Os Verdes, as autarquias e as nossas responsabilidades

Victor cavaco, dirigente nacional do Partido Ecologista Os Verdes, escreveu para o Distritonline um artigo - publicado a 19 de outubro, com o título:

"Os Verdes, as autarquias e as nossas responsabilidades"

As eleições autárquicas, do passado dia 1 de outubro, pautaram-se por uma substancial redução da abstenção no país, assim como no distrito, a qual não podemos deixar de saudar congratulando os eleitores portugueses por contribuírem para o fortalecimento de uma democracia saudável e mais participada.

Os membros e ativistas do Partido Ecologista Os Verdes, os quais saúdo, envolveram-se e empenharam-se profundamente nesta campanha eleitoral. Uma campanha construtiva, dinâmica, que gerou muitas simpatias por todo o país, mas em particular no distrito de Setúbal.

Uma campanha, integrada na campanha da Coligação Democrática Unitária (CDU), norteada pela Honestidade, Trabalho e Competência, que sentiu no terreno o reconhecimento da importância da CDU ao nível autárquico, mas também no país, em particular na atual solução política de Governo.

A Coligação Democrática Unitária, à qual dão corpo o Partido Ecologista Os Verdes, o Partido Comunista Português, os membros da Associação Intervenção Democrática (ID) e à qual se juntam muitos e muitos independentes, terá feito a campanha eleitoral mais expressiva nestas eleições.

Mas há também um reconhecimento do trabalho realizado pela CDU e da capacidade transformadora em prol de um desenvolvimento sustentado com fortes preocupações ecológicas.

Apesar de estes resultados eleitorais não terem sido os esperados, a CDU mantém-se como a principal força política autárquica no distrito de Setúbal, e como a 3ª força autárquica a nível nacional. A CDU perdeu cerca de 2 mil votos no distrito e 3 presidências de câmara: Alcochete, Barreiro e Almada, mas reforça a votação em Setúbal, Santiago do Cacém, Sesimbra e Grândola onde obtém a maioria absoluta.

Estes resultados não refletem aquilo que representa a CDU, em trabalho realizado ou em campanha desenvolvida, mas será com eles que iremos trabalhar.

Os Verdes estão empenhados em honrar os compromissos assumidos. No quadro da CDU e no distrito de Setúbal, Os Verdes elegeram 2 vereadores, 10 deputados municipais e 7 membros para as assembleias de freguesia, número que poderá aumentar com a subida aos executivos das juntas.

Comprometemo-nos a defender os interesses das populações e a exercer o mandato tendo em conta um desenvolvimento ecologicamente sustentável e equilibrado do distrito. Os autarcas Verdes, em maioria ou na oposição pautam-se por uma intervenção ao serviço das populações, empenhados no desenvolvimento local como pilar da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Apesar destes resultados terem ficado aquém do esperado isso não reduz o empenho e a determinação dos ecologistas no combate político e no nosso envolvimento, sério e responsável, na defesa da melhoria das condições de vida dos portugueses, tanto no plano nacional como no plano autárquico. Continuamos seriamente empenhados em assumir as responsabilidades que nos conferiram os eleitores e continuamos determinados em contribuir para desbravar o caminho de recuperação económica, social e ambiental do país, nomeadamente na exigência de reforço dos meios de vigilância da natureza e de combate aos incêndios, na exigência de uma política mais consequente de combate e adaptação às alterações climáticas, trabalhando por uma mais justa distribuição da riqueza.

O Poder Local e a Descentralização

Afonso Luz, membro da Comissão Executiva do PEV e eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Setúbal, escreve no Diário do Distrito um artigo de opinião sobre o poder local e a descentralização:

A 1 de Outubro próximo iremos ter eleições autárquicas.

Por todo o lado já se apresentam candidatos, se começam a apresentar projetos, se começam a debater ideias.

É curioso observar como se posicionam os diversos candidatos e respetivas candidaturas.

Vemos surgirem candidatos conscientes das dificuldades próprias de qualquer gestão pública e, neste caso, aquela que mais perto se situa das pessoas, dos seus problemas, dos seus anseios e preocupações.

Candidatos estes que apresentam propostas exequíveis, enquadradas em projetos de desenvolvimento que se percebe terem sido estudados e devidamente ponderados. Projetos de futuro, com ideias novas, a bem da região e das suas populações.

Outros há, no entanto, que aparecem com propostas que, embora de aparência bondosa, não passam de mera demagogia, populismo, falta de bom senso e, acima de tudo, desrespeito pela inteligência dos eleitores e das populações em geral.

Ainda a procissão vá no adro e deste tipo de candidatos já vamos vendo de tudo. Desde propostas de investimentos irrealistas, até às promessas de baixas de impostos e taxas cobrados pelas autarquias a que se candidatam.

Normalmente sem, em simultâneo, explicarem como, com a redução de receita que propõem, irão pagar os tais investimentos e continuar a pagar aos fornecedores da autarquia.

O Poder Local Democrático é uma das maiores conquistas de Abril e, como tal, deveria ser tratado com o maior respeito.

Um Poder tão do desagrado da direita, que tanto tem feito para o destruir, em especial no último governo PSD-CDS, em que, a propósito de dar resposta à crise, se pretendeu estrangular financeiramente as autarquias e prejudicar a qualidade dos serviços prestados às populações, pela impossibilidade de gerirem os seus recursos humanos de acordo com as necessidades.

E tivemos, também, a imposição da extinção de freguesias, num processo de completo desrespeito pelas populações e pelos autarcas.

Ao mesmo tempo que eram “despachadas” para as autarquias competências que nunca deveriam deixar de pertencer ao Poder Central, sem que, em simultâneo, fossem atribuídos os meios financeiros necessários ao cabal desempenho dessas atribuições.

Não somos contra a descentralização, muito pelo contrário. Mas a descentralização não pode passar por serem “atiradas” para as autarquias responsabilidades que, sendo questões de âmbito nacional, como tal devem ser tratadas e, por isso, nunca deverão sair da esfera do Poder Central.

Nem podem ser transferidas competências para as autarquias sem que os meios adequados para lhes fazer face sejam igualmente atribuídos.

Os autarcas da nossa região, quase na sua totalidade, têm tido uma capacidade de trabalho notória, gerindo as suas autarquias com responsabilidade, competência e honestidade, colocando os interesses das suas populações e da região sempre na linha da frente.

É prova disto o papel determinante que têm tido na defesa de uma descentralização responsável, de uma organização administrativa que respeite a vontade das populações e da autonomia do Poder Local.

Tal como foi determinante a sua ação quando se tratou da gestão e tratamento de resíduos, ou da reversão da extinção da SIMARSUL, ou, mais recentemente, quando da tentativa de encerramento de vários balcões da Caixa Geral de Depósitos.

Nas próximas eleições é a estes autarcas de reconhecida qualidade que temos de dar mais força, porque só eles nos dão a garantia de que continuarão a existir o esforço, a dedicação e o empenho no desenvolvimento da nossa região.

Este artigo foi publicado no Diário do Distrito a 24 de junho de 2017.

Realizou-se em Setúbal o Agir Local - 5º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes

Realizou-se em Setúbal o Agir Local - 5º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes. Dirigentes de Os Verdes, deputados municipais e eleitos reuniram-se no Mercado do Livramento, considerada um dos melhores do mundo, para partilha de experiências e debate sobre as diferentes formas de intervenção local do PEV, abordando-se os mais diversos temas.

Os Verdes promovem o Agir Local - 5º Encontro de Autarcas e Ativistas Ecologistas

O Partido Ecologista Os Verdes promove no próximo sábado, dia 5 de Novembro, em Setúbal, um encontro de autarcas e ativistas Verdes, que contará com a participação de vereadores, deputados municipais, eleitos nas freguesias e dirigentes do PEV.

No encontro, que decorrerá no auditório do Mercado do Livramento, serão debatidas diversas formas e temas da intervenção local de Os Verdes, nomeadamente os Transportes e a Mobilidade, os problemas Ambientais, os Serviços Públicos, o Património Cultural, o Ordenamento de Território, a Conservação da Natureza e o Poder Local.

O encontro abrirá pelas 10h com a intervenção de André Martins, dirigente Nacional do PEV e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e encerrará pelas 17h30, com a intervenção de Heloísa Apolónia, dirigente Nacional do PEV e deputada na Assembleia da República.

Consulte aqui o programa desta iniciativa.

Ato Público de Apresentação dos Cabeças de Lista da CDU ao Município da Moita

6 de Abril de 2013

Auditório do Lar São José Operário

Ato Público de Apresentação dos Cabeças de Lista da CDU ao Município de Almada

5 de Abril de 2013

Academia Almadense

"Os Verdes" marcaram presença na manifestação em Defesa do Poder Local Democrático

O Partido Ecologista "Os Verdes" marcou presença, no passado dia 27 de Outubro na manifestação em defesa do Poder Local Democrático, que teve lugar em Setúbal.

Em Defesa do Poder Local Democrático - Setúbal - 15 horas - Praça do Brasil

Manifesto em defesa do Poder Local Democrático

Após, um ano e meio, do chamado programa de assistência financeira, acordado entre o anterior e o atual governo português e a Troika, o resultado é, um país mais endividado, mergulhado numa recessão sem precedentes, com níveis insustentáveis de desemprego e pobreza.

É preciso pôr fim a esta agressão aos trabalhadores, aos reformados, à juventude, aos micro, pequenos e médios empresários, aos utentes dos serviços públicos, ao movimento associativo e popular, ao poder local democrático, que afunda o país e empobrece os portugueses.

A ofensiva dirigida contra o poder local, que, procura atingir simultaneamente o seu carácter democrático e o principio constitucional da sua autonomia administrativa e financeira, é parte integrante do ataque dirigido contra as populações e seus direitos, que visa impedir o exercício de atribuições e competências indispensáveis ao bem estar,ao progresso e desenvolvimento locais.

O governo contra a vontade popular e dos órgãos autárquicos aprovou, com os votos do PSD e do CDS a lei 22/2012, que tinha o objectivo de impor a extinção de mais de 1000 freguesias. Esta lei assente em princípios antidemocráticos pretende, independentemente da vontade das populações consagrar a obrigatoriedade de uma suposta reforma administrativa do território das freguesias criando, para esses casos, uma unidade técnica, onde só estão representantes do governo, para implementar, mesmo contra a opinião das populações e das autarquias, a extinção de freguesias.

A esmagadora maioria das Assembleias Municipais disse não à extinção de freguesias! O país está contra! A extinção de freguesias, põe também em causa, centenas de postos de trabalho no distrito e no país, lutar pela sua manutenção, é lutar pelo direito constitucional ao emprego com direitos. Não é admissível, que o governo e as suas políticas de direita queiram mandar para o desemprego, mais trabalhadores da administração pública, retirando às populações qualidade de vida.

Também os reformados, pensionistas e idosos são um alvo do governo e das suas desumanas politicas de austeridade, agravando as suas já débeis condições de vida, cerceando o seu acesso aos cuidados de saúde e retirando uma significativa fatia dos seus rendimentos.

A ofensiva levada a cabo por sucessivos governos contra os serviços públicos e as funções sociais do estado, conquistas da revolução de Abril que a Constituição da República consagra, tem resultado em encerramentos de serviços de proximidade, degradação da qualidade nos serviços prestados, aumento crescente dos custos para os utentes. A saúde, a educação, a segurança social, a justiça, os serviços postais, a água, os transportes públicos, são, entre outros, essenciais e de grande significado para as populações que o governo PSD/CDS, pretende destruir, nomeadamente, através dos brutais cortes orçamentais para 2013.

Também o Movimento Associativo e Popular e em particular as colectividades de cultura e recreio, se confrontam com acrescidas dificuldades no desenvolvimento das suas múltiplas actividades, sofrendo com a ofensiva da politica de direita, através de uma menor participação das populações devido às suas, cada vez mais difíceis condições de vida, e da continuada desresponsabilização por parte dos sucessivos governos no apoio à promoção da cultura e do desporto.

No sábado, dia 27 de Outubro, pelas 15h, em Setúbal, realizamos uma manifestação da Praça do Brasil (estação de comboios de Setúbal) até à Avenida Luísa Todi, para dizermos não, tal como em muitas outras cidades do pais, à extinção de freguesias, em defesa do poder local democrático e dos serviços públicos, contra o desemprego, em defesa da produção, pelos direitos e interesses da população.

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. 

O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à Democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  - A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional do PEV reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 “Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

O Partido Ecologista "Os Verdes"

20 de Outubro de 2012