No dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes entregará na Assembleia da República um conjunto de 10 projetos (5 projetos de lei e 5 projetos de resolução) sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente e a garantia de maior sustentabilidade.
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:
ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.
PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.
GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.
De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.
Blogue do Colectivo Regional de Setúbal do Partido Ecologista Os Verdes, um espaço de divulgação, reflexão e discussão de ideias e projectos ecologistas.
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segunda-feira, 5 de junho de 2017
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras
Artigo de opinião de Victor Cavaco, dirigente nacional de Os Verdes, para o Distrito - Notícias da Região de Setúbal:
Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras
A Conservação da Natureza, a proteção e promoção da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas em Portugal têm, ao longo dos tempos, tido variações significativas nos diferentes modelos usados de organização e nas prioridades assumidas, representando por vezes ganhos, mas muitas vezes perdas para o nosso património natural, muitas vezes irreversíveis.
O certo é que nos últimos 10-15 anos, ou até mesmo mais, tem sido crónica a redução orçamental e tem-se agravado a falta de meios humanos, materiais e financeiros para levar a cabo a missão de proteger e fortalecer a nossa rede de áreas naturais protegidas.
O atual Governo pretende avançar com um novo modelo de gestão, passando a presidência das direções de área protegida para as autarquias. Mesmo que ainda em experiência piloto, não nos merece concordância.
Os valores naturais, a biodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a defesa da paisagem, mesmo que humanizada, e no nosso território é difícil não estar, deve ser uma competência da administração central. Trata-se não só de salvaguardar um património que a todos pertence, como são a fauna e a flora selvagens do nosso país, mas mais que isso trata-se de manter um vital equilíbrio ecológico dos nossos ecossistemas, fundamental para a melhoria da nossa qualidade de vida, fundamental para o desenvolvimento de uma agricultura saudável e diversificada, fundamental para a proteção e salvaguarda de recursos tão vitais como o ar que respiramos ou a água que bebemos.
Mas as áreas protegidas, como manchas representativas dos nossos ecossistemas, são vitais também para o combate às alterações climáticas ou para a mitigação dos seus efeitos, são vitais no combate à erosão dos solos ou destruição do litoral, ou para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Os múltiplos valores protegidos e gerados pela rede nacional de áreas protegidas atravessam todos os setores da sociedade e da economia, reforçando-a de forma sustentável, questão cada vez mais premente dada a gravidade das crises ambientais que vamos experimentando.
Assim, a defesa dos valores naturais constitui um dever e uma obrigação do Estado, aliás como inscrito na própria Constituição da República Portuguesa.
Nesta perspectiva entendemos que há uma necessidade urgente de reforçar os meios humanos, técnicos e financeiros à gestão das áreas protegidas, assegurada por órgão da administração central, como o tem sido o ICNF. Aliás este reforço teve já alguma expressão no último Orçamento de Estado, e pela mão do Partido Ecologista Os Verdes, ao ver aprovada a sua proposta de reforçar o corpo de guardas e vigilantes da natureza em mais 50 elementos.
A Conservação da Natureza não pode ser entendida a retalhos mas sim como um todo, tendo por base uma verdadeira Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que
estabeleça objetivos concretos com base numa exaustiva monitorização do estado dos habitats e das espécies nomeadamente em todas as áreas protegidas e sítios da rede natura 2000 e a interação destas com as Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais.
A atual Estratégia Nacional nunca foi verdadeiramente aplicada, está em revisão desde 2010 e tal nunca acabou por acontecer.
Há e sempre existiram grandes lacunas na gestão das áreas protegidas em Portugal e na conservação da Natureza. Ultimamente este setor que tem sido votado ao esquecimento, ao abandono, à degradação e à destruição. Esta é uma situação que se arrasta e se agrava e que urgentemente deve ser invertida.
terça-feira, 25 de outubro de 2016
Os Verdes querem explicações sobre medidas para preservação da Lampreia do Sado
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre que diligências ponderou o Governo empreender, num curto prazo, para a conservação da Lampreta lusitanica e do seu habitat. A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat desta espécie, bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a sua existência e conservação.
Pergunta:
A acentuada perda de biodiversidade constitui uma realidade preocupante, que merece uma atenção particular, na medida em que o desaparecimento de componentes genéticas, de espécies e de ecossistemas põe em causa o equilíbrio do Planeta. A diversidade biológica representa, de resto, um fator bastante relevante para a humanidade, tendo em conta os serviços que presta às sociedades. Com efeito, a natureza encarregou-se de garantir sentido à existência das mais diversas espécies e ecossistemas, às quais seria mesmo justo garantir um valor intrínseco.
A verdade é que, não obstante esta consciência mundial, traduzida na Conferência do Rio em 1992, a perda de biodiversidade não para e acentua-se cada vez mais. O ritmo de destruição e extinção de espécies é hoje avassalador. Através de notícia recente da Lusa, que deu conta de estudos realizados por uma equipa de investigação (Universidade de Évora), foi tornado público mais um caso de espécie em risco de extinção, neste caso a Lampetra lusitanica (uma lampreia do Sado, endémica de água doce residente apenas na bacia Sado).
A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat daquela lampreia (designadamente com efeitos na falta de qualidade e de disponibilidade hídrica), bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a existência e a conservação da Lampreta lusitanica.
Estando detetado o problema, a redução flagrante da população da lampreia do Sado, as causas que promovem o risco de extinção desta espécie, e estando o Estado português comprometido com medidas que contrariem a destruição da biodiversidade, importa obter respostas por parte do Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério conhecimento dos estudos realizados, que permitiram concluir do risco de extinção da espécie Lampreta lusitanica?
2. Tendo em conta esta realidade, o Ministério ponderou empreender algumas diligências e medidas, num curto prazo, para a conservação desta espécie e do seu habitat?
Pergunta:
A acentuada perda de biodiversidade constitui uma realidade preocupante, que merece uma atenção particular, na medida em que o desaparecimento de componentes genéticas, de espécies e de ecossistemas põe em causa o equilíbrio do Planeta. A diversidade biológica representa, de resto, um fator bastante relevante para a humanidade, tendo em conta os serviços que presta às sociedades. Com efeito, a natureza encarregou-se de garantir sentido à existência das mais diversas espécies e ecossistemas, às quais seria mesmo justo garantir um valor intrínseco.
A verdade é que, não obstante esta consciência mundial, traduzida na Conferência do Rio em 1992, a perda de biodiversidade não para e acentua-se cada vez mais. O ritmo de destruição e extinção de espécies é hoje avassalador. Através de notícia recente da Lusa, que deu conta de estudos realizados por uma equipa de investigação (Universidade de Évora), foi tornado público mais um caso de espécie em risco de extinção, neste caso a Lampetra lusitanica (uma lampreia do Sado, endémica de água doce residente apenas na bacia Sado).
A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat daquela lampreia (designadamente com efeitos na falta de qualidade e de disponibilidade hídrica), bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a existência e a conservação da Lampreta lusitanica.
Estando detetado o problema, a redução flagrante da população da lampreia do Sado, as causas que promovem o risco de extinção desta espécie, e estando o Estado português comprometido com medidas que contrariem a destruição da biodiversidade, importa obter respostas por parte do Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério conhecimento dos estudos realizados, que permitiram concluir do risco de extinção da espécie Lampreta lusitanica?
2. Tendo em conta esta realidade, o Ministério ponderou empreender algumas diligências e medidas, num curto prazo, para a conservação desta espécie e do seu habitat?
segunda-feira, 23 de março de 2015
20 de Março - Seixal - Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” do Distrito de Setúbal
Na passada sexta-feira, dia 20 de Março, tiveram lugar no Seixal as Jornadas Ecologistas do Distrito de Setúbal, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Sesimbra, Alcochete, Montijo, Palmela, Barreiro, Moita e Almada, as Jornadas Ecologistas de sexta-feira decorreram no Concelho do Seixal, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: saúde, educação e ambiente.
“Os Verdes” relembram que assinalaram as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.
quarta-feira, 18 de março de 2015
20 de Março - Seixal - Prosseguem as Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” do Distrito de Setúbal
Prosseguem na próxima sexta-feira, dia 20 de Março, no Seixal, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Setúbal, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Sesimbra, Alcochete, Montijo, Palmela, Barreiro, Moita e Almada, as Jornadas Ecologistas de sexta-feira decorrerão no Concelho do Seixal, e terão como objetivo abordar os seguintes temas: saúde, educação e ambiente.
“Os Verdes” relembram que assinalarão as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.
Programa - Seixal
20 de Março – sexta-feira
14.00h - Centro de Saúde de Corroios (Av. Vale Milhaços, n.º 32) - colocação de “girassol triste” pela falta de condições do centro de saúde e pela não construção de um novo centro de saúde para servir a população. «Os Verdes» colocarão também um “girassol triste” pela não construção do Hospital do Seixal
15.00h - Escola Secundária João de Barros (Rua Dr. Manuel de Arriaga, Quinta da Mata, Corroios) – colocação de “girassol triste” pela não conclusão das obras de requalificação da escola, situação que coloca toda a comunidade escolar numa situação precária
16.00h - Observatório de aves no sapal de Corroios (Ponta dos Corvos, Corroios) – colocação de “girassol alegre” pela construção deste equipamento que contribui para a promoção da biodiversidade no concelho do Seixal
17.30h - Escola Secundária Manuel Cargaleiro (Rua Bento Moura Portugal, Fogueteiro, Amora) – colocação de “girassol triste” pela não remoção das coberturas de amianto existentes nesta escola
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Setúbal, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.
Pl´O Coletivo Regional de Setúbal do Partido Ecologista “Os Verdes”,
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 18 de Março de 2015
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012
Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental.
As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial.
Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem.
Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!!
Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre eventual destruição de dunas em Tróia
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual destruição de dunas em Tróia, por criação de um novo acesso à praia.
PERGUNTA:
Segundo algumas informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Grupo SONAE, detentor da Soltróia, a Associação de Moradores da zona urbanizada de Soltróia, denominada de Aprosol e a Câmara Municipal de Grândola estão em conversações para tornar a zona urbanizada da Soltróia num condomínio de acesso e uso privado.
A concretizar-se esta privatização do espaço público, os cidadãos ficam sem acesso à praia atlântica. Para resolver o acesso à praia atlântica está a ser planeado, pelas entidades acima referidas, uma solução que prevê a criação de um novo acesso, para veículos e pessoas, pela zona de dunas, zona essa protegida.
Se esta pretensão se tornar realidade estamos perante um atentado a um ecossistema complexo e sensível, que é o cordão de dunas primárias, que alberga uma fauna e uma flora que tem que ser preservada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Governo conhecimento da pretensão destas três entidades?
2 – Que acompanhamento está a ser feito pelo Governo relativamente a este assunto?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Outubro de 2012
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quarta-feira, 5 de setembro de 2012
INCÊNDIOS E EUCALIPTOS MARCARAM ABERTURA DO ANO POLÍTICO NA INICIATIVA PROMOVIDA HOJE PELOS “OS VERDES” NO MINISTÉRIO DO AMBIENTE
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje,
no Ministério do Ambiente, as tradicionais “lembranças de férias”, que os
turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que
reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e
onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt
em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.
Com
esta iniciativa, “Os Verdes” pretenderam que na abertura do “ano político” as
questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse
confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas
áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e
Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as
portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a
paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando
mais isolamento e desertificação.
Para “Os Verdes” estas opções do
Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e
de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o
interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante
relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o
sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e
contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na
revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o
sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e
ficam desprotegidas.
No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez
representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, “Os Verdes”
deixaram claro:
- Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de “imunidade” contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
- A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro).
- Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.
“Os Verdes” desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com
nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta
ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para
recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 05 de Setembro de 2012
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sábado, 28 de julho de 2012
"Os Verdes" assinalam DIA MUNDIAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
INCÊNDIOS, LIBERALIZAÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTO, BARRAGEM DE
FOZ-TUA, “RESORT” NA LAGOA DOS SALGADOS…
ENSOMBRAM ESTE DIA
O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2012
ENSOMBRAM ESTE DIA
Assinala-se, a 28 de Julho, o Dia Internacional de Conservação da Natureza.
Este ano, em Portugal, esta data ficará ensombrada por um conjunto de máculas
que estão a devastar vastas áreas naturais e a comprometer a sua regeneração por
muitos anos:
São os incêndios que lavram no país de norte a sul e na Madeira, fazendo
despertar as más memórias dos Verões de 2003/2004;
É a intenção anunciada pelo Governo de liberalizar o plantio de eucalipto. O
que se vier a acontecer irá empobrecer em muito a natureza, nomeadamente a
biodiversidade e agravar intensamente os ricos de degradação da mesma,
nomeadamente aumentando os riscos de incêndios;
É a construção da Barragem de Foz-Tua, projeto hidroeléctrico sem utilidade
para o país e com impactos ambientais negativos gravíssimos numa das mais belas
e preservadas regiões de Portugal – Alto Douro/
Trás-os-Montes;
É a construção de um novo “resort” na Lagoa dos Salgados que irá agravar
ainda mais as ameaças que pesam sobre uma das mais importantes zonas húmidas do
Algarve, sítio da zona costeira de grande sensibilidade ecológica e
paisagística;
Estes são, entre muitos outros, exemplos de agressões ambientais à
conservação da natureza consequentes das políticas seguidas pelos Governos que
se sucederam nas últimas décadas e que estão a ser agravadas pelas opções do
actual Governo PSD-CDS. Nomeadamente as opções de corte em meios humanos e
financeiros às entidades que têm por competência vigiar, zelar e intervir em
defesa da conservação da natureza, entre as quais o INCB e os
Bombeiros.
Por outro lado as opções políticas do Governo na área do ambiente, que visam
tudo mercantilizar, privatizar e “liberalizar”, das quais os exemplos mais
gritantes são a taxa sobre as áreas protegidas, a privatização do sector da água
e do domínio público e a liberalização recentemente anunciada de plantio de
eucalipto, deixam a Natureza à mercê de interesses privados que têm por
propósito tudo menos a sua Conservação em
Portugal.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2012
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quinta-feira, 21 de junho de 2012
RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.
Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.
Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o Protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.
Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efectivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.
Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.
Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.
Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.
Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.
O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:
1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objectivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;
2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;
3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;
4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efectivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;
5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.
Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”
sexta-feira, 25 de maio de 2012
PEV questiona Governo sobre abate de árvores na Escola de Fuzileiros, em Palhais
O Deputado José Luís Ferreira questionou hoje o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o abate de árvores na Escola de Fuzileiros em Vale de Zebro, Freguesia de Palhais, Barreiro.
O Deputado entregou uma pergunta na Assembleia da República em que pergunta sobre os motivos que levaram ao abate de sobreiros e pinheiros bravos e mansos na Escola de Fuzileiros. Questiona ainda sobre a quantidade de árvores abatidas e, por último, quer saber se o abate de sobreiros foi comunicado à Direção Regional da Agricultura.
Consulte aqui o texto completo da pergunta do Deputado José Luís Ferreira.
Consulte aqui o texto completo da pergunta do Deputado José Luís Ferreira.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
“OS VERDES” INICIAM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Discute-se no dia 1 de Fevereiro, na Assembleia da República, por iniciativa e solicitação de “Os Verdes”, a alteração à Lei de Bases do Ambiente (LBA) de 1987.
No final do ano passado, o PEV já tinha informado a conferência de líderes, na Assembleia da República, que solicitaria o agendamento do seu Projecto de Lei sobre a LBA no início de 2012. O PEV considera importante que a discussão deste diploma-mãe da área ambiental se inicie rapidamente, tanto mais que neste momento há um vazio confrangedor de política para o ambiente em Portugal. Iniciar esta discussão é também, do ponto de vista do PEV, trazer definições de política ambiental para a agenda política, o que se torna relevante nesta altura.
O PEV vai propor que feita a discussão, os diplomas em discussão baixem à comissão sem votação para discussão na especialidade, de modo a dar um prazo para que entre um Projeto do Governo, para que sejam todos discutidos em conjunto. Esta iniciativa do PEV assume-se, portanto, também como uma pressão para que o Governo apresente a sua iniciativa de revisão da LBA na Assembleia da República, a curto prazo.
“Os Verdes” consideram que, na discussão na especialidade, deve ser promovida uma audiência pública bastante alargada, de modo a que todos os agentes interessados possam dar o seu contributo ao Parlamento, para elaborarmos uma LBA completa, enriquecedora e, fundamentalmente, que coloque as questões ambientais no centro das concepções de desenvolvimento do país.
Da proposta do PEV, realçamos, desde já, a introdução de diversas componentes, não focadas pela actual LBA de 1987, como o combate e mitigação de alterações climáticas, contaminação por Organismos Geneticamente Modificados (OGM), adopção do princípio da precaução, focalização de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental – a Avaliação de Impacto Ambiental.
No final do ano passado, o PEV já tinha informado a conferência de líderes, na Assembleia da República, que solicitaria o agendamento do seu Projecto de Lei sobre a LBA no início de 2012. O PEV considera importante que a discussão deste diploma-mãe da área ambiental se inicie rapidamente, tanto mais que neste momento há um vazio confrangedor de política para o ambiente em Portugal. Iniciar esta discussão é também, do ponto de vista do PEV, trazer definições de política ambiental para a agenda política, o que se torna relevante nesta altura.
O PEV vai propor que feita a discussão, os diplomas em discussão baixem à comissão sem votação para discussão na especialidade, de modo a dar um prazo para que entre um Projeto do Governo, para que sejam todos discutidos em conjunto. Esta iniciativa do PEV assume-se, portanto, também como uma pressão para que o Governo apresente a sua iniciativa de revisão da LBA na Assembleia da República, a curto prazo.
“Os Verdes” consideram que, na discussão na especialidade, deve ser promovida uma audiência pública bastante alargada, de modo a que todos os agentes interessados possam dar o seu contributo ao Parlamento, para elaborarmos uma LBA completa, enriquecedora e, fundamentalmente, que coloque as questões ambientais no centro das concepções de desenvolvimento do país.
Da proposta do PEV, realçamos, desde já, a introdução de diversas componentes, não focadas pela actual LBA de 1987, como o combate e mitigação de alterações climáticas, contaminação por Organismos Geneticamente Modificados (OGM), adopção do princípio da precaução, focalização de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental – a Avaliação de Impacto Ambiental.
Realçamos igualmente a redefinição de zonas vulneráveis, onde o PEV introduz o mundo rural (hoje com enormes riscos de desertificação e cada vez mais votado ao abandono) e o litoral (com riscos de grande especulação e de enorme pressão humana e de solos).
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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
José Luís Ferreira sobre a Classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal
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terça-feira, 27 de setembro de 2011
MONCHIQUE - EXPLORAÇÃO DE FELDSPATO EM ZONA PROTEGIDA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a possibilidade de prospecção, no futuro, de depósitos minerais de feldspato no Concelho de Monchique, numa zona classificada como Zona de Protecção Especial e parte integrante da Rede Natura 2000, a Serra de Monchique.
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de uma moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Monchique, que a empresa SIFUCEL, Sílicas, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, no local de Carapitotas, concelho de Monchique, abrangendo uma área de 1.000 Km2.
No Diário da República, 2º série – nº 58 de 23 Março a Direcção–Geral de Energia e Geologia fez publicar o aviso 7325/2011 que a FELMICA- Minerais Industriais, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área “Corte Grande” com 1,612 Km2,”, localizada no concelho de Monchique, distrito de Faro.
O conjunto montanhoso da Serra de Monchique é uma zona com características muito próprias, onde existem habitats específicos, determinados pela conjugação dos diversos factores biofísicos que possibilitou que um conjunto de espécies animais e vegetais evoluísse em condições particularmente favoráveis, ao longo dos séculos. A Serra de Monchique é uma área classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) no âmbito do projecto Biotopos Corine e é parte integrante da rede Natura 2000. A nível geológico é de uma riqueza ímpar, os seus picos de origem vulcânica (o que explica as águas termais quentes das Caldas nascendo a 32ºC), consistem de um tipo raro de sienite chamada fóiaite (um tipo de granito) e os xistos predominam nas zonas mais baixas.
A exploração de feldspato, com minas a céu aberto, teriam grandes e graves impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na paisagem, no turismo, entre outros.
A Câmara Municipal de Monchique, reunida em 09/09/2011, manifestou inequívoca e total desaprovação da prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato concelho e a Assembleia Municipal, como acima referimos, repudiou por unanimidade o mesmo propósito. As populações também têm demonstrado a sua oposição ao projecto existindo um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas num universo de 6037 residentes no concelho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Que entidades se pronunciaram no âmbito das Consultas Públicas para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?
2 - Em que sentido se pronunciaram?
3 - Considerando que as áreas em causa fazem parte, não só da Zona de Protecção Especial de Monchique, como também da Reserva Ecológica Nacional, que entidades públicas deram parecer positivo para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de uma moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Monchique, que a empresa SIFUCEL, Sílicas, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, no local de Carapitotas, concelho de Monchique, abrangendo uma área de 1.000 Km2.
No Diário da República, 2º série – nº 58 de 23 Março a Direcção–Geral de Energia e Geologia fez publicar o aviso 7325/2011 que a FELMICA- Minerais Industriais, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área “Corte Grande” com 1,612 Km2,”, localizada no concelho de Monchique, distrito de Faro.
O conjunto montanhoso da Serra de Monchique é uma zona com características muito próprias, onde existem habitats específicos, determinados pela conjugação dos diversos factores biofísicos que possibilitou que um conjunto de espécies animais e vegetais evoluísse em condições particularmente favoráveis, ao longo dos séculos. A Serra de Monchique é uma área classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) no âmbito do projecto Biotopos Corine e é parte integrante da rede Natura 2000. A nível geológico é de uma riqueza ímpar, os seus picos de origem vulcânica (o que explica as águas termais quentes das Caldas nascendo a 32ºC), consistem de um tipo raro de sienite chamada fóiaite (um tipo de granito) e os xistos predominam nas zonas mais baixas.
A exploração de feldspato, com minas a céu aberto, teriam grandes e graves impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na paisagem, no turismo, entre outros.
A Câmara Municipal de Monchique, reunida em 09/09/2011, manifestou inequívoca e total desaprovação da prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato concelho e a Assembleia Municipal, como acima referimos, repudiou por unanimidade o mesmo propósito. As populações também têm demonstrado a sua oposição ao projecto existindo um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas num universo de 6037 residentes no concelho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Que entidades se pronunciaram no âmbito das Consultas Públicas para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?
2 - Em que sentido se pronunciaram?
3 - Considerando que as áreas em causa fazem parte, não só da Zona de Protecção Especial de Monchique, como também da Reserva Ecológica Nacional, que entidades públicas deram parecer positivo para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
A senhora Ministra Assunção Cristas fez ontem uma abordagem sobre a reestruturação orgânica do seu Ministério, integrada no designado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
a saber o que já se sabia, desde o Conselho de Ministros da semana passada: que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais organismos extingue e funde e que cria mega-estruturas para promover as suas competências, as quais são centralizadas.
Por outro lado, ficámos a não saber exactamente o mesmo que não sabíamos, depois do conhecimento do relatório do referido Plano: não sabemos que avaliação foi feita de cada uma das estruturas e a razão que levou à extinção e à fusão de algumas, do ponto de vista da agilidade e melhoria do cumprimento de atribuições, nem ficámos a saber quais os meios de que se vão dotar, designadamente dos meios humanos, absolutamente necessários ao cumprimento de funções. A essas questões a senhora Ministra não respondeu, remetendo clarificação para final de Outubro; só soube responder a quanto iria o Ministério poupar: 5 milhões de euros.
Ficou assim claro o objectivo desta reestruturação: não é avaliar objectivamente o desempenho de cada estrutura e ditar objectivamente o que tem falhado no exercício das suas competências, reestruturando de acordo com a melhoria de desempenhos dos organismos, porque, de outra forma, isso teria sido revelado; o objectivo é cortar dê por onde der – economicismo puro e duro na reestruturação do Governo.
Em todas as reestruturações orgânicas e em todas as reduções de investimento e funcionamento, o discurso dos governantes é sempre o mesmo: fazer mais com menos! Mas depois a consequência, infelizmente, também é sempre a mesma: fazer menos com menos!
O problema na área ambiental não reside num défice legislativo ou substancialmente no quadro legislativo que temos, se bem que há diplomas legais que abrem, eles próprios, espaço para duros golpes ambientais. Mas não reside na faceta legislativa, o maior dano ambiental. O maior dano reside muitas vezes no não cumprimento de legislação, que se dá, na maioria das vezes, devido a uma falha de fiscalização que leva a que, no terreno, na prática e na vida concreta, se tornem as agressões ambientais produtivas. Por exemplo no ICNB, o escasso número de vigilantes da natureza sempre foi um obstáculo, não o único, mas um sério obstáculo à prossecução de objectivos importantes de educação, de formação e de vigilância nas áreas protegidas. Ora, se em vez de olharmos ao que falhou de verdade, ainda agravamos o problema por cegueira economicista, é caso para dizer que isto vai de mal a pior. Extingue-se o ICNB, extingue-se a Autoridade Florestal Nacional e fundem-se na Direcção-Geral da Conservação da Natureza e das Florestas, e a questão que se coloca é: com que meios? Com que investimento? Com que recursos?
A mesma lógica se pode aplicar à integração da Inspecção-Geral do Ambiente na Inspecção-Geral da Agricultura. O que vai daqui resultar em termos de reforço da inspecção? Ou vai resultar fragilização?
Uma das coisas que mais impressiona nesta reestruturação é a extinção das ARH. Foram anos de luta pela gestão de recursos por bacia hidrográfica. Esta centralização pode resultar, agora, num recuo dessa lógica, com claro prejuízo para uma gestão regular e eficaz dos recursos hídricos.
Pôr-se organismos tão distintos na mesma balança para efeitos de fusões é incompreensível. Mas as dúvidas continuam: por que razão se extinguem os órgãos consultivos no Ministério do Ambiente, que podiam marcar uma tendência pluri-sectorial de políticas? Das alterações climáticas, ao licenciamento das explorações pecuniárias, à gestão de resíduos, todos os conselhos de acompanhamento são extintos. Porquê? Que avaliação se faz da sua prestação? Que falta fazem? Nada é dito nem explicado!
Depois coloca-se igualmente o problema das mega-estruturas. As mega-estruturas podem perder eficácia num ápice e podem secundarizar funções com a maior das facilidades. Isto não significa que tenhamos que multiplicar entidades pelo número de competências. Nada disso! Mas há equilíbrios que são eficazes. Por exemplo, e desde logo, a junção do Ministério da Agricultura com o Ministério do Ambiente pode facilmente resultar numa secundarização de uma das pastas. São pastas pesadas, caso o Governo as entenda prosseguir com competência, que precisam de uma dedicação grande por parte dos seus titulares. Em praticamente 100 dias de governo, se olharmos para a componente de trabalho da Ministra da pasta do ambiente, reparamos que praticamente as únicas medidas que tomou foi autorizar a retirada de gravata no Ministério, mas não de casacos, para efeitos de poupança energética, e a agora a redução de estruturas no Ministério. Ora, se este for o ritmo de trabalho em cada 100 dias, é caso para fortes preocupações. O ambiente neste país precisa de uma dedicação maior, sem a qual não se resolverão problemas que, pelo contrário, tenderão a instalar-se e a intensificar-se.
Na tendência das mega-estruturas eliminam-se designadamente as ARH, o instituto da água, a comissão das alterações climáticas e a agência portuguesa do ambiente e cria-se a Agência portuguesa para o ambiente, a água e a acção climática que tem uma dimensão perfeitamente colossal! Por exemplo, a componente das alterações climáticas é uma das matérias que o PEV defende que se autonomize, dada a sua absoluta transversalidade nas mais diversas políticas sectoriais, correndo o risco de se encolher e desviar dos objectivos globais a seguir, se ficar encaixada no meio de uma panóplia de atribuições sectoriais na área do ambiente.
Uma coisa é certa, sem massa humana dedicada às funções atribuídas aos mais diversos organismos, não é possível gerir com competência as funções destinadas aos mesmos. E o que ficou mais que claro é que o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial: despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vinculo garantido, propor-lhes rescisões ditas amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento, para além do uso de um instrumento chamado de mobilidade especial que ameaça descartar pessoas como se de objectos se tratassem. Este, diga-se em abono da verdade, é lamentavelmente o primeiro objectivo da Troika e do Governo.
Sras. e Srs. Deputados
A senhora Ministra Assunção Cristas fez ontem uma abordagem sobre a reestruturação orgânica do seu Ministério, integrada no designado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
a saber o que já se sabia, desde o Conselho de Ministros da semana passada: que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais organismos extingue e funde e que cria mega-estruturas para promover as suas competências, as quais são centralizadas.
Por outro lado, ficámos a não saber exactamente o mesmo que não sabíamos, depois do conhecimento do relatório do referido Plano: não sabemos que avaliação foi feita de cada uma das estruturas e a razão que levou à extinção e à fusão de algumas, do ponto de vista da agilidade e melhoria do cumprimento de atribuições, nem ficámos a saber quais os meios de que se vão dotar, designadamente dos meios humanos, absolutamente necessários ao cumprimento de funções. A essas questões a senhora Ministra não respondeu, remetendo clarificação para final de Outubro; só soube responder a quanto iria o Ministério poupar: 5 milhões de euros.
Ficou assim claro o objectivo desta reestruturação: não é avaliar objectivamente o desempenho de cada estrutura e ditar objectivamente o que tem falhado no exercício das suas competências, reestruturando de acordo com a melhoria de desempenhos dos organismos, porque, de outra forma, isso teria sido revelado; o objectivo é cortar dê por onde der – economicismo puro e duro na reestruturação do Governo.
Em todas as reestruturações orgânicas e em todas as reduções de investimento e funcionamento, o discurso dos governantes é sempre o mesmo: fazer mais com menos! Mas depois a consequência, infelizmente, também é sempre a mesma: fazer menos com menos!
O problema na área ambiental não reside num défice legislativo ou substancialmente no quadro legislativo que temos, se bem que há diplomas legais que abrem, eles próprios, espaço para duros golpes ambientais. Mas não reside na faceta legislativa, o maior dano ambiental. O maior dano reside muitas vezes no não cumprimento de legislação, que se dá, na maioria das vezes, devido a uma falha de fiscalização que leva a que, no terreno, na prática e na vida concreta, se tornem as agressões ambientais produtivas. Por exemplo no ICNB, o escasso número de vigilantes da natureza sempre foi um obstáculo, não o único, mas um sério obstáculo à prossecução de objectivos importantes de educação, de formação e de vigilância nas áreas protegidas. Ora, se em vez de olharmos ao que falhou de verdade, ainda agravamos o problema por cegueira economicista, é caso para dizer que isto vai de mal a pior. Extingue-se o ICNB, extingue-se a Autoridade Florestal Nacional e fundem-se na Direcção-Geral da Conservação da Natureza e das Florestas, e a questão que se coloca é: com que meios? Com que investimento? Com que recursos?
A mesma lógica se pode aplicar à integração da Inspecção-Geral do Ambiente na Inspecção-Geral da Agricultura. O que vai daqui resultar em termos de reforço da inspecção? Ou vai resultar fragilização?
Uma das coisas que mais impressiona nesta reestruturação é a extinção das ARH. Foram anos de luta pela gestão de recursos por bacia hidrográfica. Esta centralização pode resultar, agora, num recuo dessa lógica, com claro prejuízo para uma gestão regular e eficaz dos recursos hídricos.
Pôr-se organismos tão distintos na mesma balança para efeitos de fusões é incompreensível. Mas as dúvidas continuam: por que razão se extinguem os órgãos consultivos no Ministério do Ambiente, que podiam marcar uma tendência pluri-sectorial de políticas? Das alterações climáticas, ao licenciamento das explorações pecuniárias, à gestão de resíduos, todos os conselhos de acompanhamento são extintos. Porquê? Que avaliação se faz da sua prestação? Que falta fazem? Nada é dito nem explicado!
Depois coloca-se igualmente o problema das mega-estruturas. As mega-estruturas podem perder eficácia num ápice e podem secundarizar funções com a maior das facilidades. Isto não significa que tenhamos que multiplicar entidades pelo número de competências. Nada disso! Mas há equilíbrios que são eficazes. Por exemplo, e desde logo, a junção do Ministério da Agricultura com o Ministério do Ambiente pode facilmente resultar numa secundarização de uma das pastas. São pastas pesadas, caso o Governo as entenda prosseguir com competência, que precisam de uma dedicação grande por parte dos seus titulares. Em praticamente 100 dias de governo, se olharmos para a componente de trabalho da Ministra da pasta do ambiente, reparamos que praticamente as únicas medidas que tomou foi autorizar a retirada de gravata no Ministério, mas não de casacos, para efeitos de poupança energética, e a agora a redução de estruturas no Ministério. Ora, se este for o ritmo de trabalho em cada 100 dias, é caso para fortes preocupações. O ambiente neste país precisa de uma dedicação maior, sem a qual não se resolverão problemas que, pelo contrário, tenderão a instalar-se e a intensificar-se.
Na tendência das mega-estruturas eliminam-se designadamente as ARH, o instituto da água, a comissão das alterações climáticas e a agência portuguesa do ambiente e cria-se a Agência portuguesa para o ambiente, a água e a acção climática que tem uma dimensão perfeitamente colossal! Por exemplo, a componente das alterações climáticas é uma das matérias que o PEV defende que se autonomize, dada a sua absoluta transversalidade nas mais diversas políticas sectoriais, correndo o risco de se encolher e desviar dos objectivos globais a seguir, se ficar encaixada no meio de uma panóplia de atribuições sectoriais na área do ambiente.
Uma coisa é certa, sem massa humana dedicada às funções atribuídas aos mais diversos organismos, não é possível gerir com competência as funções destinadas aos mesmos. E o que ficou mais que claro é que o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial: despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vinculo garantido, propor-lhes rescisões ditas amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento, para além do uso de um instrumento chamado de mobilidade especial que ameaça descartar pessoas como se de objectos se tratassem. Este, diga-se em abono da verdade, é lamentavelmente o primeiro objectivo da Troika e do Governo.
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quinta-feira, 22 de setembro de 2011
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Ecolojovem - «Os Verdes» acampou em Defesa da Arrábida
Apesar do tema central deste Acampamento ser a defesa da Arrábida, ao longo dos dias foram promovidas iniciativas no sentido de debater a situação da juventude portuguesa, das quais destacamos o encontro com o Gabinete de Juventude da Câmara Municipal de Setúbal, onde foi possível os jovens ecologistas manifestarem as suas preocupações e conhecerem as politicas municipais para a juventude.
A Ecolojovem destaca ainda o percurso pedestre realizado pela Arrábida, onde os jovens ecologistas tiveram o privilégio de conhecer melhor esta região, tomando desta forma contacto com as riquezas e as potencialidades da mesma.
O Acampamento da Ecolojovem - «Os Verdes» contou ainda com a presença do Vereador do Partido Ecologista “Os Verdes”, na Câmara Municipal de Setúbal, André Martins. Heloísa Apolónia, Dirigente do PEV e Deputada à Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal, participou numa tertúlia promovida pela Ecolojovem «Os Verdes», onde foram focados vários aspectos relacionados com a Arrábida, nomeadamente o envolvimento do PEV na preservação e valorização integrada deste território.
Ecolojovem - «Os Verdes»
Arrábida, 28 de Agosto de 2011
Arrábida, 28 de Agosto de 2011
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quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Acampamento pela Arrábida!
Este ano a Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai realizar o seu acampamento, que decorrerá entre os dias 24 e 28 de Agosto, no Parque de Campismo dos Picheleiros, localizado no seio da Serra da Arrábida.
O tema escolhido pela Ecolojovem - «Os Verdes» é a defesa da Arrábida, uma vez que a Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, que importa defender e proteger.
A candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, apresentada pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, colhendo o apoio unânime da Assembleia da República, através do Projecto de Resolução de “Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial” apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, representa um importante passo para o reconhecimento deste património, e o alerta para a necessidade da sua protecção.
A Ecolojovem - «Os Verdes» apoia a candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO pois esta reúne não apenas a componente ambiental e de biodiversidade, riquíssima na Arrábida, como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial.
A Ecolojovem - «Os Verdes» defende a necessidade de preservação das actividades tradicionais e a promoção de um uso mais racional e equilibrado dos recursos naturais, que compõem a magnífica cordilheira da Arrábida, que ao longo dos anos têm estado sujeitos a uma gradual e dissimulada exploração e destruição. Entendemos que a consagração da Arrábida como património de toda a Humanidade irá contribuir para a exploração justa e sustentável destes recursos, sem que desta opção decorra qualquer perda para o tecido económico e produtivo, valorizando-se ainda toda a biodiversidade existente na Arrábida.
Ao longo deste acampamento, estão previstas várias iniciativas, como acções de contacto com a população, alertando-a para os problemas da Arrábida, caminhadas pela Serra, jogos, debates, com o objectivo de alertar os jovens para os problemas que afectam a juventude, ecopaper, passeios de burro, etc.
O tema escolhido pela Ecolojovem - «Os Verdes» é a defesa da Arrábida, uma vez que a Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, que importa defender e proteger.
A candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, apresentada pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, colhendo o apoio unânime da Assembleia da República, através do Projecto de Resolução de “Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial” apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, representa um importante passo para o reconhecimento deste património, e o alerta para a necessidade da sua protecção.
A Ecolojovem - «Os Verdes» apoia a candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO pois esta reúne não apenas a componente ambiental e de biodiversidade, riquíssima na Arrábida, como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial.
A Ecolojovem - «Os Verdes» defende a necessidade de preservação das actividades tradicionais e a promoção de um uso mais racional e equilibrado dos recursos naturais, que compõem a magnífica cordilheira da Arrábida, que ao longo dos anos têm estado sujeitos a uma gradual e dissimulada exploração e destruição. Entendemos que a consagração da Arrábida como património de toda a Humanidade irá contribuir para a exploração justa e sustentável destes recursos, sem que desta opção decorra qualquer perda para o tecido económico e produtivo, valorizando-se ainda toda a biodiversidade existente na Arrábida.
Ao longo deste acampamento, estão previstas várias iniciativas, como acções de contacto com a população, alertando-a para os problemas da Arrábida, caminhadas pela Serra, jogos, debates, com o objectivo de alertar os jovens para os problemas que afectam a juventude, ecopaper, passeios de burro, etc.
Os jovens ecologistas irão reunir com a Câmara Municipal de Setúbal e, no sábado à noite, dia 27/08, haverá uma tertúlia com a presença da Deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” à Assembleia da República, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia.
A Ecolojovem – “Os Verdes”
16 de Julho de 2011
A Ecolojovem – “Os Verdes”
16 de Julho de 2011
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quinta-feira, 30 de junho de 2011
Debate sobre o programa do Governo - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

«Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,
“Ninguém será deixado para trás”.
Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.
Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.
Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.
E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.
Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.
O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.
Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.
E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.
Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.
O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.
E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.
E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.
Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.
São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.
Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.
Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.
Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.
É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;
E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.
Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.»
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,
“Ninguém será deixado para trás”.
Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.
Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.
Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.
E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.
Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.
O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.
Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.
E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.
Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.
O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.
E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.
E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.
Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.
São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.
Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.
Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.
Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.
É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;
E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.
Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.»
Assembleia da República, 30 de Junho de 2011
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quinta-feira, 23 de junho de 2011
Especialistas marinhos alertam para a extinção em massa de espécies marinhas nos Oceanos e Mares do mundo
Segundo um estudo sobre os oceanos do mundo, os peixes, tubarões, baleias e outras espécies marinhas estão no perigo iminente de uma catastrófica extinção e estão a desaparecer a um ritmo muito mais rápido do que o previsto.Os investigadores afirmam que a extinção será “inevitável” se as tendências actuais continuarem. A sobrepesca, a poluição, o escoamento de fertilizantes da agricultura e a acidificação causada pelo aumento das emissões de dióxido de carbono estão a colocar as criaturas marinhas num perigo extremo, segundo o relatório do International Programme on the State of the Ocean (Ipso), elaborado no primeiro workshop internacional da Universidade de Oxford, que considerou de uma forma cumulativa todas as tensões que afectam os oceanos.
O painel internacional de especialistas marinhos refere que existe um “elevado risco de entrarmos numa fase de extinção de espécies marinhas sem precedentes na história humana.” Os desafios que os oceanos enfrentaram até agora criaram “ as condições associadas para a maior extinção de espécies da história da Terra”. "Os resultados são chocantes", disse Alex Rogers, director científico do Ipso. “Ao considerarmos os efeitos cumulativos do que a humanidade faz nos oceanos, as implicações são muito piores do que tínhamos percebido individualmente. É uma situação muito séria que exige uma acção inequívoca a todos os níveis. Estamos a olhar para as consequências que a humanidade tem e quais são esses impactos na nossa vida, e pior, nas gerações que vêm depois dos nossos filhos.”
O fluxo dos nutrientes do solo para os oceanos está a criar enormes "zonas mortas", onde a anóxia (ausência de oxigénio) e a hipóxia (níveis baixos de oxigénio), fazem com que a maioria dos peixes e outras formas de vidas marinhas sejam incapazes de sobreviver. A hipoxia e a anóxia, o aquecimento e a acidificação são os factores presentes em cada evento de extinção em massa nos oceanos ao longo da história da Terra, de acordo com esta investigação científica. Há cerca de 55 anos atrás, metade de algumas espécies de alto mar foram eliminadas quando as alterações climáticas criaram condições semelhantes.
Nos últimos anos, os efeitos humanos sobre os oceanos aumentaram significativamente. A sobrepesca cortou algumas populações de peixes. Os poluentes, incluindo produtos químicos e detergentes são absorvidos por resíduos de plástico do mar, que depois são ingeridas pelas criaturas marinhas. Milhões de peixes, pássaros e outras formas de vida vão sufocar ou sofrer rupturas internas pela ingestão de resíduos de plástico. Durante 1998, os recordes de altas temperaturas fizeram desaparecer do mundo cerca de 16% dos recifes de coral tropicais.
Os cientistas pediram às Nações Unidas e aos governos para terem medidas de conservação dos ecossistemas marinhos. Dan Laffoley, da União Internacional para a Conservação da Natureza, disse que “os maiores especialistas do mundo de oceanos são surpreendidos com a velocidade e a magnitude das mudanças que estamos a assistir. Os desafios para o futuro dos oceanos são enormes, mas ao contrário das gerações anteriores nós sabemos agora o que é necessário fazer. O tempo para proteger o coração azul do nosso planeta é agora, hoje e urgente".
Fonte: Naturlink
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