PEV quer água e saneamento na esfera pública

Intervenção de hoje na Assembleia da República em que a Deputada Heloísa Apolónia apresenta o Projecto de Resolução de "Os Verdes" que garante o direito humano à água e ao saneamento

“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar.

“Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Leia aqui a iniciativa legislativa do PEV.

PEV preocupado com caos no Posto de Saúde de Pegões

"Os Verdes" estão preocupados com o caos que se vive no Posto de Saúde de Pegões, Concelho do Montijo, e que se repercute negativamente na prestação de cuidados à saúde às populações desta região. Mais de metade não tem médico de família e, a partir das 17.00h, deixa de haver assistência médica, ficando muito restringido o acesso à saúde, um direito fundamental dos cidadãos, consagrado na Constituição Portuguesa. No sentido de pedir esclarecimentos sobre este caso, o Deputado ecologista, José Luís Ferreira, entregou no Parlamento uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.

Consulte o site de "Os Verdes" para acesso ao texto completo deste documento, entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 25 de Maio.

PEV questiona Governo sobre abate de árvores na Escola de Fuzileiros, em Palhais

O Deputado José Luís Ferreira questionou hoje o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o abate de árvores na Escola de Fuzileiros em Vale de Zebro, Freguesia de Palhais, Barreiro.

O Deputado entregou uma pergunta na Assembleia da República em que pergunta sobre os motivos que levaram ao abate de sobreiros e pinheiros bravos e mansos na Escola de Fuzileiros. Questiona ainda sobre a quantidade de árvores abatidas e, por último, quer saber se o abate de sobreiros foi comunicado à Direção Regional da Agricultura.

Consulte aqui o texto completo da pergunta do Deputado José Luís Ferreira.

Números do desemprego são dramáticos

Os números do desemprego divulgados pelo INE são rigorosamente dramáticos. 14,9% de desemprego declarado, sendo que o desemprego jovem já ultrapassa os 36%, (mais de 1/3 dos jovens quer trabalhar e não encontra, no seu país, como fazê-lo!). Isto não é presente, nem futuro para ninguém!!

Estes números representam famílias em desespero, num drama desgraçado, a perder modo de subsistência, a perder autonomia, em suma, a perder liberdade!

Leia aqui a crónica completa da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Setúbal na Rede.

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Maio de 2012

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"

Intervenções na XII Convenção do PEV

Balanço da Actividade/Intervenção do PEV - XII Convenção do PEV

XII Convenção do PEV - 18 e 19 de Maio de 2012, ISEG (Lisboa) - Da indignação à acção

"Os Verdes" - uma força de esperança, de mudança

Realiza-se, nos dias 18 e 19 de Maio, a XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do PEV, sob o lema “Da indignação à Acção - "Os Verdes" uma força de esperança, de mudança”, um momento importante de afirmação do projeto ecologista em Portugal. Vai realizar-se no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa.

Os trabalhos começam no dia 18 de Maio, com a sessão de abertura marcada para as 22.00 horas, onde será feito o balanço da intervenção política do PEV, com uma intervenção da dirigente nacional Manuela Cunha.

No sábado, dia 19 de Maio, “Os Verdes” destacam os debates que decorrerão em torno das Moções Sectoriais (durante a manhã) e da Moção de Acção Política (período da tarde), com intervenção do Deputado José Luís Ferreira. Destaca-se ainda a sessão de encerramento, prevista para as 18.00 horas, na qual será proferida a intervenção final pela Deputada Heloísa Apolónia.

O Partido Ecologista “Os Verdes” destaca também a apresentação de um CD musical - “Canto Verde” - da autoria de Samuel e Nuno Santos. As duas músicas do CD serão divulgadas, em estreia nacional, durante a Convenção, também no período de encerramento.

“Os Verdes” questionam Governo sobre a Vigilância da Zona Costeira Portuguesa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a insuficiente vigilância nas zonas de pesca na Zona Económica Exclusiva portuguesa, que tem deixado os recursos naturais nas mãos de piratas, pescadores ilegais e arrastões de pesca.

A Politica do Governo tem vindo perigosamente a desfalcar de meios as nossas forças Policiais e Marítimas. Portugal tem a 10ª maior ZEE do planeta. O território Marítimo Português tem 14.9 vezes o tamanho do terrestre, uma gigantesca porta de entrada ao Trafico de todos os géneros ilícitos. Esta política de abandono, de completo desprezo pelos nossos recursos naturais, deixando-os nas mãos de piratas, pescadores ilegais e imorais arrastões de pesca, que destroem tudo à passagem, arruinando o nosso ecossistema, retirando desta forma a possibilidade de pesca aos nossos pescadores, obrigando assim a importar pescado sem necessidade.

As compras feitas no passado pelo governo vieram a revelar-se um dos maiores erros estratégicos, sem qualquer utilização prática para a defesa da nossa costa, com custos colossais e ainda não totalmente explicados, de que é exemplo a aquisição dos Submarinos.

Atualmente, continuamos a ver a nossa frota navegar pelo globo perseguindo “piratas” em locais tão distantes que a maior parte dos Portugueses tem dificuldade em localizar no mapa e, segundo declarações de alguns Almirantes, sem grandes condições para percorrer as gigantescas distâncias exigidas devido à idade avançada desses barcos.

No entanto, este governo despreza por completo a nossa costa, aqui a nossa, a nossa maior riqueza. Continua a aparecer nas nossas praias crude, que deixa sobre suspeita os Petroleiros que passam ao largo da nossa costa. Os cortes das verbas chegam ao ponto dos Navios de fiscalização ficarem em terra para não gastarem combustível por imposição do governo. É o caso das embarcações de fiscalização do Porto de Peniche que ficaram praticamente inativas durante meses, bem como o Único ponto de vigilância terrestre na zona de Peniche localizado Junto ao Forte de Paimogo, que está praticamente desativado.

Este importante Posto, devia estar equipado com Posto de observação Yuval e radar fixo, mais um investimento que não se conhece o valor. As torres encontram-se sem o equipamento, o radar inoperacional, assim com as instalações em grande parte destruídas e ao abandono. A falta de equipamento, o congelamento das carreiras, a não integração de todos os militares no novo quadro remuneratório e as situações degradantes, colocam os agentes e militares em moral baixa, que mesmo assim vão cumprindo o dever com grande espirito de sacrifício.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo, tendo presente a falta de equipamento em Paimogo e sem instalações condignas para os Agentes, que está assegurada a vigilância que protege da Pesca Ilegal e outras entradas ilícitas?

2 – Pondera o Governo repor os aparelhos de vigilância em Paimogo? Para quando?

3 – Uma vez que o Porto de Peniche tem uma enorme área de fiscalização, mas tem apenas uma embarcação de Mar, já que a segunda é uma embarcação para águas interiores, que medidas pondera o Governo desencadear com vista a proteger de facto os nossos recursos naturais?

4 – Quais os meios operacionais para fiscalizar e impedir as lavagens dos tanques de Petroleiros que destroem com manchas de crude a nossa costa?

Desinvestimento nos transportes públicos

Mais um exemplo do desinvestimento nos transportes públicos, com supressão de carreiras  e paragens. Uma política que "Os Verdes" contestam e repudiam e que tem como único objcetivo a diminuição de custos e não o interesse das populações e dos utilizadores.

O autocarro já não pára aqui…

Sobre o comportamento vergonhoso da cadeia de lojas Pingo Doce

A Deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, proferiu hoje na Assembleia da República uma intervenção sobre o comportamento de ontem, Dia do Trabalhador, da cadeia de lojas Pingo Doce, que levou a cabo uma campanha promocional de descontos.

Na sua declaração política, a Deputada ecologista acusa a cadeia Pingo Doce de desrespeitar o valor do 1º de Maio, como dia de luta pela dignificação do trabalho, e de explorar os trabalhadores, consumidores, produtores e pequeno comércio, demonstrando não ter quaisquer escrúpulos na sua tentativa de obtenção de lucros.

Heloísa Apolónia defendeu que há limites para as estratégias empresariais, que o poder político não pode ficar sereno face a este tipo de comportamentos, e anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa que obrigue ao encerramento das grandes superfícies no dia 1º de Maio. A Deputada lembrou ainda que o PEV apresentou um Projecto de Lei que previa o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados, com benefício para os trabalhadores e para o pequeno comércio, um projecto que foi chumbado pela maioria.

Leia aqui a intervenção completa da Deputada ecologista.

Abandono do ensino superior e expulsão de residências - “Os Verdes” querem números concretos quanto a esta preocupante realidade

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o abandono de estudantes do ensino superior por falta de condições económicas, uma realidade extremamente preocupante que se tem vindo a intensificar. A deputada ecologista questiona ainda sobre a expulsão de estudantes de residências universitárias por falta de pagamento das mensalidades.

O abandono de estudantes do ensino superior, por manifesta falta de condições económicas para prosseguir os seus estudos, é uma realidade que se está a intensificar, segundo nos relatam diversos agentes das comunidades universitárias do país. Esta situação é resultado das políticas estranguladoras de capacidade de “sobrevivência” de muitas famílias, mas também de uma lei, com implicação direta na atribuição de bolsas de estudo, que reduziu o número de alunos com acesso às mesmas.

O Governo continua, contudo, insistentemente a referir que não tem números concretos sobre essa realidade de abandono do ensino superior. Ora, é este desconhecimento, que julgo até desejado pelo Executivo, que vai conformando e justificando a sua falta de intervenção, perante uma realidade absolutamente preocupante, não apenas para os estudantes em causa, mas também para o país que nega aos seus elementos capacidade de formação e qualificação, indo, inclusivamente, contra o princípio constitucional de que ninguém pode ser discriminado em função da sua condição económica.

Houve, entretanto, denúncias públicas sobre a dificuldade de pagamento de mensalidades relativas a residências universitárias, tendo até a Cáritas afirmado que há estudantes a ser expulsos de certas residências universitárias por não pagamento das mensalidades devidas. Certo é que diversos responsáveis pelos serviços sociais de várias universidades portuguesas, não confirmando o facto de ter havido estudantes expulsos de residências universitárias, confirmam, contudo, que o número de estudantes com pagamentos em atraso, e manifesta dificuldade em proceder a esse pagamento, é cada vez maior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação e da Ciência a presente Pergunta, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido de conhecer a realidade do abandono do ensino superior, designadamente aquela que resulta de dificuldades económicas?

2. Que palavras/justificação/recomendação dirigiria o Ministério da Educação a um estudante que abandona o ensino superior por carências económicas (tendo sempre em conta o texto da Constituição da República Portuguesa)?

3. Há algum(uns) estudante(s) expulso(s) de uma residência universitária pelo facto de não ter(em) procedido ao seu pagamento? Se sim, onde?

4. Que conhecimento tem o Governo da realidade do atraso de pagamento de mensalidades de residências universitárias por parte de estudantes do ensino superior? É uma realidade crescente?