Aeroporto do Montijo - Os Verdes alertam: Portugal corre o risco de vir a ser o único país do mundo com um aeroporto cuja localização é escolhida por uma multinacional

O Partido Ecologista Os Verdes contesta veementemente a decisão favorável condicionada, em sede de Declaração de Impacte Ambiental, relativamente ao projeto do novo aeroporto no Montijo, confirmada ontem pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Para Os Verdes, esta decisão não constitui surpresa, já que os factos são há muito tempo conhecidos e o que aconteceu em todo este processo de avaliação foi acomodar, do ponto de vista ambiental, uma decisão que já estava aparentemente assumida, porque “ou era no Montijo ou não haveria aeroporto”.

No entendimento do PEV, é inadmissível que uma infraestrutura com a dimensão e importância de um aeroporto esteja sujeita apenas aos interesses de uma empresa privada como é a ANA/Vinci e que o Governo se apresente refém desta multinacional que também detém uma posição na concessão da exploração da Ponte Vasco da Gama, permitindo assim a suspeita de interesses cruzados na localização no Montijo.

Inadmissível é também o facto de o Governo ter afirmado, ao longo de todo este processo, de que não havia plano B, ou qualquer outra alternativa. Numa decisão desta dimensão e natureza, impunha-se convocar o interesse público e, por isso, Os Verdes defenderam a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que permitisse avaliar várias alternativas, para se poder optar pela que menos impactes causasse ao nível ambiental e da qualidade de vida das populações.

Face a esta decisão, Os Verdes não baixam os braços e continuam a exigir, não só a presença do interesse público nas decisões que digam respeito aos portugueses e, sobretudo, naquelas que são fundamentais para o desenvolvimento do País, como também continuam a exigir o respeito pela Lei.

Recorde-se, a este respeito, que, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 186/2007, a construção de um aeroporto está dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). E sobre a apreciação prévia de viabilidade que é feita pela ANAC, é referido no n.º 3 do artigo 5.º desse diploma legal que «constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados».

Ora, tendo em conta que as autarquias do Seixal e da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto na base aérea do Montijo, o regulador, neste caso a ANAC, não tem condições de poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo e sobre esta matéria o que há a dizer é: Cumpra-se a Lei.

Ontem como hoje, o PEV continua a defender que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas. O Governo não pode ceder aos interesses económicos da concessionária e deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações.

Os Verdes não se conformam com o facto de podermos vir a ser o único país do mundo cuja localização de um aeroporto é feita por uma multinacional e, portanto, orientada pelos seus próprios interesses e não pelo interesse público, demitindo-se o Governo da importante responsabilidade que é a localização de uma infraestrutura como um aeroporto.

PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Os Verdes questionam António Costa sobre o aeroporto do Montijo

No debate com o Primeiro Ministro que se realizou a 27 de novembro, o Deputado José Luis Ferreira questionou António Costa, mais uma vez, sobre o aeroporto do Montijo:

"Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo com o diploma legal que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas.

Como sabemos, tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que o Governo iria respeitar todos os preceitos legais.

O que lhe pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de forma a passar por cima das decisões das câmaras que deram parecer desfavorável, porque isso seria absolutamente inadmissível. Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que diz respeito à relevância dos pareceres das câmaras municipais abrangidas neste processo"

Na mesma intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda o Primeiro Ministro sobre sobre os números da pobreza que estão a aumentar entre as pessoas que trabalham, devido aos baixos salários e à precariedade laboral, nomeadamente o abuso aos contratos temporários de trabalho: “Há intenção do Governo em dotar a ACT dos meios necessários para poder responder às suas atribuições e ao mesmo tempo por um travão aos abusos inadmissíveis e feito à margem da lei que se está a verificar no recurso aos contratos temporários de trabalho?”.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre a situação dos serviços públicos de saúde e a ameaça de ruptura, em particular, dos serviços de saúde: “Está na altura de o Governo meter a mão na massa, e já”, porque o investimento que tem vindo a ser feito neste setor, é insuficiente.

Os Verdes Querem Avaliação Ambiental Estratégica que defina localização de respostas aeroportuárias

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que abandone o processo relativo à construção de um novo aeroporto na BA6 do Montijo e realize uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, ao abrigo do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de Maio.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

Os Verdes querem avaliação ambiental estratégica para aeroporto do Montijo

Na sessão plenária de hoje, o Deputado José Luis Ferreira, recentemente eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, fez 3 intervenções sobre a escolha da localização do novo aeroporto no Montijo:

Primeiro, proferiu uma pedido de esclarecimento após uma declaração política sobre este tema, onde afirmou que o processo do aeroporto do #Montijo levanta sérios problemas, tanto do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista da #mobilidade, da segurança e da #saúde das populações.

Ainda, e de forma inaceitável, a escolha do local foi feita pela Vinci e não pelo próprio Estado, ainda antes da avaliação de impacto ambiental, revelando interesses cruzados desta multinacional, nomeadamente por ser a também a concessionária da Ponte Vasco da Gama.

“Ao invés de ter sido o interesse público o farol orientador deste processo, foram os interesses privados que prevaleceram”.

De seguida, proferiu ele próprio uma declaração política sobre este importante assunto, onde apelou ao Governo para abandonar a construção do aeroporto do Montijo, em nome das populações, em nome dos valores ambientais ameaçados, em nome do interesse público, o Governo está ainda a tempo de recuar nesta pretensão e defendeu a realização de uma avaliação ambiental estratégica para avaliar várias hipóteses, comparar e escolher aquela que menos danos provoca, do ponto de vista ambiental:

Depois, respondeu a pedidos de esclarecimentos feitos no seguimento da sua declaração política, afirmando que esta localização foi escolhida por uma multinacional, em função dos interesses dessa multinacional e que esta é uma questão de interesse público, sem prejuízo da valorização que se faz das questões ambientais. O PEV defende uma avaliação ambiental estratégica, a única que permite comparar alternativas para ver qual delas é a melhor.

“Ao fim de 50 anos, não temos um único estudo que diga que o Montijo é uma boa localização” e é melhor esperar mais 2 ou 3 do que cometer o erro de avançar com esta localização, salientou o deputado José Luís Ferreira.

Aeroporto do Montijo – Verdes Profundamente Preocupados com Posição da APA

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta uma profunda preocupação em relação à decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de viabilizar, o projeto para a construção do terminal aeroportuário na BA6 – Montijo, embora já esperada pela inaceitável pressão exercida pelo Governo junto de diferentes organismos.

As medidas mitigadoras propostas pela APA ao nível do ruído, avifauna e mobilidade são incompreensíveis.

As populações da Moita e Barreiro irão ficar confinadas às paredes das suas habitações sem poderem abrir portas ou janelas para não serem afectadas pelo ruído.

As perturbações na avifauna, nos habitats e em todo o ecossistema da Reserva Natural do Estuário do Tejo não são mitigáveis. Relembramos que as áreas propostas para a mitigação já fazem parte do plano de ordenamento e gestão da reserva natural. 

Ao nível da mobilidade a proposta da compra de dois navios é “atirar areia” para os olhos dos portugueses. As necessidades da Área Metropolitana, em termos de mobilidade não se coadunam com a compra de apenas dois navios, se hoje as necessidades são enormes, após a implementação do aeroporto estas aumentarão substancialmente e isso não está acautelado.

Este Projeto sendo executado vai causar danos irreversíveis que não têm mitigação possível.

Para “Os Verdes” o Governo do PS, mais uma vez, decidiu aliar-se a uma multinacional em vez de defender os Portugueses e as suas riquezas naturais.  O interesse público exigiria que os critérios ambientais  e de segurança  das pessoas e do território estivessem em primeiro lugar! 

Os Verdes chumbam novo aeroporto de Lisboa no Montijo

O Partido Ecologista Os Verdes analisou o projeto do novo Aeroporto previsto para o Montijo e Respetivas Acessibilidades e participou na consulta pública do seu Estudo de Impacte Ambiental (EIA), tendo dado parecer negativo ao projeto e ao EIA.

Para Os Verdes, a eventual construção do aeroporto no local previsto – a Base Aérea nº6 - constituirá um enorme desastre ambiental pois para além da própria base ter uma imensa riqueza em termos de biodiversidade, tem também nas áreas contiguas uma das mais importantes áreas protegidas para a avifauna, a Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Por outro lado os impactos de ruído terão repercussão nas populações dos concelhos da Moita e Barreiro ao nível do ambiente sonoro e na saúde humana, impactos importantes que não são mitigáveis. Os Verdes, ainda, refutam o plano relativo às acessibilidades e transportes, um plano que contém lacunas e que potencia o aumento do tráfego rodoviário e fluvial com o consequente aumento de emissões poluentes.

Acresce a estas razões o perigo de sismo, pois a região apresenta uma sismicidade histórica intensa, a possibilidade de contaminação de águas superficiais com consequente poluição do Rio Tejo e os problemas causados aos pescadores e mariscadores, com prejuízo desta atividade económica.

Os Verdes desde sempre defenderam que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas. Nesta caso particular, verifica-se uma cedência descarada aos interesses económicos da concessionária e a deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações.

Em conclusão, e sem prejuízo de uma leitura mais atenta ao texto completo entregue na Consulta Pública, o PEV considera que os aspetos negativos estão subavaliados e os positivos sobreavaliados e, por isso, dá parecer negativo ao estudo de impacte Ambiental em consulta e à construção de um aeroporto civil na BA6 Montijo.

Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reunido hoje, sábado 22 de junho, no Montijo, discutiu a situação ecopolítica nacional, destacando-se os seguintes pontos:

1. Alterações climáticas

Os Verdes têm feito propostas concretas para mitigar as alterações climáticas e para promover um processo de adaptação às alterações climáticas. 

O setor dos transportes, que representa cerca de 25% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa, é determinante para mitigar a mudança climática. Se o trabalho que foi feito para diminuir o preço dos passes sociais, para o qual o PEV contribuiu decisivamente, a verdade é que ainda está muito aquém o investimento necessário para criar uma boa rede de transportes coletivos que dê resposta às necessidades dos cidadãos. A aposta na aquisição de mais material circulante, na manutenção célere e eficaz do material circulante existente, na modernização de linhas ferroviárias, e num corpo de trabalhadores que garanta as necessidades dos transportes é determinante. Só nestas circunstâncias pode ser expressiva a opção dos cidadãos por promoverem a sua mobilidade através de transportes coletivos, abandonando o uso regular do transporte individual.

O setor da floresta é fundamental para o processo de adaptação às alterações climáticas. Por isso, o PEV orgulha-se de, logo no início da legislatura, ter sido determinante para se alterar a lei da liberalização do eucalipto (da responsabilidade do Governo PSD/CDS e, em particular, de Assunção Cristas) no sentido de estancar a expansão das imensas monoculturas de eucalipto, que constituem um verdadeiro rastilho nas nossas florestas para a deflagração e propagação dos fogos florestais. Esse trabalho de opção produtiva, com a aposta nas espécies autóctones, mais resistentes aos incêndios rurais, deve ser continuado. 

Ainda em relação à questão dos fogos florestais, Os Verdes consideram lesivo para o Estado o que se passou em relação ao SIRESP. Esta PPP, relacionada com o sistema de comunicação de emergência, levou à injeção de muitos milhões nos grupos privados envolvidos, ainda por cima com notória negligência na manutenção necessária para o sistema de comunicação funcionar. O SIRESP tem demonstrado muitas falhas, continua a falhar, tem havido uma notória falta de manutenção, e estes seriam motivos mais do que suficientes para o Estado determinar o controlo público desta rede, sem gastar dinheiro público.

Também no âmbito do processo de adaptação às alterações climáticas, o setor agrícola tem um desempenho relevante a prestar. Por isso, Os Verdes alertam para o facto das culturas agrícolas superintensivas, como por exemplo o olival, contribuírem para o desgaste dos solos, um gasto excessivo de água e o uso excessivo de pesticidas com riscos de contaminação de água, solos e ar. Deve, assim, pôr-se fim a esta expansão desmesurada e descontrolada de culturas superintensivas, que levou os Verdes a proporem no Parlamento o fim da atribuição de apoios da PAC (1º e 2º pilares) a estas culturas. Para além disso, o PEV também entregou no Parlamento uma proposta que determina o distanciamento mínimo de 300 metros entre o extremo das culturas superintensivas e as zonas habitacionais.

2. Aeroporto do Montijo

Os Verdes consideram inadmissível que o Governo decida da construção de um novo aeroporto na base aérea do Montijo, salvaguardando interesses económicos, em detrimento da segurança ambiental, da segurança do território e da segurança e saúde das populações.

O Governo recusa-se a promover uma Avaliação Ambiental Estratégica que estude à mesma dimensão diversas hipóteses de localização, e que depois dessa avaliação no território, no ambiente e na segurança, gere uma solução mais sustentável. Relembramos que não existe nenhum estudo em Portugal que determine que a base aérea do Montijo é a melhor solução. Para além disso, estamos a falar de uma zona de grande concentração populacional, onde as populações do concelho da Moita e do Barreiro serão flageladas pelo ruído decorrente da circulação de aviões. Mais, o estuário do Tejo é uma zona riquíssima ao nível de biodiversidade, de presença muito acentuada de avifauna que deve ser preservada, e não podemos aceitar que seja construído um novo aeroporto em pleno estuário com estas características. Coloca-se, ainda uma situação de risco de birdstrike (interferência de aves com os aviões) que gera problemas de segurança muito graves e que, aparentemente, segundo o próprio ICNF não será por este estudada. Os Verdes reafirmam que não há interesse económico que gere uma decisão tomada desta forma tão lesiva para as populações e para o território.

Os Verdes continuarão, determinantemente, contra esta decisão absurda de construção de um aeroporto na base aérea do Montijo.

3. Saúde

Os Verdes consideram que deve pôr-se fim às PPP (Parcerias Público-Privadas) na área da saúde. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serve para favorecer os grupos económicos que operam no setor da saúde, mas sim responder às necessidades dos cidadãos. O facto é que as PPP têm favorecido esses grandes grupos económicos, com custos efetivos para o erário público, custos esses que deveriam servir para injetar diretamente na melhoria das respostas prestadas pelo SNS. Por isso, à semelhança do que foi decidido para o hospital de Braga, o PEV exorta o Governo a declarar publicamente que não pretende manter a PPP do hospital de Vila Franca de Xira, regressando este à gestão pública.

Por outro lado, o PEV considera que a Lei de Bases da Saúde (LBS) deve garantir o fim das atuais PPP na área da saúde, bem como o compromisso de não se efetivarem outras PPP. O Estado tem a obrigação de utilizar os dinheiros públicos em benefício da melhoria dos serviços de saúde, para darem resposta aos utentes, e não para alimentar os grupos privados, quantas vezes em detrimento de respostas adequadas aos utentes. Esperemos, assim, que, ao nível da LBS, o PS não vá procurar resguardo à direita para deixar a porta aberta para os privados no SNS.

Os Verdes consideram que as taxas moderadoras foram criadas para desincentivar os cidadãos a procurar o SNS e para pôr os utentes a financiar duplamente o SNS (primeiro através dos impostos e depois através da aplicação da taxa). Por isso, o PEV sempre tem defendido o fim das taxas moderadoras. Agora que o PS vem referir que o fim das taxas moderadoras só pode ser feito de forma faseada, o PEV constata que é uma forma de o PS apontar para a calendas o fim dessas taxas, mantendo a injustiça que elas representam.

Os Verdes consideram inadmissível se for encerrada, parcial ou totalmente, alguma maternidade no período de verão, a pretexto de falta de pessoal. O PEV tem alertado para a necessidade de adequar o número de profissionais de saúde às necessidades do funcionamento dos serviços e não aceitamos que os utentes fiquem prejudicados pela inação do Governo nesta matéria.

4. Exploração de lítio em Montalegre

O Governo, que afirmou que não haveria exploração de lítio em áreas classificadas, assinou um contrato para pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, em zona classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO/UNESCO. A acrescentar a esta incongruência, o contrato assinado refere-se à concessão para exploração, não existindo um estudo de impacte ambiental prévio a esta decisão. Os Verdes reafirmam que a exploração deste mineral não pode ser feita a qualquer custo, gerando danos irreversíveis no território e contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações.

MONTIJO - Os Verdes reúnem o seu Conselho Nacional

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reúne, no próximo Sábado dia 22 de junho, Junta de Freguesia do Montijo e Afonsoeiro, para balanço dos resultados das eleições Europeias e perspetivar as próximas eleições: Regionais na Madeira e Legislativas, assim como análise da situação Eco - Política Nacional e Internacional e definir a ação ecologista e intervenção nas regiões.

No dia anterior, sexta feira, dia 21 de junho, uma delegação do Conselho Nacional irá visitar e reunir com entidades regionais várias e abordar algumas das questões que têm acompanhado, conforme programa abaixo.

Programa 

21 de junho - sexta feira

09:30h - Reunião com a direção da Reserva Natural do Estuário do Tejo - Av. Combatentes da Grande Guerra, Nº 1 em Alcochete;

15:00h - Reunião e visita à Base Aérea Nº 6 no Montijo;

21:30h - Conversa Ecologista: “Novo Aeroporto- impactos associados: sociais, ambientais e económicos” – Praça da República – Montijo.

22 de junho – Sábado

10:30h – Reunião do Conselho Nacional - Junta de Freguesia do Montijo e Afonsoeiro - 

Av. dos Pescadores, n.º 78 - 2870-114 Montijo;

17:00h - Conferência de imprensa – Apresentação das Conclusões do Conselho Nacional - Junta de Freguesia do Montijo e Afonsoeiro - Av. dos Pescadores, n.º 78 - 2870-114 Montijo

Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas a acompanharem as visitas e a conferência de imprensa, onde se apresentarão as Conclusões do Conselho Nacional.

Heloísa Apolónia questiona o Ministro do Ambiente sobre o Aeroporto do Montijo

Sobre o Aeroporto do Montijo e os instrumentos de política ambiental e de decisão ambiental, Heloísa Apolónia acusa o Ministro do Ambiente, na Comissão Parlamentar de Economia, de desvalorizar e depreciar a avaliação ambiental estratégica.

Para Os Verdes, Matos Fernandes comete o erro de colocar a avaliação ambiental estratégica como se fosse uma alternativa à avaliação de impacto ambiental: a decisão de localização é sujeita a avaliação ambiental estratégica e o projeto em si é sujeito a avaliação de impacto ambiental e o Ministro do Ambiente não pode descartar nenhum destes instrumentos.

Heloísa Apolónia lembra que não existem estudos de soluções alternativas, à mesma dimensão, nem estudos que determinem que a solução tomada é a solução adequada. Heloísa Apolónia termina dizendo que:

“Não se toma uma decisão sobre um projeto sem a avaliação de impacto ambiental feita e o Governo está mais que decidido. Estão a subverter todos os instrumentos conducentes à decisão ambiental, a subverter tudo. Ou seja, primeiro tomam a decisão e depois é que fazem a avaliação de impacto ambiental. Estão a condicionar aquilo que deveria ser um instrumento objetivo sobre a matéria”

Heloísa Apolónia confronta António Costa com falta de AIA - aeroporto do Montijo

Na sua primeira intervenção no debate com o Primeiro Ministro António Costa, que se realizou na passada sexta-feira, dia 11 de janeiro, Heloísa Apolónia levanta duas importantes questões:

- a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo, uma má decisão para o país pelos constrangimentos que levanta, pela falta de Avaliação de Impacto Ambiental, pelo condicionamento da decisão que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar e pela cedência aos interesses da concessionária;

- a contagem de todo o tempo de serviço para os professores para efeitos de progressão na carreira e as soluções encontradas nos Açores e na Madeira

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia volta a questionar António Costa sobre o aeroporto do Montijo e a falta de estudo relativamente a soluções alternativas. Questiona, ainda, sobre a falta de Avaliação de Impacte Ambiental também nas obras Portela. Para o PEV, esta é uma decisão que cede aos interesses da concessionária e que não beneficia o desenvolvimento do país: “Pode contar com a luta de Os Verdes contra esta decisão já tomada”.

Heloísa Apolónia aborda ainda o tema Programa Nacional de Investimento e avisa que é importante inverter a lógica do desinvestimento na ferrovia e de encerramento de linhas ferroviárias, uma batalha antiga de Os Verdes pelo investimento na ferrovia em nome da coesão territorial e do combate às alterações climáticas.

Aeroporto do Montijo - decisão sem Avaliação de Impacte Ambiental é inadmissível

Hoje, no debate de atualidade promovido pelo PEV, sobre a decisão do Governo de avançar com o Aeroporto do Montijo sem que exista, ainda, um Estudo de Impacte Ambiental, e que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia fez uma primeira intervenção, abrindo o debate e afirmando:

“A avaliação de impacte ambiental (AIA) é que suporta a decisão a tomar. Não é a decisão que condiciona a AIA. O mesmo é dizer que a decisão tem de ser tomada à medida da AIA não é a AIA que decorre à medida da decisão já tomada”.

Para Os Verdes, é inconcebível a forma como o o Governo inverteu este processo e está, descaradamente, a violar os objetivos da AIA e a fazer deste processo uma autêntica farsa.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia dirige-se diretamente ao Ministro das Infraestruturas e acusa-o de passar ao lado das questões essenciais levantadas pelo PEV: “O Sr. Ministro não tem resposta para as falhas do Governo. O Governo está a fazer da AIA uma autêntica farsa e isso é inadmissível”.

Para Os Verdes, decidir sem Avaliação de Impacte Ambiental é muitíssimo grave e “Portugal deve levantar-se a dizer – Não pode ser!”. O Governo não pode subverter a lógica de uma AIA desta forma. Heloísa Apolónia termina a sua intervenção exortando o Governo a responder diretamente e com coragem às seguintes questões:

Porque é que o Governo toma a decisão sem o EIA e sem AIA?

Porque é que o Governo não faz um Avaliação Ambiental Estratégica?

Onde estão os estudos para localizações alternativas?

Heloísa Apolónia encerra o debate sobre o aeroporto do Montijo: ao contrário do que o Governo diz, avaliar os impactes ambientais de um projeto não é perder tempo, “é ganhar qualidade na decisão e naquilo que se vai oferecer ao país e às populações”, afirma a Deputada Heloísa Apolónia.

O Governo anda a brincar com coisas sérias e, no debate do PEV, perdeu a oportunidade de regularizar a situação, descredibilizando-se: “O Governo está a ceder claramente aos interesses económicos da concessionária e está a fazer de uma AIA um mero pró-forma”.

Heloísa encerra o debate acusando o Governo de condicionar a Declaração de Impacte Ambiental produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e apelando a uma forte luta contra esta decisão do Governo.

PEV marca Debate de Atualidade (para a próxima 5ª feira) sobre a decisão do Governo relativa ao Aeroporto do Montijo

Os Verdes marcaram, potestativamente, um debate de atualidade, a ser realizado no Plenário da Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 10 de janeiro, sobre a decisão do Governo de construção de aeroporto complementar no Montijo.

O PEV considera inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável.

Para além do mais, tal como Os Verdes já assumiram em debate com o Primeiro Ministro, uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização seria determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem. Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções.

Os Verdes consideram que o Governo está, com este acordo, a pontapear questões ambientais muito sérias e pedem sobretudo responsabilidade por parte do Governo.

PEV questiona Ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre aeroporto do Montijo

No debate de ontem, dia 12 de dezembro, sobre infraestruturas públicas, o Deputado José Luís Ferreira questionou o Ministro da tutela sobre um conjunto de temas, nomeadamente sobre os problemas ambientais associados à construção do aeroporto do Montijo que ocupará parte de zona de sapal.

Na sua intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda sobre a possibilidade de reabertura da Linha do Corgo entre Vila Real e Régua, pelo seu inegável potencial turístico e também em termos de serviço às populações e sobre a construção, ou não, da Barragem do Fridão: “É para esquecer de vez, ou não?”

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

Caos na ligação fluvial entre Montijo e Lisboa origina Pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a em rotura do serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa que tem levado ao caos do serviço prestado e causado danos a milhares de Portugueses.

Pergunta:

Durante o ano de 2016 e fruto do desinvestimento do Governo anterior PSD/CDS, a Transtejo viu entrar em rotura o serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa.

Com a entrada de um novo Conselho de Administração, em 2017, os utentes foram informados, no início do ano, que o problema estaria resolvido, o mais tardar, no final do verão, fruto de um plano de recuperação da frota que estava em marcha.

Em junho de 2017 o Governo anuncia um investimento de dez milhões de euros para recuperar a frota da Transtejo e Soflusa.

Apesar de todos estes anúncios, a situação vivida nos últimos dias pelos utentes da ligação Lisboa – Montijo poderemos adjetiva-la de caos.

São pessoas que chegam atrasadas ao seu trabalho, muitos trabalhadores precários dizem que assim não vão ver os seus contratos renovados, estudantes que estão privados de assistir a aulas, pessoas que têm consultas de especialidade e que por faltarem vêm a sua consulta passar para muitos meses depois, pais que ficam angustiados porque têm os seus filhos em infantários que têm horários de fecho e assim ficam sem meios de os ir buscar.

Estes são alguns dos lamentos que podemos ouvir sempre que uma carreira é suprimida ou que os atrasos sejam significativos.

Mas ainda mais revoltante é que ninguém dá a cara sempre que estes problemas persistem e acabam por ser os trabalhadores da Transtejo, que não tendo culpa nenhuma, são o alvo de alguns desabafos de pessoas mais irritadas.

A rotura deste serviço público que também tem sido denunciado por comissões de utentes e autarcas exige, para nós, que este problema seja olhado de uma vez por todas com responsabilidade, com método e com um planeamento eficaz porque está a causar danos a milhares de Portugueses.

Assim, e face ao exposto, solicito a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas, no imediato, pensa o Governo tomar para que os atrasos e a supressão de carreiras terminem o mais breve possível?

2 – Quais foram os problemas que encontrou o Conselho de Administração para não cumprir com o seu plano e palavra dada para que no final do verão de 2017 o problema estivesse resolvido?

3 – Por quanto mais tempo este problema com a frota da Transtejo vai persistir?

Sábado - Encontro Regional da CDU no Montijo

No próximo dia 20 de maio, sábado, pelas 14:30h, vai ter lugar no Cine Teatro Joaquim de Almeida, no Montijo, o Encontro Regional da CDU.

Este encontro revela-se de extrema importância para a afirmação do trabalho autárquico da CDU no distrito de Setúbal.

Apelamos à participação de todos os companheiros e eleitos do PEV, neste que será um encontro de balanço do trabalho da CDU no distrito, bem como, de perspectiva da acção futura para as eleições autárquicas de 2017.

Sábado no Montijo - Encontro Concelhio da CDU

No dia 22 de abril, sábado, pelas 15:00h vai ter lugar na SCUPA (Sociedade Cooperativa União Piscatória Aldegalense), o Encontro Concelhio da CDU do Montijo.

Apelamos à participação de todos os companheiros e eleitos do PEV, neste que será um encontro de balanço do trabalho da CDU no concelho do Montijo, bem como, de perspectiva da acção futura para as eleições autárquicas de 2017.

Esta iniciativa conta com a participação de Joaquim Correia, membro da Conselho Nacional do PEV. 

CDU Montijo - Apresentação de cabeças de lista

Amanhã, dia 4 de março, sábado, pelas 16:00h, vão ser apresentados os cabeças de lista da CDU à Câmara Municipal do Montijo e Assembleia Municipal do Montijo.

Esta iniciativa vai contar com a intervenção de Joaquim Correia, dirigente nacional do Partido Ecologista Os Verdes. 

Participa, e vem dar força à CDU no Montijo!

Os Verdes estão solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial

Os Verdes estiveram hoje, dia 4 de janeiro, no Cais do Sodré, em Lisboa, solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial - travar a degradação das ligações fluviais entre margens do Tejo e exigir o cumprimento das carreiras estabelecidas são as principais reivindicações da Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, que o PEV apoia.