Em Outubro próximo, os Portugueses são uma vez mais chamados a exercer não só um direito, mas também um dever – o de elegerem os deputados à Assembleia da República.
Assim, é chegada a hora de cada um de nós refletir. Compete-nos chamar a essa reflexão a conjuntura nacional em que nos encontramos, o impacto das políticas nacionais na vida do país e em cada um de nós, os responsáveis pelo estado da nação, para onde queremos ir, que políticas alternativas temos e quem se tem posicionado efetivamente como alternativa e não como mera alternância.
Da reflexão que faço e que muitos portugueses certamente acompanham (e que a outros convido a fazer e a acompanhar), não posso deixar de referir, porque por demais evidente, que estamos perante um país na miséria, fortemente endividado, com uma Europa que demonstra ser pouco solidária, com desemprego, com uma taxa de emigração das mais elevadas, destruindo famílias. Estamos perante um país que é vítima de graves retrocessos, vivendo, diria, tempos de subcultura, de destruição do estado social – a maior conquista de abril – de destruição da classe média, de empobrecimento dos nossos idosos, cada vez mais abandonados. Assistimos à desresponsabilização do Estado, à alienação do património que todos ajudámos a construir – entregando a privados setores estratégicos para o país – à ingerência na autonomia do poder local democrático, violando as mais básicas regras e princípios do funcionamento de um estado de direito.
É este o retrato em que nos encontramos, numa altura em que o povo é chamado a votos, e que da reflexão que nos compete fazer devemos ser determinados e sancionar os responsáveis que nos trouxerem até aqui e que durante 38 anos nos têm (des)governado.
Para uma reflexão séria contribui elencarmos uma série de perguntas, sobre aspetos essenciais na vida de uma Estado de Direito democrático.
VEJAMOS:
1º Quem tem encerrado estabelecimentos de ensino contra a vontade dos cidadãos e em clara violação dos princípios constitucionais?
2º Quem tem encerrado centros de saúde/hospitais?
3º Quem tem tornado debilitado e pouco justo o sistema de justiça, com encerramento de tribunais, afastando as populações do acesso aos mesmos, negando a muitos o apoio judiciário?
4º Quem tem aumentado a carga fiscal, tornando-a injusta, desigualitária e desequilibrada?
5º Quem tem adotado políticas que levaram ao aumento do desemprego, gerando a fome, e delapidando o emprego com direitos?
6º Quem tem olhado para o nosso ambiente como o parente pobre, hipotecando o nosso futuro?
7º Quem tem querido a todo o custo alterar a nossa Constituição, uma das mais progressistas da Europa, por forma a implementar as suas políticas neoliberais sem entrave?
8ª Quem tem entregado a privados setores estratégicos para o País?
9º A quem se pode imputar a responsabilidade pela destruição do nosso modelo democrático de poder local?
A todas estas perguntas, respondemos:
Os responsáveis são os que se têm sentado alternadamente nas cadeiras do poder e que tanta desgraça espalharam na economia nacional, e são eles PS, PSD, CDS/PP.
1ª R: São eles quem encerram estabelecimentos de ensino, numa pura lógica economicista, diminuindo a todo o custo a despesa pública. Mas enquanto destroem a escola pública, desinvestindo, financiam a escola privada onde o acesso universal não é garantido.
2ª R: Têm sido, PS, PSD E CDS/PP, os responsáveis pelo empobrecimento do sistema de saúde, com o encerramento de Centros de Saúde e Hospitais, com o financiamento de clínicas privadas, com o aumento dos custos de acesso à saúde. No nosso distrito, diremos mesmo que é uma das áreas mais carentes, atendendo ao número de utentes sem médico de família, à absoluta degradação de muitas unidades de saúde e à carência de diversas unidades. Com a implementação das medidas da TRÓIKA, assistimos ao aumento das taxas moderadoras e ao fim da isenção, negando-se o acesso aos cuidados de saúde a muitos portugueses.
3ª R: Quanto à Justiça! É cara e depara-se com falta de meios.
A lei de acesso ao direito e aos tribunais deixa de fora do apoio judiciário muitos portugueses, pelo simples facto de não preencherem os requisitos de uma fórmula matemática. Sem apoio judiciário e sem meios económicos de pagarem por si as custas judiciais e o patrocínio de um advogado, acabam muitos cidadãos por não conseguir aceder ao tribunal e, sem ele, à justiça.
4ª R: Temos assistido a sucessivos aumentos da carga fiscal e verificamos que os mais penalizados são os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas, e em contrapartida assistimos ao governo a “oferecer” benefícios à Banca, ao grande capital.Questiona-se com legitimidade: Será que a fava tem de calhar sempre aos mesmos?
6ª R: E quanto ao ambiente. Não queremos continuar a ver as nossas áreas verdes a serem devastadas pelo fogo, que sem prejuízo de ações criminosas, outra culpa existe e está nas mãos dos governantes com a ausência de ação estratégica. Assiste-se a políticas que não apostam na prevenção, na limpeza e conservação das nossas matas.
Não queremos esta política de liberalização por completo da plantação de eucalipto, que fazendo transparecer a ausência de uma visão de futuro sustentável da nossa floresta continua a demonstrar uma visão economicista, dando prevalência às espécies de crescimento rápido com a outra face da moeda, ou seja, a de combustão rápida.
7.ºR: Quanto à Constituição da República, têm sido os sucessivos governantes que têm querido ignorar, e tentam preparar as nossas mentes para o que consideram uma imprescindível alteração. Querem tornar um dos frutos mais importantes de ABRIL, em algo descaracterizado e que permita alojar as opções políticas neo-liberais.
8º R: Quanto ao modelo de poder local democrático, a sua destruição deve-se, também, aos partidos já identificados, e traduz-se:
- Na extinção de freguesias;
- Na chamada reforma do estado;
- Com a lei dos compromissos;
- São as reduções de transferências operadas pelo orçamento de estado;
- São as limitações à contratação de pessoal, e fica-se assim: as autarquias têm competências, mas quando não têm pessoal, não podem contratar. Como exercê-las?
- É a nova Lei das Finanças Locais, que reduz cada vez mais a autonomia das freguesias e dos municípios.
9.º R: Foi o atual governo que privatizou o setor dos resíduos, setor estratégico para o país e abre portas à privatização da água com a restruturação do setor, permitindo a concessão a privados, mas os seus intentos ficaram claros quando votaram contra uma proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” que previa consagrar o princípio da não privatização na Lei-quadro da água. E há que denunciar, o PS também votou contra esta proposta.
PS, PSD e CDS/PP, são os partidos que dão rosto a todas estas políticas.
Mas o elenco das suas responsabilidades está longe de se esgotar nesta lista de perguntas e respostas, POIS:
– São, a eles que temos de imputar responsabilidades pela delapidação do nosso sistema produtivo, colocando-nos numa posição fragilizada, dependente dos mercados externos que agora ditam sobre nós as regras que bem entendem.
– São eles que têm remetido para a falência muitas das nossas micro, pequenas e médias empresas, e para a insolvência muitos dos nossos cidadãos.
– São eles que, para a função pública, aprovaram o aumento de horas de trabalho, o congelamento da progressão e promoção nas carreiras, os cortes salariais e o não pagamento dos subsídios de férias e de natal.
– São eles os responsáveis pela perda de mobilidade com o encerramento e desativação de quase 1000 km de linhas de comboio,
– Foram eles os responsáveis pela chegada da TRÓIKA, e com ela a diminuição da nossa soberania,
– E até foi o atual governo que adotou medidas que foram além das impostas pelo memorando da TRÓIKA.
Isto é a nossa história, e que tem de ser contada, denunciada. Urge uma mudança nas próximas eleições. Pois, é triste, que o país que lutou pela liberdade e que levou à revolução de Abril, se encontre actualmente “preso” a uma crise económica, social e ambiental, e que se depare com a ausência de soluções credíveis, por parte dos nossos governantes.
Relembremos, então, a lição de ABRIL!
Não lutámos em Abril de 74 para que houvesse desemprego. Não lutámos para se assistir a desigualdades sociais. Lutámos, sim, por um Portugal livre, justo, solidário, e igualitário!
É hora, portanto, de irmos massivamente votar. E contra a abstenção, lutar e relembrar que o voto é uma arma e uma conquista de Abril, e por respeito por todos aqueles que heroicamente se sacrificaram e lutaram sem medo por um Portugal livre, democrático, há que no dia 4 de outubro mostrar o cartão vermelho aos responsáveis pela situação precária em que se vive, votando, e votando na coligação que respeita o seu eleitorado. Há que votar na CDU!
Muitas são as razões para votar CDU. Somos a alternativa de esquerda credível. Temos provas dadas nas lutas em defesa dos direitos das populações. Assim, estivemos em várias reivindicações e lutas, de entre as quais destaco:
– A instalação, no Hospital do Litoral Alentejano, de todas as valências para que foi projetado, bem como o desenvolvimento da construção do Hospital no Concelho do Seixal;
- A defesa dos direitos da população por uma oferta de transporte público de qualidade;
– O incentivo a uma política de produção local e regional, vendo o seu escoamento como fator de emprego.
Votar na CDU é votar em homens e mulheres que conhecem o seu território, e as suas gentes. É votar na honestidade, na lealdade, na seriedade, na competência, no compromisso. É votar pela transparência de atuação, rigor, empenho, solidariedade.
Na defesa do poder local democrático, pelos valores e conquistas de Abril de 1974 votemos CDU.
Artigo de opinião de Fernanda Pésinho, candidata do PEV nas listas da CDU às Eleições Legislativas 2015, publicado no
Distrito Online
