Os Verdes querem esclarecimentos sobre intervenção na Estrada Florestal da Costa da Caparica - Almada

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o estado da Estrada Florestal da Costa da Caparica, uma importante via de acesso às praias daquela zona balnear e em relação à qual é importante garantir a necessária segurança e fluidez de tráfego.

Pergunta

A Costa da Caparica constitui uma área balnear muito procurada, quer pela sua localização geográfica (situando-se às portas da capital), quer pelo potencial de qualidade que pode oferecer aos visitantes. De resto, foi classificada como uma das melhores zonas balneares urbanas do mundo, o que gera uma ainda maior responsabilidade sobre a necessidade de valorizar sustentavelmente aquela área, com um potencial turístico bastante significativo, salvaguardando a qualidade de vida da população e dos recursos naturais.

Neste quadro, as infraestruturas de apoio são um suporte relevante para valorizar esta área balnear, não apenas num quadro de apoio aos milhares de visitantes, mas também para aqueles que residem e trabalham na freguesia da Costa da Caparica. Ora, ocorre que uma das infraestruturas essenciais se prende, justamente, com a acessibilidade às praias, em particular às praias do sul da Costa da Caparica. E a verdade é que a Estrada Florestal não oferece condições de segurança, designadamente devido à perigosidade das bermas, ou devido ao estacionamento automóvel que acaba por se fazer em ambos os sentidos, ocupando parte significativa daquela via.

Não será difícil imaginar que, numa situação grave que requeira uma evacuação rápida, está claramente comprometida a facilidade de manobras, inclusivamente tendo em conta que acedem às praias também vários autocarros que transportam dezenas de milhares de crianças, de diversas escolas, todos os anos.

Como se verifica, existem vários aspetos relacionados com acessos e insegurança rodoviária na Estrada Florestal. Considerando essa realidade, a Câmara Municipal de Almada desenvolveu um projeto de requalificação profunda de um troço de cerca cinco quilómetros da atual Estrada Florestal, prevendo-se o reordenamento da circulação e do estacionamento automóvel naquela frente de praias, de modo a criar as necessárias condições para uma maior capacidade de escoamento e fluidez do tráfego. Muito útil seria também que se desse uma relevância bastante acentuada a outras alternativas de deslocação para as praias, designadamente, a utilização de modos de mobilidade suave por parte dos cidadãos que pretendessem dela usufruir em segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual a apreciação que o Governo faz sobre as condições de segurança da Estrada Florestal? Pensa o Governo realizar uma intervenção urgente na Estrada Florestal, que permita encontrar soluções adequadas para a prevenção e a eliminação dos fatores que hoje geram a insegurança naquela via rodoviária?

2- Para quando se prevê uma intervenção de fundo na Estrada Florestal? Tendo em conta a proposta já existente, por parte da Câmara Municipal de Almada, considera o Governo da oportunidade de a materializar?

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1 de fevereiro de 2016

Seixal - Verdes questionam Governo sobre maus cheiros provenientes do aterro

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente,sobre os maus cheiros provenientes do aterro para resíduos sólidos urbanos no Seixal, que afetam os moradores das áreas adjacentes. A Deputada ecologista questiona, ainda, sobre a entrada em funcionamento do Centro de Valorização Orgânica do Seixal, que poderá contribuir para reduzir o depósito em aterro e para a diminuição dos maus cheiros.

Pergunta

Os moradores em áreas adjacentes ao aterro para resíduos sólidos urbanos, situado no Seixal e gerido pela Amarsul, queixam-se de cheiros intensos advenientes do funcionamento deste aterro sanitário.

Temos conhecimento que a Câmara Municipal do Seixal já tem levantado esta questão junto da Amarsul, procurando uma solução para o problema que afeta os moradores. É também do conhecimento público que já se encontra construída, embora ainda não em pleno funcionamento, uma central de valorização orgânica (CVO) no Seixal, a qual retirará um conjunto significativo de resíduos do aterro, tratando e valorizando os biodegradáveis, por via de digestão anaeróbica e compostagem, cujo produto final resulta em fertilizante agrícola. Se esta CVO funcionar devidamente, pode contribuir para reduzir substancialmente o depósito em aterro de um conjunto significativo de resíduos urbanos, que em muito contribuem para os maus cheiros.

Assim, e procurando dar sequência a solicitações de cidadãos que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes em busca de respostas para as suas dúvidas, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando se prevê a entrada em pleno funcionamento do centro de valorização orgânica (CVO) do Seixal?
2. A tecnologia utilizada nesse CVO terá impacto na eliminação de odores advenientes do aterro sanitário?
3. De acordo com a evolução da produção de resíduos, com a capacidade das células do aterro e com a implementação de soluções técnicas que visam a redução da deposição de resíduos em aterro, designadamente a reciclagem e a valorização orgânica, qual a previsão do tempo de vida do aterro sanitário do Seixal?

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15 de janeiro de 2016

Heloísa Apolónia - terminal de contentores da Trafaria

Heloísa Apolónia intervém no âmbito da discussão da petição "Não ao mega terminal de contentores na Trafaria" e saúda o recuo do Governo nesta matéria. Desafia-o, ainda, a levantar as restrições impostas para que a autarquia de Almada possa prosseguir com a implementação de medidas de desenvolvimento sustentável no quadro da requalificação da zona em causa

«Os Verdes» questionam o Governo sobre a Carmona, SA - empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais com sede em Azeitão, Setúbal

 

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a deslocalização da empresa Carmona, SA – empresa de tratamento de resíduos com sede em Azeitão- Setúbal.

PERGUNTA:

A CARMONA S.A., empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais, instalada na Jardia, em Brejos de Azeitão, tem, desde há vários anos, sido a causa de muitas queixas dos moradores daquela área do concelho, queixas decorrentes dos maus cheiros insuportáveis que dizem sentir quase que diariamente, questão que se agravou, nos últimos anos, com a instalação de uma ETAR e de um tanque de tratamento de lamas oleosas.  

   

Desde 2003 que população residente em Brejos de Azeitão se constituiu como uma associação, denominada Respirar – Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida de Brejos de Azeitão.  

  

Esta associação vem pugnando pela melhoria das condições de vida e pela preservação do ambiente, tendo tomado, entre outras iniciativas, posição ativa para que fossem cumpridas normas ambientais estabelecidas, principalmente no que diz respeito à empresa em questão.

É fundamentalmente desta associação que este Grupo Parlamentar tem vindo a receber várias reclamações devido à má qualidade do ar que respiram. Em 2004, a Respirar interpôs uma Providência Cautelar, visando suspender a atividade da empresa CARMONA, já que estava em perigo a saúde pública, facto que constava à data no relatório da Inspeção Geral do Ambiente, que foi peça anexa ao referido processo.

Através da referida Providência Cautelar, conseguiu-se um Acordo Judicial, assinado entre a CARMONA e a Associação Respirar, do qual também fazem parte várias exigências feitas pela Inspeção Geral do Ambiente, perante as quais a empresa deveria desenvolver todas as medidas que se revelem necessárias para evitar a libertação de emissões gasosas, que poderão estar na origem dos cheiros intensos que se propagam para a zona habitacional. Refere a associação que, após a assinatura do acordo, foi sentida uma melhoria considerável e que as medidas impostas pela Inspeção Geral do Ambiente tinham permitido à empresa, em 2008, obter a licença ambiental que até então não possuía.

Relatam, no entanto, que após a obtenção da referida licença, tudo mudou para pior, pois empresa já vem assumir que esta é uma atividade que emite cheiros, mas que estão licenciados para tal, sendo que, ao abrigo da licença, construiu uma ETAR e um tanque de lamas oleosas (submetidas a tratamento com cal viva) que, ao ferver, libertam gases com odores intensos.

Os residentes naquela área do concelho referem que o seu mal-estar físico é uma constante, que vai desde más disposições a dores de cabeça muito fortes, para além da dúvida que persiste sobre que outro tipo de consequências terá para a saúde a inalação constante destes gases.

A Câmara Municipal de Setúbal tem, desde sempre, acompanhado esta situação, e em 2008, foi celebrado um acordo entre a autarquia e a CARMONA, onde se previa a sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, a ocorrer durante o corrente ano de 2013. A autarquia afirma ainda que esta é uma preocupação ambiental refletida não só pela população, mas também pelas Juntas de Freguesia e pela própria Câmara. Considerando que a licença de laboração da empresa CARMONA terminou no passado dia 31 de Outubro, e que há um acordo de deslocalização da empresa para o Parque Empresarial da Mitrena, estando esta deslocalização dependente de autorização do Ministério que tutela o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que ações de fiscalização ambiental têm sido desenvolvidas junto da empresa CARMONA, designadamente no que respeita à qualidade do ar? E o que resultou das ações de fiscalização efetuadas? 

2 – Tem o Governo conhecimento de que a licença de laboração da referida empresa terminou em 31 de Outubro, e como tal esta se encontra a laborar sem a devida licença? Como resolve o Governo esta situação? 

3 – Tendo em consideração que existe um acordo assinado em 2008, entre a autarquia de Setúbal e a empresa CARMONA, respeitante à sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, em que fase se encontra esse mesmo processo, dada a responsabilidade que também cabe a esse Ministério? 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 18 de Dezembro de 2013

Alcochete - Extinção da Fundação para a Proteção das Salinas do Samouco motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

PERGUNTA:  

O Governo anunciou a sua proposta para extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco. Com esta proposta, as competências desta Fundação, com objetivos ambientais concernentes à preservação das salinas integradas na zona de proteção especial do estuário do Tejo – ZPE) e que foram determinados como contrapartida da construção da ponte Vasco da Gama, passarão a ser exercidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O certo é que o ICNF tem sido, por opção dos sucessivos Governos, quase estrangulado do ponto de vista financeiro, o que nos leva, legitimamente, a questionar qual a garantia das capacidades de meios humanos, técnicos e financeiros para o exercício dessas responsabilidades que cabem atualmente à Fundação.

Por outro lado, a LUSOPONTE está obrigada a uma dotação financeira à Fundação, durante mais cerca de 20 anos. O que deve ficar muito claro é se, porventura, essa passagem de competências da Fundação para o ICNF levaria a uma desresponsabilização da LUSOPONTE relativamente a essa dotação financeira, ou se ela se destinaria, a partir daí, ao ICNF. É que se da extinção da Fundação resultasse a libertação de encargos da LUSOPONTE para com a conservação do complexo das salinas do Samouco, isso seria de uma gravidade imensa e constituiria uma benesse inqualificável e inaceitável àquela concessionária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S: Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

Quanto é que a Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco custa anualmente ao Estado?

Quanto é que o Estado gastou com esta Fundação desde que ela foi criada?

Qual é o montante da comparticipação financeira que a LUSOPONTE presta anualmente à referida Fundação?

Quanto é que a LUSOPONTE já gastou com a Fundação?

Até quando está a LUSOPONTE obrigada ao financiamento desta Fundação?

Passando as competências e atividade da Fundação para o ICNF, garante o Ministério que este Instituto tem todos os meios necessários para cumprimento das competências e das atividades que necessariamente devem ser prosseguidas com vista à preservação das salinas?

Se a Fundação for extinta e as competências transitarem para o ICNF, fica a LUSOPONTE obrigada ao mesmo nível de financiamento para a preservação das salinas, ou fica, antes, desobrigada da disponibilização desses montantes?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 11 de Outubro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre eventual destruição de dunas em Tróia

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual destruição de dunas em Tróia, por criação de um novo acesso à praia.

  

PERGUNTA:

Segundo algumas informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Grupo SONAE, detentor da Soltróia, a Associação de Moradores da zona urbanizada de Soltróia, denominada de Aprosol e a Câmara Municipal de Grândola estão em conversações para tornar a zona urbanizada da Soltróia num condomínio de acesso e uso privado.

A concretizar-se esta privatização do espaço público, os cidadãos ficam sem acesso à praia atlântica. Para resolver o acesso à praia atlântica está a ser planeado, pelas entidades acima referidas, uma solução que prevê a criação de um novo acesso, para veículos e pessoas, pela zona de dunas, zona essa protegida.

Se esta pretensão se tornar realidade estamos perante um atentado a um ecossistema complexo e sensível, que é o cordão de dunas primárias, que alberga uma fauna e uma flora que tem que ser preservada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da pretensão destas três entidades?

2 – Que acompanhamento está a ser feito pelo Governo relativamente a este assunto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 7 de Outubro de 2012

Dia Nacional da Água - “Os Verdes” reafirmam: não ao Programa Nacional de Barragens, não à privatização do sector

Tal como o Partido Ecologista “Os Verdes” sempre afirmou, a alteração à Lei da Água em 2005, não serviu, tal como os Governos PSD e PS (autores da alteração) quiseram então fazer crer, para melhorar a qualidade da água e zelar pela poupança e uma gestão ambientalmente sustentável deste recurso essencial à vida, mas sim para impor a privatização do sector.

Sete anos depois da publicação da Lei da Água, ainda estão por implementar medidas importantes e fundamentais para a gestão deste recurso, como os Planos de Gestão Bacias Hidrográficas dos rios Douro e Tejo, enquanto outras medidas extremamente lesivas para este sector, como o Programa Nacional de Barragens e a privatização da água e dos recursos hídricos, avançaram com toda a força.

Grave e perverso é também o facto de estas medidas avulsas e prévias à concretização dos Planos de Gestão das Bacias Hidrológicas, condicionarem logo à partida as suas orientações e colidirem com uma gestão que atenda de forma harmoniosa aos diversos usos da água e que dê prioridade ao equilíbrio ecológico dos rios.

“Os Verdes” reafirmam a sua oposição ao Programa Nacional de Barragens, programa este que já demonstrou a sua inutilidade do ponto de vista energético e que tem gravíssimos impactos, tanto na qualidade de água dos nossos rios, como no agravamento dos problemas de erosão da orla costeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está e estará sempre contra a privatização da água e adianta que, muito em breve, lançará uma campanha nacional em defesa da água como um bem público essencial à vida.

"Os Verdes" assinalam DIA MUNDIAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

INCÊNDIOS, LIBERALIZAÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTO, BARRAGEM DE FOZ-TUA, “RESORT” NA LAGOA DOS SALGADOS…
ENSOMBRAM ESTE DIA

Assinala-se, a 28 de Julho, o Dia Internacional de Conservação da Natureza. Este ano, em Portugal, esta data ficará ensombrada por um conjunto de máculas que estão a devastar vastas áreas naturais e a comprometer a sua regeneração por muitos anos:

São os incêndios que lavram no país de norte a sul e na Madeira, fazendo despertar as más memórias dos Verões de 2003/2004;

É a intenção anunciada pelo Governo de liberalizar o plantio de eucalipto. O que se vier a acontecer irá empobrecer em muito a natureza, nomeadamente a biodiversidade e agravar intensamente os ricos de degradação da mesma, nomeadamente aumentando os riscos de incêndios;

É a construção da Barragem de Foz-Tua, projeto hidroeléctrico sem utilidade para o país e com impactos ambientais negativos gravíssimos numa das mais belas e preservadas regiões de Portugal – Alto Douro/ Trás-os-Montes;

É a construção de um novo “resort” na Lagoa dos Salgados que irá agravar ainda mais as ameaças que pesam sobre uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve, sítio da zona costeira de grande sensibilidade ecológica e paisagística;

Estes são, entre muitos outros, exemplos de agressões ambientais à conservação da natureza consequentes das políticas seguidas pelos Governos que se sucederam nas últimas décadas e que estão a ser agravadas pelas opções do actual Governo PSD-CDS. Nomeadamente as opções de corte em meios humanos e financeiros às entidades que têm por competência vigiar, zelar e intervir em defesa da conservação da natureza, entre as quais o INCB e os Bombeiros.

Por outro lado as opções políticas do Governo na área do ambiente, que visam tudo mercantilizar, privatizar e “liberalizar”, das quais os exemplos mais gritantes são a taxa sobre as áreas protegidas, a privatização do sector da água e do domínio público e a liberalização recentemente anunciada de plantio de eucalipto, deixam a Natureza à mercê de interesses privados que têm por propósito tudo menos a sua Conservação em Portugal.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre a Vigilância da Zona Costeira Portuguesa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a insuficiente vigilância nas zonas de pesca na Zona Económica Exclusiva portuguesa, que tem deixado os recursos naturais nas mãos de piratas, pescadores ilegais e arrastões de pesca.

A Politica do Governo tem vindo perigosamente a desfalcar de meios as nossas forças Policiais e Marítimas. Portugal tem a 10ª maior ZEE do planeta. O território Marítimo Português tem 14.9 vezes o tamanho do terrestre, uma gigantesca porta de entrada ao Trafico de todos os géneros ilícitos. Esta política de abandono, de completo desprezo pelos nossos recursos naturais, deixando-os nas mãos de piratas, pescadores ilegais e imorais arrastões de pesca, que destroem tudo à passagem, arruinando o nosso ecossistema, retirando desta forma a possibilidade de pesca aos nossos pescadores, obrigando assim a importar pescado sem necessidade.

As compras feitas no passado pelo governo vieram a revelar-se um dos maiores erros estratégicos, sem qualquer utilização prática para a defesa da nossa costa, com custos colossais e ainda não totalmente explicados, de que é exemplo a aquisição dos Submarinos.

Atualmente, continuamos a ver a nossa frota navegar pelo globo perseguindo “piratas” em locais tão distantes que a maior parte dos Portugueses tem dificuldade em localizar no mapa e, segundo declarações de alguns Almirantes, sem grandes condições para percorrer as gigantescas distâncias exigidas devido à idade avançada desses barcos.

No entanto, este governo despreza por completo a nossa costa, aqui a nossa, a nossa maior riqueza. Continua a aparecer nas nossas praias crude, que deixa sobre suspeita os Petroleiros que passam ao largo da nossa costa. Os cortes das verbas chegam ao ponto dos Navios de fiscalização ficarem em terra para não gastarem combustível por imposição do governo. É o caso das embarcações de fiscalização do Porto de Peniche que ficaram praticamente inativas durante meses, bem como o Único ponto de vigilância terrestre na zona de Peniche localizado Junto ao Forte de Paimogo, que está praticamente desativado.

Este importante Posto, devia estar equipado com Posto de observação Yuval e radar fixo, mais um investimento que não se conhece o valor. As torres encontram-se sem o equipamento, o radar inoperacional, assim com as instalações em grande parte destruídas e ao abandono. A falta de equipamento, o congelamento das carreiras, a não integração de todos os militares no novo quadro remuneratório e as situações degradantes, colocam os agentes e militares em moral baixa, que mesmo assim vão cumprindo o dever com grande espirito de sacrifício.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo, tendo presente a falta de equipamento em Paimogo e sem instalações condignas para os Agentes, que está assegurada a vigilância que protege da Pesca Ilegal e outras entradas ilícitas?

2 – Pondera o Governo repor os aparelhos de vigilância em Paimogo? Para quando?

3 – Uma vez que o Porto de Peniche tem uma enorme área de fiscalização, mas tem apenas uma embarcação de Mar, já que a segunda é uma embarcação para águas interiores, que medidas pondera o Governo desencadear com vista a proteger de facto os nossos recursos naturais?

4 – Quais os meios operacionais para fiscalizar e impedir as lavagens dos tanques de Petroleiros que destroem com manchas de crude a nossa costa?

Heloísa Apolónia sobre o Plano de Acção para o Litoral

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre poluição no rio Tejo.

Chegou, ao Grupo Parlamentar "Os Verdes", uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?

MONCHIQUE - EXPLORAÇÃO DE FELDSPATO EM ZONA PROTEGIDA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a possibilidade de prospecção, no futuro, de depósitos minerais de feldspato no Concelho de Monchique, numa zona classificada como Zona de Protecção Especial e parte integrante da Rede Natura 2000, a Serra de Monchique.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de uma moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Monchique, que a empresa SIFUCEL, Sílicas, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, no local de Carapitotas, concelho de Monchique, abrangendo uma área de 1.000 Km2.

No Diário da República, 2º série – nº 58 de 23 Março a Direcção–Geral de Energia e Geologia fez publicar o aviso 7325/2011 que a FELMICA- Minerais Industriais, S.A. requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área “Corte Grande” com 1,612 Km2,”, localizada no concelho de Monchique, distrito de Faro.

O conjunto montanhoso da Serra de Monchique é uma zona com características muito próprias, onde existem habitats específicos, determinados pela conjugação dos diversos factores biofísicos que possibilitou que um conjunto de espécies animais e vegetais evoluísse em condições particularmente favoráveis, ao longo dos séculos. A Serra de Monchique é uma área classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE) no âmbito do projecto Biotopos Corine e é parte integrante da rede Natura 2000. A nível geológico é de uma riqueza ímpar, os seus picos de origem vulcânica (o que explica as águas termais quentes das Caldas nascendo a 32ºC), consistem de um tipo raro de sienite chamada fóiaite (um tipo de granito) e os xistos predominam nas zonas mais baixas.

A exploração de feldspato, com minas a céu aberto, teriam grandes e graves impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na paisagem, no turismo, entre outros.

A Câmara Municipal de Monchique, reunida em 09/09/2011, manifestou inequívoca e total desaprovação da prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato concelho e a Assembleia Municipal, como acima referimos, repudiou por unanimidade o mesmo propósito. As populações também têm demonstrado a sua oposição ao projecto existindo um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas num universo de 6037 residentes no concelho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que entidades se pronunciaram no âmbito das Consultas Públicas para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?

2 - Em que sentido se pronunciaram?

3 - Considerando que as áreas em causa fazem parte, não só da Zona de Protecção Especial de Monchique, como também da Reserva Ecológica Nacional, que entidades públicas deram parecer positivo para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de Monchique?

Ecolojovem - «Os Verdes» acampou em Defesa da Arrábida

A Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, esteve acampada de 24 a 28 de Agosto, na Arrábida, com o objectivo de apoiar a Candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, e de alertar e sensibilizar a população para a necessidade de valorizar e proteger este património, que constitui uma grande riqueza a nível ambiental, paisagístico, para além do património cultural, histórico e social.

Apesar do tema central deste Acampamento ser a defesa da Arrábida, ao longo dos dias foram promovidas iniciativas no sentido de debater a situação da juventude portuguesa, das quais destacamos o encontro com o Gabinete de Juventude da Câmara Municipal de Setúbal, onde foi possível os jovens ecologistas manifestarem as suas preocupações e conhecerem as politicas municipais para a juventude.

Outra das iniciativas consistiu num debate bastante participado e alargado, com jovens provenientes de várias regiões do país, onde foi delineada a acção futura da Ecolojovem, estando previstas diversas actividades de contacto directo com jovens pelo país, através de encontros, tertúlias e debates.

A Ecolojovem destaca ainda o percurso pedestre realizado pela Arrábida, onde os jovens ecologistas tiveram o privilégio de conhecer melhor esta região, tomando desta forma contacto com as riquezas e as potencialidades da mesma.

O Acampamento da Ecolojovem - «Os Verdes» contou ainda com a presença do Vereador do Partido Ecologista “Os Verdes”, na Câmara Municipal de Setúbal, André Martins. Heloísa Apolónia, Dirigente do PEV e Deputada à Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal, participou numa tertúlia promovida pela Ecolojovem «Os Verdes», onde foram focados vários aspectos relacionados com a Arrábida, nomeadamente o envolvimento do PEV na preservação e valorização integrada deste território.

A Ecolojovem manifesta ainda a sua preocupação relativamente aos fogos florestais que, infelizmente, continuam a fustigar o Parque Natural da Arrábida, situação com que os jovens ecologistas se depararam durante o seu Acampamento no Parque de Campismo dos Picheleiros.

Ecolojovem - «Os Verdes»
Arrábida, 28 de Agosto de 2011

NO DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA "OS VERDES" ABREM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República o seu projecto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, abrindo, assim, este processo legislativo, que consideramos urgente, na presente legislatura. Relembramos que este processo caducou na passada legislatura, pela interrupção antecipada da mesma.

Com efeito, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada há 24 anos, encontra-se desactualizada em várias matérias, podendo ser reforçada e enrobustecida no que concerne, por exemplo, à conservação dos nossos valores naturais.

É com esse objectivo que o PEV retoma o seu projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente, propondo, designadamente, a criação de um estatuto de protecção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural; o reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais; o privilégio a actividades de pequena escala e com menor impacto que são as que têm menores impactos sobre o ambiente; a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco; o reforço da componente de requalificação de paisagens; a introdução de um código de boas práticas em diversos sectores de actividade com implicações nos valores naturais.

Para além do mais, o PEV introduz um conjunto de matérias completamente ausentes da actual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a premente necessidade de promoção da eficiência energética; a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados; a introdução do princípio da precaução, princípio de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais.

São estes alguns exemplos que o PEV toca neste projecto de lei, pretendendo que a sua entrega, hoje feita na Assembleia da República, seja um motor para que outros Grupos Parlamentares e o próprio Governo apresentem também as suas propostas, de modo a que Portugal seja detentor de uma de Lei de Bases do Ambiente que, enquadrada na sociedade actual, consiga exigir respostas mais eficazes ao respeito pela Natureza, como um valor em si mesma.

Neste Dia Internacional da Conservação da Natureza, o PEV realça igualmente a necessidade de dotar o ICNB de meios humanos, actualmente bastante aquém do necessário, sendo que esse défice de vigilantes da natureza contribui directamente para a degradação dos nossos espaços protegidos, tornando muitas vezes o seu estatuto de protecção mais teórico do que prático, o que é inadmissível. Também na sua proposta de Lei de Bases do Ambiente o PEV realça a necessidade do Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objectivos desejados e traçados, designadamente de conservação da Natureza.

Especialistas marinhos alertam para a extinção em massa de espécies marinhas nos Oceanos e Mares do mundo

Segundo um estudo sobre os oceanos do mundo, os peixes, tubarões, baleias e outras espécies marinhas estão no perigo iminente de uma catastrófica extinção e estão a desaparecer a um ritmo muito mais rápido do que o previsto.

Os investigadores afirmam que a extinção será “inevitável” se as tendências actuais continuarem. A sobrepesca, a poluição, o escoamento de fertilizantes da agricultura e a acidificação causada pelo aumento das emissões de dióxido de carbono estão a colocar as criaturas marinhas num perigo extremo, segundo o relatório do International Programme on the State of the Ocean (Ipso), elaborado no primeiro workshop internacional da Universidade de Oxford, que considerou de uma forma cumulativa todas as tensões que afectam os oceanos.

O painel internacional de especialistas marinhos refere que existe um “elevado risco de entrarmos numa fase de extinção de espécies marinhas sem precedentes na história humana.” Os desafios que os oceanos enfrentaram até agora criaram “ as condições associadas para a maior extinção de espécies da história da Terra”. "Os resultados são chocantes", disse Alex Rogers, director científico do Ipso. “Ao considerarmos os efeitos cumulativos do que a humanidade faz nos oceanos, as implicações são muito piores do que tínhamos percebido individualmente. É uma situação muito séria que exige uma acção inequívoca a todos os níveis. Estamos a olhar para as consequências que a humanidade tem e quais são esses impactos na nossa vida, e pior, nas gerações que vêm depois dos nossos filhos.”

O fluxo dos nutrientes do solo para os oceanos está a criar enormes "zonas mortas", onde a anóxia (ausência de oxigénio) e a hipóxia (níveis baixos de oxigénio), fazem com que a maioria dos peixes e outras formas de vidas marinhas sejam incapazes de sobreviver. A hipoxia e a anóxia, o aquecimento e a acidificação são os factores presentes em cada evento de extinção em massa nos oceanos ao longo da história da Terra, de acordo com esta investigação científica. Há cerca de 55 anos atrás, metade de algumas espécies de alto mar foram eliminadas quando as alterações climáticas criaram condições semelhantes.

Nos últimos anos, os efeitos humanos sobre os oceanos aumentaram significativamente. A sobrepesca cortou algumas populações de peixes. Os poluentes, incluindo produtos químicos e detergentes são absorvidos por resíduos de plástico do mar, que depois são ingeridas pelas criaturas marinhas. Milhões de peixes, pássaros e outras formas de vida vão sufocar ou sofrer rupturas internas pela ingestão de resíduos de plástico. Durante 1998, os recordes de altas temperaturas fizeram desaparecer do mundo cerca de 16% dos recifes de coral tropicais.

Os cientistas pediram às Nações Unidas e aos governos para terem medidas de conservação dos ecossistemas marinhos. Dan Laffoley, da União Internacional para a Conservação da Natureza, disse que “os maiores especialistas do mundo de oceanos são surpreendidos com a velocidade e a magnitude das mudanças que estamos a assistir. Os desafios para o futuro dos oceanos são enormes, mas ao contrário das gerações anteriores nós sabemos agora o que é necessário fazer. O tempo para proteger o coração azul do nosso planeta é agora, hoje e urgente".

Fonte: Naturlink

Países da União Europeia estão depositando ilegalmente os seus resíduos electrónicos nos Países pobres da África

A indústria electrónica é uma das maiores do planeta. Um dos tipos de resíduos tóxicos que mais são produzidos hoje no mundo é o chamado resíduo electrónico. Como o crescimento da venda dos produtos deste segmento de mercado tem aumentado a cada ano e o tempo de vida útil dos produtos é cada vez mais reduzido, verifica-se um aumento dos resíduos electrónicos. Um dos resultados é a acumulação de resíduos electrónicos que hoje representa o tipo de resíduo sólido que mais cresce na maioria dos países, mesmo nos países em desenvolvimento.

Há mais de dez anos têm crescido enormemente o uso de dispositivos electrónicos portáteis, como computadores, telefones celulares, tocadores de música (primeiramente CD e, depois, arquivos digitais), televisores e outros aparelhos electrónicos que contêm substâncias poluentes e que oferecem risco à saúde humana, como o chumbo, o mercúrio, o berílio e o cádmio. Um dos grandes problemas de tal resíduo está nas baterias, que contêm substâncias tóxicas e com grande potencial de perigo para o ambiente.

Na União Europeia, foi aprovada uma lei que proibiu, a partir de Julho de 2006, a venda nos países-membros de artigos electrónicos que contenham substâncias nocivas à saúde.

Ainda assim, as companhias são relutantes em adoptar medidas que previnam a poluição dos resíduos electrónicos. Os governos também falham na fiscalização e os consumidores nem sempre adoptam os cuidados necessários na hora de se desfazer do monitor de computador ou do aparelho de ar condicionado velhos. A curta vida útil e os altos custos de reciclagem de tais produtos implicam que eles sejam descartados sem muita preocupação com os impactos adversos para o ambiente e para a saúde pública. Menos de 10% desses resíduos é reciclado.

Numa investigação ao longo de 18 meses levada a cabo pela EIA (Environmental Investigation Agency) concluiu-se que os resíduos electrónicos europeus estão sendo levados ilegalmente para a Nigéria e o Gana. Por exemplo, uma das mais importantes empresas de resíduos e reciclagem do Reino Unido tem ligações com empresas directamente responsáveis por este caso. O mercado paralelo e ilícito de resíduos electrónicos é crescente e a falta de transparência da cadeia de transporte e aproveitamento dos resíduos facilita a contaminação por práticas ilícitas.

Em larga escala estes resíduos são tóxicos e são depositados ou processados em condições primitivas, com graves riscos ambientais e para a saúde. Esta investigação será brevemente publicada num relatório detalhado e desvendada num programa da BBC Panorama.

Num mundo globalizado, nações encontraram no livre comércio uma forma de lidar com o resíduos produzidos em massa. Mas negócios ilegais, envolvendo enormes quantias de dinheiro, ameaçam transformar países emergentes ou pobres em depósitos de resíduos do mundo, afectando o ambiente. Por essa razão, há cada vez mais necessidade de tornar o mercado transparente e regularizado.

Fonte: Naturlink

COMENTÁRIO DE “OS VERDES” AO RELATÓRIO DA OCDE SOBRE O DESEMPENHO AMBIENTAL DE PORTUGAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” fez uma primeira leitura do relatório da OCDE sobre o desempenho ambiental em Portugal e desta leitura conclui que o Governo e a Ministra do Ambiente não têm com que se regozijar. A OCDE aponta o dedo à grande maioria dos problemas ambientais mais prementes, destacados e denunciados pelo Partido Ecologista "Os Verdes" nos últimos 10 anos, nomeadamente na área energética, na área dos transportes, na área da avaliação de impacto ambiental e da participação pública e ainda na falta de intervenção na orla costeira para fazer frente à situação de degradação e ameaça com a qual de confronta:

• A nível energético – tal como “Os Verdes” têm vindo a denunciar, também o relatório da OCDE realça a falta de eficiência na implementação do Plano Nacional para a Eficiência Energética. O relatório aponta ainda o dedo, se bem que de forma diplomática, ao Programa Nacional de Barragens, nomeadamente no que diz respeito à relação custo/eficiência dessas barragens e ainda à subavaliação dos impactos ambientais decorrentes da implementação do Programa, especialmente no que diz respeito às consequências deste Programa sobre a qualidade da água. “Os Verdes” relembram que, pelas razões apontadas neste relatório e ainda por muitas outras, apresentaram na Assembleia da República uma iniciativa para suspender a implementação do Programa Nacional de Barragens que foi chumbada pelo PS, PSD e CDS.

• A nível de transportes – este relatório deixa claro que o sector dos transportes continua a ser um dos que mais impactos tem nas alterações climáticas e que, para a OCDE, tal como para “Os Verdes”, as medidas tomadas para reduzir estes impactos ficaram aquém do que seria desejável para cumprir com o Protocolo de Quioto. No entanto, “Os Verdes” consideram que as recomendações apontadas pela OCDE vão sobretudo no sentido da taxação e não da promoção do transporte público e ferroviário como alternativas sólidas ao transporte individual e rodoviário.

• A nível da avaliação de impactos – tal como “Os Verdes” sempre denunciaram, o que até nos levou a apresentar um projecto de lei sobre essa matéria, o relatório da OCDE considera que a avaliação é muitas vezes contornada, não sendo tomadas as medidas adequadas para evitar ou minimizar os impactos. Por outro lado, o relatório sublinha ainda, tal como “Os Verdes” têm vindo a referir, que a participação pública não é fomentada, nem se procura, em geral, o consenso nestes processos ambientais.

• Orla costeira – a orla costeira é, sem dúvida, a área que, neste relatório, é apontada como a de maior alerta ambiental e de maior ausência de desempenho por parte da governação. Esta avaliação vem ao encontro das preocupações e alertas que “Os Verdes” têm feito sobre esta matéria, e que levaram o PEV a apresentar uma alteração de fundo à Constituição da República, que visa destacar a orla costeira como uma zona que carece de uma atenção e intervenção específica assim como de urgente e maior protecção.

“Os Verdes” subscrevem as críticas acima apontadas, no entanto, consideram que a leitura feita pela OCDE sobre o desempenho ambiental de Portugal não foi suficientemente aprofundada no que diz respeito à situação da biodiversidade e do despovoamento e desertificação do interior do país, que são a outra face da moeda dos problemas apontados na orla costeira. “Os Verdes” divergem ainda da grande maioria das recomendações apontadas pela OCDE pois consideram que elas são sobretudo sustentadas em preocupações economicistas e concentram-se essencialmente na área da taxação e não atendem aos problemas com que Portugal se confronta actualmente nem às características específicas de desenvolvimento do nosso país.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE RISCOS SÍSMICOS EM PORTUGAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a adopção de medidas para reduzir riscos sísmicos em Portugal.

O sismo no Japão, infelizmente, deve servir de alerta para todos nós e para nos consciencializar que Portugal poderá sofrer um fenómeno semelhante a qualquer momento.

Em 22 de Julho de 2010 a Assembleia da República aprovou por unanimidade a resolução Nº 102, publicada a 11 de Agosto de 2010, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos.

Alguns especialistas afirmam que o controlo da qualidade da construção e os planos de reabilitação urbana têm ignorado esta ameaça. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em 2005, previu que um sismo semelhante ao do Japão poderia tirar a vida a cerca de 27 mil Portugueses, pecando este número por defeito, porque o grande problema está na falta de resistência da maioria dos edifícios.

A Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, segundo a Imprensa, avisa que em Portugal nem sequer os hospitais estão preparados para um sismo. Segundo os mesmos, oito meses depois da aprovação da Resolução, o Governo limitou-se a propor um modelo de seguros, para indemnizar os prejuízos materiais dos sismos e que a Assembleia da República ficará de pé, porque recebeu obras de reforço anti-sísmico mas que a maioria dos hospitais de Lisboa deverão colapsar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras, Transportes e Comunicações possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Dos nove pontos que dão corpo à Resolução, algum foi adoptado? Se sim, quais e quando?

2 - Que medidas tem o Governo vindo a tomar nos últimos anos relativamente a esta matéria?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Impactos da barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro

Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O plano de requalificação e valorização do sudoeste alentejano e costa vicentina constitui uma oportunidade de organizar o “turismo desregrado” e potenciar a conservação da natureza e da biodiversidade, disse hoje a presidente da Sociedade Polis Litoral. O investimento previsto será de 47 milhões de euros.

De acordo com Paula Sarmento, as intervenções previstas no Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cujo relatório ambiental preliminar foi hoje apresentado em Odemira e está em processo de consulta pública até dia 23 deste mês, pretendem resolver algumas questões “reconhecidas como pontos fracos” da região.

A representante da Sociedade Polis Litoral, que gere este plano, com um investimento previsto de 47 milhões de euros, destacou a importância de reordenar as acessibilidades e estacionamentos para a protecção dos sistemas costeiros, colocando barreiras e promovendo acessos adequados a essas zonas.

“Esta região é muito procurada para o turismo de auto caravanas, mas este é feito anarquicamente, degradando a paisagem e o ecossistema em si”, explicou.

Outras intervenções previstas com vista à protecção das dunas e arribas são a desactivação de caminhos e estradas desnecessários, colocação de passadiços pedonais e renaturalização dos caminhos desactivados e zonas degradadas.

Serão também criados equipamentos e infra-estruturas de apoio às praias e para as actividades desportivas relacionadas com o mar, ciclovias e parques de merendas, entre outros investimentos, como a requalificação da ponta de Sagres e do forte da Ilha do Pessegueiro.

A área de intervenção deste plano estende-se por cerca de 9500 hectares e uma extensão de 150 quilómetros de frente costeira, abrangendo os concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, bem como as lagoas de Santo André e da Sancha, no concelho de Santiago do Cacém.

Fonte: Público