Dragagens no Sado - Projeto do PEV foi aprovado

O Projeto do PEV para suspensão das dragagens foi no Estuário do Sado foi hoje aprovado no Parlamento.

OsVerdes congratulam-se com a aprovação do seu Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada e o envolvimento de todos os interessados.

Votação: PS e CDS-PP votaram contra, IL e Chega abstiveram-se e todos os outros partidos votaram a favor (PEV, PCP, BE, PSD, Livre e PAN).

Leia aqui o texto completo do Projeto de Os Verdes: http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto-de-resolucao-nordm14xiv1ordf---sobre-as-dragagens-no-estuario-do-sado-10426.php?fbclid=IwAR1n7Co989MWHBblhpw3xNL9CUwxUAO6oqlvWfY9vGRdPreWlY9M-_DLQ5s

(foto: Alex Gaspar)

12 de Maio - Caminhada Verde pela Arrábida

No próximo dia 12 de maio, sábado, Os Verdes promovem uma Caminhada Verde em defesa do Parque Natural da Arrábida (PNA).

Nesta iniciativa, o PEV pretende abordar a história e caracterização desta importante área protegida, os seus principais problemas, as suas riquezas e potencialidades e a sua importância para a região de Setúbal e para a Área Metropolitana de Lisboa. Iremos igualmente abordar o trabalho que Os Verdes têm feito sobre o PNA, em defesa dos valores naturais. 

A caminhada decorrerá entre as 10h-16h, junto à Serra do Risco, num percurso de cerca de 5,5km, um trajeto fácil, com várias paragens para observação das maravilhas do Parque Natural e da Reserva Marinha adjacente, terminando com um pic-nic/convívio.

Participa nesta Caminhada Verde pela Arrábida, junta-te ao PEV na defesa dos valores excecionais deste Parque Natural!

Ponto de encontro: Azeitão, frente à Casa das Tortas de Azeitão, Praça da República, 2925-060 Vila Nogueira de Azeitão Coordenadas Google: 38.518961, -9.013889. Será depois necessário ir de carro até ao início do percurso, junto à Brecha da Arrábida, pela EN379-1.

Conselhos: calçado confortável, chapéu e protetor solar, água, lanche/almoço

Os Verdes preocupados com consequências do incêndio em Setúbal questionam o Governo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Pergunta:

Como é do conhecimento público, na madrugada do passado dia 14 de fevereiro ocorreu um incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Arderam dois armazéns de enxofre, dando origem a uma nuvem de fumo tóxico, com a libertação de altos níveis de microgramas de dióxido de enxofre para a atmosfera, constituindo elevado perigo para as populações e também para os ecossistemas locais.

Os primeiros alertas à população das Praias do Sado e Faralhão, próximas da Mitrena, surgiram durante a manhã do dia 14, e aconselhavam as pessoas a manter-se em casa, com janelas fechadas, para além de outras recomendações de medidas de proteção, como o encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.

No mesmo dia, no período da tarde, a Direção Geral da Saúde (DGS) informou que a qualidade do ar estava já dentro dos valores de referência e que as populações locais já não corriam riscos, após uma avaliação feita não só pela DGS, mas também pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Ocorre que um dia depois, a 15 de fevereiro, numa altura em que já se dava conta das operações de rescaldo e da diminuição da nuvem de fumo causada pelo incêndio, novos avisos surgiram por parte da DGS e da Proteção Civil: que as escolas de todo o concelho deveriam encerrar e que as crianças, idosos e outra população mais vulnerável, deveriam manter-se em casa, protegidos, não obstante o facto de afirmarem que os níveis da qualidade do ar, medidos pelas várias estações, demonstravam níveis dentro dos limites de referência.

Acresce que este acidente - o terceiro a acontecer nesta unidade fabril de adubos desde o ano de 2013 – ocorreu em área protegida, a RNES, e, por isso, é importante averiguar que consequências ambientais poderão advir para todo o ecossistema envolvente e também que influência terá o incêndio num conjunto de atividades económicas localizadas próximas da SAPEC, como os viveiros e aquaculturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que razões justificam a ocorrência de 3 acidentes semelhantes na SAPEC, desde 2013?

2. Que medidas foram adotadas pela empresa, nos últimos anos, para prevenir acidentes e conter o risco decorrente da atividade da SAPEC?

3. Como vão ser apuradas responsabilidades sobre este acidente na SAPEC em concreto?

4. Pode esse Ministério confirmar que toda a rede de estações de medição da qualidade do ar, na região, está totalmente operacional?

5. Tem esse Ministério conhecimento de se estar a preparar algum programa de vigilância da saúde da população que esteve sujeita a níveis bastante elevados de dióxido de enxofre?

6. Que medidas estão a ser tomadas para monitorizar os efeitos, a médio e longo prazo, da emissão de poluentes na RNES, quer no âmbito do equilíbrio ecossistemas locais, quer no âmbito das atividades aí desenvolvidas?

7. Como se vai assegurar que a remoção dos resíduos resultantes deste incêndio, tarefa da competência da SAPEC, é a mais adequada?

Alcochete - Extinção da Fundação para a Proteção das Salinas do Samouco motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

PERGUNTA:  

O Governo anunciou a sua proposta para extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco. Com esta proposta, as competências desta Fundação, com objetivos ambientais concernentes à preservação das salinas integradas na zona de proteção especial do estuário do Tejo – ZPE) e que foram determinados como contrapartida da construção da ponte Vasco da Gama, passarão a ser exercidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O certo é que o ICNF tem sido, por opção dos sucessivos Governos, quase estrangulado do ponto de vista financeiro, o que nos leva, legitimamente, a questionar qual a garantia das capacidades de meios humanos, técnicos e financeiros para o exercício dessas responsabilidades que cabem atualmente à Fundação.

Por outro lado, a LUSOPONTE está obrigada a uma dotação financeira à Fundação, durante mais cerca de 20 anos. O que deve ficar muito claro é se, porventura, essa passagem de competências da Fundação para o ICNF levaria a uma desresponsabilização da LUSOPONTE relativamente a essa dotação financeira, ou se ela se destinaria, a partir daí, ao ICNF. É que se da extinção da Fundação resultasse a libertação de encargos da LUSOPONTE para com a conservação do complexo das salinas do Samouco, isso seria de uma gravidade imensa e constituiria uma benesse inqualificável e inaceitável àquela concessionária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S: Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

Quanto é que a Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco custa anualmente ao Estado?

Quanto é que o Estado gastou com esta Fundação desde que ela foi criada?

Qual é o montante da comparticipação financeira que a LUSOPONTE presta anualmente à referida Fundação?

Quanto é que a LUSOPONTE já gastou com a Fundação?

Até quando está a LUSOPONTE obrigada ao financiamento desta Fundação?

Passando as competências e atividade da Fundação para o ICNF, garante o Ministério que este Instituto tem todos os meios necessários para cumprimento das competências e das atividades que necessariamente devem ser prosseguidas com vista à preservação das salinas?

Se a Fundação for extinta e as competências transitarem para o ICNF, fica a LUSOPONTE obrigada ao mesmo nível de financiamento para a preservação das salinas, ou fica, antes, desobrigada da disponibilização desses montantes?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 11 de Outubro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre eventual destruição de dunas em Tróia

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual destruição de dunas em Tróia, por criação de um novo acesso à praia.

  

PERGUNTA:

Segundo algumas informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Grupo SONAE, detentor da Soltróia, a Associação de Moradores da zona urbanizada de Soltróia, denominada de Aprosol e a Câmara Municipal de Grândola estão em conversações para tornar a zona urbanizada da Soltróia num condomínio de acesso e uso privado.

A concretizar-se esta privatização do espaço público, os cidadãos ficam sem acesso à praia atlântica. Para resolver o acesso à praia atlântica está a ser planeado, pelas entidades acima referidas, uma solução que prevê a criação de um novo acesso, para veículos e pessoas, pela zona de dunas, zona essa protegida.

Se esta pretensão se tornar realidade estamos perante um atentado a um ecossistema complexo e sensível, que é o cordão de dunas primárias, que alberga uma fauna e uma flora que tem que ser preservada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da pretensão destas três entidades?

2 – Que acompanhamento está a ser feito pelo Governo relativamente a este assunto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 7 de Outubro de 2012

"Os Verdes" assinalam DIA MUNDIAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

INCÊNDIOS, LIBERALIZAÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTO, BARRAGEM DE FOZ-TUA, “RESORT” NA LAGOA DOS SALGADOS…
ENSOMBRAM ESTE DIA

Assinala-se, a 28 de Julho, o Dia Internacional de Conservação da Natureza. Este ano, em Portugal, esta data ficará ensombrada por um conjunto de máculas que estão a devastar vastas áreas naturais e a comprometer a sua regeneração por muitos anos:

São os incêndios que lavram no país de norte a sul e na Madeira, fazendo despertar as más memórias dos Verões de 2003/2004;

É a intenção anunciada pelo Governo de liberalizar o plantio de eucalipto. O que se vier a acontecer irá empobrecer em muito a natureza, nomeadamente a biodiversidade e agravar intensamente os ricos de degradação da mesma, nomeadamente aumentando os riscos de incêndios;

É a construção da Barragem de Foz-Tua, projeto hidroeléctrico sem utilidade para o país e com impactos ambientais negativos gravíssimos numa das mais belas e preservadas regiões de Portugal – Alto Douro/ Trás-os-Montes;

É a construção de um novo “resort” na Lagoa dos Salgados que irá agravar ainda mais as ameaças que pesam sobre uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve, sítio da zona costeira de grande sensibilidade ecológica e paisagística;

Estes são, entre muitos outros, exemplos de agressões ambientais à conservação da natureza consequentes das políticas seguidas pelos Governos que se sucederam nas últimas décadas e que estão a ser agravadas pelas opções do actual Governo PSD-CDS. Nomeadamente as opções de corte em meios humanos e financeiros às entidades que têm por competência vigiar, zelar e intervir em defesa da conservação da natureza, entre as quais o INCB e os Bombeiros.

Por outro lado as opções políticas do Governo na área do ambiente, que visam tudo mercantilizar, privatizar e “liberalizar”, das quais os exemplos mais gritantes são a taxa sobre as áreas protegidas, a privatização do sector da água e do domínio público e a liberalização recentemente anunciada de plantio de eucalipto, deixam a Natureza à mercê de interesses privados que têm por propósito tudo menos a sua Conservação em Portugal.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2012

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A BARRAGEM DA BEMPOSTA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, no Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo. Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual. Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!! Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?

2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?

3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?

4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?

5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da Barragem da Bemposta, ou a EDP tem, de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

MONCHIQUE - EXPLORAÇÃO DE FELDSPATO EM ZONA PROTEGIDA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a possibilidade de prospecção, no futuro, de depósitos minerais de feldspato no Concelho de Monchique, numa zona classificada como Zona de Protecção Especial e parte integrante da Rede Natura 2000, a Serra de Monchique.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de uma moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Monchique, que a empresa SIFUCEL, Sílicas, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, no local de Carapitotas, concelho de Monchique, abrangendo uma área de 1.000 Km2.

No Diário da República, 2º série – nº 58 de 23 Março a Direcção–Geral de Energia e Geologia fez publicar o aviso 7325/2011 que a FELMICA- Minerais Industriais, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área “Corte Grande” com 1,612 Km2,”, localizada no concelho de Monchique, distrito de Faro.

O conjunto montanhoso da Serra de Monchique é uma zona com características muito próprias, onde existem habitats específicos, determinados pela conjugação dos diversos factores biofísicos que possibilitou que um conjunto de espécies animais e vegetais evoluísse em condições particularmente favoráveis, ao longo dos séculos. A Serra de Monchique é uma área classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) no âmbito do projecto Biotopos Corine e é parte integrante da rede Natura 2000. A nível geológico é de uma riqueza ímpar, os seus picos de origem vulcânica (o que explica as águas termais quentes das Caldas nascendo a 32ºC), consistem de um tipo raro de sienite chamada fóiaite (um tipo de granito) e os xistos predominam nas zonas mais baixas.

A exploração de feldspato, com minas a céu aberto, teriam grandes e graves impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na paisagem, no turismo, entre outros.

A Câmara Municipal de Monchique, reunida em 09/09/2011, manifestou inequívoca e total desaprovação da prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato concelho e a Assembleia Municipal, como acima referimos, repudiou por unanimidade o mesmo propósito. As populações também têm demonstrado a sua oposição ao projecto existindo um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas num universo de 6037 residentes no concelho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que entidades se pronunciaram no âmbito das Consultas Públicas para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?

2 - Em que sentido se pronunciaram?

3 - Considerando que as áreas em causa fazem parte, não só da Zona de Protecção Especial de Monchique, como também da Reserva Ecológica Nacional, que entidades públicas deram parecer positivo para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

A senhora Ministra Assunção Cristas fez ontem uma abordagem sobre a reestruturação orgânica do seu Ministério, integrada no designado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

a saber o que já se sabia, desde o Conselho de Ministros da semana passada: que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais organismos extingue e funde e que cria mega-estruturas para promover as suas competências, as quais são centralizadas.

Por outro lado, ficámos a não saber exactamente o mesmo que não sabíamos, depois do conhecimento do relatório do referido Plano: não sabemos que avaliação foi feita de cada uma das estruturas e a razão que levou à extinção e à fusão de algumas, do ponto de vista da agilidade e melhoria do cumprimento de atribuições, nem ficámos a saber quais os meios de que se vão dotar, designadamente dos meios humanos, absolutamente necessários ao cumprimento de funções. A essas questões a senhora Ministra não respondeu, remetendo clarificação para final de Outubro; só soube responder a quanto iria o Ministério poupar: 5 milhões de euros.

Ficou assim claro o objectivo desta reestruturação: não é avaliar objectivamente o desempenho de cada estrutura e ditar objectivamente o que tem falhado no exercício das suas competências, reestruturando de acordo com a melhoria de desempenhos dos organismos, porque, de outra forma, isso teria sido revelado; o objectivo é cortar dê por onde der – economicismo puro e duro na reestruturação do Governo.

Em todas as reestruturações orgânicas e em todas as reduções de investimento e funcionamento, o discurso dos governantes é sempre o mesmo: fazer mais com menos! Mas depois a consequência, infelizmente, também é sempre a mesma: fazer menos com menos!

O problema na área ambiental não reside num défice legislativo ou substancialmente no quadro legislativo que temos, se bem que há diplomas legais que abrem, eles próprios, espaço para duros golpes ambientais. Mas não reside na faceta legislativa, o maior dano ambiental. O maior dano reside muitas vezes no não cumprimento de legislação, que se dá, na maioria das vezes, devido a uma falha de fiscalização que leva a que, no terreno, na prática e na vida concreta, se tornem as agressões ambientais produtivas. Por exemplo no ICNB, o escasso número de vigilantes da natureza sempre foi um obstáculo, não o único, mas um sério obstáculo à prossecução de objectivos importantes de educação, de formação e de vigilância nas áreas protegidas. Ora, se em vez de olharmos ao que falhou de verdade, ainda agravamos o problema por cegueira economicista, é caso para dizer que isto vai de mal a pior. Extingue-se o ICNB, extingue-se a Autoridade Florestal Nacional e fundem-se na Direcção-Geral da Conservação da Natureza e das Florestas, e a questão que se coloca é: com que meios? Com que investimento? Com que recursos?

A mesma lógica se pode aplicar à integração da Inspecção-Geral do Ambiente na Inspecção-Geral da Agricultura. O que vai daqui resultar em termos de reforço da inspecção? Ou vai resultar fragilização?

Uma das coisas que mais impressiona nesta reestruturação é a extinção das ARH. Foram anos de luta pela gestão de recursos por bacia hidrográfica. Esta centralização pode resultar, agora, num recuo dessa lógica, com claro prejuízo para uma gestão regular e eficaz dos recursos hídricos.

Pôr-se organismos tão distintos na mesma balança para efeitos de fusões é incompreensível. Mas as dúvidas continuam: por que razão se extinguem os órgãos consultivos no Ministério do Ambiente, que podiam marcar uma tendência pluri-sectorial de políticas? Das alterações climáticas, ao licenciamento das explorações pecuniárias, à gestão de resíduos, todos os conselhos de acompanhamento são extintos. Porquê? Que avaliação se faz da sua prestação? Que falta fazem? Nada é dito nem explicado!

Depois coloca-se igualmente o problema das mega-estruturas. As mega-estruturas podem perder eficácia num ápice e podem secundarizar funções com a maior das facilidades. Isto não significa que tenhamos que multiplicar entidades pelo número de competências. Nada disso! Mas há equilíbrios que são eficazes. Por exemplo, e desde logo, a junção do Ministério da Agricultura com o Ministério do Ambiente pode facilmente resultar numa secundarização de uma das pastas. São pastas pesadas, caso o Governo as entenda prosseguir com competência, que precisam de uma dedicação grande por parte dos seus titulares. Em praticamente 100 dias de governo, se olharmos para a componente de trabalho da Ministra da pasta do ambiente, reparamos que praticamente as únicas medidas que tomou foi autorizar a retirada de gravata no Ministério, mas não de casacos, para efeitos de poupança energética, e a agora a redução de estruturas no Ministério. Ora, se este for o ritmo de trabalho em cada 100 dias, é caso para fortes preocupações. O ambiente neste país precisa de uma dedicação maior, sem a qual não se resolverão problemas que, pelo contrário, tenderão a instalar-se e a intensificar-se.

Na tendência das mega-estruturas eliminam-se designadamente as ARH, o instituto da água, a comissão das alterações climáticas e a agência portuguesa do ambiente e cria-se a Agência portuguesa para o ambiente, a água e a acção climática que tem uma dimensão perfeitamente colossal! Por exemplo, a componente das alterações climáticas é uma das matérias que o PEV defende que se autonomize, dada a sua absoluta transversalidade nas mais diversas políticas sectoriais, correndo o risco de se encolher e desviar dos objectivos globais a seguir, se ficar encaixada no meio de uma panóplia de atribuições sectoriais na área do ambiente.

Uma coisa é certa, sem massa humana dedicada às funções atribuídas aos mais diversos organismos, não é possível gerir com competência as funções destinadas aos mesmos. E o que ficou mais que claro é que o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial: despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vinculo garantido, propor-lhes rescisões ditas amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento, para além do uso de um instrumento chamado de mobilidade especial que ameaça descartar pessoas como se de objectos se tratassem. Este, diga-se em abono da verdade, é lamentavelmente o primeiro objectivo da Troika e do Governo.

Ecolojovem - «Os Verdes» acampou em Defesa da Arrábida

A Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, esteve acampada de 24 a 28 de Agosto, na Arrábida, com o objectivo de apoiar a Candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, e de alertar e sensibilizar a população para a necessidade de valorizar e proteger este património, que constitui uma grande riqueza a nível ambiental, paisagístico, para além do património cultural, histórico e social.

Apesar do tema central deste Acampamento ser a defesa da Arrábida, ao longo dos dias foram promovidas iniciativas no sentido de debater a situação da juventude portuguesa, das quais destacamos o encontro com o Gabinete de Juventude da Câmara Municipal de Setúbal, onde foi possível os jovens ecologistas manifestarem as suas preocupações e conhecerem as politicas municipais para a juventude.

Outra das iniciativas consistiu num debate bastante participado e alargado, com jovens provenientes de várias regiões do país, onde foi delineada a acção futura da Ecolojovem, estando previstas diversas actividades de contacto directo com jovens pelo país, através de encontros, tertúlias e debates.

A Ecolojovem destaca ainda o percurso pedestre realizado pela Arrábida, onde os jovens ecologistas tiveram o privilégio de conhecer melhor esta região, tomando desta forma contacto com as riquezas e as potencialidades da mesma.

O Acampamento da Ecolojovem - «Os Verdes» contou ainda com a presença do Vereador do Partido Ecologista “Os Verdes”, na Câmara Municipal de Setúbal, André Martins. Heloísa Apolónia, Dirigente do PEV e Deputada à Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal, participou numa tertúlia promovida pela Ecolojovem «Os Verdes», onde foram focados vários aspectos relacionados com a Arrábida, nomeadamente o envolvimento do PEV na preservação e valorização integrada deste território.

A Ecolojovem manifesta ainda a sua preocupação relativamente aos fogos florestais que, infelizmente, continuam a fustigar o Parque Natural da Arrábida, situação com que os jovens ecologistas se depararam durante o seu Acampamento no Parque de Campismo dos Picheleiros.

Ecolojovem - «Os Verdes»
Arrábida, 28 de Agosto de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE SITUAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA

Na sequência de uma audiência realizada com “Os Verdes”, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a situação da Polícia Marítima, que se confronta com inúmeras dificuldades, nomeadamente quanto ao número de efectivos.

A linha de costa Portuguesa tem 1230 Km em Portugal continental, 667 Km nos Açores, 250 Km na Madeira onde se incluem também as ilhas Desertas, as ilhas Selvagens e a ilha de Porto Santo.

A juntar ao atrás referido, a área de actuação da Polícia Marítima inclui os troços internacionais dos rios fronteiriços, os estuários, as albufeiras e a colaboração com as demais entidades em barragens, reservas naturais e integrais.

A Polícia Marítima tem um quadro de pessoal de 513 efectivos, sendo que alguns estão a desenvolver trabalho de natureza administrativa, mesmo assim representa um ratio de agentes por quilómetro de costa e área de actuação, chocante.

Esta realidade obriga a que a maioria do seu efectivo esteja a fazer uma média de 54 horas por semana, quando o seu horário é de 36 horas e com a agravante que parte deste trabalho suplementar não é pago de uma forma uniforme, criando grandes injustiças nas colocações e escalas, e podemos dar o exemplo que em Vila Real de Santo António é pago a cerca de 3 Euros por hora e em Sines é cerca de 60 Euros por hora.

A este panorama pouco digno para uma Polícia, são relatadas várias situações em que polícias são coagidos pelos órgãos de Comando a ocultar ou não denunciar práticas ilícitas. A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima diz ter para oferecer uma carteira cheia de provas irredutíveis de tais práticas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo alguma previsão para o alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima?

2. Confirma o Governo a existência de grandes discrepâncias no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar na Policia Marítima?

2.1 Em caso afirmativo:
2.1.1 Que motivos justificam essa discrepância?
2.1.2 Que medidas pondera o Governo desenvolver no sentido de resolver este problema?

3. Que posição tem o Governo relativamente ao facto da Polícia Marítima depender desse Ministério, quando o seu carácter é, na prática, policial e civil?

Acampamento pela Arrábida!

Este ano a Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai realizar o seu acampamento, que decorrerá entre os dias 24 e 28 de Agosto, no Parque de Campismo dos Picheleiros, localizado no seio da Serra da Arrábida.

O tema escolhido pela Ecolojovem - «Os Verdes» é a defesa da Arrábida, uma vez que a Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, que importa defender e proteger.

A candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, apresentada pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, colhendo o apoio unânime da Assembleia da República, através do Projecto de Resolução de “Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial” apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, representa um importante passo para o reconhecimento deste património, e o alerta para a necessidade da sua protecção.

A Ecolojovem - «Os Verdes» apoia a candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO pois esta reúne não apenas a componente ambiental e de biodiversidade, riquíssima na Arrábida, como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial.

A Ecolojovem - «Os Verdes» defende a necessidade de preservação das actividades tradicionais e a promoção de um uso mais racional e equilibrado dos recursos naturais, que compõem a magnífica cordilheira da Arrábida, que ao longo dos anos têm estado sujeitos a uma gradual e dissimulada exploração e destruição. Entendemos que a consagração da Arrábida como património de toda a Humanidade irá contribuir para a exploração justa e sustentável destes recursos, sem que desta opção decorra qualquer perda para o tecido económico e produtivo, valorizando-se ainda toda a biodiversidade existente na Arrábida.

Ao longo deste acampamento, estão previstas várias iniciativas, como acções de contacto com a população, alertando-a para os problemas da Arrábida, caminhadas pela Serra, jogos, debates, com o objectivo de alertar os jovens para os problemas que afectam a juventude, ecopaper, passeios de burro, etc.

Os jovens ecologistas irão reunir com a Câmara Municipal de Setúbal e, no sábado à noite, dia 27/08, haverá uma tertúlia com a presença da Deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” à Assembleia da República, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia.

A Ecolojovem – “Os Verdes”
16 de Julho de 2011

NO DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA "OS VERDES" ABREM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República o seu projecto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, abrindo, assim, este processo legislativo, que consideramos urgente, na presente legislatura. Relembramos que este processo caducou na passada legislatura, pela interrupção antecipada da mesma.

Com efeito, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada há 24 anos, encontra-se desactualizada em várias matérias, podendo ser reforçada e enrobustecida no que concerne, por exemplo, à conservação dos nossos valores naturais.

É com esse objectivo que o PEV retoma o seu projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente, propondo, designadamente, a criação de um estatuto de protecção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural; o reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais; o privilégio a actividades de pequena escala e com menor impacto que são as que têm menores impactos sobre o ambiente; a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco; o reforço da componente de requalificação de paisagens; a introdução de um código de boas práticas em diversos sectores de actividade com implicações nos valores naturais.

Para além do mais, o PEV introduz um conjunto de matérias completamente ausentes da actual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a premente necessidade de promoção da eficiência energética; a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados; a introdução do princípio da precaução, princípio de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais.

São estes alguns exemplos que o PEV toca neste projecto de lei, pretendendo que a sua entrega, hoje feita na Assembleia da República, seja um motor para que outros Grupos Parlamentares e o próprio Governo apresentem também as suas propostas, de modo a que Portugal seja detentor de uma de Lei de Bases do Ambiente que, enquadrada na sociedade actual, consiga exigir respostas mais eficazes ao respeito pela Natureza, como um valor em si mesma.

Neste Dia Internacional da Conservação da Natureza, o PEV realça igualmente a necessidade de dotar o ICNB de meios humanos, actualmente bastante aquém do necessário, sendo que esse défice de vigilantes da natureza contribui directamente para a degradação dos nossos espaços protegidos, tornando muitas vezes o seu estatuto de protecção mais teórico do que prático, o que é inadmissível. Também na sua proposta de Lei de Bases do Ambiente o PEV realça a necessidade do Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objectivos desejados e traçados, designadamente de conservação da Natureza.

POR UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL DE ESQUERDA - O VOTO ECOLOGISTA É NA CDU !!!

Setúbal - "Os Verdes" consideram saúde área mais problemática no distrito

A cabeça de lista do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pelo círculo eleitoral de Setúbal aponta como preocupação principal no distrito a área da saúde, onde “o número de utentes sem médico de família atinge um nível preocupante”. Heloísa Apolónia recorda que esta foi “uma das grandes batalhas do PEV na última legislatura”, especialmente tendo em conta o combate à degradação de várias unidades de saúde e a necessidade de criação de outras, como o novo centro de saúde da Quinta do Conde.

A deputada salienta as “inúmeras iniciativas que "Os Verdes" desenvolveram na assembleia com repercussão directa em Setúbal”, com o projecto de resolução de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial a ser referido como um dos principais pilares da ideologia do partido. Com esta preocupação ambiental como pano de fundo, Heloísa Apolónia entende que “têm-se visto graves calamidades na gestão das áreas protegidas, num distrito que alberga os parques naturais da Arrábida e do Sudoeste Alentejano”. “É necessária a implementação de planos de ordenamento que atendam à preservação das actividades tradicionais e sustentáveis ao nível ambiental”, reforça.

A questão dos transportes e da mobilidade, outro dos problemas cruciais no seu entender para o distrito, é classificada por Heloísa Apolónia como “a área mais descoordenada, devido à criação de serviços que não se enquadram com os restantes”. Ao criticar a supressão de carreiras dos TST ou o facto de a Fertagus e o Metro Sul não estarem integrados no passe social, a deputada nota a “falta de interesse em relação às necessidades da população por parte das empresas de transportes”.

Heloísa Apolónia diz ainda estar “contra o corte do investimento público no país, já que quando o Estado se lança no terreno para a construção de obras públicas, tem de dinamizar as pequenas e médias empresas”. Porém, é nas prioridades do governo português em relação às obras públicas que a deputada encontra defeitos, já que “não é o TGV ou o novo aeroporto que vão oferecer uma melhor mobilidade de pessoas e mercadorias a nível interno, dado que essa devia ser a principal preocupação do governo de forma a dinamizar a economia nacional”

A cabeça de lista do Partido Ecologista "Os Verdes" em Setúbal lança ainda duras críticas aos partidos que no passado assumiram a liderança do país, “responsáveis pelo ponto onde Portugal chegou”. “Ao longo destas décadas, PS, CDS e PSD foram os partidos que alternaram no governo, e foram desenvolvendo políticas que delapidaram completamente a capacidade de dinamização interna e levaram o país à situação de crise que vive”, afirma.

A deputada explica que “as políticas de direita aplicadas nas passadas décadas fizeram com que a capacidade de produção nacional diminuísse cada vez mais, o que colocou o país cada vez mais dependente da ajuda externa”. Ao criticar de forma veemente a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal, Heloísa Apolónia considera, em alternativa, que “são necessárias políticas sustentáveis do ponto de vista social e económico que dignifiquem e robusteçam o país de uma vez por todas, tornando-o cada vez menos dependente do exterior”.

Heloísa Apolónia reprova também as “mentiras ditas durante a legislatura, que certamente vão continuar durante a campanha eleitoral”. “É preciso que o povo saiba que a situação pela qual o país passa não era inevitável”, afirma, adiantando mesmo que o PEV tem apresentado muitas medidas no parlamento com o objectivo de fomentar a produção de riqueza interna, “consecutivamente inviabilizadas pelos interesses da direita”.

O chumbo do Plano de Estabilidade e Crescimento na Assembleia da República, que teve como consequência imediata a demissão do primeiro-ministro e a posterior dissolução do parlamento, não é entendido pela deputada como causador de uma crise política em Portugal, já que “seria ilusório pensar que este pacote de austeridade fosse o último”. “Sempre que o governo apresentava um PEC na Assembleia da República, afirmava ser bastante para remendar a situação actual e futura, porém meses depois aparecia um novo pacote de austeridade”, prossegue.

A deputada acusa assim o PS de percorrer “um caminho que só vai agravar a situação que o país vive, ao trazer mais dependência ao exterior”. Além de Heloísa Apolónia, a lista do PEV pelo distrito é composta por Fernanda Pésinho, membro do conselho nacional do partido, e por Afonso Luz, membro da comissão executiva nacional e do conselho nacional do PEV.

Os 7 Pecados Ambientais de Portugal no Dia Mundial da Terra

Hoje comemora-se o Dia Mundial da Terra, pelo que o Partido Ecologista "Os Verdes" aponta os 7 pecados ambientais com que Portugal se depara.

Identificados como pecados de insustentabilidade, estes são os principais problemas relacionados com o ambiente que Portugal apresenta:

1. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável caiu no esquecimento

A cimeira das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento realizou-se há 8 meses, e o prometido Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável ainda não ganhou forma. Mais uma vez as promessas do governo, continuam somente a ser promessas e sem implicações práticas.

2. A remodelação ao financiamento das autarquias não é o correcto

Numa fase em que o Governo decidiu alterar as taxas do Imposto de Selo e a Contribuição Autárquica é necessário ponderar o método de distribuição do financiamento público. Não se deve construir inconscientemente, há que ter em conta valores naturais e paisagísticos.

3. Portugal consume cada vez mais energia

Vivendo em tempo de crise, Portugal apresenta valores preocupantes, tendo em conta que estamos em recessão económica e continuamos a aumentar a intensidade energética do país. Isto significa que para além de estarmos a gastar muito mais energia do que era suposto para a nossa face de desenvolvimento económico, estamos também a desperdiçar, cada vez mais, energia e recursos.

4. Excesso de tráfico automóvel

O excesso de carros e transportes em circulação origina: mais gasto energético, mais emissões, mais ruído e mais congestionamento. Portugal é um dos cinco países que está na rota para uma insustentabilidade no sector dos transportes, tendo também concentrações de poluentes muito acima da média do que é permitido pela legislação europeia.

5. Portugal desperdiça por ano 3 100 000 000 000 litros de água

Portugal consegue desperdiçar por ano vários milhões de litros de água. Apesar de existir um Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água, este só teve parte teórico, pois nunca foi aplicado. É necessário que na agricultura, na indústria e no consumo privado, se faça um uso eficiente e sustentável da água.

6. A Conservação da Natureza ainda não é uma realidade

Apesar de já ter sido elaborada uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, muitos dos seus objectivos ainda continuam por concretizar. Os Planos de Ordenamento do Território das áreas protegidas continuam por implementar, bem como, ainda existem muitas áreas da Rede Natura 2000 por ordenar.

7. Reciclagem ainda longe dos hábitos portugueses

Reutiliza-se menos que o desejável, recicla-se menos que o esperado e no final de contas instalam-se mais incineradoras. A reutilização de embalagens com tara de retorno verifica-se menos, e a reciclagem urbana ainda não apresenta valores significativos para o ambiente. Por sua vez, a última opção desejável é aquele que se procura mais, a incineração, ou seja, a queima de resíduos.

Posto isto, é tempo de reflectir sobre o ambiente e aquilo que será o nosso futuro próximo. Estas opções calham a todos, e todos temos que contribuir.

Tenha um papel activo para uma vida mais verde.

NO DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E - ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS - “OS VERDES” PREOCUPADOS COM CRESCIMENTO DO EUCALIPTO EM PORTUGAL

No Dia Mundial da Árvore e da Floresta, e quando se comemora o Ano Internacional das Florestas, o Partido Ecologista “Os Verdes” expressa a sua grande preocupação face ao crescimento da área de eucalipto em Portugal.

O abandono da agricultura, a falta de investimento no mundo rural e o nemátodo do pinheiro são factores que, juntamente com a pressão das empresas de celulose, podem vir a contribuir ainda mais para o crescimento do eucalipto em Portugal.

“Os Verdes” consideram inquietante que, de acordo com dados recentes do Inventário Florestal Nacional, o eucalipto, uma espécie exótica, grande consumidora de água e empobrecedora dos solos e da biodiversidade, possa vir a ser a espécie dominante em Portugal, caso o Governo ceda às pressões e pedidos das empresas de celulose, que reivindicam a plantação desta espécie em mais 400mil hectares.

O PEV reafirma a importância de uma floresta portuguesa diversificada e o apoio às espécies autóctones, nomeadamente ao sobreiro e ao castanheiro, espécies estas com grande valor acrescido, tanto do ponto de vista ambiental como económico e que estão hoje em dia muito afectadas por pragas e doenças, o que exigiria estudos e meios de combate às mesmas.

“Os Verdes” adiantam que, em sede parlamentar, questionarão o Governo sobre os pedidos direccionados Direcções Regionais das Florestas e às autarquias, para plantio de eucalipto.

“Os Verdes” estão também preocupados com as ameaças que pairam sobre as espécies autóctones, nomeadamente o montado de sobro, na sequência de um ordenamento do território desastroso onde o montado é sistematicamente preterido em prol de interesses económicos privados que este Governo entende como de interesse nacional (PIN), ou por interesses políticos que levam à localização de obras públicas em locais menos adequados e com grande potencial a nível de montado, como é exemplo da prisão de Lisboa e Vale do Tejo, no concelho de Almeirim, que caso se viesse a concretizar, levaria a arrasar montado de sobro de grande valor ambiental e económico.

BARRAGEM DE FOZ TUA AMEAÇA NAVEGABILIDADE DO RIO DOURO - “OS VERDES” INTERROGAM O GOVERNO

O Partido Ecologista “Os Verdes” alerta para o facto que, caso a Barragem de Foz Tua venha a ser construída, os seus impactes podem impedir a navegabilidade no Rio Douro de Foz Tua para cima. Esta denúncia é sustentada nos pareceres dados pelo Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM), entidade responsável pela Via Navegável do Douro.

O IPTM, no quadro da consulta pública referente ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), avisou para os impactos não estudados que a eventual construção da Barragem de Foz Tua teria sobre a navegabilidade do Douro, impactes agravados pela natureza reversível do empreendimento hidroeléctrico que leva a alterações substanciais de caudal no Rio Douro e pela proximidade da Barragem de Valeira.

“Os Verdes” consideram da maior estranheza que esta participação do IPTM, tal como várias outras, nomeadamente a do Partido Ecologista “Os Verdes”, tenha “desaparecido” e não tenha sido tida em conta na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 11 de Maio de 2009, acabando por só vir referida na Alteração à DIA emitida em 18 de Junho de 2009, “sem contudo a mesma incorporar qualquer dos assuntos mencionados”, tal como se pode constatar no Parecer dado por este Instituto ao Senhor Secretário Estado dos Transportes, em 19 de Maio de 2010.

No entanto, a Alteração à DIA referia que estas participações tinham sido posteriormente enviadas à Comissão de Avaliação (CA) para análise, tendo esta concluído que “todas as questões relevantes apresentadas já tinham sido devidamente consideradas e contempladas no Relatório desta Comissão e que, consequentemente, essas questões foram acolhidas nas condicionantes da DIA e nas suas medidas de minimização, compensação e nos planos de monitorização”, o que não corresponde à verdade, como se pode verificar no Parecer dado pelo IPTM a 19 de Maio de 2010 ao Secretário de Estado dos Transportes.

Relativamente aos impactes da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade no Douro, a DIA não apresentou nenhuma condicionante, não exigia, em fase de Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), qualquer estudo, nem a adopção de nenhuma medida de minimização e/ou de adaptação.

Os impactes negativos sobre a navegabilidade do Douro, apontados pelo ITPM, são e continuam a ser uma matéria totalmente omissa na avaliação dos impactes da Barragem de Foz Tua, tal como se pode verificar no Parecer da CA de Agosto 2010, assim como no Aditamento datado de 6 de Janeiro de 2010, e nas intervenções dos Ministros do Ambiente e das Obras Públicas quando confrontados com estas matérias, pelos Verdes, na Assembleia da República.

O ITPM alerta ainda para o facto que no EIA e na Avaliação que se seguiu, a questão da interpolaridade das propostas de transporte apresentadas pela EDP com o actual transporte fluvial e ferroviário existente no Douro, não foi minimamente abordada.

Considerando “Os Verdes” que o Turismo Fluvial no Douro é uma actividade económica de algum relevo e importância para a região, que resistiu à crise actual e que não pode agora vir a ser ameaçada pela construção da Barragem;

Considerando ainda “Os Verdes” a importância de atrair este potencial do turismo fluvial, já consolidado, para o Museu do Côa e para as zonas mais interiores do território Duriense;

Considerando também que, segundo informações veiculadas pela comunicação social, o Primeiro-Ministro prepara-se para colocar amanhã a primeira pedra da Barragem, dando como um facto consumado a Barragem de Foz Tua quando ainda muito está por definir;

Continuando “Os Verdes” cada vez mais convictos que a construção desta barragem tem inúmeros impactos negativos para a região e para o país, como se verifica com mais esta denúncia, o PEV entendeu apresentar na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo, nomeadamente ao Ministério das Obras Públicas, para que sejam esclarecidas, com carácter de urgência, as seguintes questões:

1. Face às questões colocadas pelo IPTM, que estudos foram feitos e que medidas foram tomadas pelo Ministério em relação aos impactes decorrentes da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro?

2. Que informação foi dada aos operadores turísticos sobre este problema?

3. Caso a Barragem venha a ser construída e caso sejam necessárias intervenções na navegabilidade do Douro, visto estas não terem sido previamente previstas e exigidas à EDP, quem as vai custear?

“OS VERDES” QUEREM APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL – PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO PEV EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO

Discute-se na próxima sexta-feira, dia 18 de Fevereiro, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa de “Os Verdes” que visa que o Parlamento português manifeste o seu apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO.

Esta é uma candidatura preparada por um conjunto de organizações e instituições da região com o objectivo contribuir para o engrandecimento deste património e para tudo o que de bom ele pode trazer. Uma candidatura única que agrega uma componente natural muito valiosa e uma componente histórica, cultural e tradicional que a enriquece e completa, conferindo-lhe uma dimensão global de valor ímpar.

Com este Projecto de Resolução, o PEV pretende contribuir para que a Assembleia da República, como órgão de soberania, e no âmbito das suas competências, dê força a esta candidatura e reconheça a sua inegável importância.

Heloísa Apolónia - Lei de Bases do Ambiente