O Conselho Nacional do
Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:
1. Tratado Orçamental
O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa,
aprovaram ontem o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta do
Partido Ecologista "Os Verdes" no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.
“Os Verdes” recordam que
a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras.
Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.
Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania.
Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.
Neste contexto,
“Os Verdes” consideram que o que está em causa com este Tratado é sério de mais para não ouvir os Portugueses, que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias e por isso condenam a decisão do PS, PSD e CDS/PP, de não permitirem que os Portugueses se pronunciassem sobre matéria tão importante.
2. Políticas Sociais
A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.
O resultado destes cortes cegos começa a ser visível:
alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros
e disparam as listas de espera para fazer exames.
Por outro lado,
“Os Verdes” não compreendem como é que o Governo melhora o acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde, através do encerramento de serviços de saúde que têm ocorrido por todo o País e de que é exemplo o anúncio do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
Numa altura em que os Portugueses ganham menos, ficam sem o subsídio de férias e 13º mês, e ainda pagam mais impostos, quando precisam dos Serviços Públicos, que o Estado deveria assegurar de forma gratuita, não podem contar com o Estado e por isso, o
PEV solidariza-se com as organizações que hoje promovem por todo o País o dia de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde e do direito dos Portugueses ao acesso aos cuidados de Saúde.
Relativamente à Educação,
“Os Verdes” condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.
3. Alterações à Legislação Laboral
As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objectivos da competitividade, do crescimento e do emprego.
Com estas alterações laborais, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral.
Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal;
elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação colectiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.
Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, o
Partido Ecologista “Os Verdes” saúda e envolver-se-á nas acções do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.
4. Política de AmbienteO Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo
a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.
“Os Verdes” repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.
O
PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.
5. Questões Regionais
Nas questões regionais,
“Os Verdes” destacam que a classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade em 2001, a par da designação da Cidade de Guimarães como Capital Europeia da Cultura em 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projectar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de
“Os Verdes”, por criar uma maior e melhor ligação da cidade de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal, o
Partido Ecologista “Os Verdes” considera fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:
Melhorar a ligação ferroviária de Guimarães e de Braga com a Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro.
“Os Verdes” defendem
a criação de uma Rota Ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca);
proceder à electrificação da Linha do Minho e melhorar a ligação à Linha do Norte.
6. XII Congresso do Partido Ecologista “OS Verdes”
Sob o lema,
“Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança”, o
PEV vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.
Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes”,
