quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Setúbal - “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito do Setúbal, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região.
PERGUNTA: 

O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Setúbal. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Setúbal?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 24 de Outubro de 2013

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A PONTE DE ABRIL!

Mas existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento que começou quando o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas do Orçamento de Estado 2013, e o Governo ao falhar todas as previsões, estabelece cada vez mais aos portugueses sacrifícios pesados e culpa o Tribunal Constitucional por esta calamidade a que o país chegou.

A propósito da apresentação da Moção de Censura do Partido Ecologista “OS VERDES”, fui abordado por um Senhor residente no Concelho da Moita, que me disse o seguinte: “Os Verdes apresentaram uma Moção de Censura, que como sabe foi chumbada pela maioria da coligação PSD-CDS/PP. Ainda pensei que o debate em torno desta moção de censura, a partilha de informações serviria para mostrar um lado mais credível dos nossos políticos”. “Como eu, há muitos portugueses, que reclamam da qualidade dos nossos políticos e da incompetência dos nossos governantes”. “Não acha que são evidentes os sinais de descrédito da população relativamente à classe politica? Não acha que são evidentes os sintomas de crise dos regimes democráticos representativos? Não acha que este sintoma se sente através das elevadas taxas de abstenção eleitoral e da falta de confiança dos cidadãos nas instituições?”

Entre outros comentários, este Senhor comparou a actual situação social e politica, com a obra satírica de Camilo Castelo Branco: A Queda de Um Anjo, escrita em 1866. Neste livro, Camilo Castelo Branco descreve personagens corruptos de maneira cómica. 

Descreve de maneira caricatural a vida social e política portuguesa. O protagonista, Calisto, um fidalgo conservador ao ser eleito deputado deixa-se corromper pelo luxo e pelo prazer. 

A citação desta obra, a visão sociopolítica deste Senhor e a letargia de outros, deixaram-me bastante preocupado ao constatar que as pessoas estão cada vez mais, distantes da política. Estão cada vez mais desacreditadas, esta classe política pouco respeitada não consegue atrair cidadãos deste país. Esta classe política traz consigo os ingredientes de uma ópera bufa. 
Mas existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento que começou quando o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas do Orçamento de Estado 2013, e o Governo ao falhar todas as previsões, estabelece cada vez mais aos portugueses sacrifícios pesados e culpa o Tribunal Constitucional por esta calamidade a que o país chegou. 
Uma ópera bufa onde o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, demitiu-se do governo de coligação (constituída depois das eleições), sendo substituído pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luis Albuquerque. A demissão acontece depois das polémicas informações sobre os “swap”. Em que assistimos a este “faits divers” se a actual Ministra das Finanças, mentiu ou não sobre esta matéria.
A nomeação de Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças foi determinante e o até então, Ministro de Estado e dos Negócios Estrageiros, Paulo Portas, apresenta o seu pedido de demissão. 
A ópera bufa continua, e Paulo Portas assume o cargo de vice-primeiro-ministro com a responsabilidade pela coordenação das politicas económicas e o relacionamento com a “troika”.
Motivos mais do que suficientes para que as pessoas reclamem da qualidade de alguns políticos e da incompetência dos governantes. Porém, esta questão da classe politica e dos partidos merece ser clarificada. É que os partidos não são todos iguais, e não têm todos o mesmo grau de responsabilidade nesta situação. Há mais mundo para além dos partidos responsáveis e é um erro e uma injustiça meter tudo no mesmo saco.
Existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento. Existe o PEV-Partido Ecologista “Os Verdes”, um Partido de corpo inteiro, autónomo e independente, com ideias claras, livres e soberanas nas decisões que toma, um partido que está sempre ao lado das populações quando se trata de combater contra o saque nas pensões, nos subsídios e nos salários, no aumento da idade da reforma, no aumento das contribuições dos trabalhadores, no aumento do desemprego, no ataque aos direitos colectivos de trabalho, na diminuição do direito à saúde, na diminuição do direito à educação que tem mergulhado o país numa verdadeira calamidade social.

Esta calamidade social em que vivemos é fruto das políticas praticadas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS que ao longo dos anos têm conduzido o nosso destino.

Fruto das políticas deste Governo PSD/CDS são também:

A Lei dos Compromissos, que está a causar muitos problemas às autarquias no que diz respeito à sua gestão.
O novo Regime de Financiamento das Autarquias Locais, através do qual o Governo retira ao poder local 400 milhões de euros de receitas que foram sempre receitas municipais.
A Reforma Administrativa, que só serviu para extinguir 1200 Freguesias, deixando assim a nossa democracia mais fragilizada.
O aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Função Pública.
O aumento dos descontos dos aposentados, e não só, do Estado para o subsistema de saúde – ADSE.
O corte na pensão de sobrevivência.
Os cortes salariais que se agravam. 

Mas existem alternativas, existe o Partido Ecologista “Os Verdes” que está sempre ao lado das populações, quando lutam contra o encerramento dos serviços público; quando o Governo extingue freguesias e comete outras barbaridades contra o poder local democrático; quando o Governo pretende acabar com as Funções Sociais do Estado. 

É por tudo isto e por muito mais que é importante que os PORTUGUESES acreditem que ainda há alternativas. Que há partidos e políticos que ouvem a população, que se preocupam com a qualidade de vida e a segurança das pessoas. Que participam sempre com o mesmo desempenho na defesa sem tréguas de um mundo harmonioso, um mundo em que o engenho encontra a natureza para fazer de cada homem e de cada mulher um ser pleno e feliz. 

É por tudo isso que todos os PORTUGESES, mesmo aqueles que nunca participaram numa marcha, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM na Marcha “ POR ABRIL – CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO”. Fortaleçam a consciência de que cada um de nós pode alterar a situação se usarmos os nossos direitos de cidadania, participando e dando voz colectiva, não só a esta forma de luta como também a todos os outros protestos que possam vir a acontecer.

É por tudo isto que no Sábado, dia 19 de Outubro, às 15 horas, em Alcântara, é importante tornar a ponte sobre o Tejo na PONTE DE ABRIL: 

“VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER. QUEM SABE FAZ A HORA E NÃO ESPERA ACONTECER.”

Jorge Manuel Taylor
Dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”

«Os Verdes» saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento



Companheir@s,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.
Numa decisão completamente  ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Eleições Autárquicas foram também bofetada ao Governo

A grande confiança que os portugueses atribuíram à CDU nestas eleições autárquicas, gera em nós uma maior responsabilidade, seja no plano autárquico, seja no plano nacional. E sobre o plano nacional é preciso alertar para a perigosidade da leitura que o Primeiro Ministro fez dos resultados eleitorais!

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas passaram a campanha eleitoral para as eleições autárquicas a procurar que os eleitores não penalizassem os partidos do Governo, tentando afirmar vezes sem conta que estas eleições não poderiam servir, para além da eleição de autarcas, para lançar um amplo cartão vermelho aos partidos do Governo. Era, contudo, inevitável que muitos eleitores optassem por fazer exatamente o contrário do que o Primeiro Ministro apelava, não deixando, todavia, de escolher os projetos autárquicos em que confiavam. Muitos eleitores tiveram a consciência que premiar, nestas eleições autárquicas, o PSD e o CDS era dar-lhes força no Governo e que penalizá-los eleitoralmente era gerar-lhes uma maior fragilidade. É daí também que resulta a rotunda derrota dos partidos do Governo nestas eleições autárquicas.

O resultado eleitoral foi tão esclarecedor que o próprio Pedro Passos Coelho, em reação ao mesmo, afirmou que "há sempre leituras nacionais a fazer de eleições autárquicas". Ocorre que, apesar de tudo, não retirou as conclusões que era preciso retirar e logo afirmou que o rumo político seguido até agora é para continuar e até garantiu que ainda vai ser preciso fazer mais sacrifícios.

O que é preciso dizer é o seguinte: o PSD e o CDS já perceberam, depois destas eleições de 2013, que não ganharão as próximas eleições legislativas. Sabendo que não voltarão ao Governo, vão agora fazer tudo o que está ao seu alcance, sem olhar a meios, para implementar o seu programa neoliberal, numa fúria apressada, de modo a concluir o máximo que puderem concluir. Preparam-se para fazer largos estragos do ponto de vista social, fragilizando esta nossa sociedade, num espírito autoritário e até vingativo.

Esta é mais uma razão que nos deve levar a insistir na saída deste Governo e na realização de eleições antecipadas, porque não é inevitável este caminho medonho de delapidação social e económica. Porque um país que não gera riqueza, não consegue pagar dívida, como é notório pelo crescimento acentuado da dívida pública.

Fica, então, aqui um apelo relevante: que muitos, muitos daqueles que já não suportam este Governo, adiram ao protesto convocado pela CGTP, para o próximo dia 19 de outubro.

Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede