Plenário Concelhio de Eleitos e Quadros da CDU - Intervenção de Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV

Caros amigos

Em primeiro lugar e em nome do Partido Ecologista Os Verdes quero saudar os companheiros que connosco dão corpo à coligação democrática unitária, o PCP e a ID e muitos independentes que connosco partilham este amplo espaço de intervenção política.

Sem dúvida uma força fundamental na defesa do poder local democrático.

Poder Local este, nascido da revolução de abril e um pilar estruturante para o exercício da democracia participativa

Pois o Poder Local é aquele que está mais próximo dos cidadãos

É aquele que mais de perto lida com os seus problemas e mais próximo lhes consegue dar resposta. 

Seja no apoio social, seja na qualidade do ambiente urbano ou rural, seja na cultura e no desporto, seja na luta e na reivindicação de direitos fundamentais como a saúde, educação, emprego e habitação.

O Poder Local é também aquele que melhor acolhe o Princípio Ecologista: 

“Pensar Global, Agir Local”

No Concelho de Almada Temos o privilégio de ser brindados com uma frente ribeirinha de excelência.

Temos uma relação privilegiada com a capital do país, mas preservamos a nossa entidade própria. 

Temos uma frente de praias e um património Natural riquíssimo que tem de ser preservado e protegido e não alvo de operações cosméticas que em nada contribuem para a resolução dos problemas, mas sim aceleram a sua degradação, como aconteceu com a intervenção na Fonte da Telha.

A importância de preservar os espaços naturais e as áreas protegidas como potenciadores de biodiversidade é cada vez mais urgente, por serem agentes fundamentais por exemplo, na luta contra pandemias mas também pelo seu papel no combate às alterações climáticas e pela mitigação dos seus efeitos, 

E neste campo  a estrutura da Arriba Fóssil e a frente Atlântica da Costa e Fonte da Telha são essenciais.

O Nosso Concelho é de facto rico em Natureza, Cultura e Vivência e o Parque da Paz, uma realização ímpar da gestão CDU é disso exemplo.

Este pulmão verde do Concelho de inquestionável qualidade é símbolo da importância da defesa dos valores naturais da defesa dos espaços verdes e da árvore em meio urbano.

O Concelho de Almada com a sua posição estratégica e privilegiada não pode ser desligado de uma rede funcional e atrativa de transportes públicos 

Uma rede que tarda em ser melhorada, renovada, ampliada e implantada no terreno.

Tarda, pela falta de vontade dos sucessivos Governos 

Tarda pelas cedências aos interesses privados e privatizadores, de que o atual executivo é grande apologista, demonstrado logo no início de mandato ao apelar à privatização imediata da Transtejo.

De facto a inoperacionalidade, decadente e incompleta rede de transportes no concelho e na península de Setúbal é um dos principais fatores que empurram os cidadãos para a utilização do carro, com todos os prejuízos ambientais que isso acarreta.

Se a redução do custo do passe metropolitano e municipal, conseguida 

pela insistente pressão e trabalho de décadas do PCP e dos Verdes 

terá sido da conquistas e feitos mais importantes em matéria de combate ao fenómeno das Alterações Climáticas, 

Importa efetivar a melhoria da oferta da rede de transportes, fator determinante aqui no nosso concelho.

É inaceitável continuarmos a conviver com o envelhecimento dos Navios da transtejo, os mesmos desde os anos 80, com as suas constantes avarias. Tal como é inceitável a redução dos seus horários, nunca mais repostos.

E é inaceitável a forma como os TST não servem a população de Almada.

E a expansão do metro que nunca mais sai da gaveta. Obra estruturante para a melhoria da qualidade de vida e da mobilidade no concelho.

Exigências da administração central que o atual executivo camarário tem ignorado…

Tal como tem ignorado os apoios fundamentais à cultura e ao desporto, 

Mas mais grave, da falta de respostas concretas, neste período conturbado de pandemia

Importa também por isso resgatar e recuperar Almada e recolocá-la na rota do progresso ao serviço dos cidadãos e envolvendo os cidadãos

Nestes tempos conturbados em que é fundamental unir esforços na luta pela democracia, 

Também na luta contra o ressurgimento de um fascismo adormecido que PSD e CDS tão facilmente deram a mão.

Almada que é símbolo da resistência anti-fascista saberá contribuir para essa Luta para a qual o reforço da CDU é fundamental

Neste tempos de união o Conselho Nacional dos Verdes tomou a decisão de apoiar a candidatura de João Ferreira à presidência da república, da qual Heloísa Apolónia é a sua mandatária Nacional, 

A candidatura que melhor representa os valores da liberdade, da democracia e da valorização social e ambiental, valores conquistados com Abril e que agora, mais que nunca importa defender e enaltecer.

Porque é a candidatura que melhor valoriza o Poder Local Democrático, as suas conquistas e feitos. Porque é candidatura que melhor representa a defesa da nossa soberania face aos processos liberais e capitalistas de desestabilização e destruição do nosso setor produtivo, dos nossos recursos naturais, da nossa cultura e identidade.

Conquista de Abril o Poder Local democrático é o pilar fundamental da participação em democracia livre de todos os cidadãos que partilham o território. 

A CDU é a força que melhor defende e projeta estes valores. Como terceira força política autárquica a nível nacional é o nosso papel contribuir para o aprofundamento do processo democrático.

Todos temos de estar mobilizados para envolver o comum dos cidadãos e não os deixar afastar do processo democrático, 

A democracia é tão mais rica quanto mais participada e mais consciente.

Cabe a cada um de nós promover esse esclarecimento e promover essa mobilização.

Reconquistar Almada é um imperativo não só da CDU mas dos Almadenses.

Os Verdes estarão empenhados nas batalhas que se avizinham

Viva a CDU

Viva o Poder Local Democrático

Viva Almada!!

Plenário Concelhio de Eleitos e Quadros da CDU - Intervenção de Sónia Tchissole, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Almada

Bom dia a Todos e Todas Vós!

Em nome do Partido Ecologista Os Verdes quero saudar todos e todas, Vós, presentes, em particular os nossos parceiros de coligação, o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática.

Saudar a realização deste plenário concelhio e Vós, Activistas, Dirigentes e Eleitos e Eleitas, que com o Vosso empenho e dedicação, promovem, divulgam e valorizam o projecto político da CDU em Almada.

Hoje, neste ano de 2020, vivemos um momento excepcional da nossa existência como humanidade, um tempo de pandemia provocada por este vírus que mudou as nossas vidas, e aqui também referir a resposta efectiva e consistente que o Poder Local Democrático deu e dá às populações, apesar de todos os ataques que sucessivos Governos do PS, PSD e CDS lhe infligiram ao longo de décadas.

Continua a existir da parte do Governo PS a ausência de uma estratégia de políticas de investimento público na região e em Almada igualmente, que visem melhorar as condições de vida das comunidades locais e população.

É inaceitável também que o Governo continue a ignorar projectos estruturantes para o distrito de Setúbal, que há muito integram o PEDEPES – Plano de Desenvolvimento Estratégico da Península de Setúbal, elaborado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, e que constituem uma alavanca de desenvolvimento ambiental, social e económico do distrito e, naturalmente, para o concelho de Almada.

Os Verdes e a CDU sempre reivindicaram um sério e forte investimento nos transportes públicos e principalmente na componente da ferrovia, como uma das formas de descarbonização da economia e no combate às alterações climáticas, e aqui referir também a conquista alcançada pela CDU, que foi o alargamento do passe social intermodal.

Em Junho passado, ouvimos ser anunciado em reunião da Assembleia Municipal de Almada, o túnel Trafaria – Algés; disse a Presidente de Câmara que até já tinha falado com o Presidente da CM de Oeiras e as obras iam arrancar em breve...

Como?

Com que projecto ou projectos? Apresentados e/ou aprovados onde, em que órgãos autárquicos?

Pelo menos sabemos que a actual Presidente da CMA defende, apoia e entende ser a solução para resolver o problema de congestionamento e tráfego rodoviários a passar em Almada.

Companheiros, Companheiras, Camaradas...

A seriedade, a coerência, a honestidade são, de facto, formas de trabalhar e de fazer Política de Poucas Forças Partidárias – neste caso, nesta Causa e Coligação que nos unem -  a CDU, somos o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ e o Partido Comunista Português, juntamente com a Intervenção Democrática e Muitos e Muitas Simpatizantes, Apoiantes e Activistas sem filiação partidária.

E essa proximidade fazem de Nós, CDU, a Força Política que se liga, visita e acompanha as populações e as comunidade locais.

E é a nível local que se materializa um dos princípios da ideologia ecologista: “Pensar Global, Agir Local”, que ganha expressão e relevância sobretudo a nível autárquico, em defesa das populações e do ambiente.

O trabalho autárquico é muito valorizado pela CDU, que assume um compromisso de defesa, do reforço e da dignificação do Poder Local e da luta por melhores condições de vida.

Mas não a qualquer custo... ou por dá lá aquela palha – ou ‘aquele alcatrão’...

Junho de 2020: por causa da pandemia e da necessidade de ordenamento do estacionamento, disse a Presidente da Câmara de Almada ter realizado a obra de construção da estrada na Fonte da Telha, com asfalto em cima da duna primária, paralela ao mar no sentido Norte-Sul.

À revelia de todos os instrumentos legais de protecção e defesa de áreas protegidas e da orla costeira, como é o caso da arriba fóssil da Costa de Caparica, “autarcas do alcatrão” infligem autênticos atentados ambientais ao colocar alcatrão em plena duna primária na Fonte da Telha.

E agora é vê-los num autêntico ping-pong de responsabilidades com a tutela.

Existindo no lado direito (sentido Sul-Norte) desta comunidade o troço de estrada construído com calçada grossa, absolutamente permeável e sem elementos tóxicos para os ecossistemas dunar e marítimo, disse a Presidente ‘ Autarca do Alcatrão’ que não havia tempo para colocação de pedra...

Existe, há já 5 meses, um autêntico troço rodoviário, com mais de 800 metros, sinalização rodoviária vertical instalada e horizontal pintada, mas sem projecto aprovado e/ou conhecido e que o Ministro do Ambiente disse, em plena época balnear ser... obra provisória para retirar em Outubro.

Agora, meados de Novembro, o Governo dá o dito por não dito; nem responde ao Grupo Parlamentar do PEV, na Assembleia República que já o questionou há várias semanas.

Tudo isto para distrair do cerne da questão: obra ilegal que pode incorrer em perda de mandato da Inês de Medeiros, actual presidente e então candidata Independente na lista do PS.

A ela está agarrada o Vereador PSD que tem o pelouro da rede viária – o mesmo que uns dias que o pavimento é permeável; noutros diz ser semi-permeável e até vem afirmando que a duna já cresceu, de ambos os lados por causa do... alcatrão.

Temos de esclarecer comerciantes e residentes, na Fonte da Telha, que há alternativas para eliminar o pó levantado pela passagem de veículos motorizados; como o pavimento de calçada grossa colocado no troço Norte desta localidade.

Temos de esclarecer, até por uma questão de saúde pública que os elementos tóxicos libertados do sedimento químico que é o alcatrão se misturam tanto no sedimento da areia da praia como na água do Mar; são assimilados pelos peixes que são pescados; também absorvidos pela vegetação e quem ali produz horticultura deverá precaver-se sobre a origem da água das regas das suas hortas.

Companheiros, Companheiras, Camaradas...

As populações sabem que podem contar com a CDU, na construção de um futuro melhor para todos, em Democracia e com justiça social.

É esse o caminho que Os Verdes e a CDU vão prosseguir, no concelho de Almada.

Continuemos juntos no caminho do Trabalho, da Honestidade e da Competência.

Assim somos CDU; sempre fomos, antes das Autárquicas de 2017, continuamos assim desde então e início deste mandato, não nos calamos, não desistimos e resistimos, denunciando informações falsas, mistificações de obras provisórias e ilegais, sejam da Câmara sejam na versão do Ministro do Ambiente e usando sempre todos os direitos e meios legais e públicos para denúncia e funcionamento dos órgãos autárquicos democraticamente constituídos.

Agradeço a Vossa atenção, manifestando mais uma vez todo o gosto e amizade por voltarmos a estar juntos, ainda que em estado pandémico.

Viva a CDU, viva este encontro concelhio da CDU, viva Almada e Todas as Suas 11 Freguesias!

Forte Abraço Ecologista!

Plenário de Eleitos e Activistas da CDU - Intervenção de Sónia Tchissole, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Almada

Boa tarde a Todos e Todas Vós!

Bem-vindos e bem-vindas a Almada, Terra de Abril que não deixaremos nunca que deixe de o ser!

Agradecimento inicial e sincero à Academia Almadense por nos acolher neste Plenário Regional da CDU.

Nesta Sala se realizam inúmeros e diversos eventos, cerimónias, concertos.

Um desses encontros elementares é o Concerto de Ano Novo, promovido pela Câmara Municipal de Almada. Este ano realizou-se e face os discursos por aqui proferidos por quem é Presidente ou Vereadora, ambas do PS, os aplausos, não muito entusiasmados, quase que foram arrancados, por quem discursou.

As palavras de circunstância nem sempre convencem e vindas de quem vêm cada vez menos enganam.

Por falar em enganar...

Aqui esteve a Assembleia Municipal de Almada reunida em sessão extraordinária a 05 de Junho passado.

Ficámos a saber pela boca da Presidente da Câmara Municipal de Almada ser absolutamente a favor da construção do túnel Trafaria – Algés; inclusive já ter reunido com o o Presidente Isaltino, da CMOeiras e até já haver projectos para esta obra e construção! Esta é matéria que temos e devemos acompanhar em ambos os Municípios e questionar em sede própria – Assembleias Municipais e Câmaras.

Por falar em questionar...

Obra de construção da estrada na Fonte da Telha, com asfalto em cima da duna primária, paralela ao mar sentido Sul. No lado direito (sentido Norte) desta comunidade existe troço de estrada construído com calçada grossa, absolutamente permeável e sem elementos tóxicos para os ecossistemas dunar e marítimo. Desde meados do mês passado, existe troço de 700 mts de alcatrão com toda a sinalização rodoviária oficial, vertical e horizontal, sem projecto conhecido e que agora o Ministro do Ambiente vem dizer ser... provisória até ao final deste Verão... que custa somente 15 mil euros para retirar...

Tudo isto para distrair do cerne da questão: obra ilegal que pode incorrer em perda de mandato da Inês de Medeiros, actual presidente e então candidata Independente na lista do PS. A ela está agarrada o Vereador PSD que tem o pelouro da rede viária – o mesmo que uns dias diz ser o pavimento permeável; noutros ser semi-permeável e até vem afirmando que a duna já cresceu, de ambos os lados por causa do... alcatrão.

A seriedade, a coerência, a honestidade são, de facto, formas de trabalhar e de fazer Política de Poucas Forças Partidárias – neste caso , nesta Causa e Coligação que nos unem -  a CDU, somos o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ e o Partido Comunista Português, juntamente com a Intervenção Democráticos e Muitos e Muitas Simpatizantes, Apoiantes e Activistas sem filiação partidária.

Voltando junto ao Mar e à Fonte da Telha.

Estamos a falar em território dentro de REN – Rede Ecológica Nacional e tocante duma Área Protegida – a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, na qual existe classificada uma reserva botânica e uma mata nacional.

Define o ICNF Paisagem Protegida como [citação] “ área que contenha paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural. A classificação de uma Paisagem Protegida visa a proteção dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.” [fim de citação]

E quem é o ICNF? É o organismo criado por fusão, no Governo Passos Coelho, das Florestas com a Conservação da Natureza.

Nesta aglutinação caíu a Biodiversidade ¬– extinguiu, então, o ICNB. Ou talvez tenha sido a Conservação da Natureza que se juntou à Floresta. Não mais se ouviu falar, defendeu ou promove o Governo de António Costa, desde 2015, a Biodiversidade.

Aliás em todo o sítio da Internet do ICNF existe 4 áreas-título: Primeira Florestas, Segunda Caça (espante-se!), Terceira Pesca e Quarta... Turismo, mas turismo de Natureza...

A Sede e os Serviços Técnicos da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica foram encerrados, extintos e fundidos na sede e serviços do Parque Natural da Arrábida, acumulando a Direcção dessa Área Protegida a gestão também da única Área Protegida existente em Almada. Apesar de funcionar um equipamento de visitação – o Centro de Interpretação da Mata dos Medos, os Recursos Humanos foram reduzidos ao mínimo e não há proximidade entre Serviços Técnicos e território desta Área Protegida - extensão de 13 km de faixa costeira, duma superfície de 1599 hectares, ou seja, 16km quadrados.

Nós, os Verdes temos proposto e insistido, todos os anos, nos nossos contributos, propostas e negociações para o Orçamento DO Estado para novas vagas e lugares de Vigilantes da Natureza e Guardas Florestais. Caso não tivessem sido aceites provavelmente muitos Serviços e Áreas Protegidas já não teriam Vigilantes da Natureza e/ou Guardas Florestais face as aposentações e idades avançadas destes Recursos humanos essenciais, de facto, tanto para a vigilância física e geográfica dos territórios como para a formação e sensibilização ambientais de diferentes grupos etários e ligação às comunidades locais.

E essa ligação e proximidade fazem de Nós CDU a Força Política que se liga, visita e acompanha as populações e as comunidade locais.

Nós, os Verdes visitámos, há duas semanas, a Fonte da Telha e a obra da polémica que Miguel Sousa Tavares comentou, num telejornal, ser opção, imagem e visão de Terceiro Mundo.

Houve quem tivesse passado pela Comitiva e tenha falado para ouvirmos isto “quando há buracos na estrada gostam que se tapem com alcatrão”...

É este trabalho de informação, esclarecimento e sensibilização que devemos fazer!

Temos de esclarecer comerciantes e residentes, na Fonte da Telha, que há alternativas para eliminar o pó levantado pela passagem de veículos motorizados. Foi o pavimento de calçada grossa colocado no troço Norte desta localidade.

Temos de esclarecer, até por uma questão de saúde pública que os elementos tóxicos libertados do sedimento químico que é o alcatrão se misturam tanto no sedimento da areia da praia como na água do Mar; são assimilados pelos peixes que são pescados; também absorvidos pela vegetação e quem ali produz horticultura deverá precaver-se sobre a origem da água das regas das suas hortas.

Companheiros, Companheiras, Camaradas...

Agradeço a Vossa atenção, manifestando mais uma vez todo o agrado e amizade por voltarmos a estar juntos, ainda que em estado pandémico.

Mas a Política existe e a Democracia não se suspende.

Continuemos juntos no caminho do Trabalho, da Honestidade e da Competência.

Assim somos CDU; sempre fomos, antes das Autárquicas de 2017, continuamos assim desde então e início deste mandato, não nos calamos, não desistimos e resistimos, denunciando informações falsas, mistificações de obras provisórias e usando sempre todos os direitos e poderes que fazerem parte do funcionamento democrático os órgãos autárquicos.

Viva a CDU, viva este Plenário Regional e forte Abraço Ecologista!

Aeroporto do Montijo - Os Verdes alertam: Portugal corre o risco de vir a ser o único país do mundo com um aeroporto cuja localização é escolhida por uma multinacional

O Partido Ecologista Os Verdes contesta veementemente a decisão favorável condicionada, em sede de Declaração de Impacte Ambiental, relativamente ao projeto do novo aeroporto no Montijo, confirmada ontem pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Para Os Verdes, esta decisão não constitui surpresa, já que os factos são há muito tempo conhecidos e o que aconteceu em todo este processo de avaliação foi acomodar, do ponto de vista ambiental, uma decisão que já estava aparentemente assumida, porque “ou era no Montijo ou não haveria aeroporto”.

No entendimento do PEV, é inadmissível que uma infraestrutura com a dimensão e importância de um aeroporto esteja sujeita apenas aos interesses de uma empresa privada como é a ANA/Vinci e que o Governo se apresente refém desta multinacional que também detém uma posição na concessão da exploração da Ponte Vasco da Gama, permitindo assim a suspeita de interesses cruzados na localização no Montijo.

Inadmissível é também o facto de o Governo ter afirmado, ao longo de todo este processo, de que não havia plano B, ou qualquer outra alternativa. Numa decisão desta dimensão e natureza, impunha-se convocar o interesse público e, por isso, Os Verdes defenderam a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que permitisse avaliar várias alternativas, para se poder optar pela que menos impactes causasse ao nível ambiental e da qualidade de vida das populações.

Face a esta decisão, Os Verdes não baixam os braços e continuam a exigir, não só a presença do interesse público nas decisões que digam respeito aos portugueses e, sobretudo, naquelas que são fundamentais para o desenvolvimento do País, como também continuam a exigir o respeito pela Lei.

Recorde-se, a este respeito, que, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 186/2007, a construção de um aeroporto está dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). E sobre a apreciação prévia de viabilidade que é feita pela ANAC, é referido no n.º 3 do artigo 5.º desse diploma legal que «constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados».

Ora, tendo em conta que as autarquias do Seixal e da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto na base aérea do Montijo, o regulador, neste caso a ANAC, não tem condições de poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo e sobre esta matéria o que há a dizer é: Cumpra-se a Lei.

Ontem como hoje, o PEV continua a defender que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas. O Governo não pode ceder aos interesses económicos da concessionária e deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações.

Os Verdes não se conformam com o facto de podermos vir a ser o único país do mundo cuja localização de um aeroporto é feita por uma multinacional e, portanto, orientada pelos seus próprios interesses e não pelo interesse público, demitindo-se o Governo da importante responsabilidade que é a localização de uma infraestrutura como um aeroporto.

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, esteve no Barreiro

O Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, juntamente com dirigentes e activistas do PEV participou hoje, 18 de janeiro, no Barreiro, na sessão pública promovida pela Comissão de Utentes de Serviços Públicos, para debater várias questões relacionadas com os serviços públicos.

O debate decorreu na Colectividade "Chinquilho - Sempre Fixe" no Barreiro.

Amanhã - Barreiro - Deputado do PEV Participa em Reunião Aberta à População em que Saúde, Aeroporto e Transportes são Tema

A convite da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, o deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, participa numa reunião aberta à população amanhã, sábado, 18/01/2020, a realizar no Grupo Recreativo Chinquilho Sempre Fixe, pelas 14H30, com o objetivo de ouvir e esclarecer as populações onde serão debatidos temas como: a saúde, o impacto da construção do aeroporto na saúde e no ambiente, os transportes, entre outros temas considerados relevantes para as populações.

Setúbal - Os Verdes Querem Conhecer as Causas da Morte dos Golfinhos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o aparecimento de cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, por via da comunicação social, que nos últimos tempos apareceram cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.

Além dos golfinhos, têm aparecido também aves mortas o que tem igualmente levantado suspeitas quando à sua relação com a deposição de sedimentos decorrentes das dragagens. Apesar do aparecimento de mamíferos marinhos mortos na costa, estar habitualmente relacionado com a ocorrência de grandes tempestades ou outros fenómenos naturais, é importante que, neste caso em particular, sejam investigadas a fundo as causas de morte dos golfinhos e gaivotas, e que se divulguem publicamente os resultados obtidos, para se saber, de forma cabal, se estão relacionadas com as dragagens no Sado.

As dragagens no Rio Sado e os seus impactos têm sido contestadas e são motivo de preocupação para inúmeros cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também para o Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que pode estar em causa a biodiversidade que este rico Estuário encerra e, também, a sobrevivência da comunidade residente de roazes corvineiros que pode ser afetada pelas operações advenientes das dragagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo confirma que os locais onde foram encontrados os golfinhos mortos se localizam nas proximidades dos locais onde tem sido feita a deposição dos dragados?

2. Que diligências foram, entretanto, realizadas para averiguar a causa da morte destes animais, golfinhos e aves, nomeadamente recolha de dados sobre as carcaças, a sua identificação e causa da morte?

3. Quando será divulgado o resultado dessas diligências?

4. Dos golfinhos que foram encontrados mortos, quantos pertencem à comunidade dos golfinhos roazes do Sado?

5. Que quantidade de dragados foi, até agora, depositada nos locais previstos no Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal?

6. Que análises têm sido realizadas aos dragados que estão a ser depositados e qual o resultado das mesmas?

Os Verdes Apresentam Propostas de Alteração ao OE2020

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2020 (OE2020), o PEV apresentou já um conjunto de propostas de alteração ao OE2020 que levará à discussão em sede de especialidade. Das mais de 40 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam:

Justiça Social:
- Direito das Pessoas desempregadas a passe social gratuito;
- Apoio á deslocação e deslocalização de docentes.

Alterações climáticas e conservação da natureza:
- Eficiência energética na Administração Pública;
- Benefícios fiscais para a Conservação e Redução de Consumo Energético para as MPME’s;
- Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal.

Assimetrias Regionais/Interior:
- Apoios específicos e aconselhamento técnico para a agricultura familiar;
- Regime específico de Segurança Social para a Agricultura Familiar;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: MPME Taxa de IRC:
- Instaladas no interior: 10% para os primeiros 25.000 euros;
- Que se instalem no interior: 7% para os primeiros 25.000 euros durante os primeiros 5 anos de atividade.

Bem-estar animal:
- Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais.

Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Palmela - Mariana Silva debate violência doméstica

A Deputada de Os Verdes, Mariana Silva, esteve hoje na Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela, no âmbito do Programa Parlamento dos Jovens, a debater a problemática da Violência Doméstica e no Namoro, com dezenas de jovens desta escola.

Foram várias as questões colocadas sobre esta problemática, para a qual, cada vez mais, é urgente passar da sensibilização à acção.

Sesimbra - Aterro em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, preocupa Os Verdes

A Deputada de Os Verdes Mariana Silva acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, pela Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, e de dirigentes e activistas do PEV, visitou hoje a zona circundante do aterro de Ribeiro do Cavalo, no Zambujal de Cima.

O Grupo Parlamentar do PEV já no passado dia 18 de Dezembro, questionou o Ministério do Ambiente e Acção Climática relativamente a esta situação, sendo que a autarquia e a junta de freguesia têm também feito inúmeras diligências junto das entidades competentes.

A esta visita juntaram-se dezenas de moradores que ao longo dos últimos meses apresentaram inúmeras queixas acerca da indevida actividade deste aterro.

Segunda-feira - Deputada de Os Verdes no Distrito de Setúbal

Na próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, a deputada Mariana Silva participará num debate, na Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo, Palmela, no âmbito do Programa Parlamento dos Jovens, iniciativa da Assembleia da República que na edição de 2020 tem como tema: “Violência Doméstica e no Namoro: da Sensibilização à Ação!”.

De tarde, a deputada ecologista, acompanhada de dirigentes e ativistas do PEV, deslocar-se-á ao concelho de Sesimbra, para visitar a zona circundante ao aterro, em Ribeiro de Cavalo, Zambujal e contactar com os moradores, com o objetivo de se inteirar dos problemas sentidos pela população, que se tem queixado de problemas de odores desagradáveis, persistentes e característicos, provenientes do aterro e que têm afetado particularmente a população de Zambujal de Cima.

Lembramos que no passado dia 18 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PEV deu entrada de uma pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Ação Climática relativamente a esta situação, estando a aguardar neste momento resposta do referido Ministério.

Programa - 13 de janeiro - Segunda-feira

10h05– Debate com os alunos da Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo - R. Escola Preparatória Hermenegildo Capelo 2 – Palmela;

15h00 – Deslocação à zona circundante ao aterro, em Ribeiro de Cavalo, Zambujal.

Dragagens no Sado - Projeto do PEV foi aprovado

O Projeto do PEV para suspensão das dragagens foi no Estuário do Sado foi hoje aprovado no Parlamento.

OsVerdes congratulam-se com a aprovação do seu Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada e o envolvimento de todos os interessados.

Votação: PS e CDS-PP votaram contra, IL e Chega abstiveram-se e todos os outros partidos votaram a favor (PEV, PCP, BE, PSD, Livre e PAN).

Leia aqui o texto completo do Projeto de Os Verdes: http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto-de-resolucao-nordm14xiv1ordf---sobre-as-dragagens-no-estuario-do-sado-10426.php?fbclid=IwAR1n7Co989MWHBblhpw3xNL9CUwxUAO6oqlvWfY9vGRdPreWlY9M-_DLQ5s

(foto: Alex Gaspar)

Os Verdes querem a suspensão das dragagens no Sado

As dragagens previstas no Estuário do Sado podem colocar em causa a riqueza da biodiversidade que o estuário encerra, designadamente a comunidade residente de roazes que pode ser afetada pelo ruído das dragagens. Também a pesca pode vir a ser afetada pois a zona de deposição de dragados interfere com a área onde há mais atividade piscatória.

Este projeto, da APSS, não tem em conta o conjunto dos valores a preservar, nem ambientais, nem sociais e, para além disso, o EIA aponta um conjunto significativo de impactos, como a ameaça a algumas espécies, risco de #poluição, impacto sobre as areias das praias e sedimentos contaminados.

Assim, o PEV apresenta o projeto que visa suspender o processo relativo às dragagens do Sado e a promoção de um amplo debate público com informação atualizada.

Os Verdes Questionam Governo Sobre Derrame de Ácido Sulfúrico no Rio Sado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal.

Pergunta:

Alguns órgãos de Comunicação Social dão nota da existência de uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal, detetada no sábado passado, dia 14 de dezembro.

No entanto, tanto a Capitania do Porto de Setúbal como o Serviço Municipal de Proteção Civil referem que o derrame de solução de ácido sulfúrico dos vários contentores transportados ficou contido dentro da própria embarcação. Refere-se ainda que está agora a proceder-se à transferência dos contentores danificados para um parque isolado, por forma a prevenir a contaminação de solos e aferir das razões do derrame.

Ocorre que esta situação está a causar enorme alarme junto da população que se preocupa com a sua própria segurança, com a saúde pública e com a necessária proteção ambiental do Rio do Sado, tendo chegado ao Grupo Parlamentar de Os Verdes inúmeras queixas sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pode esse Ministério afirmar, com toda a certeza, que não houve qualquer derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

2. De que forma estão a ser assegurados os cuidados necessários para que a transferência dos contentores para o parque isolado se faça com total segurança?

3. Que medidas serão tomadas, de proteção do Rio Sado e das populações, caso se conclua, após a investigação que está em curso, que houve derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

4. Que medidas serão tomadas para evitar que situações desta natureza voltem a ocorrer no Porto de Setúbal?

Zambujal - Sesimbra- Os Verdes Exigem o Encerramento do Aterro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a existência de odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima, Concelho de Sesimbra.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de vários moradores na zona do Zambujal, que nos últimos dois meses existe um odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima.

Importa referir que estas queixas surgiram após um incêndio que deflagrou a 2 de agosto no aterro de resíduos inertes instalado numa antiga pedreira desativada situado em Ribeiro do Cavalo, gerida pela GREENALL LIFE - Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda, e cujo combate se prolongou por 22 horas, envolvendo o SEPNA, a GNR, os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, Barreiro e Palmela e serviços de proteção civil, num total de 39 operacionais, 11 veículos e um meio aéreo.

Tal como o Grupo Parlamentar do PEV, também a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo têm recebido queixas regulares dos moradores que além do cheiro intenso, observam fumos provenientes do aterro, e alguns já apresentam sintomas de irritação nas vias respiratórias. Há ainda relatos de que estarão a ser depositados no aterro resíduos que não são classificados como inertes, o que é preocupante, uma vez que o aterro apenas possui licença de exploração de aterro de inertes.

Face às inúmeras queixas, a autarquia e a Junta de Freguesia do Castelo já solicitaram os devidos esclarecimentos às entidades competentes e responsáveis pelo licenciamento desta atividade.

Em setembro de 2019 a autarquia alertou, por ofício, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT), para os factos relatados e anexou inclusive as inúmeras queixas dos moradores de Ribeiro do Cavalo.

Seguiram-se um conjunto de contactos informais entre a autarquia, a CCDR-LVT e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em que a autarquia insiste quanto à necessidade de uma atuação urgente, em virtude do mau cheiro no lugar de Zambujal de Cima e envolvente.

No seguimento de todos estes contactos, a Câmara Municipal de Sesimbra tomou conhecimento de uma notificação, com data de 3 de junho de 2019, do então presidente interino da CCDR-LVT, que procede à revogação total da licença de exploração de resíduos inertes da empresa Greenall Life Ld.ª, no aterro, decisão muito aguardada sobre um processo, que foi retomado em 2013, fruto de um aditamento emitido pela CCDR-LVT de códigos LER (Lista Europeia de Resíduos) à licença do aterro que viabilizou a atividade.

A referida notificação determinava também que a empresa tem que executar um conjunto de medidas, tais como: a suspensão imediata da receção de todos os resíduos; a apresentação, no prazo de 30 dias (ou seja, até 3 de julho de 2019), de um plano de caracterização dos solos e um plano de remoção dos resíduos contaminados; e à apresentação, no prazo de 90 dias (isto é, até 1 de setembro de 2019), de um plano de selagem do aterro.

No dia 21 de outubro realizou-se uma ação de fiscalização da CCDR-LVT, que contou com a presença de elementos dos serviços de fiscalização municipal, na qual se constata que a empresa deposita, sem licença, resíduos no aterro de Ribeiro do Cavalo.

Mais recentemente, a Câmara Municipal de Sesimbra enviou, no dia 26 de novembro, um ofício ao IGAMAOT a exigir que se cumpra de imediato a revogação total da licença de exploração de resíduos inertes e o encerramento do aterro existente na zona do Ribeiro de Cavalo, bem como a implementação imediata das necessárias medidas de minimização de danos para o ambiente e para a qualidade de vida das pessoas, conforme previsto na notificação da CCDR-LVT.

O que se verifica é que apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, até ao momento, a empresa Greenall Life, L.dª continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da CCDR-LVT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação do aterro situado na localidade de Ribeiro do Cavalo?

2. Com base na notificação da CCDR-LVT datada de 3 de junho de 2019 que diligências foram tomadas no sentido de dar cumprimento à referida notificação que preconizava, entre outras medidas, a apresentação até setembro de 2019 de um plano de selagem do aterro?

3. Confirma que no referido aterro estejam a ser depositados resíduos não inertes, apesar do mesmo só ter licenciamento para a receção de resíduos inertes?

4. Qual o resultado da inspeção realizada no passado dia 21 de outubro pela CCDR-LVT?

PEV quer garantias de direitos para trabalhadores das centrais de Sines e Pego

No debate com o Primeiro Ministro, o Deputado José Luís Ferreira questionou António Costa sobre o fim dos apoios - do primeiro e do segundo pilar da PAC - às culturas superintensivas, como o olival e o amendoal, que nada têm a ver com práticas agrícolas sustentáveis e contrariam os pressupostos que presidem á atribuição desses apoios.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre o aumento de emissões de gases com efeito de estufa por parte do setor dos transportes, também na aviação e na navegação. O Deputado ecologista quer saber qual a sensibilidade do Governo para a necessidade de colocar um fim à subsidiação do transporte marítimo e para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos europeus.

Numa segunda intervenção no Debate com António Costa, José Luís Ferreira questiona o Primeiro Ministro sobre a resposta a dar aos trabalhadores da Central de Sines e do Pego, efetivos e precários, no sentido de garantir os seus direitos. José Luís Ferreira questiona também sobre a eventual compensação a pagar às operadores das centrais pelo seu encerramento:

“Gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo encerramento das centrais a carvão”.

PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Os Verdes questionam António Costa sobre o aeroporto do Montijo

No debate com o Primeiro Ministro que se realizou a 27 de novembro, o Deputado José Luis Ferreira questionou António Costa, mais uma vez, sobre o aeroporto do Montijo:

"Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo com o diploma legal que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas.

Como sabemos, tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que o Governo iria respeitar todos os preceitos legais.

O que lhe pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de forma a passar por cima das decisões das câmaras que deram parecer desfavorável, porque isso seria absolutamente inadmissível. Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que diz respeito à relevância dos pareceres das câmaras municipais abrangidas neste processo"

Na mesma intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda o Primeiro Ministro sobre sobre os números da pobreza que estão a aumentar entre as pessoas que trabalham, devido aos baixos salários e à precariedade laboral, nomeadamente o abuso aos contratos temporários de trabalho: “Há intenção do Governo em dotar a ACT dos meios necessários para poder responder às suas atribuições e ao mesmo tempo por um travão aos abusos inadmissíveis e feito à margem da lei que se está a verificar no recurso aos contratos temporários de trabalho?”.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre a situação dos serviços públicos de saúde e a ameaça de ruptura, em particular, dos serviços de saúde: “Está na altura de o Governo meter a mão na massa, e já”, porque o investimento que tem vindo a ser feito neste setor, é insuficiente.

GRÂNDOLA - Os Verdes Exigem a Urgente requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade, a curto prazo, de obras de requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Concelho de Grândola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento.

Pergunta:

A Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC) em Grândola foi inaugurada na década de 60, concretizando o sonho do seu patrono, António Inácio da Cruz, homem dotado de grande cultura e grandes feitos, que não tendo tido descendentes, legou o seu património ao concelho de Grândola, ao serviço da educação e da população.

Decorridos mais de 50 anos sobre a sua abertura, verificamos que esta Escola Secundária, que serve diariamente mais de 400 alunos, se encontra manifestamente degradada e não apresenta as condições mínimas que permitam assegurar, com qualidade, a sua missão educativa, devido ao facto do espaço escolar não possuir os requisitos físicos exigidos que permitam desenvolver uma aprendizagem e conhecimento devidos à sua comunidade escolar.

No passado dia 18 de Novembro o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acompanhado pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Grândola, de representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes, realizou uma visita à Escola Secundária António Inácio da Cruz, e pode constatar as más condições estruturais em que se encontra esta escola, algumas colocando em perigo alunos, docentes e funcionários.

Ao nível do edificado é urgente intervir na impermeabilização das coberturas, pois verificam-se inúmeras infiltrações e humidades, a remoção das coberturas existentes de fibrocimento que já apresentam sinais exteriores de deterioração, bem como a substituição da rede de abastecimento de água e de saneamento e revisão da potência da rede elétrica. Inclusive numa das salas é visível o desnível que existe entre a parede e o teto da mesma, fruto do abatimento do solo.

Devido à total ausência de isolamento nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula não possuem qualquer conforto térmico, sendo necessário o devido isolamento de paredes e janelas, e a substituição e aquisição de novos equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes.

No que diz respeito às instalações sanitárias e aos balneários é necessária a substituição dos equipamentos sanitários, do mobiliário existente, pois nos balneários existem ainda bancos de madeira, a reparação das portas, e ainda intervenção ao nível das coberturas, a fim de se evitarem inundações.

Tendo em conta de que a escola não possui refeitório, apenas um espaço de bar que também exige várias intervenções, é necessário a criação de um espaço onde possam ser servidas refeições, e onde os alunos possam aquecer a comida, já que atualmente estes têm que se deslocar à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge de Lencastre, para poderem fazer as refeições.

Outros problemas passam pela existência de cacifos em mau estado sendo necessária a sua substituição e reforço, a fraca iluminação dos corredores, a rede e o equipamento informático que têm 15 anos e o mau estado de conservação do mobiliário escolar.

Aos inúmeros problemas aqui descritos, somam-se muitos outros, sendo por isso necessário e urgente uma intervenção de requalificação/reabilitação desta Escola Secundária, a única no concelho, com o objetivo de repor a eficácia física e funcional do seu conjunto edificado, para que esta possa prestar o melhor serviço público quer à comunidade educativa, quer à população de Grândola.

Por fim, importa referir que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola têm acompanhado com bastante preocupação e alertado para esta realidade, tendo mesmo enviado sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz?

2. Estão previstas no curto prazo obras de requalificação/reabilitação nesta Escola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento?

2.1. Em caso afirmativo, quando terão início e que obras serão realizadas?

3. Tendo em conta que a Escola Secundária António Inácio da Cruz, consta do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de Fevereiro, como: “edifício onde não foram detectados materiais contendo amianto”, quais os resultados da avaliação que provam essa situação, uma vez que existem placas de fibrocimento nas coberturas da Escola?

4. Que motivos justificam o facto do Ministério da Educação não ter até agora respondido ao pedido de reunião formulado pela Assembleia Municipal de Grândola, formulado em abril e reiterado em julho deste ano, a propósito deste assunto?