Dia 13 de Março: Manifestação em Amarante Contra a Barragem do Tâmega e do Tua

"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.

A Barragem do Fridão irá submergir, na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.Existem outras soluções para a política energética.

Por isso, contamos contigo, Sábado.
Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h, em Amarante.

Os rios portugueses estão perante uma grave ameaça – a construção de 11 novas grandes barragens. 5 das quais, na bacia do Tâmega!
Tal tem sido vendido como um factor de desenvolvimento económico, social e até ambiental mas os factos evidenciam uma enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural.

Estes e muitos outros prejuízos por um acréscimo de apenas 3% de produção de electricidade. Prejuízos que têm sido anunciados como indispensáveis muito embora sejam conhecidas alternativas que permitiriam atingir os mesmos objectivos: reforço de barragens já existentes, eficiência energética, outras energias renováveis, etc…

Assim, dia 13 de Março de 2010, na ponte de Amarante sobre o rio Tâmega, vamos reunir cidadãos, associações, comunicação social e movimentos vários numa grande manifestação de oposição a esta política errada.

Sabia que…?

…já existem mais de 165 grandes barragens em Portugal?

…a transformação de um rio de água corrente num lago artificial põe em risco a qualidade da água e muitas espécies de animais e plantas?

…só a barragem de Fridão vai destruir centenas de hectares de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, pontes antigas, praias fluviais, uma ETAR e muitas habitações?

…as barragens não criam empregos e que aliás a EDP tem várias barragens sem ninguém a trabalhar no local?

…é obrigatório fazer um estudo conjunto de todas as barragens no Tâmega e tal não foi feito?

…existem alternativas mais baratas e com menos prejuízo para o ambiente e para as populações? Como o aumento de potência das barragens já existentes, a aposta na eficiência energética, a energia solar…

Contamos contigo.

Traz um farnel e um amigo também!

PEV APRESENTA DUAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Os Verdes” apresentaram hoje, dia internacional da mulher, duas iniciativas legislativas que visam uma tomada de consciência, por parte do Parlamento, da situação real com que se confrontam muitas mulheres, bem como uma atitude pró-activa da Assembleia da República, no sentido de solucionar as problemáticas com que ainda se confrontam as mulheres na nossa sociedade.
Foi nesta lógica que o PEV entregou hoje no Parlamento os seguintes Projectos de Lei:
1º - Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral. O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar. É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.

2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos. À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento. É essa, portanto, a proposta que “Os Verdes” apresentam.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Conclusões do Conselho Nacional de "Os Verdes” reunido em Évora

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de “Os Verdes” para o próximo semestre.

Foi ainda apresentado um balanço das audiências realizadas, na véspera, por uma delegação do Conselho Nacional com um conjunto de entidades do Distrito de Évora e discutida a situação eco-política específica deste distrito.

A – Da avaliação da situação eco-política nacional e internacional, “Os Verdes” destacam as seguintes questões:

1º Situação económica e social

“Os Verdes” olham para a situação económica e social do país com grande preocupação sobretudo depois do Orçamento de Estado ter constituído mais uma oportunidade perdida para servir de alavanca económica criando a dinâmica indispensável ao país para combater o desemprego, reduzir as desigualdades e estimular a produção nacional.

Mais uma vez, o Governo, durante este processo orçamental, demonstrou claramente para onde pendiam as suas prioridades económicas e sociais.

Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a “economia de casino” permanece incólume.Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país.

Procurando contrariar esta visão, “Os Verdes” apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.

Este OE é, de resto, já um prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo anunciado, o qual terá como único objectivo a redução do défice para 3% até 2013, dispondo para isso, certamente, de um conjunto de medidas profundamente negativas que contribuirão para degradar a qualidade de vida dos portugueses e os necessários investimentos públicos de que o país precisa, mantendo, certamente, em paralelo a bonança dos intocáveis, ou seja do sistema financeiro e dos macro grupos económicos.

O Conselho Nacional saudou a justa luta dos trabalhadores pela dignificação do seu trabalho e da função pública, assumida através do direito à greve, que o Governo tentou, mais uma vez, vergonhosamente, menorizar, relembrando que uma das conquistas da República, cujo centenário comemoramos este ano, foi precisamente o serviço público.

A dois dias do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) “Os Verdes” debateram ainda as desigualdades que continuam a afectar de forma acentuada as mulheres trabalhadoras (quer a nível das diferenças salariais quer a nível do acesso ao emprego), e decidiram apresentar um conjunto de iniciativas parlamentares no sentido de combater esta discriminação.

2º Situação Ambiental

No plano ambiental o destaque foi para duas situações: as calamidades provocadas pela instabilidade climática e a gestão de riscos inerentes; e, por outro lado, o Programa Nacional de Barragens.

a) Alterações climáticas e situações de risco

A dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.

A prevenção de cenários de catástrofe passa por uma mitigação dos riscos que só será possível com a tomada de medidas de adaptação em áreas estruturantes como o ordenamento do território, ordenamento florestal e agrícola, gestão dos recursos hídricos, etc, questões de há longa data levantadas pelos Verdes e que infelizmente se têm vindo a verificar.

Hoje, mais do que nunca, os facilitismos, nomeadamente legislativos, na gestão urbanística e territorial, nas impermeabilizações do solo, na ocupação da orla costeira e dos leitos de cheia, podem apresentar consequências demasiado graves para continuarem a ser tolerados impunemente.

A violência destas ocorrências devem ainda levar-nos a repensar todos os sistemas de socorro e protecção civil e importância dos mesmos assim como na necessidade de promover a educação e preparação das populações para a prevenção e convivência com o risco.

Por outro lado, em cenários de calamidade, as populações ficam confrontadas com dificuldades de abastecimento alimentar e energético, devido ao isolamento gerado pelo corte das vias de comunicação e à elevada dependência de grandes centros produtores localizados a grande distância. Estas situações devem-nos levar a reflectir na necessidade de garantirmos uma produção alimentar e energética de proximidade que vem totalmente ao arrepio dos actuais modelos que têm vindo a ser postos em prática, como é o caso do Programa Nacional de Barragens.

b) Quanto ao Programa Nacional de Barragens

Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de “balde furado”, tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia.

“Os Verdes” relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.

B – No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas, “Os Verdes” destacam o seguinte:

“Os Verdes” levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos.

Da reflexão feita durante as mesmas, “Os Verdes” reafirmam:- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;

Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora.

E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.

Évora, 6 de Março de 2010

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Contacto Verde Nº 81

Madeira: diagnósticos para um futuro

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a situação actualmente vivida na Madeira e as perspectivas e propostas de “Os Verdes”.
No In Loco, Raimundo Quintal, aborda a problemática dos aluviões na região madeirense, numa perspectiva científica e avançando a necessidade de medidas concretas.
No Em Debate, escreve-se sobre as propostas Verdes no âmbito do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central 2010.

Desemprego sempre a subir

De acordo com o INE, o desemprego em Portugal foi de 10,1% no 4º trimestre de 2009, se comparamos ao longo dos anos verifica-se um crescimento elevado das pessoas e respectivas famílias afectadas por este drama.

Quando comparado com o 4º trimestre de 2001 o valor actual é superior a duas vezes o valor desse ano, sendo neste momento de mais de 560 mil pessoas.

Outro valor a marcar estes dados é a taxa de desemprego de longa duração que já é de 5%, o que significa que metade dos desempregados estão há mais de um ano nesta situação.

Assim como os 22% de desemprego na população jovem são um indicador preocupante.

Para quando uma discussão séria sobre esta realidade social?

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE “APAGÃO” DE DESEMPREGADOS NO IEFP

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as discrepâncias assinaladas nos números de desempregados, a nível nacional e distrital, nomeadamente quanto à eliminação no número de desempregados do Distrito de Aveiro, uma denúncia da USA (União dos Sindicatos de Aveiro).
PERGUNTA:
A União dos Sindicatos de Aveiro (USA), acusou, em final de Janeiro deste ano, em declarações à comunicação social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter procedido a um apagão dos ficheiros de desempregados do distrito. Segundo a União dos Sindicatos, em 2009 desapareceram 30 745 pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego do distrito, uma média de 2126 por mês e 71 por dia. A USA considera ter havido manipulação estatística e lembra que o número apagado é quase tão elevado como o do total de desempregados do distrito em Dezembro de 2009 (38 147).
Em novo comunicado, a USA avaliou os dados referentes a 2010, recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, e observou que o número de desempregados registados no distrito, no mês de Janeiro de 2010, é de 40.340. Mais 2193 que em Dezembro de 2009.
A União de Sindicatos salientou na análise o facto de o IEFP não explicar a razão porque se refere um aumento de 2193 desempregados, quando o número de inscritos por motivos diversificados, foi de 4272. E constata que o apagão continua.
Este é um caso que tem sido apontado, entre outros.
A 18 de Maio de 2009, a comunicação social destacou o apagão (eliminação) de 15 mil desempregados dos ficheiros do IEFP. O presidente do IEFP, em conferência de imprensa afirmou que tal se deveu a um erro informático e que iria ser rapidamente corrigido, não afectando os desempregados atingidos.
De acordo com os próprios dados do IEFP divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654.

Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre 31 de Dezembro de 2008 e 30 de Março de 2009, o total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou apenas de 416.005 para 484.131, ou seja, somente em 68.126.


Portanto, só no primeiro trimestre de 2009, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 desempregados (184.078 – 68.126), como revelam os próprios dados do IEFP.
Solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Com o explica o Ministério as discrepâncias assinaladas, nos números de desempregados, a nível nacional, entre o total de números de inscritos, aumentos de números de inscritos e colocações?

2. Considera o Ministério que houve um apagão/eliminação no número de desempregados do distrito de Aveiro em 2009? E em janeiro de 2010?

3. Considera o Ministério que são necessárias medidas no sentido de avaliar e corrigir as discrepâncias de dados do IEFP, assinaladas por sindicatos e especialistas?

PIDDAC 2010 - … é possível com “Os Verdes” combater os sucessivos recuos de investimento do Estado para o Distrito de Setúbal!

O Orçamento de Estado proposto por este governo está em discussão… mais uma vez, as vozes contra e as pessoas em geral começam a preocupar-se mais com o Estado de Portugal e questionam-se sobre os possíveis investimentos para cada Distrito deste País.

Numa perspectiva mais regional, o Governo para o distrito de Setúbal apresenta € 41.367.944 para o PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central de 2010.

A ser aprovada, esta proposta representa um significativo recuo de investimento, como tem sido hábito!

… E perguntam-nos vocês “se for aprovado que repercussões para o nosso Distrito”?

A ser aprovado o PIDDAC do Distrito Setúbal, com o investimento previsto e face às necessidades do Distrito de Setúbal, respondemos nós:

· Se compararmos o PIDDAC de 2009 com o de 2010, reparamos que de € 178.572.611 propostos em 2009, desce para 41.367.944 em 2010 – menos 76,8 %;
· Um decréscimo de 76,8% de investimento é claramente um meio caminho andado para o enfraquecimento de vários sectores, entre outros, só para exemplificar, o ambiental, o social e o económico;
· Por outro lado é pertinente referir que o Governo alterou substancialmente, alguns preceitos que acompanham a apresentação do PIDDAC, desta forma torna-se pouco transparente a comparação de valores (referente aos anos 2009/2010), tendo em conta que dos € 178.572.611 previstos para 2009, não sabemos exactamente qual foi o montante executado e o não executado;
· Da análise que o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” fez ao PIDDAC de 2010, conseguiu apurar que pelo menos 61 % da verba prevista para o PIDDAC 2009, relativa ao Distrito de Setúbal, não foram investidos;
· Por outro lado é pertinente sublinhar que o montante não executado foi desenvolvimento que não se promoveu, o que se traduz numa transferência de verbas para o ano de 2010, e nunca poderá ser visto como um acumular de investimento;
· Se, eventualmente, os níveis de execução do investimento previsto para o distrito de Setúbal no PIDDAC 2009, ficaram muito abaixo daquilo que foi calculado, então leva-nos a concluir que o investimento orçamentado em 2009 foi feito à medida da campanha eleitoral do PS e que afinal não se corporalizou na prática;
· Tendo em conta que 2009 foi o ano de todas as eleições, não terá sido essa, uma forma do Partido do actual Governo caçar votos?
· A súmula dos sucessivos cortes que têm vindo a acontecer ano após ano, revela uma considerável falta de investimento público, o que a bem da verdade, numa época de crise económica e social, é sem dúvida nenhuma um desperdício para se potenciar o desenvolvimento económico e apostar seriamente na criação de emprego;
· Quanto aos projectos não executados, são precisamente aqueles a que o Governo considera estar a dar prioridade, a título meramente exemplificativo citamos:

a) Ao nível ambiental, no que diz respeito a requalificação de linhas de água, a consolidação de escarpas em risco e a requalificação de solos contaminados, são projectos, com graves omissões e que, por mais incrível que pareça não constam em PIDDAC;
b) Ao nível da saúde não podemos deixar de referir a ausência do projecto para a construção do novo hospital do Seixal, bem como, a extensão do Centro de Saúde do Pinhal Novo que estava consagrado no PIDDAC 2009 e deixa de constar no PIDDAC 2010;
c) Ao nível da educação, a maior parte das intervenções previstas para as escolas do Distrito não foram executadas como, numa óptica mais local, a EB 2.3 D. João I na Moita!

Agir localmente é fundamental, acreditar que é possível mudar a politica seguida pelo governo que nos apresenta um Orçamento de Estado para 2010 que acentua cada vez mais a desigualdade territorial, também o é! O PEV não deixará de o fazer, vai querer saber qual é a estimativa de execução, do que estava orçamentado para o Distrito de Setúbal no PIDDAC 2009. Queremos saber ao certo a percentagem daquilo que não foi investido em 2009, para percebermos com clareza qual o grau de investimento neste Distrito.

O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” não deixará de propor aditamentos ao PIDDAC 2010, quando o Orçamento de Estado for discutido na especialidade, de modo a contemplar alguns projectos que consideramos determinantes para o distrito de Setúbal.

… É possível com “Os Verdes”, dar a volta a isto, é possível com “Os Verdes”, combater os sucessivos recuos de investimento do Estado para o Distrito de Setúbal!

Jorge Manuel Taylor

Dirigente Nacional do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” .

PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” Solidário com a Greve Nacional da Função Pública

Os trabalhadores da Administração Pública estarão em Greve Nacional, no dia 04 de Março de 2010.
As principais razões para a realização desta greve, segundo a Frente Comum, CGTP e STAL, são:
• A intenção do Governo em congelar os salários da Administração Pública até 2013. Desta forma, pretendem que sejam mais uma vez os trabalhadores da função pública a pagar a crise; todavia, para alguns – para os administradores de empresas públicas e para os cargos dirigentes que transitam de empresas privadas –, os salários continuam a ser milionários. É injusto;
• A intenção do Governo em introduzir novas penalizações no estatuto de aposentação. Com estas alterações, o Governo insere uma nova fórmula de cálculo que vem a diminuir significativamente o valor das reformas a partir de 2010. A primeira alteração que o Governo pretende introduzir prende-se com a fórmula de cálculo da pensão correspondente ao serviço realizado até Dezembro de 2005. Neste caso concreto, o cálculo passará a ser determinado com base no salário recebido pelo trabalhador no ano de 2005. Com esta medida, o Governo pretende reduzir significativamente as pensões dos trabalhadores.
A segunda modificação que o Governo aspira introduzir, no Estatuto de Aposentação, prende-se com a bonificação que é atribuída aos trabalhadores com carreiras longas. No caso de aposentação antecipada, se a pretensão do governo for para a frente com a revogação desta disposição, o número de meses de antecipação considerado para a determinação da taxa de redução da pensão de um trabalhador com 55 anos de idade, mais de 30 anos de serviço, por cada período de três anos são reduzidos doze meses. Neste caso concreto, só interessariam os anos de descontos a mais que o trabalhador tivesse quando tinha 55 anos de idade e não em qualquer outra idade. Por cada três anos a mais de descontos com a idade de 55 anos, a idade legal de aposentação seria reduzida em um ano.
Quanto à terceira alteração que o Governo pretende introduzir, no Estatuto da Aposentação, no âmbito da aposentação antecipada, a redução deixa de ser calculada com base no ano e passa a ser calculada com base no mês, por cada ano completo, sendo que a redução da pensão passaria de 4,5%, para 6%. Estas três alterações no Estatuto da Aposentação, a serem aprovadas, determinarão uma redução significativa no valor das pensões dos trabalhadores que se aposentarem até 2014. É injusto;
• A concretização do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública que permitiu que os trabalhadores públicos passassem a ser avaliados com base em objectivos e competências determinadas pelas chefias. Desta forma, os avaliadores terão que examinar se o trabalhador atingiu os objectivos e competências estabelecidos, bem como avaliar a atitude pessoal, atribuindo um valor numa escala entre 1 a 5. Assim, a progressão na carreira fica então condicionada pela avaliação atribuída pelas chefias, pela situação financeira da entidade patronal (se a Entidade Patronal não tiver disponibilidade financeira, um trabalhador poderá ficar 10 ou mais anos sem progredir na carreira) e limitada pelo sistema por quotas. É injusto!
Com este comportamento a tirar cada vez mais, nos salários e nas reformas dos trabalhadores da função pública e, em particular, da administração local é que o Estado poupa milhões e continua a beneficiar a banca, os principais causadores da crise!
O pior cego sempre foi aquele que não quis ver. E é curioso que o Governo não queira ver a indignação em torno do congelamento dos salários, das penalizações das reformas, do modelo de avaliação aplicado aos trabalhadores da Administração Pública – SIADAP –, entre outras medidas.
O poder de compra desce cada vez mais, as dificuldades e as desigualdades sociais acentuam-se, por isso, somos solidários com esta greve e apelamos a todos os trabalhadores que não se deixem intimidar e participem nesta forma de luta!
A todos aqueles que, integrando a Administração Pública, mas nunca participaram numa greve, numa manifestação, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, que têm um ordenado de miséria e que um dia a menos no salário vem complicar ainda mais a gestão familiar, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM. É preciso dar a volta a isto, é preciso combater os sucessivos congelamentos dos salários da administração pública.
Por isso estamos solidários com esta Greve Nacional “Contra o Congelamento dos Salários. Pela Recuperação do Poder de Compra”.
Esta ofensiva do Governo contra os Trabalhadores da Função Pública deriva, não só da concretização do modelo de avaliação, como também dos sucessivos congelamentos dos salários, que têm vindo a reduzir o poder de compra dos trabalhadores da função pública e, por arrastamento, também os trabalhadores do sector privado, já que os valores do sector público constituem uma referência automática, para o sector privado.
Para nós, PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, a manifestação de 5 de Fevereiro com 50.000 trabalhadores da Função Pública, entre outras formas de luta, são alertas bastante evidentes. O Governo governa contra o povo e o povo reclama outra governação.
Com “Os Verdes”, é possível mudar a política seguida por este governo. Com “Os Verdes”, é possível dar a volta a isto. Com “Os Verdes”, é possível combater os sucessivos congelamentos dos salários da administração pública.

Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

Apelo Paz Sim! Nato Não!

Participa e divulga!

Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.

Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país.

ENTIDADES PROMOTORAS INICIAIS: Associação de Amizade Portugal-Cuba – Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional – Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – Conselho Português para a Paz e Cooperação – Frente Anti-Racista – Movimento Democrático de Mulheres – Tribunal Iraque

Para subscrever este apelo da Campanha «Paz Sim! NATO Não!» podes responder utilizando o seguinte endereço electrónico campanha@pazsimnatonao.org

APELO

- Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.
- Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
- Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.
- Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

"OS VERDES" APRESENTARAM HOJE NO PARLAMENTO PROPOSTAS DE ADITAMENTO AO PIDDAC PARA O DISTRITO DE SETÚBAL

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou hoje na mesa da Assembleia da República, um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC relativas ao distrito de Setúbal, as quais serão discutidas para a semana em sede de Orçamento de Estado na especialidade.
O PEV entende que são propostas que têm necessariamente que estar em discussão em sede de PIDDAC, por fomentarem uma reflexão do Parlamento sobre as necessidades deste distrito, bem como para promover uma discussão entre todos os Grupos Parlamentares em torno da necessidade de mais investimento público, o qual é determinante para dinamizar a economia da região. Esperamos que os restantes Grupos Parlamentares se abram à aceitação de algumas destas propostas, as quais consideramos relevantes para promover melhor qualidade de vida à população do distrito de Setúbal.
A apresentação destas propostas, visa igualmente mantê-las presentes na Assembleia da República, numa lógica de reivindicação da sua execução, mais cedo ou mais tarde, para que não sejam esquecidas, por serem determinantes para a garantia de maior desenvolvimento e resposta às necessidades da população.
São as seguintes as propostas que o PEV entregou hoje na Assembleia da República, relativas ao distrito de Setúbal, com vista à sua integração no PIDDAC 2010:

»Saúde:• Construção do hospital público do Seixal• Projecto para hospital Alcochete-Montijo• Extensão de Saúde do Pinhal Novo - Palmela• Novas instalações para a unidade de saúde familiar da Baixa da Banheira - Moita• Construção do novo Centro de Saúde de Corroios – Seixal• Centros de Saúde de St.º António da Charneca e da Verderena – Barreiro• Extensão de Saúde de Sarilhos Grandes – Montijo»

»Educação:• Construção da nova escola secundária em Alcácer do Sal• Construção de escola secundária em Azeitão – Setúbal• Pavilhões desportivos nas escolas: secundária da Baixa da Banheira, EB 2/3 da Quinta da Lomba, secundária do Pinhal Novo, secundária D. Manuel Martins Setúbal, secundária João de Barros Seixal, secundária de Palmela, EB 2/3 do Poceirão.• Escolas Superiores de Hotelaria e Turismo em Setúbal e em Almada• Transferência para o Seixal da universidade Aberta»

»Recursos hídricos:• Regularização do rio da Moita e requalificação da Caldeira da Moita• Regularização das ribeiras do Livramento e da Figueira – Setúbal• Regularização da Vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela• Regularização da linha de água – barranco do Oleiro – Abela – Santiago do Cacém• Requalificação ambiental da baía do Seixal• Abastecimento de água, drenagem, captação e tratamento de águas residuais domésticas de Gâmbia»

»Transportes:• Estudos de prolongamento do Metro Sul do Tejo à Moita e Alcochete• Implementação da estação ferroviária de Vale Flores – Fertagus – Almada• Instalação de terminal fluvial em Alhos Vedros»

»Segurança das populações e valorização do território:• Consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo em Almada• Plano de Avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos do distrito de Setúbal• Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete (entre o Sítio das Hortas e Samouco)• Consolidação da encosta da fortaleza de S. Filipe – Setúbal»

»Aproximação de serviços públicos:• Loja do Cidadão em Almada• Loja do Cidadão em Sesimbra»

»Promoção de actividades na região:• Novo porto de abrigo de pesca artesanal – Trafaria – Almada• Apoio à preservação e valorização das embarcações tradicionais do Tejo• Instalações do Teatro de Animação de Setúbal»

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”