficou tudo igual. Porque o Governo ficou a fazer o trabalho da troika!"

 

“Os Verdes” apelam à participação na greve geral de 14 de Novembro

O Partido Ecologista “Os Verdes” apela à participação na greve geral de amanhã, dia 14 de Novembro, uma jornada de luta convocada pela CGTP para por um ponto final nas políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troika que têm vindo a afundar o país.

Portugal é hoje, por via da implementação destas políticas, um país parado com um povo em sofrimento, um país de 1 milhão e 400 mil desempregados, um país onde 3 milhões vivem na pobreza, cada vez mais endividado e mergulhado numa recessão sem precedentes. O Orçamento de Estado para 2013 não é solução. Vem, pelo contrário, acentuar ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico. Constitui um autêntico ataque às funções sociais do Estado e a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.

O PEV reafirma: é urgente inverter estas políticas, é preciso parar este escândalo. As alternativas existem e passam pela renegociação da dívida, pela promoção de políticas de apoio à produção nacional, pelo combate à fuga e à evasão fiscal.

É urgente agir para a mudança e, nesse sentido, “Os Verdes” apelam à participação na greve geral de amanhã e também nas concentrações distritais convocadas pela CGTP.

José Luís Ferreira sobre a reposição da taxa do IVA na restauração em 13%

Heloísa Apolónia - Moção de Censura ao Governo PSD - CDS/PP

Heloísa Apolónia - Reacções ao Ministro das Finanças

Moção de censura - o governo vai ou não implementar mais medidas de austeridade?

No debate da moção de censura ao Governo, que decorreu na Assembleia da República a 25 de Junho, Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" acusou o Governo de ser o responsável pelo desemprego e empobrecimento do pais. A deputada ecologista confrontou ainda o Primeiro Ministro com necessidade de renegociação da dívida e questionou Pedro Passos Coelho sobre a apresentação de mais medidas de austeridade.

Debate sobre o programa do Governo - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

«Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

“Ninguém será deixado para trás”.

Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.

Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.

Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.

E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.

Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.

O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.

Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.

E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.

Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.

O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.

E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.

E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.

Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.

São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.

Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.

Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.

Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.

É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;

E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.

Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.»

Assembleia da República, 30 de Junho de 2011