Os Verdes Apresentam Propostas de Alteração ao OE2020

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2020 (OE2020), o PEV apresentou já um conjunto de propostas de alteração ao OE2020 que levará à discussão em sede de especialidade. Das mais de 40 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam:

Justiça Social:
- Direito das Pessoas desempregadas a passe social gratuito;
- Apoio á deslocação e deslocalização de docentes.

Alterações climáticas e conservação da natureza:
- Eficiência energética na Administração Pública;
- Benefícios fiscais para a Conservação e Redução de Consumo Energético para as MPME’s;
- Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal.

Assimetrias Regionais/Interior:
- Apoios específicos e aconselhamento técnico para a agricultura familiar;
- Regime específico de Segurança Social para a Agricultura Familiar;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: MPME Taxa de IRC:
- Instaladas no interior: 10% para os primeiros 25.000 euros;
- Que se instalem no interior: 7% para os primeiros 25.000 euros durante os primeiros 5 anos de atividade.

Bem-estar animal:
- Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais.

O PEV e o Orçamento do Estado para 2018

Joaquim Correia, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes, escreveu para o Diário do Distrito um artigo de opinião sobre o Orçamento do Estado para 2018, que está atualmente em fase de discussão na especialidade:

O PEV e o Orçamento do Estado para 2018

Com o início da discussão do Orçamento de Estado para 2018, já todos nós percebemos os motivos ou as razões do desconforto do PSD e do CDS. E percebemos os motivos, porque tanto o PSD como o CDS não conseguem esconder o que realmente pretendiam. E o que pretendiam era que este orçamento regressasse às políticas de empobrecimento e de austeridade que marcaram os orçamentos do governo anterior.

Que fosse um orçamento que voltasse a fragilizar as Funções Sociais do Estado e que os direitos retirados durante aqueles quatro anos, não fossem devolvidos.

Que não houvesse qualquer alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e que o Estado social continuasse a enfraquecer.

Porque de facto, pode não agradar a todos, mas a verdade é que há neste orçamento um esforço para continuar a promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação dos rendimentos das famílias, há devolução de direitos, que PSD e CDS retiraram aos portugueses e há um esforço para continuar a travar o enfraquecimento do Estado social, que o Governo anterior impôs ao País.

Este Orçamento representa uma continuidade das linhas essenciais iniciadas com o Orçamento de Estado para 2016 e que se está a traduzir na reposição de direitos e na devolução de rendimentos que o Governo PSD/CDS retirou às famílias.

Pode ser pouco, pode ser ainda insuficiente, mas a verdade é que este Orçamento vem dar continuidade ao caminho iniciado em 2016, o que “Os Verdes” consideram absolutamente fundamental.

E apesar deste Orçamento do Estado, nalgumas matérias estar ainda longe do necessário, para dar resposta às necessidades do País e dos portugueses e também ao nível do reforço da defesa dos valores ambientais, o que significa que Os Verdes vão continuar a trabalhar de forma responsável para dar resposta às necessidades para reforçar a sustentabilidade ambiental, nomeadamente através de propostas em sede de especialidade.

Refiro-me, por exemplo, a propostas em torno da mobilidade, de forma a criar mais estímulos para a utilização do transporte público ou para a necessidade de promover, pela via fiscal, a microprodução de energia.

Mas ainda assim, este Orçamento do Estado traduz um esforço deliberado para acentuar a inversão das políticas do anterior Governo, que, aliás, ficaram marcadas pelo desprezo com que se olhava para as micro, pequenas e médias empresas, pela paralisação da nossa atividade económica, pelo avanço assustador do desemprego e, sobretudo, pelo empobrecimento generalizado das famílias.

A aposta na ferrovia é uma exigência dos dias de hoje, é uma aposta que tem de ser feita, por todos os motivos, não só porque a mobilidade é um direito das populações, mas também porque a ferrovia traz benefícios do ponto de vista ambiental, para além de potenciar o desenvolvimento de muitas zonas do interior.

O valor inscrito para 2018 nas PPP do setor rodoviário, é superior em mais de 40 milhões de euros relativamente ao que estava previsto para o próximo ano, no relatório do OE de 2017.

O PEV considera que é imperioso proceder a verdadeiras renegociações nas PPP, sobretudo as rodoviárias, de forma a reduzir os elevados encargos que hoje continuam a implicar uma perda para os contribuintes.

Mas é também necessário começar já a implementar medidas estruturais de forma a cuidar da nossa floresta e sobretudo evitar tragédias no futuro.

E nesta matéria o Orçamento tem de responder a esta realidade e se for necessário ir além dos constrangimentos impostos externamente, pela União Europeia, porque o futuro é já amanhã e o País não pode ficar suspenso por números esquecendo as pessoas.

Leia aqui o artigo publicado no Diário do Distrito a 4 de Novembro de 2017.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.

1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.

3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;

- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;

- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;

- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

Os Verdes e o Orçamento do Estado para 2017

Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, escreve no Diário do Distrito sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano:

Quando em finais de 2015 com o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro que significaram uma derrota das políticas de austeridade impostas pelo PSD e CDS, o Partido Ecologista “Os Verdes” esteve na primeira linha da convergência para uma política patriótica e assim negociou e assinou um acordo com o PS para no quadro de uma maioria parlamentar assegurar condições para a viabilização de um governo. Estávamos conscientes e determinados que era urgente devolver a dignidade aos portugueses.

Caminhando se faz caminho, e com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017 mais caminho se fez. As linhas essenciais do OE2017 identificam-se com o caminho iniciado com o OE2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este Orçamento, não sendo o Orçamento do PEV, mereceu o nosso apoio, por que repõe direitos e rendimentos.

Depois de quatro penosos e terríveis anos, depois de quatro Orçamentos, cujo único objetivo era identificar quais os direitos e rendimentos que PSD/CDS iriam retirar aos portugueses, apenas para agradar à Troika, o Orçamento 2017 prossegue a caminhada de devolver a vida aos portugueses. Os deputados de “Os Verdes” apresentaram propostas em sede de especialidade, a saber;

Dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável, é uma proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas, mas também por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, e por consequência, combater as alterações climáticas;

Outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos, apesar da importância que a conservação da natureza reveste;

A redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários até aos 23 anos.

Já sabemos e temos dito, este não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do PS, um orçamento que, na nossa análise, poderia ir mais longe, porque muito caminho se tem de caminhar para atingir o necessário. Mas também temos plena consciência que é um orçamento condicionado por constrangimentos sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, é imperativo, estar sempre na agenda do dia, porque continua a colocar o garrote no País e a sufocar o nosso desenvolvimento.

Ainda assim é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. Mas mais importante é um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com a Constituição da Republica.

Artigo de opinião publicado no Diário do Distrito a 18 de dezembro de 2016.

Os Verdes entregaram as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado

Dando cumprimento ao já anunciado, Os Verdes entregaram hoje, 7 de novembro, na Assembleia da República, as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2017:

- Mais 50 vigilantes da natureza para 2017, para reforço de meios humano para a conservação da natureza e da biodiversidade

Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade estão muito aquém do

necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, obtendo estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção. Num país que já teve o triplo do atual corpo de vigilantes da natureza (hoje em número um pouco superior a 100, para todo o país), é preciso dar passos visíveis para recuperar profissionais que contribuam para a garantia da proteção dos nossos ecossistemas e de um património natural que urge não perder e criar condições para valorizar. Nesse sentido, Os Verdes propõem que no ano de 2017 o ICNF contrate mais 50 vigilantes da natureza.


- Integração do leite vegetal como opção no Programa de Leite Escolar

Depois de aprovada a proposta dos Verdes, no anterior Orçamento de Estado, para integração do leite sem lactose no programa de leite escolar, foram vários os pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes sugerindo a integração, no mesmo programa, do leite vegetal. O PEV considera relevante a integração do leite vegetal no programa de leite escolar, quer para as crianças que fazem uma dieta alimentar vegetariana, quer para aquelas que, não realizando esse tipo de dieta, têm preferência por essa bebida.

- Desconto na aquisição do passe mensal para estudantes universitários, com idade igual ou inferior a 23 anos

A necessidade de combater as alterações climáticas, implica um caminho no sentido da descarbonização do país, mas fundamentalmente da redução dos consumos energéticos. Ao nível dos transportes - um dos setores que dá um contributo substancial para a emissão de gases com efeito de estufa – a grande luta dos Verdes tem sido no sentido da promoção do transporte coletivo, designadamente nos movimentos pendulares que as pessoas realizam diariamente, com vista à diminuição substancial da utilização do automóvel particular. Com esse objetivo, o PEV propõe que o passe sub-23 abranja todos os estudantes universitários, com um desconto de 25% neste título de transporte, de modo a estimular os jovens para o uso do transporte coletivo e prosseguir um caminho de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2017

Foi publicado no Diário do Distrito, no dia 28 de Outubro, um artigo de opinião de Susana Silva, membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes:

Orçamento de Estado para 2017 – reforço da componente ambiental, social e de mobilidade, por propostas do Partido Ecologista Os Verdes

No seguimento da posição conjunta assinada entre o PS e o PEV, e com respeito integral pela independência política de cada um dos partidos, Os Verdes contribuem para mais um Orçamento de Estado com a responsabilidade e o compromisso de continuar o caminho de rutura com as graves políticas prosseguidas pelo anterior Governo PSD/CDS.

A reposição de rendimentos, a eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento real das pensões, bem como a valorização de apoios sociais, são algumas das medidas apresentadas pelo PEV e que contribuem para uma total reversão do caminho de severa austeridade que vinha a ser seguido.

Os Verdes têm ainda propostas para o reforço da componente de mobilidade, já anunciadas, como a redução do preço do passe social para os jovens estudantes universitários e a dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais, propostas que fomentam o uso do transporte coletivo. É preciso não esquecer que é necessária, ainda, uma política de investimento na qualidade dos transportes coletivos, como forma de combater as alterações climáticas.

Numa perspetiva de coesão, investimento e desenvolvimento integrado do território, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta, ainda, uma proposta para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com atividade no interior do país, beneficiem de uma substancial redução de IRC.

Na área da conservação da natureza, o PEV pretende um reforço do número de vigilantes da natureza e, na educação, defende a formação contínua de professores e a redução do número de alunos por turma, medidas de defesa da escola pública de qualidade. Na saúde, Os Verdes apresentaram propostas para acesso de todos os utentes a médico de família.

Não se esgotam aqui as propostas do Partido Ecologista Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017. Em sede de discussão na especialidade, outras mais serão apresentadas, sempre com a convicção de que é possível, com as políticas e opções certas, colocar o nosso país num caminho sustentável de crescimento e desenvolvimento.

"PEV contribui com propostas ambientais e sociais para o Orçamento do Estado"

A deputada ecologista eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia, escreve hoje no jornal Público sobre as propostas de Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017:

"Os Verdes assumiram, desde o início das conversações estabelecidas com o Governo com vista ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, que era preciso continuar um caminho de ruptura com as políticas e opções desenvolvidas pelo anterior Governo PSD/CDS, as quais tiveram consequências que a memória não pode apagar, tais como o aumento da pobreza, o fatídico desemprego, a liquidação de futuro para muitos jovens convidados a abandonar o país através da emigração, o encerramento de múltiplas micro, pequenas e médias empresas, a destruição da capacidade de resposta de inúmeros serviços públicos e o apetite pela privatização de diversos serviços de natureza

ambiental.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) colocou em cima da mesa a necessidade de continuar um compromisso de reposição de rendimentos, na convicção de que era preciso não oscilar em questões tão fundamentais como a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento real das pensões, ou como a valorização de apoios sociais, como o abono de família para as crianças ou a prestação social dirigida a pessoas com deficiência.

Por outro lado, Os Verdes consideram que o OE tem que avançar com sinais claros para a melhoria dos padrões ambientais, na convicção de que a fiscalidade ambiental não é por definição, ao contrário do entendimento que tinha o anterior Governo, uma fonte para sacar receitas, mas sim um meio para mobilizar comportamentos mais adequados. Assim, o PEV insiste na necessidade da promoção do transporte colectivo, seja através da redução do preço do passe social para os jovens estudantes, seja através da dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais para toda a família. Conscientes que estas medidas têm que ser incorporadas numa política de investimento na qualidade dos transportes colectivos, elas inserem-se numa missão determinante para o combate às alterações climáticas e para objectivos de descarbonização. O PEV insistiu também para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com actividade no interior do país beneficiassem de uma substancial redução de IRC num primeiro montante de matéria colectável, de modo a contribuir para a dinâmica de uma faixa territorial que tem sido votada ao abandono em termos de investimento e serviços, o que tem gerado graves problemas ambientais e sociais.

A entrega da proposta de OE para 2017 na Assembleia da República abre, agora, um novo momento de reflexão e de discussão de propostas, para o qual Os Verdes contribuirão, na convicção de que há um passos a dar para a garantia de serviços adequados às populações e ao território, como na área da conservação da natureza (mais vigilantes da natureza), na saúde (médicos de família para todos os utentes), ou na educação (redução do número de alunos por turma e garantia da formação contínua de professores)."

Este artigo foi publicado no jornal Público de 20 de Outubro. 

Um orçamento que visa habituar as pessoas ao empobrecimento!

Logo no início do seu mandato, o Primeiro Ministro afirmou que o ano de 2012 seria o ano de viragem. Não foi. Foi, de resto, um ano de enormíssimos sacrifícios para os portugueses, suportados numa austeridade que degradava a nossa economia e empobrecia milhares e milhares de pessoas. Na discussão do Orçamento de Estado para 2015, o mesmo Primeiro Ministro afirmou que este será agora o ano de viragem. Começa e acaba o mandato a prometer uma viragem que nunca chega, porque os anos correm, o disco vira, mas toca sempre, sempre o mesmo – a insistente opção pela dramática austeridade, pelo défice, por uma dívida insustentável e pela injusta repartição de riqueza, do início ao fim do mandato.

A promessa de 2015 como o ano de viragem, que geraria maior capacidade económica aos portugueses, é de tal forma vã que o Governo, em vez de acabar com a sobretaxa do IRS, inventa um crédito fiscal que, face às suas condicionantes, torna muito difícil a reposição de qualquer valor dessa sobretaxa aos portugueses.

A promessa é de tal modo falsa que a brutal carga fiscal continuará a assolar os portugueses, designadamente ao nível do IRS e do IVA, acrescida do aumento do IMI e também da fiscalidade laranja (permitam-me que recuse aqui usar o adjetivo verde, para um pacote fiscal que tem como primeiro objetivo sacar 165 milhões de euros brutos, em impostos e taxas, à população)!

Mas a promessa de viragem é, também, de tal forma ilusória que o salário mínimo nacional líquido não chegará aos 450 euros e as pensões mínimas não conhecerão acréscimos superiores a qualquer coisa como 2 euros mensais. Isto é o Governo PSD/CDS no seu melhor para ensaiar uma viragem na recuperação do rendimento das pessoas.

E a acrescentar a tudo isto, e a muito mais que aqui poderia ser exemplificado, o Primeiro Ministro veio anunciar que, ao contrário do que foi determinado pelo Tribunal Constitucional, tenciona fazer tudo o que puder para que os cortes salarias não sejam integralmente repostos em 2016, propondo que a reposição se faça a conta-gotas, querendo, portanto, afrontar o Tribunal Constitucional e também os portugueses que já têm a legítima expectativa de receber os seus salários na íntegra, pelo menos em 2016!

Alega o Primeiro Ministro que a crise ainda não acabou. Pois não! E com estas políticas não terá mesmo fim, porque o Governo vai cavando sistematicamente um buraco que impede qualquer lógica de robustez económica, bem como qualquer hipótese de diminuição das desigualdades que fragilizam este país para enfrentar quaisquer adversidades. E o Orçamento de Estado para 2015 cava mais esse buraco.

O Governo tenta sempre fazer crer que tudo isto é inevitável. Mas há sempre alternativas em política e só usa o argumento da inevitabilidade quem quer seguir cegamente o seu percurso. Por exemplo, em relação áquilo que o Governo chama de uma margem para descer impostos havia várias alternativas: uma era descer impostos que folgassem a vida das pessoas e que, por essa via, gerassem condições de dinamização do nosso mercado interno (para tanto podia-se optar por nos livrarmos do brutal aumento do IRS, que afunilou mais este país a partir de 2013, ou descer o IVA, de que as micro, pequenas e médias empresas muito beneficiariam em termos de mercado, designadamente o IVA da restauração cujo aumento liquidou demasiadas empresas do setor…). Mas a opção do Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, foi descer a taxa do IRC, beneficiando, antes, os grandes grupos económicos e financeiros, mantendo, entretanto, todo o conjunto de benefícios fiscais de que estes gozam e que retira milhões ao erário público. O Governo e o PS baixam o IRC pelo segundo ano consecutivo e, para termos uma ideia do que está em causa, só a EDP, tendo em conta os resultados e os lucros que teve, pode beneficiar, num só ano, de 40 milhões de euros, com esta benesse.

E o que é mais revoltante é perceber este nítido serviço aos grandes interesses, ao mesmo tempo que se assiste ao corte que o Orçamento faz para os mais pobres (só em prestações sociais há um corte de 375 milhões de euros). Não admira, portanto, que relatórios, como os do INE ou da UNICEF nos digam, preto no branco, que a pobreza alastra, atingindo, de forma assustadora e desumana, tantas crianças, tantos idosos e tantas pessoas em idade ativa.

Este Orçamento volta a aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, claramente não visa retirar pessoas da pobreza, mas antes habituar o povo a uma dose de pobreza necessária para segurar os ricos banqueiros e acionistas de grandes empresas. Esta é a opção que a política à direita oferece ao país.

O PEV apresentará um pacote de alterações ao Orçamento de Estado, centradas sobretudo em 3 eixos: 1) no combate ao empobrecimento das pessoas; 2) na dinamização da nossa economia interna, com proveitos do ponto de vista social, ambiental e económico – através de uma produção e de um consumo mais localizados; 3) numa verdadeira fiscalidade verde que tome como objetivo exclusivo a alteração de comportamentos para garantir melhores padrões de sustentabilidade.

O apelo que fazemos, entretanto, é que o povo português não assista impávido e sereno à implementação de políticas maquiavélicas, mas que demonstre o seu descontentamento, que lute por alternativas políticas, por outras respostas de que o país precisa, que lute pela dignificação do povo português!

Heloísa Apolónia

Deputada na Assembleia da República

Grupo Parlamentar Partido Ecologista “Os Verdes”

artigo publicado no distrito online

«Os Verdes» saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento

Companheir@s,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

Numa decisão completamente  ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta

Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

O País não aguenta mais!

O Orçamento de Estado para 2013 é o pior Orçamento de que há memória na nossa democracia, que vira as costas à Constituição da República Portuguesa, minimizando obrigações do Estado como a educação, a saúde, o ambiente ou a proteção social, e criando um sistema fiscal menos justo e proporcional, fomentando a pobreza e a recessão.

É o Orçamento onde o Governo e a maioria parlamentar exercitaram a mais pura demagogia e mentira! Depois de tentarem roubar 13º e 14º mês, passaram a vida a dizer que iam devolver um subsídio aos portugueses, quando não devolvem rigorosamente nada, antes pelo contrário: vão criar uma sobretaxa em sede de IRS que vai em tantos casos tirar mais do que um subsídio. Ora, como isto vai pesar de uma forma visivelmente dolorosa nas folhas salariais dos portugueses, o Governo, para disfarçar o golpe, decide pagar um subsídio aos bocadinhos em cada mês, em vez de num mês só, para compor os recibos de salário mensais. É tudo fantochada, é tudo para fingir que não se está a tirar a quantidade absurda que se tira e é, afinal, também a forma de não diminuir as retenções na fonte, que sempre é dinheiro que o Estado encaixa todos os meses!

Leia aqui a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.

Se este Orçamento não cair, o Governo cairá!

"Se o Orçamento não for rejeitado, o Governo cairá, vítima da sua própria arrogância e ambição e do seu estatuto de serviçal dos interesses da Sra Merkel. O Governo que entenda que o povo é soberano! Se o Orçamento não cai, cairá o Governo! "

José Luís Ferreira sobre o Orçamento de Estado para 2013

Heloísa Apolónia - Reacção à Proposta de Orçamento de Estado 2013

Subiram o IVA para a restauração!

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2012, acabou de ser aprovado no plenário da Assembleia da República a passagem do IVA na restauração da taxa intermédia para a taxa máxima. Esta é uma das medidas do OE que vai contribuir para liquidar ainda mais a nossa economia e que vai contribuir para o encerramento de muitos estabelecimentos de restauração por esse país fora.

Se a quebra do poder de compra dos portugueses já representa a dificuldade que condena estruturalmente este sector, o aumento do IVA é a pedrada derradeira.

Cerca de 20.000 cafés e restaurantes podem encerrar portas. Cerca de 50.000 trabalhadores do sector podem ficar sem emprego, agravando ainda mais a taxa elevadíssima de desemprego no nosso país. É este o resultado desta medida hoje aprovada pela maioria PSD/CDS.

Matam o nosso mercado interno e enchem a boca com discursos sobre a necessidade de aumentar as exportações e apoiar o sector exportador. Pois aqui está um sector (o da restauração) com uma forte componente de exportação (que é muito procurado pelos estrangeiros na nossa componente turística). Mesmo assim, o Governo não teve pudor em dar uma machadada brutal na restauração. É a descredibilização total! São inúmeras micro, pequenas e médias empresas que perdem sustentabilidade e forma de sobrevivência.

É por isso, face a este quadro e a estas opções políticas, que mais me revolta olhar para um Orçamento de Estado que deixa milhares de milhões de euros por tributar e isentos de qualquer contributo para as receitas do Estado. Há capitais a circular por este país que escapam legalmente a qualquer tributação. Já não há margem para branqueamento de falta de vergonha política!

artigo de opinião da deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado aqui: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=15957

PROPOSTAS DE “OS VERDES” DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2012

O PEV assume que para pôr o país a crescer é preciso materializar despesa pública, no sentido de dinamizar a economia e de inverter o aumento assustador do desemprego, o que a não acontecer, gera uma falência económica e social do país, o que, na verdade, é o que o Governo se propõe oferecer ao país nos próximos largos anos. Por isso, o PEV considera que a renegociação de prazos do défice e da dívida é o passo determinante para gerar uma folga de realização de despesa crucial.

Neste Orçamento de Estado, o PEV apresenta propostas que resultam num aumento de despesa, incluindo fiscal, mas que arrastam consigo eficácia na dinamização económica e no ganho de poder de compra que se reflecte directamente na robustez económica. O PEV apresenta também propostas que visam obtenção de receita e, simultaneamente, a criação de um quadro de maior justiça fiscal, aproximando o contributo fiscal da real capacidade de contribuição dos contribuintes (designadamente na tributação das mais-valias a SPGS, a não residentes, a fundos de capital de risco, etc.). O PEV aposta também, ao nível das suas propostas, em desempenhos mais sustentáveis e ambientalmente necessários.

Para conhecimento público, das propostas apresentadas pelo PEV, em sede de Orçamento de Estado para 2012, destacamos as seguintes, relativas a matérias às quais o PEV tem dado grande relevância na sua intervenção parlamentar:

Com vista ao fomento da utilização do transporte colectivo e da utilização de modos sustentáveis de transporte e também, ou consequentemente, ao combate às alterações climáticas:
• Consignação de 1% da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos ao Ministério da Economia e do Emprego, para efeitos de financiamento do sistema de transportes públicos.
• Integração do transporte ferroviário na taxa reduzida do IVA.
• Integração dos velocípedes sem motor na taxa reduzida do IVA.
• Dedução à colecta das verbas gastas com passes sociais e outros títulos de transporte, em sede de IRS.
• A utilização das receitas do Fundo Português de Carbono, numa proporção de pelo menos 60%, em medidas internas para combate e mitigação das alterações climáticas.

Com vista ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, a actividades económicas e também ao combate às assimetrias regionais do país e a uma maior coesão territorial:
• Nos primeiros € 20.000 de matéria colectável, as micro, pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC de 12,5%, em qualquer zona do país. Caso tenham sede e actividade no interior do país, toda a matéria colectável é sujeita a uma taxa de IRC de 10% nos primeiros 5 exercícios e de 12,5% nos exercícios subsequentes.
• Manutenção do IVA para a restauração na taxa intermédia.

Com vista à reposição de justiças em situações que, incompreensivelmente se arrastam e fomentam, degradando a qualidade de vida das populações:
• Redução do IMI para habitações que se situem a 100 ou menos metros de linhas de alta ou muito alta tensão.
• Transferência orçamental para erradicação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.
• Transferência orçamental destinada à avaliação e remoção de amianto em edifícios públicos.

Com vista à erradicação de um ataque sem precedentes aos funcionários públicos e pensionistas/reformados:
• Eliminação da manutenção de cortes salariais e de pensões/reformas.
• Eliminação do corte nos subsídios de férias e de natal.
• Eliminação do novo cálculo de pagamento de horas extraordinárias.
• Abertura de concurso para professores contratados, necessários para assegurar as necessidades permanentes nas escolas.
• Abertura de concurso para recrutamento de psicólogos escolares, nos termos de carreira específica, de acordo com as necessidades permanentes das escolas.

Com vista à utilização da fiscalidade ambiental para fomentar melhores comportamentos e desempenhos ambientais:
• Reposição das deduções ambientais, que tinham resultado de largos anos de luta do PEV em sucessivos Orçamentos de Estado, permitindo a dedução à colecta, em sede de IRS, de encargos com aquisição de equipamentos e com obras para melhoria da eficiência energética.
• Sujeitar à taxa reduzida do IVA designadamente produtos que incluam, pelo menos, 50% de matéria reciclada; biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados ou de outros resíduos ou subprodutos; electrodomésticos eficientes; materiais que favoreçam redução do consumo energético em edifícios.

Heloísa Apolónia sobre o endividamento da Região Autónoma da Madeira

Declarações à imprensa da Deputada Heloísa Apolónia sobre o Orçamento de Estado para 2012

Heloísa Apolónia sobre questões económicas

José Luís Ferreira sobre as Parcerias Público-Privadas

Heloísa Apolónia sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento