Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012

Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem. Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!! Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia

    

Comissão Permanente 12/09/2012
«O país arde!»

Sra. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

Portugal tem ardido das mais diversas formas. Arde, em brutais dimensões, do ponto de vista florestal, mas também do ponto de vista social e económico.

Mais 80% de área ardida, em relação ao mesmo período do ano passado. Mais de 73 mil hectares de floresta ardidos. São dados que exigem uma absoluta preocupação e uma urgente ação.

A tendência dos Governos tem sido, de forma incompreensivelmente desresponsabilizadora, escudarem-se nas condições climatéricas secas e quentes, propícias à deflagração de incêndios, quantas vezes, inaceitavelmente, de origem criminosa.

Mas remeter a culpa para o clima é o mais ineficaz!! É este o clima que temos e que, no mundo, se está a contribuir para construir. Numa altura em que todos os acordos, relativos ao combate às alterações climáticas, falham entre os líderes políticos, é também às conseqüências desse clima que temos que saber dar respostas mais imediatas e mais eficazes.

A componente do combate aos fogos florestais é muito relevante. Tão relevante que se torna inaceitável a não disponibilização de meios adequados como sucedeu este ano na Madeira, bem como a descoordenação de operações no terreno como aconteceu no Algarve. São fatores que geraram maior dimensão da gravidade e da intensidade dos fogos, ameaçando vidas (e houve perda de vidas humanas em incêndios no país!!!) e ameaçando património de uma forma descontrolada. Aos bombeiros, que se dão pela segurança coletiva, é devido um enorme reconhecimento, agradecimento e respeito... respeito também através de políticas de apoio prestadas a quem vive o dia a dia a socorrer os seus concidadãos.

Todos, todos os anos se conclui o mesmo! Todos os anos se sabe que a «prevenção» é a palavra chave! Mas depois de tantos relatórios, de tantos estudos, de tantos diplomas, falta o essencial que é, justamente, perceber que o terreno não é um conceito teórico, mas sim a dimensão onde assenta a vida concreta. E perceber que há políticas que se prosseguem que são rastilho no terreno!

Quando os Governos promovem o despovoamento do mundo rural, designadamente com o encerramento de serviços públicos, quando tornam a agricultura uma fonte insustentável de sobrevivência estão a promover maior risco para os fogos florestais. Quando a limpeza dos terrenos continua a ser uma ilusão, bem como a cartografia de risco, está-se a promover maior dimensão para os fogos florestais. Quando o ordenamento florestal dá lugar à redução de diversidade de espécies e à retirada de espaço a espécies autóctones mais resistentes aos incêndios, tudo se complica enormemente.

São estes erros políticos que se pagam caro. E é por isso também que se torna inaceitável a alteração ao regime de arborização que o Governo parece disposto a implementar no país, que liberaliza a expansão do eucalipto em Portugal, ora dispensando autorização para plantar manchas de eucaliptal, ora transformando uma não resposta das entidades públicas numa autorização imediata.

É conhecida a agressividade do eucalipto em relação aos solos, à água, à biodiversidade, mas também à expansão de fogos florestais. Com as políticas prosseguidas nas últimas duas décadas, o eucaliptal representa já mais de 23% das espécies nas nossas matas. Com esta ameaça legislativa do Governo é da construção de uma maior debilidade florestal que estamos a falar! Opormo-nos a esta intenção do Governo é um dever cívico e político nacional! Por isso, o PEV desafiou já o Ministério da  Agricultura a não avançar com esta iniciativa sem um amplo debate público e nunca por nunca fora da Assembléia da República.

Sra. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

O país arde também social e economicamente. Esse fogo, lançado criminosamente pelo Governo e pela Troika, compete aos portugueses, unidos, combater!! Um Governo que perdeu toda a credibilidade, que mente e que se contradiz a toda a hora, é insuportável que se mantenha este Governo!!

Subsídios - "O Governo aprova leis que violam grosseiramente a constituição"

Reacção de "Os Verdes"  sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que considera inconstitucional o corte dos subsídios: "Pedimos desculpa pela interrupção, mas a constituição será respeitada a partir de 2013". O PEV declarou ainda não aceitar o alargamento do corte de subsídios ao sector privado e defendeu a renegociação da dívida.

José Luís Ferreira sobre a protecção ao sector das Pescas