No passado dia 14 de novembro, sábado, pelas 15 horas, a Escola Básica da Quinta do Conde recebeu uma sessão pública dedicada à educação no concelho, promovida pela Assembleia Municipal.
O encontro contou com a presença de autarcas, responsáveis dos agrupamentos de escolas, professores, associações de pais e de estudantes e representantes de várias entidades ligadas ao ensino, que discutiram assuntos relacionados com a educação, como o parque escolar, apoios e projetos dinamizados pela autarquia, que têm contribuído para que o concelho seja uma referência nesta área, medidas que podem ser promovidas com vista a melhorar a qualidade do ensino e, naturalmente, a urgência de uma nova escola secundária na freguesia da Quinta do Conde, o mais grave problema com que o concelho se depara atualmente, em termos de educação.
A iniciativa teve ainda como objetivo auscultar a opinião e preocupações da comunidade educativa e promover a partilha de experiências entre todos os que diariamente trabalham para o sucesso escolar de Sesimbra.
Intervenção de Rui João Rodrigues, eleito do PEV na Assembleia Municipal de Sesimbra
O Estado da Educação no Concelho de Sesimbra
Ao longo dos tempos, esta assembleia municipal, tem demonstrado uma particular atenção às questões da educação e ensino no concelho de Sesimbra, nomeadamente através de contactos, audições, visitas e também na realização de debates específicos sobre esta matéria. De salientar que sobre a educação no concelho de Sesimbra, esta e a segunda assembleia temática que se realiza, para debater tema tão relevante. Tido sido a primeira em junho de 2008
Também através de projetos próprios este órgão autárquico tem dado importância relevante as questões da educação e da cidadania no concelho de Sesimbra, sendo referencia a Assembleia Municipal de Jovens, o projeto Cores da Cidadania, e por último o projeto; Promoção Da Cidadania Entre Os Jovens /JOVEM ATIVO - SABER, AGIR PARA…. INTERVIR!
Esta atenção dada a este tema deve-se a que no nosso entendimento a educação a par da saúde, da alimentação, da habitação é sinónimo de bem-estar social e de desenvolvimento.
E no entanto com enorme preocupação que olhamos para o estado da educação no país.
A escola pública, gratuita de qualidade e o direito ao ensino com garantia de igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar de determinação constitucional, esteve sob forte ofensiva por parte dos sucessivos governos que estiveram a frente dos destinos do país. Por via dessa política de ataque a escola pública viveu-se numa permanente situação de instabilidade, que comprometeu a necessária melhoria da qualidade do ensino, onde os docentes foram tendencialmente excluídos da participação democrática nas opções programáticas, métodos e conteúdos curriculares, numa clara ofensiva a sua condição profissional e por consequência afastados os seus contributos para o que deve ser a escola pública; espaço de liberdade e conhecimento.
Foram quatro anos de políticas educativas vergonhosas e desastrosas; alterações legislativas avulsas com consequências graves no normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Quando se devia ter preocupado com a taxa de abandono precoce, com os 3,5 milhões de portugueses sem qualquer diploma ou sem conclusão do ensino básico ou com os 1,5 milhões entre os 25 e os 44 anos sem conclusão do ensino secundário. O governo PSD-CDS colocou energicamente em campo um projeto ideológico de desmantelamento da escola pública de qualidade. Assistimos, a pretexto da crise, a um ataque feroz e sem precedentes que configura uma profunda alteração no nosso sistema de ensino público, limitando o acesso ao conhecimento e elitizando o ensino, atribuindo às classes trabalhadoras apenas a necessidade de adquirir competências profissionais ao serviço do mercado capitalista, estratificando assim o sistema educativo tal como acontecia antes do 25 de Abril de 1974.
A vida nas escolas é cada vez menos atraente para quem nelas trabalha, a desmotivação dos professores, pessoal não docente, alunos e restante comunidade educativa acentua-se com a degradação das condições de trabalho e a desvalorização do seu potencial humano.
Ao nível dos estabelecimentos de ensino, em particular do 2º e 3º ciclo e secundário, faltam espaços e materiais adequados á aprendizagem de muitos conteúdos curriculares. Faltam professores e técnicos especializados para apoiar o elevado número de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e sobretudo faltam trabalhadores não docentes em muitas escolas. Turmas com alunos em excesso, onde as escolas são muitas vezes espaços desumanizados, sobre lotados e com um numero de alunos muito superior á clara capacidade dos equipamentos.
Nos últimos tempos não houve semanas em que a comunidade educativa não fosse confrontada com uma nova medida, um novo despacho ou um novo decreto-lei, tantas foram as frentes de intervenção e os confrontos abertos num espaço de tempo tão curto levando à revolta e indignação de muitos professores. Muito dessas medidas de constitucionalidade duvidosa como recentemente ficou provado com a decisão do Tribunal Constitucional ao declarar inconstitucional a prova de avaliação dos professores contratados, dando assim razão á luta que os mesmos travaram contra a aplicação desta medida.
Situações estas a que não são alheias as escolas do concelho de Sesimbra em particular ao nível do 2º e 3º ciclo e secundário, quer ao nível dos equipamentos quer na falta de pessoal não docente nas escolas.
Exemplo disso é a Escola 2/3 Navegador Rodrigues Soromenho, que funciona num edifício construído em meados do século passado, cuja tipologia de edifício único organizado em quatro pisos não permite grande eficácia e adaptabilidade às funções pedagógicas que hoje são fundamentais à qualidade e êxito do ensino aos alunos, para além deste edifício também fazem parte, três pavilhões pré fabricados em madeira, já muito sujeitos à erosão do tempo. É um facto, que esta escola tem procurado rentabilizar todos os seus espaços, e tanto assim é, que o refeitório, a ludoteca e a sala de estudo também funcionam como salas de aula. Também a própria disciplina de educação física, dada a exiguidade dos espaços exteriores, funciona no Pavilhão Gimnodesportivo do Grupo Desportivo de Sesimbra desde o ano letivo 1980-81, situação que não é cómoda nem funcional, dada a distância que dista estas instalações da escola e a consequente deslocação de alunos e professores.
A situação descrita revela bem, o quanto tem sido difícil gerir ou criar as condições apropriadas à função pedagógica que ali se desenvolve diariamente. Conscientes desta realidade, os órgãos de gestão desta escola, têm nos últimos anos, providenciado no sentido de melhorar as condições físicas da escola, através de diligências e ações junto do Ministério da Educação e da própria Câmara Municipal, com o objetivo de sensibilizar as diferentes entidades para a premente necessidade de serem melhoradas as suas condições de funcionamento. Acreditamos que adiar por tempo indeterminado a resolução deste problema é contribuir para a ainda maior degradação do espaço e agravamento das suas condições de funcionamento, pois seria o adiar da resolução dum problema que em nada contribui para a melhoria da qualidade de ensino dos seus alunos.
A par destas diligências, também a Câmara Municipal tem demonstrado interesse e empenho em cooperar na resolução deste problema tendo para tanto já disponibilizado terreno contíguo ao espaço escolar com vista a obras de ampliação e deste modo também poder contribuir para a resolução deste problema central da escola sede do agrupamento.
Em consequência deste longo processo de diligências, contatos e reuniões, também a Assembleia Municipal tem conhecimento das reais condições físicas da escola, constatadas através de visitas e contatos diretos com os seus órgãos de gestão. Salientamos que a resolução deste problema é de primordial importância para a qualidade de ensino das nossas crianças e jovens, para a melhoria qualitativa da sua formação e consequentemente para a melhoria da comunidade escolar. Consideramos ser ainda de relevar que toda a matéria aqui exposta consta da Carta Escolar do Município de Sesimbra, documento orientador de toda a política de educação aprovado pelos órgãos municipais e pelo Governo, cuja execução reclamamos.
Sendo esta uma situação que urge resolver, também as outras escolas do conselho carecem de intervenções por forma a melhorar as suas instalações, e falamos da Escola Secundária de Sampaio, da Escola EBI da Quinta do Conde e da Escola Básica Integrada da Boa Água e também a Escola Básica 2.3/S Michel Geacometti. No que á Secundaria de Sampaio realçamos que esteve incluída na 3ª fase de intervenção da “Parque escolar”. No entanto, não chegou a ser objeto de qualquer requalificação por parte daquele organismo. Existindo situações que necessitam de resolução urgente, considerando o fato da escola ter sido construída á cerca de trinta anos, nomeadamente: A segurança do recinto - a degradação da vedação permite a entrada e saída de pessoas dentro da escola sem a devida segurança garantida, sendo necessário a sua substituição; Os telhados de todos pavilhões, em amianto e infiltrações de água; Problemas de instalação elétrica da escola. Para além destas questões, verificam-se carências de laboratórios, com apenas laboratório para Físico-química, não existindo laboratório de Biologia.
Quanto a escola EBI da Quinta do Conde realçamos a falta de pessoal auxiliar não existindo por parte do Ministério autorização para contratar mais pessoal, sendo por isso obrigada a recorrer aos Contratos de Emprego e Inserção ou a contratação a horas. Tendo já acontecido a escola iniciar o ano com seis funcionários para uma média de (900) novecentos alunos. Segundo a portaria do Ministério de Educação existem lugares para quarenta e um funcionários. Existindo por isso graves problemas com a falta de pessoal auxiliar na escola que possa garantir o seu normal funcionamento e segurança de todos, QUE POSSA GARANTIR O SEU NORMAL FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE TODOS. No que diz respeito aos equipamentos, nomeadamente os edifícios escolares, existem problemas com o chão da escola sede, cuja cobertura total é revestida de fibrocimento.
Na EBI da Boa Água, existe falta de pessoal auxiliar tendo que se recorrer a pessoal contratado através de Contratos de Emprego e Inserção com o inconveniente de só poderem permanecer na escola durante um ano, devido às características destas contratações, situação esta que ocorre desde a sua abertura.
Quanto á a Escola Básica 2.3/S Michel Geacometti, referimos, a existência de um conjunto de pavilhões pré-fabricados na escola sede, construídos em pinho, com a agravante de terem sido retirados da cidade universitária e posteriormente reinstalados na escola, pavilhões já com trinta anos e com grande degradação inerente à sua utilização. Sendo colocados provisoriamente que se têm mantido como definitivos até à data, com os problemas que daí advém. Estando, a capacidade da escola esgotada, não tendo capacidade para receber mais alunos, estando sobrelotada. Agravando as condições de trabalho dos professores e pessoal auxiliar.
Considerando a sobrelotação da escola, verifica-se a existência de graves problemas disciplinares, também motivado pela degradação das condições socioeconómicas das famílias, existindo muito stress e conflitos latentes entre os alunos, com idades compreendidas entre os dez e vinte anos de idades. Sendo a Escola Michel Giacometti e a única oferta a nível de ensino secundário, na Freguesia da Quinta do Conde, obriga a que centenas de alunos tenham que se deslocar para fora do concelho para poderem dar continuidade aos seus estudos, não estando incluídos neste número os alunos que se matriculam na Escola Secundária de Sampaio.
E neste quadro de enorme desinvestimento na Escola Publica em que a despesa do Estado com a Educação no ano de 2014 foi apenas de 3,8%, tornando-se o valor mais baixo de toda a União Europeia e o mais baixo em Portugal nos últimos 20 anos. No OE 2014 estava consagrado um corte de mais 8% e, para 2015, um corte adicional de mais 111 milhões de euros para os ensinos básico e secundário. Em contrapartida, o Governo PSD-CDS patrocinou ainda em 2015 o ensino particular em mais de 185 milhões. E assim, a pretexto da crise, com as suas políticas, desmantelaram a escola pública de qualidade e defenderam junto da opinião pública, o ensino privado como alternativa à escola pública e não apenas como complementar. Estes governantes tentaram ainda
“ Sacudir a água do capote”, criando novas medidas legislativas, como é o caso da municipalização, onde entre outras áreas sociais, propõe a municipalização da educação, a qual mereceu por parte da maioria desta assembleia a sua rejeição, devido a que apresentado como uma descentralização na prestação de serviços essenciais às populações não corresponde na realidade a nenhum processo de descentralização política e administrativa mas sim a uma desconcentração parcial de algumas funções do Estado. Relembramos que também a Câmara Municipal de Sesimbra rejeitou esta medida legislativa assim como a Associação Nacional de Municípios. Trata-se de um processo faseado no território e em que o envelope financeiro que acompanha as competências a transferir não pode aumentar – o objetivo é claramente reduzi-lo, instituindo “prémios de poupança” para a redução de postos de trabalho e à custa da qualidade dos serviços prestados. O governo invoca a legitimidade democrática dos atores locais que pretende atrair para a celebração de contratos interadministrativos mas mantém centralizado o essencial, a começar pelo orçamento dependente do cumprimento de determinados objetivos. No que respeita à área da Educação, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências tem-se rodeado de secretismo com a intenção de evitar que dele tenha conhecimento a comunidade educativa e em especial professores e professoras tentado que seja implementado sem contestação. Tal contrato assenta em pressupostos economicistas e de desresponsabilização do Estado relativamente a um sector essencial como é o da educação. Num perfeito engodo, as autarquias em dificuldades financeiras, têm sido aliciadas com a transferência de verbas e com “coeficientes de eficiência” que configuram a atribuição de financiamento no valor de 13594,71 Euros/ ano por cada docente que consigam dispensar.
Todo este processo significa igualmente uma grande ingerência na gestão dos estabelecimentos de ensino, ficando a autonomia dos mesmos ainda mais amordaçada. A transferência de verbas para as autarquias fará com que a gestão passe a ser feita por estas. Essa gestão também passará a ser feita ao nível dos recursos humanos e técnicos. No contrato está ainda previsto que 25% do currículo seja gerido localmente, sendo que isso implicará uma intromissão na definição dos mesmos, bem como na contratação ao nível local de recursos que assegurem esta percentagem do currículo. Põe portanto em causa a igualdade de oportunidades em todo o território nacional e, obviamente, a qualidade do ensino e o seu cariz tendencialmente gratuito conforme inscrito na Constituição da República Portuguesa. Estamos num país onde as assimetrias são cada vez mais acentuadas, configurando essas assimetrias um crescendo de desigualdades de oportunidades e de acesso a uma educação de qualidade. A aposta desenfreada na privatização leva a financiamentos de escolas privadas e em paralelo a um empobrecimento da escola pública, aumentando os alunos por turma, reduzindo os currículos, despedindo professores e professoras. Com a municipalização o estado pretende arredar-se da sua responsabilidade com a educação, num abandono claro de um serviço que deveria ser a prioridade para um país que se quer desenvolver e que está aliás consagrado. Com este processo estaremos perante uma educação em saldos e a retalho.
Sem dúvida que as questões que envolvem a melhoria qualitativa da educação e ensino, no Concelho de Sesimbra, representam nesta Assembleia Municipal uma preocupação acrescida, tal como aconteceu em deliberação recente, acerca da necessidade da construção da Escola Secundária da Quinta do Peru, situada na freguesia da Quinta do Conde. Aliás esta freguesia apresenta um crescimento substancial, o quinto valor mais elevado nos censos de 2011 o que torna a construção desta escola uma verdadeira prioridade e absoluta necessidade para o progresso escolar dos jovens do nosso concelho. E a este propósito convém referir que o processo da construção desta nova escola tem merecido da parte da Câmara Municipal uma atenção especial e completa disponibilidade na cedência de terrenos e cooperação na sua programação tendo em vista as necessidades locais.
Aliás, a própria Carta Educativa, já aprovada há cerca de seis anos, expressa bem o mapa das necessidades dos equipamentos educativos a construir no concelho cuja responsabilidade era desde então atribuída à Autarquia e /ou ao próprio Ministério da Educação. Atualmente esta programação, já nos dá sinais de preocupação, pelo défice de equipamentos a construir, tendo em atenção os últimos censos de 2011 que referem uma tendência positiva no Concelho e em especial na freguesia da Quinta do Conde, pois representa hoje uma população que se aproxima dos 25 606 habitantes (2011), dos quais 25 por cento com menos de trinta anos.
Mas apraz-nos realçar que apesar destes constrangimentos as escolas do concelho tem desempenhado um papel fundamental, na formação das nossas crianças e jovens, proporcionando-lhes não só aquilo a que os currículos obrigam, mas também uma grande diversidade de atividades de forma a os enriquecer, e a torna-los cidadãos conscientes do seu papel na sociedade, e correndo o risco de não referir todos, saliento os clubes de teatro, o desporto escolar, os clubes de ambiente, as bandas de música, as rádios escolares.
Outro exemplo de excelência na educação no concelho de Sesimbra passa pelo ensino especial, onde neste caso a Cercizimbra tem tido um papel essencial na construção de projetos para a inclusão dos jovens com NEE (necessidades educativas especiais) na escola e na sociedade. Tornando com os seus projetos a “escola” de Sesimbra uma referência de inclusão destas crianças e jovens desta região.
Também as IPSS desempenham um papel fundamental na educação das nossas crianças, apesar de passarem por tempos mais conturbados aos quais são alheias, tem conseguido levar a bom porto os objectivos a que se propõem.
De referir o papel fundamental que as associações de pais do concelho tem tido como parceiros junto dos órgãos de soberania, autoridades e instituições de modo a possibilitar e facilitar o exercício do direito de cumprimento do dever que cabem aos pais e encarregados de educação, de orientarem e participarem ativamente como primeiros responsáveis, na educação integral dos seus filhos e educandos, representados nas associações de estudantes que desempenham um papel ativo na escola e na comunidade sendo as mesmas por vezes o motor para as grandes transformações necessárias ao sistema educativo.
Na realidade o município de Sesimbra tem patenteado uma atenção especial às prioridades que se colocam no âmbito das suas responsabilidades e competências, no sector da Educação, designadamente através da construção de equipamentos escolares e na manutenção edifícios escolares, e o consequente aumento da qualidade da prática educativa. Disso destacamos a atual rede de educação pré-escolar do concelho é constituída por 34 salas, distribuídas por 13 jardins-de-infância, com oferta generalizada da componente de apoio à família, designadamente serviço de refeições e serviço de prolongamento de horário.
A ação social escolar assume uma particular importância, englobando um conjunto de modalidades de apoio ao combate da exclusão e promoção da igualdade de oportunidades às crianças do concelho através do apoio para livros, material escolar, refeições e equipamento contra a chuva e frio.
Na instalação de refeitórios escolares em todas as escolas de 1 ciclo estando a servir-se cerca de 2000 refeições diárias.
Nos transportes escolares em que face à realidade e necessidades do concelho, foram criadas opções que ultrapassam as competências da autarquia.
E também no combate ao abandono e insucesso escolar através do Epis e do abandono Zero, onde Sesimbra e uma referencia a nível nacional.
E para não correr o risco de repetir dados sobre a intervenção da Câmara Municipal nesta matéria, e que irão ser transmitidos pela Srª Vereadora da Educação, concluo salientando mais uma vez a necessidade urgente da construção de uma Escola Secundaria na Quinta do Conde de forma a colmatar as carências existentes quer nesta freguesia, quer nas freguesias vizinhas neste nível de ensino.
Por fim.
Consideramos, neste novo quadro político, com outra maioria na Assembleia da República estão criadas as condições adequadas para a realização de uma verdadeira reforma educativa, mas que tenha em conta a opinião dos verdadeiros protagonistas nesta matéria; Os professores. E os encarregados de educação através dos seus representantes.
Por parte da bancada da CDU desta assembleia , podemos afirmar que o Partido Ecologista “ Os Verdes” e o Partido Comunista Português através dos seus grupos parlamentares da Assembleia da República, apresentarão as propostas legislativas necessárias para colocar a construção da Escola Secundaria da Quinta do Conde bem como a requalificação da Escola Básica 23 Navegador Rodrigues Soromenho.
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