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domingo, 24 de novembro de 2019

GRÂNDOLA - Os Verdes Exigem a Urgente requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade, a curto prazo, de obras de requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Concelho de Grândola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento.

Pergunta:

A Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC) em Grândola foi inaugurada na década de 60, concretizando o sonho do seu patrono, António Inácio da Cruz, homem dotado de grande cultura e grandes feitos, que não tendo tido descendentes, legou o seu património ao concelho de Grândola, ao serviço da educação e da população.

Decorridos mais de 50 anos sobre a sua abertura, verificamos que esta Escola Secundária, que serve diariamente mais de 400 alunos, se encontra manifestamente degradada e não apresenta as condições mínimas que permitam assegurar, com qualidade, a sua missão educativa, devido ao facto do espaço escolar não possuir os requisitos físicos exigidos que permitam desenvolver uma aprendizagem e conhecimento devidos à sua comunidade escolar.

No passado dia 18 de Novembro o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acompanhado pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Grândola, de representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes, realizou uma visita à Escola Secundária António Inácio da Cruz, e pode constatar as más condições estruturais em que se encontra esta escola, algumas colocando em perigo alunos, docentes e funcionários.

Ao nível do edificado é urgente intervir na impermeabilização das coberturas, pois verificam-se inúmeras infiltrações e humidades, a remoção das coberturas existentes de fibrocimento que já apresentam sinais exteriores de deterioração, bem como a substituição da rede de abastecimento de água e de saneamento e revisão da potência da rede elétrica. Inclusive numa das salas é visível o desnível que existe entre a parede e o teto da mesma, fruto do abatimento do solo.

Devido à total ausência de isolamento nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula não possuem qualquer conforto térmico, sendo necessário o devido isolamento de paredes e janelas, e a substituição e aquisição de novos equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes.

No que diz respeito às instalações sanitárias e aos balneários é necessária a substituição dos equipamentos sanitários, do mobiliário existente, pois nos balneários existem ainda bancos de madeira, a reparação das portas, e ainda intervenção ao nível das coberturas, a fim de se evitarem inundações.

Tendo em conta de que a escola não possui refeitório, apenas um espaço de bar que também exige várias intervenções, é necessário a criação de um espaço onde possam ser servidas refeições, e onde os alunos possam aquecer a comida, já que atualmente estes têm que se deslocar à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge de Lencastre, para poderem fazer as refeições.

Outros problemas passam pela existência de cacifos em mau estado sendo necessária a sua substituição e reforço, a fraca iluminação dos corredores, a rede e o equipamento informático que têm 15 anos e o mau estado de conservação do mobiliário escolar.

Aos inúmeros problemas aqui descritos, somam-se muitos outros, sendo por isso necessário e urgente uma intervenção de requalificação/reabilitação desta Escola Secundária, a única no concelho, com o objetivo de repor a eficácia física e funcional do seu conjunto edificado, para que esta possa prestar o melhor serviço público quer à comunidade educativa, quer à população de Grândola.

Por fim, importa referir que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola têm acompanhado com bastante preocupação e alertado para esta realidade, tendo mesmo enviado sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz?

2. Estão previstas no curto prazo obras de requalificação/reabilitação nesta Escola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento?
2.1. Em caso afirmativo, quando terão início e que obras serão realizadas?

3. Tendo em conta que a Escola Secundária António Inácio da Cruz, consta do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de Fevereiro, como: “edifício onde não foram detectados materiais contendo amianto”, quais os resultados da avaliação que provam essa situação, uma vez que existem placas de fibrocimento nas coberturas da Escola?

4. Que motivos justificam o facto do Ministério da Educação não ter até agora respondido ao pedido de reunião formulado pela Assembleia Municipal de Grândola, formulado em abril e reiterado em julho deste ano, a propósito deste assunto?

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Corroios - Seixal - Os Verdes reclamam o retomar das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros


O PEV entregou, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que se retomem as obras de reabilitação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no concelho do Seixal, garantindo os recursos administrativos e financeiros necessários à sua urgente conclusão.

A Escola Secundária João de Barros foi uma das escolas incluídas no Programa de Modernização da Parque Escolar EPE., atento o seu adiantado estado de degradação, dado que ao longo dos seus 40 anos de existência não recebeu manutenção adequada, nem beneficiou de obras de requalificação.

As suas obras de requalificação tiveram, assim, início em outubro de 2010 e a sua conclusão esteve prevista para abril de 2012. No entanto, esta foi uma das 37 escolas em que o então Governo PSD/CDS decidiu suspender as obras, em 2011.


É é fundamental que as obras recomecem o mais rápido possível para que não aconteçam mais anos letivos consecutivos num verdadeiro sufoco para todos os elementos da comunidade escolar, sejam alunos, professores, pessoal não docente ou encarregados de educação.

Consulte a iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa.

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
www.osverdes.pt 
01 de agosto de 2017

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Heloísa Apolónia afirma oposição às propinas


Heloísa Apolónia interveio hoje na Assembleia da República no âmbito da discussão de iniciativas legislativas sobre o pagamento de propinas.


"A educação é um direito, o estada ganha com as pessoas qualificadas, a economia ganha e o Estado tem uma responsabilidade que tem de assegurar".


Refere, na sua intervenção, a dificuldade que as famílias têm de aceder à ação social escolar o que leva a que inúmeros estudantes abandonem o ensino superior.


"Os Verdes assumem: nós somos contra as propinas".


Termina dizendo que, não sendo possível eliminar as propinas, o PEV acompanha a necessidade de congelar o seu valor e trabalhar propostas para a sua redução.



quinta-feira, 7 de abril de 2016

Almada - Os Verdes questionam o Governo sobre a necessidade da conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Educação, sobre a necessidade urgente de conclusão das obras na Escola Secundária do Monte da Caparica, iniciadas em 2010, que estão a levar ao seu anormal funcionamento, lesivo da boa aprendizagem dos seus alunos e dascondições de trabalho dos professores e de todos os restantes profissionais.

Pergunta:

Em outubro de 2010, a Escola Secundária do Monte da Caparica foi sujeita a uma intervenção da Parque Escolar. Esta empreitada estava prevista realizar-se em duas fases, sendo que se previa que a 1ª fase estaria concluída em maio de 2011, e a 2ª fase até dezembro de 2012. Ao fim de 5 anos e mais alguns meses, a 1ª fase da obra está por concluir.
Devido a esta situação, a Escola Secundária do Monte da Caparica, depara-se diariamente com um funcionamento extremamente anormal, lesivo da boa aprendizagem dos seus alunos e das condições de trabalho dos professores e de todos os restantes profissionais. A qualidade do ensino e o funcionamento desta escola são diariamente postos em causa, quando os alunos e professores têm aulas em contentores há mais de 5 anos.
Todos os dias a comunidade escolar pode ver os dois blocos que foram intervencionados, novos, em estado quase acabado, mas vedados no seu acesso, pois não se encontram totalmente concluídos. O que se tem verificado é que, com o passar do tempo, estes já se encontram com a sua construção algo degradada, o que irá comportar, sem dúvida, custos acrescidos, quando a obra for retomada, confirmando-se uma situação grave de desperdício de dinheiros públicos. A comunidade escolar tem empreendido várias ações de protesto e de exigência do reinício urgente das obras, devido à situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária do Monte da Caparica.
Apesar de todas as promessas do anterior governo, a toda a comunidade educativa, a verdade é que os contentores continuam a ser o local das aulas, que se desenrolam sem as mínimas condições exigíveis.
Por fim, mas decerto não menos importante, referir que esta situação está não só a pôr em causa as mais elementares condições de aprendizagem dos alunos, mas também a segurança de toda a comunidade escolar. É um exemplo concreto de deterioração das condições da escola pública, que, no caso deste estabelecimento de ensino, tem vindo a contribuir também para uma perda acentuada do número de alunos inscritos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Está o Ministério consciente da forma como funciona a Escola Secundária do Monte da Caparica, onde as aulas acontecem, há mais de 5 anos, em contentores?
2.Para quando estão previstos o reinício e a conclusão total das obras de requalificação da escola?
3.Qual a lista de escolas, ao nível nacional, que se encontram com intervenções derequalificação da Parque Escolar não concluídas?
4.De entre essas escolas, a Escola Secundária do Monte da Caparica é considerada prioritária, ou não? Porquê? 

O Grupo Parlamentar Os Verdes 
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
7 de abril de 2016

sábado, 13 de fevereiro de 2016

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Os Verdes defendem construção urgente de escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra



Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a construção urgente da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

A freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispondo apenas da escola secundária Michel Giacometti, com capacidade para 400 alunos e que funciona em pavilhões provisórios. Esta insuficiência da rede escolar obriga à deslocação, para concelhos vizinhos, da maioria da população estudantil, com inevitáveis custos acrescidos. Também a Câmara Municipal de Sesimbra já reconheceu a urgência da construção da referida escola, que permitiria também servir as freguesias de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão e disponibilizou, para o efeito, um terreno para a sua construção.

O Partido Ecologista Os Verdes tem estado ao lado das pretensões dos alunos, dos pais e encarregados de educação, da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal, quanto a esta matéria e considera que a construção da escola secundária da Quinta do Conde deve ser vista como um investimento com reflexos na promoção da qualidade de vida das populações.

Assim, torna-se imperioso a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na urbanização Ribeira do Marchante, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público e foi com esse objetivo que o PEV entregou no Parlamento a presente iniciativa legislativa que será discutida na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 11 de fevereiro.

Consulte o Projeto de Resolução de Os Verdes com nota justificativa completa aqui

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
www.osverdes.pt
8 de fevereiro de 2016

terça-feira, 4 de março de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre Escola Secundária de Pinhal Novo e Escola Secundária de Palmela

O Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciênciasobre a suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo e a inexistência de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela
   
PERGUNTA:  
   
As obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, projetadas e contratadas pela Parque Escolar, EP, cuja conclusão esteve inicialmente prevista para o final do ano letivo 2011/2012, foram suspensas, em Março de 2012, numa fase já bastante adiantada da última parte da empreitada, sem que, na altura, o Ministério da Educação e Ciência tenha dado qualquer justificação à direção da Escola e à Câmara Municipal de Palmela. 

Devido a esta situação, a Escola Secundária encontra-se a funcionar sob condições desadequadas para toda a comunidade escolar, sendo que da conclusão da obra depende o aumento do número de salas para disciplinas específicas (educação tecnológica, educação visual, e laboratórios de biologia/geologia, física/química), que se afiguram como imprescindíveis à organização curricular e aos planos de estudo dos alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, que inclui o 3º ciclo do EB, face à sobrelotação da EB José Maria dos Santos, também localizada na mesma freguesia.

As salas para as disciplinas específicas são uma condição essencial para a promoção da qualidade do ensino e estimular o sucesso educativo, num território onde a população escolar tem crescido, contrariando a tendência nacional.

Também na Escola Secundária de Palmela, que serve duas freguesias com mais de 20.000 habitantes, a comunidade escolar confronta-se com a inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, que desde sempre esteve previsto no projeto de construção da escola, mas que nunca foi construído.
Considerando que atualmente, na Escola Secundária de Pinhal Novo, os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim, o que condiciona o correto desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriais;

Considerando que a conclusão urgente das obras nesta escola é fundamental para garantir melhores condições de ensino aos estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares, assim como, possibilitar melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários, permitindo ainda à escola receber mais turmas, descongestionando a Escola Básica José Maria dos Santos.

Considerando que a autarquia de Palmela, juntamente com a direção da escola tem efetuado várias diligências no sentido de reunir com a tutela com o objetivo de obter uma resposta concreta da parte do Ministério, sobre a conclusão das necessárias obras;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual a razão para esta recorrente falta de diálogo entre o Ministério e a autarquia de Palmela, apesar das inúmeras diligências realizadas pela Câmara, no sentido de obter informações sobre a conclusão das obras na Escola Secundária de Pinhal Novo?
2 – Quando prevê o Ministério da Educação e Ciência que as obras sejam retomadas e que sejam concluídas na íntegra as fases inicialmente previstas na Escola Secundária de Pinhal Novo?
3 – Para quando se prevê o início da construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 4 de Março de 2014

quarta-feira, 6 de março de 2013

Amanhã no Parlamento - Discute-se o Projeto de Resolução do PEV para construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde



Discute-se amanhã na Assembleia da República, dia 7 de Março, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo que proceda, com carácter de urgência, à construção da Escola Secundária do Perú, na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra.  
   
Face à situação que se vive atualmente na Quinta do Conde, em que parte da população estudantil é obrigada a deslocar-se para concelhos vizinhos para frequência do ensino secundário, por vezes com deslocações superiores a 3 horas e com evidentes reflexos no seu aproveitamento escolar, é imperiosa a construção deste estabelecimento de ensino, para que estas populações possam usufruir de um direito consagrado na constituição portuguesa, o direito ao ensino de qualidade, gratuito e público.  
  
A iniciativa legislativa de “Os Verdes” estará em discussão na Assembleia da República amanhã, quinta-feira, dia 7 de Março.

Consulte aqui o Projeto de Resolução de “Os Verdes” 

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 6 de Março de 2013

segunda-feira, 4 de março de 2013

Escola Secundária na Quinta do Conde - “Os Verdes” entregam iniciativa legislativa que recomenda construção de estabelecimento de ensino


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda, com carácter de urgência, à construção da Escola Secundária do Perú, na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra.  

Face à situação que se vive atualmente na Quinta do Conde, em que parte da população estudantil é obrigada a deslocar-se para concelhos vizinhos para frequência do ensino secundário, por vezes com deslocações superiores a 3 horas e com evidentes reflexos no seu aproveitamento escolar, é imperiosa a construção deste estabelecimento de ensino, para que estas populações possam usufruir de um direito consagrado na constituição portuguesa, o direito ao ensino de qualidade, gratuito e público.

A iniciativa legislativa de “Os Verdes” estará em discussão na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 7 de Março. Segue, anexo, o texto completo do documento com nota explicativa detalhada.

Consulte aqui o Projeto de Resolução de “Os Verdes”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 4 de Março de 2013

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Empréstimo de manuais escolares

Há crianças, nesta fase do ano letivo, que não têm manuais escolares, porque as famílias não têm possibilidades económicas de os adquirir. E o Ministro das finanças veio anunciar mais impostos e mais desemprego para o ano que vem, traindo todos os compromissos assumidos com os portugueses e delapidando a condição económica de inúmeras famílias!


E o Ministro das finanças veio anunciar que vai reduzir despesa cortando no investimento na educação, nos apoios sociais e na segurança das populações. E é neste quadro que há escolas, asfixiadas pelo Ministério da Educação, que já nem condições têm para tirar fotocópias para os alunos, passando esse encargo para as famílias… famílias que já não conseguem suportar mais despesa, de tantos roubos que o Governo lhes tem concretizado. Isto é um país a deixar de funcionar!

Leia no Setúbal na Rede a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, sobre a proposta do PEV de empréstimo de manuais escolares, publicada a 8 de Outubro de 2012.



segunda-feira, 24 de setembro de 2012

AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NAVEGADOR RODRIGUES SOROMENHO EM SESIMBRA


EXIGEM RESPOSTAS URGENTES DO GOVERNO
A Deputada Heloísa Apolónia, em conjunto com dirigentes nacionais e locais do PEV, reuniu hoje de manhã com a direção da escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra, tendo visitado as instalações escolares.
Na sequência dessa deslocação, e pela urgência de questionar o Governo sobre a inadmissibilidade das condições em que funciona a referida escola, a deputada ecologista dirigiu hoje mesmo uma pergunta ao Ministério da Educação colocando um conjunto de questionamentos necessários.
PERGUNTA:
Em deslocação à escola Navegador Rodrigues Soromenho, do 2º e 3º ciclos, em Sesimbra, foi-me possível constatar as más condições em que a comunidade escolar vive, num espaço, quer interior quer exterior, sem condições para acolher a dimensão do número de alunos em causa. A escola, construída por volta dos anos 40, está nitidamente a precisar de ser intervencionada, dadas as más condições em que se encontra, designadamente ao nível de infiltrações, de instabilidade do chão e de tantos outros pormenores de construção.
Com cerca de 500 alunos, superlotada, não tem mais espaço para inventar locais para salas de aula, quando já o próprio refeitório da escola é usado justamente para essa função, com todo o serviço de cozinha a funcionar paredes meias. O mesmo refeitório, que à hora de almoço deixa a sua função de sala de aula para passar a ser refeitório, com uma dimensão muito reduzida para tantos alunos torna-se uma perturbação para muitas crianças e jovens, os quais muitas vezes optam por sair da escola e ir comer aos cafés da área aquilo que conseguem comer pelo preço de uma refeição escolar, ou seja quase nada.
Há mais de 30 anos o espaço interior da escola foi ampliado com a construção de um pavilhão em madeira provisório, com 3 salas de aula, onde se encontra também guardado o material de laboratório para uma escola que, não tendo laboratório, o inventa e reinventa nessas salas de aula. É justamente este pavilhão que tem o teto revestido a amianto sem que alguma entidade, alguma vez, tenha aferido do estado em que se encontram essas placas de amianto e muito menos que se tenha, alguma vez, feito qualquer medição de libertação de partículas de amianto.
O ginásio, dada a dimensão da comunidade escolar, e a necessidade de intervenção no edifício, exige que as aulas de educação física de 90 minutos não sejam ali praticadas, mas sim num outro ginásio exterior, que requer pagamento de aluguer e requer que as crianças e jovens se desloquem para lá, tendo-se já dado inclusivamente casos de acidentes.
A tudo o que ficou referido, como mera exemplificação do estado desta escola, e do tanto mais que fica por dizer, como por exemplo as catacumbas sem as mínimas condições onde funcionam salas de aula ou a inqualificável escassez de auxiliares de ação educativa, acresce o facto de a escola não estar preparada para o acessos a pessoas com mobilidade reduzida, o que já levou à impossibilidade de uma criança poder frequentar a escola, tendo sido transferida para uma escola do Seixal, o que é perfeitamente incompreensível!
A urgência de intervenção no edifício desta escola é por demais evidente! Não há argumento possível, para quem conhece a escola, para continuar a adiar essa necessária requalificação. Esta escola reaproveitou, inclusivamente, o “lixo” da Parque Escolar, quando em operações de requalificação de outras escolas deitava fora material em boas condições. Ouvir a descrição do que aconteceu, quando trouxeram para a escola Navegador Rodrigues Soromenho mesas ou portas encontradas no “lixo” da Parque escolar, remete-nos logo a imaginação para uma busca por extrema necessidade num contentor do lixo de tudo o que lá se possa encontrar! Isto não é admissível!
Essa ausência de intervenção torna-se ainda mais incompreensível e inadmissível porquanto a Câmara Municipal já tomou todas as diligências necessárias à disponibilização de terreno anexo à escola com vista à sua ampliação. Falta a vontade e as diligências necessárias de um Ministério que só tem manifestado rapidez no encerramento de escolas, mas nunca na melhoria de condições de escolas que estão superlotadas, o que leva à legítima conclusão que a preocupação do Governo não é a criação de boas condições de aprendizagem, mas sim só a lógica da poupança de dinheiro. O país não pode, contudo, parar!!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
  1. Tem o Ministério conhecimento das péssimas condições, ao nível da edificação e da exiguidade de espaço, em que funciona a escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra?
  2. Confirma o Ministério todos os relatos descritos no texto acima inscrito?
  3. Quanto tempo mais entende o Ministério que é suportável, para aquela comunidade escolar, aguentar o estado de degradação da escola?
  4. Por que razão não entrou esta escola em qualquer programa de requalificação?
  5. Para quando entende o Ministério que esta escola possa ser objeto de requalificação?
  6. Estando disponibilizado terreno anexo para ampliação da escola, pelo que se espera para projetar e executar essa ampliação?
  7. Que comentário faz o Ministério sobre o facto de uma criança ter tido necessidade de ser transferida, por não ter naquela escola condições de mobilidade?
  8. Quanto custa o aluguer do ginásio alternativo, por ano letivo?
  9. Quantas escolas em Portugal fazem do seu refeitório uma sala de aula?
  10. Por que razão nunca foi avaliado o estado das placas de fibrocimento que cobrem o pavilhão anexo, na escola?
  11. Quando será avaliado o estado dessas placas e feitas medições à libertação de partículas de amianto?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Setembro de 2012

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

24 de Setembro - “Os Verdes” em Sesimbra


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, estará na próxima segunda-feira, dia 24 de Setembro, em Sesimbra, para visitar a Escola Básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho.

“Os Verdes” querem conhecer as instalações deste estabelecimento de ensino e debater a necessidade de obras de melhoramento na escola, relacionadas, entre outros aspetos, com a existência de pavilhões provisórios com telhado de amianto.

A delegação do PEV estará disponível para declarações à comunicação social, no final desta iniciativa, pelas 12.30h, junto à entrada principal da escola.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Setembro de 2012