Brejos de Azeitão - Setúbal - Verdes insistem com Governo sobre poluição provocada por empresa de tratamento de resíduos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre poluição provocada pela empresa Carmona, empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais que se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, situada em Brejos de Azeitão.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes já por várias vezes questionou o Ministério do Ambiente sobre a situação da empresa Carmona, em Brejos de Azeitão.

Em todas as respostas do Governo refere-se que o acompanhamento ambiental feito a esta empresa é realizado com carácter sistemático, sendo o mesmo assegurado através da realização de ações de inspeção, das quais não resultou a verificação de incumprimento da legislação ambiental em matéria de emissões industriais.

Ocorre que ao PEV continuam a chegar inúmeras reclamações dos habitantes que vivem nas imediações das instalações desta unidade, queixando-se de emissão de gases tóxicos e poluentes que afetam diariamente o seu direito à qualidade de vida e à saúde. Ora, se a população se sente de tal modo incomodada, é porque não existem equipamentos na empresa que promovam, de facto, uma minimização decente e aceitável das suas emissões poluentes.

É preciso ter em conta que esta empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, estando há muito prevista a sua deslocalização para o Parque Industrial da Sapec Bay, na Mitrena, em Setúbal. O certo é que essa deslocalização não foi efetuada e a população continua a sofrer as consequências da laboração da empresa.

Considerando que as queixas e as preocupações das populações se mantêm, é preciso que o Governo atue em conformidade, fazendo mais do que referir que há um conjunto de ações inspetivas realizadas. É preciso agir para resolver, de vez, esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, em relação ao funcionamento da empresa Carmona, o que é que o Ministério pensa fazer, em concreto, para resolver, de vez, esta situação?

2 – Que ações de minimização dos impactos resultantes da atividade da empresa foram, ao longo dos tempos, implementadas?

3 – Em que ponto de situação se encontra o processo de transferência desta empresa para o Parque Empresarial da Sapec Bay, na Mitrena? Para quando se prevê essa deslocalização?

Azeitão, Setúbal - Os Verdes estão preocupados com poluição da empresa Carmona

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a emissão de gases tóxicos e poluentes, pela empresa Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, S.A, instalada em Brejos de Azeitão, que muito afetam a qualidade de vida da população e constituem ameaça ao seu direito ao ambiente e à saúde.

Os moradores referem, designadamente, que a qualidade do ar se encontra fortemente prejudicada pela contaminação resultante de vapores da destilação de hidrocarbonetos.

Em janeiro de 2014, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes (pergunta nº 646/XII/3ª), o Ministério do Ambiente referiu que estava em curso o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Novas instalações da Carmona”, a situar no Parque Industrial "Sapec Bay” em Mitrena – Setúbal, com o objetivo de deslocalização da empresa das suas atuais instalações.

Era referido, ainda, que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território (IGAMAOT) iria acompanhar a realização de um estudo, relativo à qualidade do ar, da responsabilidade da própria empresa.

O certo é que, passados mais de dois anos e meio, a empresa se mantém a laborar no mesmo local e as queixas dos moradores continuam.

Assim, a Deputada ecologista pretende saber:

1. Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, que ações de fiscalização ambiental têm sido realizadas junto da empresa Carmona?

2. Quais os resultados e que acompanhamento foi feito por parte do IGAMAOT, ao estudo da qualidade do ar de iniciativa da própria empresa?

3. Para quando se prevê a deslocalização da empresa?

4. De que procedimento se encontra dependente essa deslocalização prevista para o Parque Industrial “Sapec Bay” em Mitrena?

Leia o texto completo aqui.

«Os Verdes» questionam o Governo sobre a Carmona, SA - empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais com sede em Azeitão, Setúbal

 

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a deslocalização da empresa Carmona, SA – empresa de tratamento de resíduos com sede em Azeitão- Setúbal.

PERGUNTA:

A CARMONA S.A., empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais, instalada na Jardia, em Brejos de Azeitão, tem, desde há vários anos, sido a causa de muitas queixas dos moradores daquela área do concelho, queixas decorrentes dos maus cheiros insuportáveis que dizem sentir quase que diariamente, questão que se agravou, nos últimos anos, com a instalação de uma ETAR e de um tanque de tratamento de lamas oleosas.  

   

Desde 2003 que população residente em Brejos de Azeitão se constituiu como uma associação, denominada Respirar – Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida de Brejos de Azeitão.  

  

Esta associação vem pugnando pela melhoria das condições de vida e pela preservação do ambiente, tendo tomado, entre outras iniciativas, posição ativa para que fossem cumpridas normas ambientais estabelecidas, principalmente no que diz respeito à empresa em questão.

É fundamentalmente desta associação que este Grupo Parlamentar tem vindo a receber várias reclamações devido à má qualidade do ar que respiram. Em 2004, a Respirar interpôs uma Providência Cautelar, visando suspender a atividade da empresa CARMONA, já que estava em perigo a saúde pública, facto que constava à data no relatório da Inspeção Geral do Ambiente, que foi peça anexa ao referido processo.

Através da referida Providência Cautelar, conseguiu-se um Acordo Judicial, assinado entre a CARMONA e a Associação Respirar, do qual também fazem parte várias exigências feitas pela Inspeção Geral do Ambiente, perante as quais a empresa deveria desenvolver todas as medidas que se revelem necessárias para evitar a libertação de emissões gasosas, que poderão estar na origem dos cheiros intensos que se propagam para a zona habitacional. Refere a associação que, após a assinatura do acordo, foi sentida uma melhoria considerável e que as medidas impostas pela Inspeção Geral do Ambiente tinham permitido à empresa, em 2008, obter a licença ambiental que até então não possuía.

Relatam, no entanto, que após a obtenção da referida licença, tudo mudou para pior, pois empresa já vem assumir que esta é uma atividade que emite cheiros, mas que estão licenciados para tal, sendo que, ao abrigo da licença, construiu uma ETAR e um tanque de lamas oleosas (submetidas a tratamento com cal viva) que, ao ferver, libertam gases com odores intensos.

Os residentes naquela área do concelho referem que o seu mal-estar físico é uma constante, que vai desde más disposições a dores de cabeça muito fortes, para além da dúvida que persiste sobre que outro tipo de consequências terá para a saúde a inalação constante destes gases.

A Câmara Municipal de Setúbal tem, desde sempre, acompanhado esta situação, e em 2008, foi celebrado um acordo entre a autarquia e a CARMONA, onde se previa a sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, a ocorrer durante o corrente ano de 2013. A autarquia afirma ainda que esta é uma preocupação ambiental refletida não só pela população, mas também pelas Juntas de Freguesia e pela própria Câmara. Considerando que a licença de laboração da empresa CARMONA terminou no passado dia 31 de Outubro, e que há um acordo de deslocalização da empresa para o Parque Empresarial da Mitrena, estando esta deslocalização dependente de autorização do Ministério que tutela o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que ações de fiscalização ambiental têm sido desenvolvidas junto da empresa CARMONA, designadamente no que respeita à qualidade do ar? E o que resultou das ações de fiscalização efetuadas? 

2 – Tem o Governo conhecimento de que a licença de laboração da referida empresa terminou em 31 de Outubro, e como tal esta se encontra a laborar sem a devida licença? Como resolve o Governo esta situação? 

3 – Tendo em consideração que existe um acordo assinado em 2008, entre a autarquia de Setúbal e a empresa CARMONA, respeitante à sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, em que fase se encontra esse mesmo processo, dada a responsabilidade que também cabe a esse Ministério? 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 18 de Dezembro de 2013

EB 2,3 de Azeitão - cordão humano por melhores condições na escola

O colectivo regional de Os Verdes em Setúbal esteve hoje na EB 2/3 de Azeitão, a participar no cordão humano à volta da escola.

Pais e alunos encontraram esta forma de luta, para alertar para as condições da escola, que se degradaram consideravelmente após o temporal de Janeiro. O temporal deixou várias salas inutilizadas e os encarregados de educação dos cerca de 800 alunos que frequentam a escola de Azeitão denunciaram na semana passada que da destruição do telhado em fibrocimento resultou também que há amianto a descoberto.