Novo nº da Contacto Verde

Opções e interesses

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Orçamento do Estado para 2010 e as propostas apresentadas por "Os Verdes" para minimizar os seus efeitos negativos e contribuir para uma política alternativa.

Na entrevista Maria João Pacheco Gonçalves, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes”, aborda a problemática da recente autorização da Comissão Europeia para a produção da batata geneticamente modificada e a utilização de novas variedades de milho transgénico.

No In Loco, Egberto Melo Moreira Júnior escreve sobre os recentes acontecimentos na Madeira.

PEV entrega no Parlamento proposta sobre os transgénicos

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa exortar o Governo português a tomar, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, um conjunto de medidas tendentes a aplicar o princípio da precaução, no que se refere à comercialização e ao cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
O certo é que as incertezas são cada vez maiores em relação aos efeitos dos transgénicos, vários países europeus estão a ser mais cautelosos e até a revogar autorizações de cultivo de produtos alimentares transgénicos, o que torna mais flagrante a inacção e a despreocupação do Governo português em relação a esta matéria.
No dia 16 de Março, 3ª feira, “Os Verdes” questionaram o Ministro da Agricultura, em sede de reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura sobre a nova autorização que a União Europeia deu ao cultivo de batata transgénica (Amflora), da multinacional alemã BASF.
Foi confrangedora a resposta que o Sr. Ministro deu ao PEV, demonstrando uma total despreocupação e uma relegação absoluta da decisão para as instâncias europeias, quando outros países estão já a declarar que não autorizarão este cultivo nos seus territórios nacionais.
No dia 17 de Março, ontem, a deputada ecologista Heloísa Apolónia fez um alerta a todos os deputados, através de uma declaração política no plenário da Assembleia da República, sobre o que se está a passar com a autorização de transgénicos ao nível europeu, apelando aos deputados que exortem o governo português a ser pró-activo nestas questões.
Hoje, dia 18 de Março, o PEV apresentou na Assembleia da República, um projecto de resolução que visa incitar o Governo a tomar um conjunto de medidas relativas aos transgénicos.
Para conhecimento total e absoluto das propostas dos Verdes, junto enviamos o texto do projecto de resolução.

“Os Verdes” esperam que este projecto seja agendado com brevidade na agenda da Assembleia da República, para que possa ser discutido e votado.

"Os Verdes" em Barcelona na reunião dos Verdes Europeus

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes nacionais Victor Cavaco e Francisco Madeira Lopes, estará presente na reunião dos Verdes Europeus que se realizará em Barcelona, Espanha, de 19 a 21 de Março. São de salientar, nesta reunião, três assuntos: balanço Pós-Copenhaga, sobre alterações climáticas, iniciativas relativas aos Verdes do Mediterrâneo e os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e a recente decisão de autorizar o cultivo de uma batata transgénica na União Europeia.

Debate da Actualidade sobre subsídio de desemprego - intervençao do deputado José Luís Ferreira

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego.

E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio. Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza.

A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo. Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário. E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras. E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego. Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego.

E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente. E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.

Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009. Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.

O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.

O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social. Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado.

Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado. Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica. Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.

Outra vez a insensibilidade social. Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho. Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa:

• Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro.

• Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.

Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades:

• Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso.

• Mas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais? O Governo diz que nem por isso.

• E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados? O Governo diz que nem por isso.

E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil. Outra vez a irresponsabilidade social."

Lisboa, 17 de Março de 2010

PLANO NACIONAL DE ENERGIA: PEV QUER VER ESTE DOCUMENTO ESTRATÉGICO DISCUTIDO NO PARLAMENTO

O Governo apresentou hoje o Plano Nacional de Energia, que apresenta objectivos para a próxima década em termos energéticos.

Face à apresentação pública que foi feita, deste documento estratégico, foi já notório que ele não comporta soluções para um dos sectores que mais representam gastos energéticos – o sector dos transportes públicos e da componente ferroviária em particular - e que, por outro lado, não se articula com o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, o qual o Governo parece ter já enclausurado numa gaveta.

Conscientes de que a matéria energética é determinante para a nossa economia, aos mais diversos níveis, e para a nossa valorização ambiental, o PEV considera que o Plano Nacional de Energia não pode ficar à margem da Assembleia da República.

Assim, o PEV endereçou hoje, à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, o agendamento de um debate, com o Sr. Ministro da Economia, para que o Parlamento discuta o Plano hoje apresentado pelo Governo.

Intervenções dos nossos deputados – no site e no Youtube

José Luís Ferreira:

Voto de Pesar Madeira

http://www.youtube.com/watch?v=GNlGaZ5h3Es

Heloísa Apolónia:

Orçamento de Estado

http://www.youtube.com/watch?v=EeRkQWXnXgY

Intervenção de encerramento da Deputada Heloísa Apolónia no Debate sobre OE 2010

Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados

O Orçamento de Estado para 2010 poderia ter sido apresentado na anterior legislatura, onde o PS tinha maioria absoluta, ou nas outras anteriores, em que governavam o PSD e o PP. Teria aí uma íntima aceitação manifesta de todos os partidos que o vão viabilizar. Contudo, não poderia ter sido apresentado em 2009, pela simples razão de que era ano eleitoral. Se fosse ano eleitoral, o PS não apresentaria este orçamento, porque não daria a cara aos eleitores por opções tão profundamente negativas para o país.

De 2009 para 2010 o combate ao desemprego deixou de ser a máxima do PS, até nos discursos que proferem. Voltou a ser o défice. O défice é a obsessão total com que o país conta por parte do Governo para os próximos anos. E tudo isto se torna mais preocupante quanto aquilo que é visível é que o PS, com a associação do PSD e do PP, não tem preocupação com os impactos que daí vão decorrer para o país e para a população portuguesa.

O que o Governo propõe ao país é que se comece a encolher o investimento público. Curioso, no ano passado diziam que o investimento público era prioritário, que era a engrenagem para a dinamização económica e para a criação de emprego de que tanto o país precisa. No primeiro Orçamento desta legislatura, começam a inverter a promessa, com impactes negativos nessa dinamização económica e nessa criação de emprego.

Mas mais: o Governo propõe-se contribuir para a destruição de emprego, liquidando milhares de postos de trabalho na Administração Pública. Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no próprio ano em que se prevê que o desemprego continue a galopar; é este o sinal e a injustificável solução que o Governo apresenta para o país.

E congela os salários. Tudo em nome do défice, levando a que a generalidade dos trabalhadores fique à margem da dinamização da nossa economia interna, porque perdem, forçosamente, mais e mais poder de compra. Em ano de eleições não foi assim, pois não?

Foi também curioso ver como o PS abdicou, neste Orçamento, de compromissos justos assumidos em campanha eleitoral, como a tributação das mais-valias bolsistas. Não é oportuno, diz o PS. Não é oportuno o quê? A consagração de uma das mais elementares justiças fiscais? A obtenção de receita pelo Estado, de que tanto precisa, onde as fortunas existem? O problema é que o PS demonstra a sua verdadeira face, em ano não eleitoral, e decide não beliscar o grande poder económico, mas sacrificar aqueles que se fartam de trabalhar, sem nunca conseguir melhorias nas suas condições de vida. É o mais fácil, o menos corajoso e o que mais prejudica o país, mas o PS quer lá saber.

Veja-se a taxa de IRC que pagam as micro, pequenas e médias empresas, que andam estranguladas neste sagrado mercado – na generalidade 25%. A banca, com milhões e milhões de lucros, paga quase menos 10 pontos percentuais. Beliscar esses lucros inimagináveis do sector financeiro seria um sacrilégio para o PS, mas antecipar para 2010 a penalização das reformas, que tinha prometido fazer só em 2015, já o PS o faz com uma perna às costas.

Este Orçamento está repleto de imoralidades fiscais e de crimes sociais. Mas este orçamento é também bem demonstrativo do que o Governo entende sobre as políticas ambientais. O que pode gerar grandes negócios para grandes empresas leva uma alavanca, mesmo que tenha pouca repercussão no país. O que se traduz em maior investimento do Estado, para garantia de melhores padrões ambientais para todos, leva um corte. E depois o Governo cria uns benefícios fiscais, de modo a incentivar melhores comportamentos ambientais, restringindo-os logo de seguida, como faz com as deduções ambientais com aquisição de equipamentos para energias renováveis ou com obras de isolamento térmico dos edifícios, referindo logo de seguida que não têm aplicação anual, mas só de quatro em quatro anos; ou como faz com o incentivo à compra de carros eléctricos, restringindo o apoio às 5.000 primeiras compras, como se se tratasse de um concurso ou de um produto em saldo. Querem adivinhar, Sras. e Srs. Deputados, quem terá acesso a esse apoio? Claro, os que mais poder de compra têm, que serão os primeiros a comprar.

É sempre a mesma lógica, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mesma lógica em tudo!

O PS, com o PSD e o PP a aplaudir, mantêm as desigualdades sociais no país, agravam-nas até! Nunca sairemos da mesma cepa torta, com estes partidos a comandar os destinos do país. São coisas que não se fazem de um dia para o outro, é certo, porque as desigualdades estão tão enraizados, mas este Orçamento não contribui para as dissipar, contribui para as aumentar mais e mais. Tal e qual como as assimetrias regionais – este orçamento contribui enormemente para cimentar a falta de coesão territorial neste país.

É por tudo isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que a um partido responsável se pede que tenha uma atitude responsável. E a atitude responsável é rejeitar liminarmente este orçamento. E não venham cá com a ideia de que se o orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas. Não. Se o PS tivesse sido mesmo obrigado a negociar soluções para o país, ou seja, se tivesse mesmo sido obrigado a negociar o orçamento de estado, teria apresentado outro orçamento. Mas não foi preciso. Com receio dessa negociação à esquerda, o PP primeiro e o PSD logo de seguida, deram a mão ao PS e não pediram nada em troca, como afirmou satisfeito o Primeiro-Ministro.

Pudera, o medo da direita era que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita, não era o de eleições antecipadas. Ocorre que o caminho que faz falta à direita, e que o PS também trilha, é o caminho que insiste em levar este país à injustiça e ao estrangulamento económico e social.

O voto responsável neste orçamento é o voto contra. Será, naturalmente, esse o voto do PEV – do Partido Ecologista “Os Verdes”.

“PEDALAR PELA GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA”

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água – que se assinala a 22 de Março - o Partido Ecologista “Os Verdes” organiza um passeio de bicicleta na Moita, no dia 20 de Março, sob o lema “Pedalar pela gestão pública da água”.

Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretendem chamar a atenção para um conjunto de factores que consideram essenciais:

• A água é um bem escasso. Na Terra, 98% da sua superfície é coberta por água, porém, apenas 2,5% é água doce e só 1% está disponível para o consumo humano.

• A água é um elemento fundamental para a existência de qualquer forma de vida, é um bem público e a sua gestão, pela dimensão que tem em todos os campos da actividade humana, desde a indústria, à agricultura e florestas, passando pelas pescas, transportes e lazer, deve estar necessariamente nas mãos de entidades públicas que têm como objectivo a satisfação do interesse e das necessidades das populações, acima de quaisquer outros.

• “Os Verdes” defendem uma política que promova a água como suporte de vida, como veículo do desenvolvimento da humanidade na sua plenitude, compreendendo e respeitando a sua dimensão ecológica e o seu ciclo natural.

• “Os Verdes” defendem, ainda, que os usos da água devem, promover a poupança e o combate ao desperdício, bem como uma componente social no âmbito das tarifas dos serviços da água, aplicável a serviços públicos e a concessionários privados, garantindo, que designadamente nos usos domésticos, seria tida em conta a situação da população mais carenciada, assim como o agregado familiar, por forma a criar justiça no acesso à água e na proporção dos gastos.

Participe nesta iniciativa em defesa da Gestão Pública da Água.

O grupo de ciclistas, composto por amigos e militantes de “Os Verdes” partirá da Baixa da Banheira pelas 10.00h. Depois de um passeio e do almoço convívio, está prevista a realização de uma conferência de imprensa que contará com a participação de:

Carlos Jesus (médico)

João Lobo (presidente da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, ainda a confirmar)

Heloísa Apolónia, deputada à Assembleia da República

PROGRAMA

20 de Março, Sábado

10h00 – Concentração dos participantes no Parque José Afonso, junto da Torre e do Polidesportivo – Baixa da Banheira

10h30 – Partida (para a Moita)

13h00 – Almoço convívio no Café “A Fonte” – Quinta Fonte da Prata (em frente à Escola Primária)

15h30 – Conferência de Imprensa – Café “A Fonte”

Junta-te a nós!

RESÍDUOS ABANDONADOS EM FÁBRICA DO MONTIJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a deposição ilegal de resíduos industriais no Montijo, resultado do abandono de uma fábrica de transformação de produtos de cortiça, a INFAL, com consequências graves para o ambiente e para a população.

"O Grupo Parlamentar “Os Verdes” tomou conhecimento que na cidade do Montijo, permanecem encerradas e ao abandono, as instalações de uma fábrica de transformação de produtos de cortiça. Uma situação que se verifica já há alguns anos. A fábrica denominada INFAL, depois de parar a sua laboração deixou ao abandono centenas de litros de materiais poluentes, químicos e inflamáveis.

A deterioração e o abandono das instalações, leva a que alguns jovens, devido à proximidade de uma escola, façam dela o seu local de passagem e de brincadeiras. Situação que potenciam um crime ambiental e com fortes possibilidades de afectar a segurança das pessoas.
Para melhor se perceber a dimensão do problema, junto se anexam seis fotografias tiradas no local.

A Câmara Municipal do Montijo, em declarações a um jornal local, informou que nada pode fazer em virtude dos proprietários da fábrica se encontrarem em parte incerta.
No entanto, os riscos de contaminação de solos e afectação da saúde pública são graves e há muito que exigem uma resposta adequada por parte das entidades competentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

2. Em caso afirmativo, que diligências foram desencadeadas pelo Ministério do Ambiente para resolver este grave problema?

3. Para quando prevê esse Ministério resolver definitivamente o referido problema?"

FALTA DE EFECTIVOS DOS GUARDAS PRISIONAIS PREOCUPA “OS VERDES”PERGUNTA ENTREGUE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a situação dos Guardas Prisionais que vivem, actualmente, uma situação insustentável devido à falta de efectivos.
PERGUNTA:
Segundo informações a que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve acesso, o quadro de pessoal da Guarda Prisional é de cerca de 5.500 pessoas. Sendo que actualmente se encontram ao serviço cerca de 4.400 efectivos. No último concurso realizado, que previa a contratação de 330 vagas, só foram preenchidas 186.
Aparentemente o novo concurso que está a ser trabalhado, também não irá alterar a realidade no que diz respeito à falta de efectivos de Guardas Prisionais, que vivem já uma situação insustentável em virtude da falta de pessoal. E perante este facto, os actuais Guardas Prisionais, são obrigados a efectuar uma carga horária excessiva, o que se reflecte naturalmente na sua prestação profissional, com a agravante de que parte desse trabalho não é compensado em termos monetários.
A situação é de tal ordem preocupante, que existem actualmente sérios receios de um mal-estar, que ameaça generalizar-se junto dos profissionais da Guarda Prisional.
Assim, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pondera o Ministério da Justiça desenvolver, com vista a resolver o problema da falta de efectivos na Guarda Prisional?

2. Confirma esse Ministério que grande parte dos Guardas Prisionais efectuam trabalho suplementar, sem contudo serem remunerados ou compensados por esse trabalho suplementar

3. Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista chegar a um acordo com os Representantes dos Guardas Prisionais, no sentido de resolver o problema das escalas e dos horários de trabalho e desta forma procurar criar as condições adequadas para o exercício das funções destes profissionais?
http://www.osverdes.pt/