Os Verdes e o Orçamento do Estado para 2017

Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, escreve no Diário do Distrito sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano:

Quando em finais de 2015 com o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro que significaram uma derrota das políticas de austeridade impostas pelo PSD e CDS, o Partido Ecologista “Os Verdes” esteve na primeira linha da convergência para uma política patriótica e assim negociou e assinou um acordo com o PS para no quadro de uma maioria parlamentar assegurar condições para a viabilização de um governo. Estávamos conscientes e determinados que era urgente devolver a dignidade aos portugueses.

Caminhando se faz caminho, e com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017 mais caminho se fez. As linhas essenciais do OE2017 identificam-se com o caminho iniciado com o OE2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este Orçamento, não sendo o Orçamento do PEV, mereceu o nosso apoio, por que repõe direitos e rendimentos.

Depois de quatro penosos e terríveis anos, depois de quatro Orçamentos, cujo único objetivo era identificar quais os direitos e rendimentos que PSD/CDS iriam retirar aos portugueses, apenas para agradar à Troika, o Orçamento 2017 prossegue a caminhada de devolver a vida aos portugueses. Os deputados de “Os Verdes” apresentaram propostas em sede de especialidade, a saber;

Dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável, é uma proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas, mas também por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, e por consequência, combater as alterações climáticas;

Outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos, apesar da importância que a conservação da natureza reveste;

A redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários até aos 23 anos.

Já sabemos e temos dito, este não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do PS, um orçamento que, na nossa análise, poderia ir mais longe, porque muito caminho se tem de caminhar para atingir o necessário. Mas também temos plena consciência que é um orçamento condicionado por constrangimentos sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, é imperativo, estar sempre na agenda do dia, porque continua a colocar o garrote no País e a sufocar o nosso desenvolvimento.

Ainda assim é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. Mas mais importante é um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com a Constituição da Republica.

Artigo de opinião publicado no Diário do Distrito a 18 de dezembro de 2016.

Debate sobre os resíduos italianos no CITRI de Setúbal

Numa primeira intervenção no debate de ontem, 6 de dezembro, no Parlamento, Heloísa Apolónia questionou o Ministro do Ambiente sobre os resíduos importados de Itália para o CITRI de Setúbal e afirmou que são necessárias respostas sobre este assunto, que não estão a ser dadas ao país - qual o resultado das análises feitas, que acompanhamento está a ser feito, de que tipo de resíduos se tratam e qual o seu destino final? A Deputada ecologista alertou para a necessidade de transparência e informação quanto às irregularidades já detetadas e quanto às dúvidas levantadas e reafirmou que é preciso informação urgente sobre todos os resíduos importados por Portugal.

No final do debate, Heloísa Apolónia afirma que é perigoso colocar o fator do lucro e do negócio à frente do fator ambiental. A Deputada ecologista salienta a importância do IGAMAOT fazer análises regulares aos resíduos importados, situação que, atualmente, não está acontecer: 

"Lucro em primeiro plano e falta de fiscalização...assim está tudo estragado!"

Alterações Climáticas: uma evidência cada vez mais difícil de negar!

Susana Silva, membro da Comiss Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro, escreve no Distritonline sobre as Alterações Climáticas:

Hoje mais do que nunca as evidências científicas sobre a influência da atividade humana no sistema climático são claras e cada vez mais sentidas pelas populações.

Para além disso, há ainda consenso sobre duas questões importantes nesta matéria.

A primeira reside no reconhecimento de que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) constituírem a principal causa do aquecimento do planeta. E a segunda é a constatação de que a manutenção dos atuais níveis de emissão de GEE provocará um aumento da temperatura global com impactes irreversíveis tanto para os seres humanos como para os ecossistemas.

Certamente que todos temos presente os impactes de fenómenos extremos, aliás, cada vez mais frequentes, como ondas de calor, cheias, fogos florestais ou secas, que mostram a vulnerabilidade dos ecossistemas às alterações climáticas.

É por isso que se torna urgente, tomar medidas sérias e efetivas para evitar o pior, para garantir o nosso próprio futuro coletivo.

Em Dezembro de 2015, na Conferência das Partes, a COP 21, chegou-se a um acordo sobre o clima, o Acordo de Paris, que entrou em vigor no passado dia 4 de novembro, tendo sido assinado por todos os países da Convenção (197) e que até hoje já foi ratificado por mais de 100 países, incluindo Portugal e os EUA.

Os Verdes consideram positivo atingir esse Acordo, pois por um lado, significa haver uma perceção e um compromisso ao nível mundial, de que as alterações climáticas são, de facto, algo para levar a sério e de que é preciso um empenho por parte de todos no combate ou, pelo menos, em minimizar este fenómeno, no entanto, por outro lado, o Acordo afigura-se extremamente frágil, porque as metas não são vinculativas; porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, mesmo não vinculativas, nem está garantida uma prossecução de justiça social e ambiental por via deste combate às alterações climáticas; e é frágil ainda porque está estabelecido, ou vamos continuar a assistir à implementação de um mercado de carbono, que é uma negociata que não garante, de facto, como já está provado, a redução efetiva dos gases com efeito de estufa.

A COP 22, mais uma Conferência das Partes, realizada em Marraquexe no passado mês de novembro, deveria ter-se debruçado sobre aspetos importantes no combate às alterações climáticas, nomeadamente a negociação das regras, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris, a metodologia comum para a medição das emissões de GEE, os mecanismos de reporte de monitorização, a mobilização de fluxos financeiros para as alterações climáticas ou a questão das “perdas e danos”.

Sucede que, mais uma vez chegamos ao fim de mais uma COP com resultados muito pobres e sem grandes avanços nos assuntos mais importantes.

Urge materializar o Acordo de Paris. É urgente que o Acordo saia do papel e quanto mais depressa melhor, porque à medida que o tempo passa, a concentração de GEE na atmosfera aumenta, o que torna os esforços de redução de emissões cada vez mais exigentes e mais ambiciosos.

O Partido Ecologista Os Verdes vai manter-se atento e alerta ao anúncio que o Primeiro-ministro fez em Marraquexe, de que Portugal será neutro nas emissões de GEE até 2050, consideramos que é um compromisso que se reveste de extrema importância, mas que exige que o nosso País comece desde já a trabalhar nesse importante objetivo.

E o PEV há muito que trabalha em prol desse objetivo, pois desde sempre tem apresentado propostas na Assembleia da República que visam o combate às alterações climáticas, nomeadamente, defendendo a importância que o investimento e a promoção do uso nos transportes públicos representam nesse combate, uma efetiva aposta nas energias renováveis, a promoção da eficiência energética e numa floresta sustentável. Por proposta dos Verdes, ficaram inscritas no Orçamento do Estado para 2017, uma redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários, até aos 23 anos, sem condição de recurso; dedução, em sede de IRS, de todo o valor do IVA, relativo à aquisição do passe mensal por todos os membros da família e a promoção de circuitos curtos de comercialização, com vista a estimular a produção e consumo locais.

As alterações climáticas representam um desafio global para o qual o Partido Ecologista Os Verdes há muito vem alertando, e perante o qual é urgente agir com firmeza e convicção.

Este artigo foi publicado no Distritonline no dia 5 de dezembro de 2016 e pode ser lido aqui.

Amanhã - 6 de dezembro - Os Verdes levam à Assembleia da República os Resíduos importados de Itália para Setúbal

Chegaram ao CITRI (Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais) de Setúbal cerca de 2736 toneladas de resíduos italianos, para serem eliminadas em aterro.

Acresce, ainda, a informação de que o nosso país pode vir a receber, ao longo de um ano, um total de 60 mil toneladas de resíduos originárias da região de Campânia, que acumula seis milhões de toneladas de resíduos sem solução de tratamento há vários anos. Esta é, para Os Verdes, uma situação muito preocupante.

Por haver várias questões a esclarecer, o PEV requereu um Debate de Atualidade para amanhã, terça-feira, dia 6 de dezembro, no Plenário da Assembleia da República, a começar a partir das 15h.

"A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa em mais duas escolas do Barreiro

Os Verdes prosseguem a sua campanha e levam cartoons às escolas para dar a conhecer a Constituição aos jovens. Trata-se de uma campanha que visa dar a conhecer aos jovens o direito ao Ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão de 1976.

Campanha «A» de Ambiente na Constituição da República Portuguesa no Barreiro

Quarta - feira, 30 de Novembro,

08:00h - Escola Secundária de Casquilhos, Quinta de Casquilhos 

12:00h - Escola Secundária Santo André, Av. da Escola de Fuzileiros Navais

Conversa Ecologista sobre Transportes na Área Metropolitana de Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes promove, na próxima quarta-feira, dia 30 de novembro, uma Conversa Ecologista sobre os Transportes na área Metropolitana de Lisboa.

Com esta iniciativa pretende-se debater a situação atual dos transportes na área Metropolitana de Lisboa e as propostas de Os Verdes sobre transportes para o Orçamento do Estado para 2017. Esta conversa ecologista contará com a participação do deputado José Luís Ferreira e de vários dirigentes do PEV.

«Os Verdes» têm o prazer de convidar os senhores e senhoras jornalistas, assim como todos os companheiros e companheiras, para esta conversa ecologista que contará ainda com um momento musical a cargo de António Fernandes.

Conversa Ecologista - Transportes na Área Metropolitana de Lisboa

Quarta-feira, 30 de novembro - 19 horas 

Sede do PEV em Lisboa, sita na Avenida D. Carlos I, Nº 146, 1º Dto

Montijo e Alcochete - Os Verdes questionam o Governo sobre restrição de horário nos CTT

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a restrição no horário de funcionamento das Estações dos CTT do Montijo e Alcochete que impede o acesso da população aos serviços durante a hora do almoço, devido ao encerramento da estação nesse período.

Pergunta:

A estação dos CTT, localizada na Av. 25 de Abril em pleno centro da cidade do Montijo, encontra-se, há cerca de três meses, a encerrar à hora do almoço, no horário compreendido entre as 12:30h e as 14:30h, quando antes o seu funcionamento era contínuo, funcionando das 09:00h às 18:00h sem qualquer interrupção.

Ao mesmo tempo que se encerrou a estação no horário referido, houve redução do número de
trabalhadores de quatro para dois, o que provocou o aumento do tempo de espera no atendimento à população.

Também em Alcochete a população se confronta com situação semelhante, estando impedida de poder aceder aos serviços dos CTT durante a hora do almoço, devido ao encerramento da estação nesse período.

Estas restrições vêm prejudicar gravemente o direito das populações ao acesso de serviços que deveriam ter um caráter público, agravada pelo facto de, em muitos casos, os utentes só terem a possibilidade de se deslocar aos CTT no período do almoço, já que quando saem do trabalho já passa das 18:00h e a estações já se encontram encerradas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Não considera o Governo que a população do Montijo e de Alcochete se encontram prejudicadas pela restrição de horário das estações dos CTT?

2.Que medidas pondera o Governo tomar no sentido de contribuir para reverter esta situação, para que as referidas estações dos CTT retomem o anterior horário contínuo de funcionamento?

Os Verdes questionam o Governo sobre o mau funcionamento do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, Moita

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as condições precárias de funcionamento do Centro de saúde da Baixa da Banheira, essencialmente pela falta de médicos.

Pergunta:

Os utentes do centro de saúde da Baixa da Banheira têm razões de sobra para desesperar! O sistema de marcação de consultas ainda os obriga a ir, de madrugada, formar fila para a porta do centro de saúde, muitas vezes em vão, por não conseguirem aceder a uma vaga.

Esta situação decorre sobretudo da falta de médicos – na prática, muitas vezes não se encontram mais do que três ou quatro médicos no centro de saúde, para atender necessidades de uma população que representa um universo de aproximadamente 25 000 utentes. Dos catorze lugares do quadro, só nove se encontram preenchidos e, destes nove, cinco médicos encontram-se em baixa de longa duração. Quando se colocam os períodos de compensação por trabalho ao fim de semana, ou férias, ou necessidades de formação, o número de médicos ainda é mais escasso.

Para além desta notória falta de recursos humanos, o centro de saúde da Baixa da Banheira encontra-se a funcionar num edifício nada apropriado, como já por diversas vezes os Verdes retrataram na Assembleia da República. O Governo já anunciou a intenção de construção de um novo centro de saúde na Baixa da Banheira. Mas os banheirenses precisam de mais do que um anúncio – precisam das mais certas garantias de que a situação será concretizada e de prazos para a execução do anúncio.

Assim, face ao que ficou exposto, o Grupo Parlamentar Os Verdes solicita ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Saúde, para que nos seja prestada a seguinte informação:

1. Para quando a construção do novo centro de saúde na Baixa da Banheira?
2. Que procedimentos já foram e serão efetuados para o efeito, e qual a calendarização desses procedimentos?

3. Que medidas urgentes, vai o Ministério da Saúde tomar, no sentido de resolver a insuportável e inaceitável falta de médicos no centro de saúde da Baixa da Banheira?

4. Considera o Ministério que é digno de um país civilizado, em pleno século XXI, que os utentes ainda tenham que formar fila de noite ou de madrugada para conseguir uma consulta, e, quantas vezes, em vão? Esta situação requer uma contratação urgente de pessoal médico, e não se compagina com mais delongas.

Constituição da República Portuguesa chega ao Barreiro e à Moita

No âmbito da campanha "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa, Os Verdes estarão amanhã, dia 23 de novembro, no Barreiro e na Moita:

• às 08.00h na Escola Secundária Alfredo da Silva, Barreiro (Largo Bento Jesus Caraça)
• às 12.00h na Escola Secundária da Moita (Largo da Juventude)

Marraquexe em Clima de decisões para o Clima planetário

Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional de Os Verdes e do Coletivo de Setúbal, escreve no Diário do Distrito sobre a 22ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que terminou há dias em Marraquexe:

Marraquexe em Clima de decisões para o Clima planetário

Decorreu de 7 a 18 de novembro, em Marraquexe, Marrocos, a 22ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que dará continuidade às tentativas de entendimento entre os diferentes países para tomarem medias que travem as alterações climáticas.

 

Já ninguém duvida de que as alterações climáticas são reais e estão diretamante relacionadas com a atividade humana, muito em especial com um modelo de desenvolvimento que se baseia na dependência do petróleo e seus derivados, lançando para a atmosfera significativas quantidades de gases com efeito de estufa (GEE).

 

Os verões cada vez mais quentes, com as suas graves consequências, nomeadamente ao nível dos fogos florestais, as tempestades e chuvas intensas quase tropicais em curtos espaços de tempo, a notória subida do nível médio das águas do mar e consequente destruição da linha de costa, são fenómenos climáticos extremos cada vez mais presentes nomeadamente no nosso país.

 

O Acordo de Paris, conseguido o ano passado, pretende ser o passo seguinte a um falhado Protocolo de Quioto. Na agenda de Marraquexe está a tentativa dos países signatários em definir os mecanismos para atingir estes objetivos de Paris: Travar a subida da temperatura média do Planeta nos 2º Celsius acima dos valores pré-industriais, ou mesmo manter essa subida abaixo dos 1,5ºC.

 

Isto só se conseguirá se se criarem condições para reduzir drasticamente a dependência do petróleo e hidrocarbonetos, nomeadamente investindo numa outra forma de mobilidade que contrarie a utilização do transporte individual, nomeadamente o automóvel.

 

Torna-se por isso vital desenvolver uma rede eficiente de transportes públicos. Esta é uma questão que Os Verdes têm, desde há longa data, inscrito nas suas iniciativas, campanhas e manifestos. Uma rede de transportes públicos acessíveis, com horários compatíveis, nomeadamente na intermodalidade, e com uma forte valência do transporte sobre carril. Uma bandeira dos Verdes também espelhada neste Orçamento de Estado para 2017 onde propomos incentivos à utilização dos transportes públicos com redução do preço do passe social para os jovens universitários e a dedução ao nível do IRS das despesas com o passe social.

 

Temos também insistido na grande necessidade de incentivar e apoiar a produção e o consumo local como forma de reduzir drasticamente a necessidade do transporte, rodoviário ou marítimo de mercadorias a grandes distâncias.

 

E numa lógica de redução da dependência do petróleo e da emissão de gases com efeito de estufa não faz sentido nenhum celebrarem-se contratos de concessão de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no nosso país, nomeadamente no Algarve e Alentejo. É um imperativo para um futuro limpo terminar estas concessões.

 

Tornemo-nos mais dependentes do sol e menos dependentes do petróleo.

Este artigo foi publicado a 18/11/2016 no Diário do Distrito.

PEV esteve hoje em Setúbal com campanha "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Os Verdes estiveram hoje em duas das escolas secundárias de Setúbal, com a campanha que assinala os 40 anos da Constituição da República Portuguesa - "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa.

Com esta campanha, o PEV dará a conhecer aos jovens o direito ao ambiente consagrado na Lei Fundamental da Democracia Portuguesa, por via de uma brochura com cartoons, sobre o tema, que lhes é entregue.

A campanha seguirá, nas próximas semanas, noutras escolas dos vários concelhos do Distrito de Setúbal.

Os Verdes entregaram as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado

Dando cumprimento ao já anunciado, Os Verdes entregaram hoje, 7 de novembro, na Assembleia da República, as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2017:

- Mais 50 vigilantes da natureza para 2017, para reforço de meios humano para a conservação da natureza e da biodiversidade

Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade estão muito aquém do

necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, obtendo estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção. Num país que já teve o triplo do atual corpo de vigilantes da natureza (hoje em número um pouco superior a 100, para todo o país), é preciso dar passos visíveis para recuperar profissionais que contribuam para a garantia da proteção dos nossos ecossistemas e de um património natural que urge não perder e criar condições para valorizar. Nesse sentido, Os Verdes propõem que no ano de 2017 o ICNF contrate mais 50 vigilantes da natureza.


- Integração do leite vegetal como opção no Programa de Leite Escolar

Depois de aprovada a proposta dos Verdes, no anterior Orçamento de Estado, para integração do leite sem lactose no programa de leite escolar, foram vários os pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes sugerindo a integração, no mesmo programa, do leite vegetal. O PEV considera relevante a integração do leite vegetal no programa de leite escolar, quer para as crianças que fazem uma dieta alimentar vegetariana, quer para aquelas que, não realizando esse tipo de dieta, têm preferência por essa bebida.

- Desconto na aquisição do passe mensal para estudantes universitários, com idade igual ou inferior a 23 anos

A necessidade de combater as alterações climáticas, implica um caminho no sentido da descarbonização do país, mas fundamentalmente da redução dos consumos energéticos. Ao nível dos transportes - um dos setores que dá um contributo substancial para a emissão de gases com efeito de estufa – a grande luta dos Verdes tem sido no sentido da promoção do transporte coletivo, designadamente nos movimentos pendulares que as pessoas realizam diariamente, com vista à diminuição substancial da utilização do automóvel particular. Com esse objetivo, o PEV propõe que o passe sub-23 abranja todos os estudantes universitários, com um desconto de 25% neste título de transporte, de modo a estimular os jovens para o uso do transporte coletivo e prosseguir um caminho de sustentabilidade.

Realizou-se em Setúbal o Agir Local - 5º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes

Realizou-se em Setúbal o Agir Local - 5º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes. Dirigentes de Os Verdes, deputados municipais e eleitos reuniram-se no Mercado do Livramento, considerada um dos melhores do mundo, para partilha de experiências e debate sobre as diferentes formas de intervenção local do PEV, abordando-se os mais diversos temas.

Os Verdes questionam o Governo com urgência sobre resíduos perigosos provenientes de Itália

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a entrada de 2736 toneladas de resíduos italianos chegaram a Setúbal, ao CITRI (Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais), na passada sexta-feira, dia 4 de novembro, por via marítima, para serem eliminadas em aterro.

Pergunta:

Foi noticiado pela RTP que 2736 toneladas de resíduos italianos chegaram a Setúbal, ao CITRI (Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais), na passada sexta-feira, por via marítima, para serem eliminadas em aterro.

Segundo a informação, o nosso país pode vir a receber, ao longo de um ano, um total de 60 mil toneladas de resíduos, originários da região de Campânia, que acumula seis milhões de toneladas de resíduos sem solução de tratamento há vários anos.

É referido também que responsáveis do CITRI terão referido que contrataram "uma empresa internacional e independente para realizar amostras aleatórias de caracterização dos resíduos que venham a ser rececionados”. Segundo parece, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que autoriza estes movimentos - não informou a Inspeção-Geral do Ambiente sobre esta operação, a qual se mostrou desconhecedora da situação, antes de noticiada. A APA não inspecionou os resíduos que deram entrada em Portugal, porque confiou nas análises das entidades italianas.
O Grupo Parlamentar Os Verdes considera toda esta situação deveras preocupante, e pelas mais variadas razões, nomeadamente porque a quantidade é bastante elevada e porque é do conhecimento geral que Itália é um país de risco, no que diz respeito ao tratamento de resíduos, sendo que a própria caracterização dos resíduos pode não estar realmente identificada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa urgentemente prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério do Ambiente confirma a notícia avançada pela RTP?
2. Que quantidade de resíduos entraram efetivamente em Portugal, provenientes de Itália, tendo como destino o CITRI, em Setúbal?
3. Que acompanhamento foi dado pelas entidades nacionais responsáveis a estes resíduos, desde a sua origem até ao seu destino final?
4. Que entidades nacionais fizeram esse acompanhamento?
5. Que análises foram feitas a estes resíduos e quais os seus resultados?
6. De que tipo de resíduos se trata? Qual o nível de perigosidade? Contêm amianto?
7. Qual o destino final previsto para estes resíduos?
8. Confirma o Ministério que já foi dada autorização para que o nosso país receba mais quantidade de resíduos provenientes de Itália?
9. Se sim, quais as quantidades? E para quando?
10.Por fim, por que razão se disponibilizou Portugal a receber estes resíduos de Itália, a esta dimensão?

Os Verdes promovem o Agir Local - 5º Encontro de Autarcas e Ativistas Ecologistas

O Partido Ecologista Os Verdes promove no próximo sábado, dia 5 de Novembro, em Setúbal, um encontro de autarcas e ativistas Verdes, que contará com a participação de vereadores, deputados municipais, eleitos nas freguesias e dirigentes do PEV.

No encontro, que decorrerá no auditório do Mercado do Livramento, serão debatidas diversas formas e temas da intervenção local de Os Verdes, nomeadamente os Transportes e a Mobilidade, os problemas Ambientais, os Serviços Públicos, o Património Cultural, o Ordenamento de Território, a Conservação da Natureza e o Poder Local.

O encontro abrirá pelas 10h com a intervenção de André Martins, dirigente Nacional do PEV e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e encerrará pelas 17h30, com a intervenção de Heloísa Apolónia, dirigente Nacional do PEV e deputada na Assembleia da República.

Consulte aqui o programa desta iniciativa.

Moita - Baixa da Banheira e Vale da Amoreira - Verdes reclamam alargamento do passe social intermodal

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o motivo pelo qual os operadores de transportes coletivos, públicos e privados, rodoviários e
ferroviários, que operam nas localidades da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, concelho da Moita, não permitem a utilização do Passe Social Intermodal (L123):

1- Qual o motivo para que os operadores de transportes coletivos, públicos e privados, rodoviários e ferroviários, que operam nas localidades da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, não permitam a utilização do Passe Social Intermodal (L123)?

2 - Equaciona o Governo diligências junto dos Transportes Sul do Tejo (TST) e da CP - Linha do Sado com vista a fazer cumprir o alargamento do Passe Social Intermodal (L123) à totalidade do território da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira?

Leia aqui o texto completo da pergunta enviada por Heloísa Apolónia ao Ministério do Ambiente

O Orçamento do Estado para 2017

Foi publicado no Diário do Distrito, no dia 28 de Outubro, um artigo de opinião de Susana Silva, membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes:

Orçamento de Estado para 2017 – reforço da componente ambiental, social e de mobilidade, por propostas do Partido Ecologista Os Verdes

No seguimento da posição conjunta assinada entre o PS e o PEV, e com respeito integral pela independência política de cada um dos partidos, Os Verdes contribuem para mais um Orçamento de Estado com a responsabilidade e o compromisso de continuar o caminho de rutura com as graves políticas prosseguidas pelo anterior Governo PSD/CDS.

A reposição de rendimentos, a eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento real das pensões, bem como a valorização de apoios sociais, são algumas das medidas apresentadas pelo PEV e que contribuem para uma total reversão do caminho de severa austeridade que vinha a ser seguido.

Os Verdes têm ainda propostas para o reforço da componente de mobilidade, já anunciadas, como a redução do preço do passe social para os jovens estudantes universitários e a dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais, propostas que fomentam o uso do transporte coletivo. É preciso não esquecer que é necessária, ainda, uma política de investimento na qualidade dos transportes coletivos, como forma de combater as alterações climáticas.

Numa perspetiva de coesão, investimento e desenvolvimento integrado do território, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta, ainda, uma proposta para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com atividade no interior do país, beneficiem de uma substancial redução de IRC.

Na área da conservação da natureza, o PEV pretende um reforço do número de vigilantes da natureza e, na educação, defende a formação contínua de professores e a redução do número de alunos por turma, medidas de defesa da escola pública de qualidade. Na saúde, Os Verdes apresentaram propostas para acesso de todos os utentes a médico de família.

Não se esgotam aqui as propostas do Partido Ecologista Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017. Em sede de discussão na especialidade, outras mais serão apresentadas, sempre com a convicção de que é possível, com as políticas e opções certas, colocar o nosso país num caminho sustentável de crescimento e desenvolvimento.

Os Verdes estiveram hoje no Barreiro por mais e melhor saúde

Os Verdes estiveram hoje no Barreiro, solidários com os utentes do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que serve os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, em defesa de mais investimento, mais recursos financeiros, humanos e técnicos, para uma melhor e mais eficaz prestação de cuidados de saúde às populações.

Os Verdes querem explicações sobre medidas para preservação da Lampreia do Sado

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre que diligências ponderou o Governo empreender, num curto prazo, para a conservação da Lampreta lusitanica e do seu habitat. A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat desta espécie, bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a sua existência e conservação.

   Pergunta:

A acentuada perda de biodiversidade constitui uma realidade preocupante, que merece uma atenção particular, na medida em que o desaparecimento de componentes genéticas, de espécies e de ecossistemas põe em causa o equilíbrio do Planeta. A diversidade biológica representa, de resto, um fator bastante relevante para a humanidade, tendo em conta os serviços que presta às sociedades. Com efeito, a natureza encarregou-se de garantir sentido à existência das mais diversas espécies e ecossistemas, às quais seria mesmo justo garantir um valor intrínseco.

A verdade é que, não obstante esta consciência mundial, traduzida na Conferência do Rio em 1992, a perda de biodiversidade não para e acentua-se cada vez mais. O ritmo de destruição e extinção de espécies é hoje avassalador. Através de notícia recente da Lusa, que deu conta de estudos realizados por uma equipa de investigação (Universidade de Évora), foi tornado público mais um caso de espécie em risco de extinção, neste caso a Lampetra lusitanica (uma lampreia do Sado, endémica de água doce residente apenas na bacia Sado).

A pressão resultante da atividade humana sobre o habitat daquela lampreia (designadamente com efeitos na falta de qualidade e de disponibilidade hídrica), bem como a expansão de espécies exóticas, têm contribuído para pôr em causa a existência e a conservação da Lampreta lusitanica.

Estando detetado o problema, a redução flagrante da população da lampreia do Sado, as causas que promovem o risco de extinção desta espécie, e estando o Estado português comprometido com medidas que contrariem a destruição da biodiversidade, importa obter respostas por parte do Governo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento dos estudos realizados, que permitiram concluir do risco de extinção da espécie Lampreta lusitanica?

2. Tendo em conta esta realidade, o Ministério ponderou empreender algumas diligências e medidas, num curto prazo, para a conservação desta espécie e do seu habitat?

Os Verdes querem melhores serviços prestados pela TST

Os Verdes querem melhores serviços prestados pela TST – Transportes Sul do Tejo e, nesse sentido, a deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o cumprimento da Resolução aprovada na Assembleia da República, relativa a medidas para verificação das condições concretas de transporte prestadas por parte da TST e a adoção de ações que regularizem a resposta a dar às necessidades de mobilidade das populações:

1. Que medidas tomou o Governo com vista ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 165/2016, de 3 de agosto?
2. Que ações tem desenvolvido a Autoridade de Mobilidade e Transportes com vista à garantia da melhoria do serviço prestado pela TST, S.A.?

Leia aqui o texto completo da pergunta escrita enviada ao Governo pela Deputada Heloísa Apolónia.

A política precisa de verdade!

Joaquim Correia, dirigente de Os Verdes, escreve no Distritonline, publicação da região de Setúbal:

 A política precisa de verdade

Uma “Cidade que se queira atrativa” deve responder de forma básica às necessidades elementares dos seus cidadãos, cumprindo e fazendo cumprir a Lei fundamental que é a Constituição da República.

Uma dessas necessidades é a mobilidade e segundo o artigo 65º número 2 alínea a) da CRP devem as autoridades competentes programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.

A Cidade do Montijo, hoje, não cumpre esses requisitos. A rede de transportes é insuficiente, deixando várias zonas sem transportes, outras zonas com horários insuficientes e esta situação tem vindo a agravar-se com a supressão de várias carreiras.

A política do operador de transporte rodoviário (TST) fruto da privatização, não segue uma política de serviço público, mas sim uma política que só visa o lucro. Relativamente ao operador fluvial (Transtejo) nos últimos tempos temos assistido ao cancelamento de várias carreiras em virtude da falta de barcos (manutenção deficiente ou falta dela). A acrescentar a tudo isto o preço praticado pelas transportadoras e a inexistência de um passe social único para a AML (Área Metropolitana de Lisboa) criam ainda mais dificuldades aos utentes.

Considerando que a promoção de uma mobilidade sustentável passa por favorecer o aumento da atratividade dos transportes coletivos face ao transporte individual, elevar os padrões de qualidade que devem ser alcançados pelo reforço da acessibilidade e pela melhoria de qualidade na prestação do serviço público de transporte, o que supõe maior integração a todos os níveis entre as redes de transporte existentes, uma aposta na renovação das frotas em veículos amigos do ambiente e por uma rede de transportes coletivos de passageiros, rede urbana essa que, nas atuais condições que a cidade vive e em várias zonas da cidade, constituirá, quando completa, a solução mais consistente para uma melhoria estrutural na regularidade e fiabilidade na prestação do serviço público, com ganhos para os utentes e para o ambiente.

A Câmara Municipal do Montijo quando questionada pela falta de um plano de mobilidade para o Concelho responde que o mesmo será elaborado quando existir dinheiro. Esta resposta foi dada em plena sessão de Câmara ou seja, a Câmara Municipal e o seu Presidente demitem-se das suas responsabilidades mostrando incapacidade de gestão e de planeamento.

Não basta dar entrevistas enganosas para os Munícipes, em 24/01/2000, ao “Setúbal na Rede” dizia o então vereador Nuno Canta “A Câmara quer ligar o centro da cidade às zonas envolventes através de um circuito de eléctricos tradicionais e o projecto está ao abrigo da reconversão da zona ribeirinha do concelho”, mas dizia mais “neste aspeto as câmaras não podem estar de mão estendida à espera que venha o dinheiro para fazer obra”, “têm que arrancar por si e depois provar a importância dos seus projetos”.

Em 18/11/2015, Nuno Canta Presidente afirma “A Câmara de Montijo tem as contas em dia”, é caso para perguntar face ao acima exposto se é falta de competência ou as contas são outras?

Olhando para aquilo que vai ser o próximo orçamento municipal para 2017 é caso para dizer que o Montijo vai ficar a ver eléctricos.

O Montijo merece mais e melhor!

Artigo de opinião publicado no Distritonline a 14 de Outubro de 2016. 

Rui Lopo escreve no Diário do Distrito sobre transportes

Esta semana conturbada na política de transportes nacional, dominada pela opção liberal de tolerar um regime excecional em prol de uma encapotada modernidade, tecnologia ou serviço, esquecendo ou ignorando a racionalidade económica da diversidade de atores económicos (os bons e os maus, os que trabalham bem e os que trabalham mal), a reprodutividade que essa economia gera, o mesmo que os processos oligopolistas tipicamente prejudicam.

Os táxis são um meio de transporte. É certo que precisam de se modernizar, de melhorar o serviço que prestam, adaptar-se às novas realidades da sociedade, mas não podem ser prejudicados por interesses que se conjugam, não apenas porque a tecnologia o permite, mas porque pretendem ser verdadeiramente açambarcadores do mercado existente.

E assim paramos, e assim estamos quase parados, como se tudo o que estivesse mal na política de transportes do país fosse as plataformas digitais não regulamentadas (e, portanto, ilegais), momentos em que apesar dos importantes recuos nos processos de privatização, continuamos a aguardar por um investimento claro nos transportes públicos, no reforço da oferta, ou na disponibilização dos fundos comunitários para as renovações de frotas hoje tão importantes nos transportes das áreas metropolitanas.

Parámos para falar de plataformas tecnológicas, mas devíamos ter parado para falar de transportes públicos! Aqueles em que precisamos mesmo de investir de priorizar nas politicas públicas de mobilidade, sustentável, que promovem consistência territorial e equilibram socialmente o preço da deslocação, promovendo e concretizando uma mobilidade com direitos.

É preciso investir massivamente em autocarros novos, com qualidade, em formação dos recursos humanos, em informação digital e acessível a todos os cidadãos, como acontece em qualquer área metropolitana da europa. É a meu ver, muito mais importe do que qualquer regulamentação sobre plataformas digitais de transporte ilegal a operar no país.

Estabeleçamos as verdadeiras prioridades na política de mobilidade e transportes. Esperemos que a elegibilidade dos gastos em transportes para efeitos de IRS, demonstre que 2017 será um ano mais empenhado e mais focado neste importe catalisador da economia do pais e fator determinante para o cumprimento das nossas metas perante a conferencia das partes / Clima de Paris (COP21), e, portanto, o nosso modesto contributo para a sustentabilidade do planeta, mas significativo para a qualidade de vida das populações e qualidade do ar das nossas cidades.

Artigo de opinião de Rui Lopo, dirigente de Os Verdes, no Diário do Distrito, publicação da região de Setúbal.

"PEV contribui com propostas ambientais e sociais para o Orçamento do Estado"

A deputada ecologista eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia, escreve hoje no jornal Público sobre as propostas de Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017:

"Os Verdes assumiram, desde o início das conversações estabelecidas com o Governo com vista ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, que era preciso continuar um caminho de ruptura com as políticas e opções desenvolvidas pelo anterior Governo PSD/CDS, as quais tiveram consequências que a memória não pode apagar, tais como o aumento da pobreza, o fatídico desemprego, a liquidação de futuro para muitos jovens convidados a abandonar o país através da emigração, o encerramento de múltiplas micro, pequenas e médias empresas, a destruição da capacidade de resposta de inúmeros serviços públicos e o apetite pela privatização de diversos serviços de natureza

ambiental.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) colocou em cima da mesa a necessidade de continuar um compromisso de reposição de rendimentos, na convicção de que era preciso não oscilar em questões tão fundamentais como a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento real das pensões, ou como a valorização de apoios sociais, como o abono de família para as crianças ou a prestação social dirigida a pessoas com deficiência.

Por outro lado, Os Verdes consideram que o OE tem que avançar com sinais claros para a melhoria dos padrões ambientais, na convicção de que a fiscalidade ambiental não é por definição, ao contrário do entendimento que tinha o anterior Governo, uma fonte para sacar receitas, mas sim um meio para mobilizar comportamentos mais adequados. Assim, o PEV insiste na necessidade da promoção do transporte colectivo, seja através da redução do preço do passe social para os jovens estudantes, seja através da dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais para toda a família. Conscientes que estas medidas têm que ser incorporadas numa política de investimento na qualidade dos transportes colectivos, elas inserem-se numa missão determinante para o combate às alterações climáticas e para objectivos de descarbonização. O PEV insistiu também para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com actividade no interior do país beneficiassem de uma substancial redução de IRC num primeiro montante de matéria colectável, de modo a contribuir para a dinâmica de uma faixa territorial que tem sido votada ao abandono em termos de investimento e serviços, o que tem gerado graves problemas ambientais e sociais.

A entrega da proposta de OE para 2017 na Assembleia da República abre, agora, um novo momento de reflexão e de discussão de propostas, para o qual Os Verdes contribuirão, na convicção de que há um passos a dar para a garantia de serviços adequados às populações e ao território, como na área da conservação da natureza (mais vigilantes da natureza), na saúde (médicos de família para todos os utentes), ou na educação (redução do número de alunos por turma e garantia da formação contínua de professores)."

Este artigo foi publicado no jornal Público de 20 de Outubro. 

Os Verdes questionam Governo sobre a falta de professores na CERMINA - Alcochete e Montijo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre os constrangimentos de funcionamento por que está a passar a CERCIMA (Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete) com a falta de dois professores.

Esta situação está a colocar em causa o normal funcionamento do ensino a cerca de 30 alunos com

deficiência, condicionando o seu desenvolvimento físico, pedagógico, emocional e a privá-los de ajudas técnicas a que têm direito.

Os Verdes pretendem obeter, por parte do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1. Face ao acima exposto e dado que estamos a falar de jovens com incapacidades relevantes e com os mesmos direitos que todos os outros, quando prevê o Ministério a resolução, que achamos muito urgente, deste grave problema?

2. Porque tem sido o silêncio a resposta aos inúmeros pedidos da CERCIMA e dos pais destes alunos?

3. Caso a colocação destes professores se arraste mais no tempo o Ministério assumirá as suas responsabilidades no que concerne à perda de dias de trabalho dos pais destes alunos pela falta de professores?

Leia aqui o texto completo desta pergunta.

Azeitão, Setúbal - Os Verdes estão preocupados com poluição da empresa Carmona

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a emissão de gases tóxicos e poluentes, pela empresa Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, S.A, instalada em Brejos de Azeitão, que muito afetam a qualidade de vida da população e constituem ameaça ao seu direito ao ambiente e à saúde.

Os moradores referem, designadamente, que a qualidade do ar se encontra fortemente prejudicada pela contaminação resultante de vapores da destilação de hidrocarbonetos.

Em janeiro de 2014, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes (pergunta nº 646/XII/3ª), o Ministério do Ambiente referiu que estava em curso o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Novas instalações da Carmona”, a situar no Parque Industrial "Sapec Bay” em Mitrena – Setúbal, com o objetivo de deslocalização da empresa das suas atuais instalações.

Era referido, ainda, que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território (IGAMAOT) iria acompanhar a realização de um estudo, relativo à qualidade do ar, da responsabilidade da própria empresa.

O certo é que, passados mais de dois anos e meio, a empresa se mantém a laborar no mesmo local e as queixas dos moradores continuam.

Assim, a Deputada ecologista pretende saber:

1. Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, que ações de fiscalização ambiental têm sido realizadas junto da empresa Carmona?

2. Quais os resultados e que acompanhamento foi feito por parte do IGAMAOT, ao estudo da qualidade do ar de iniciativa da própria empresa?

3. Para quando se prevê a deslocalização da empresa?

4. De que procedimento se encontra dependente essa deslocalização prevista para o Parque Industrial “Sapec Bay” em Mitrena?

Leia o texto completo aqui.

Os Verdes questionam o Governo sobre os impactos ambientais decorrentes do derrame de combustível no Porto de Sines

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre derrame de combustível no terminal de contentores de Sines não se sabendo exatamente a quantidade de combustível derramado e cujos meios ao dispor da APS não foram suficientes para conter o derrame.

Pergunta:

No passado dia 2 de outubro foi detetado no terminal de contentores de Sines um derrame de óleo combustível, usado geralmente pelos navios para navegar em alto mar.

Segundo declarações do Presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), as operações de contenção e de remoção do combustível derramado no mar, que ascende a várias toneladas, vão continuar nos próximos dias, a cargo da APS, com o apoio da Autoridade Marítima, estando ainda prevista a intervenção de mergulhadores para avaliar a dimensão do derrame.

Admitiu o Presidente da APS que ainda não se saberá exatamente a quantidade de combustível derramada e que os meios ao dispor da APS não foram suficientes para conter o derrame, classificado como “grau quatro” quanto à sua gravidade, tendo sido necessário um reforço de meios por parte da Autoridade Marítima.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.    Qual a origem e que quantidade de combustível foi derramado no terminal de contentores de Sines?

2.    De que meios técnicos e humanos se encontram dotadas as entidades competentes, para fazerem face a este e outros derrames?

3.    De que meios dispõe, para o efeito, o próprio Porto de Sines para um combate eficaz a estas graves ocorrências?

4.    As produções de aquacultura localizadas na área marítima do terminal de contentores de Sines, foram de alguma forma afetadas?

5.    Que impactos ambientais decorrem deste derrame ocorrido?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)  www.osverdes.pt 
07 de outubro de 2016