“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE INTERVENÇÃO DO RIO TEJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo, já determinado por despacho do Ministério do Ambiente.

“Os Verdes” querem esclarecimentos quanto os critérios de selecção estabelecidos para escolha das entidades que vão constituir a comissão consultiva que acompanhará a elaboração da proposta do Plano Estratégico.

Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumiu como objectivo o lançamento de um Polis para a requalificação dos rios portugueses.

O rio Tejo, pela sua dimensão, natureza, objectivos e capacidade integradora e pela sua intrínseca ligação a projectos prioritários do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a primeira de uma série de outras intervenções a realizar no âmbito do Polis Rios.

Assim, o Ministério, no seu Despacho n.º 5185/2010, veio determinar a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo. De acordo com o Despacho, a elaboração da proposta de plano será acompanhada por uma comissão consultiva composta por:

a) Um elemento do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena;
b) Um elemento do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
c) Um elemento do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
d) Um representante do Instituto da Água;
e) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
f) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
g) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
h) Um representante do Núcleo Empresarial da Região de Santarém NERSANT);
A estes elementos acrescem ainda um representante dos Municípios de Abrantes, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha (alíneas i) a v)).

Em despacho autónomo, poderão ser designados outros membros, representantes de outras entidades com responsabilidades na área, mediante indicação das respectivas tutelas.

Na sequência desta iniciativa, o proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado, alertaram já para a necessidade de
que, na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que critérios obedeceu a selecção de entidades para a comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
2 - Pondera o Ministério a inclusão das referidas entidades na comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
3 - Em caso negativo, por que razão?

CENTRO DE SAÚDE DO MONTIJO - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FALTA DE MÉDICOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde do Montijo, concelho onde 36% da população não tem médico de família.

No concelho do Montijo, 36% da população não tem médico de família. Trata-se de uma situação que tem vindo a agravar-se de ano para ano sem que o Ministério da Saúde tome medidas para minimizar este problema, que tende a agravar-se, uma vez que a saída de médicos do Centro de Saúde de Montijo tem sido uma constante, mais grave ainda se tivermos em conta que estão previstas mais saídas a curto prazo.

Face a esta situação, os utentes são obrigados a deslocarem-se de madrugada, engrossando as longas filas, no intuito de marcar uma simples consulta, que na maioria dos casos, só é conseguida para várias semanas depois, com todos os prejuízos que isso acarreta para os utentes.

Este problema não se circunscreve apenas ao Concelho de Montijo, mas a vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, sendo que o Montijo é de todos eles, aquele onde o problema é mais sentido, porque apresenta uma dimensão mais preocupante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que motivos têm justificado, na perspectiva do Ministério da Saúde, o adiamento da resolução da falta de médicos de família no Concelho do Montijo?

2. Que medidas ponderam esse Ministério tomar, com vista à sua resolução?

TRABALHADORES NO QUADRO DE MOBILIDADE - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A SUA RECOLOCAÇÃO

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre os trabalhadores que se encontram no quadro de mobilidade e o seu processo de recolocação.

O grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 de Março, o Sr. Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério que se encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação de inactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua base salarial.

Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um drama pessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, a caminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possível uma indiferença em relação a estes casos.

Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores, reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEV questionou o Sr. Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura, obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tido recolocação, o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar de cerca de 900 pessoas.

Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou uma reportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras do Ministério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantida uma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada nas piscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia a reportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funções que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termos do que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer saber nadar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhã é verídica?

2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agricultura contabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?

3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39 trabalhadores a que o Sr. Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura, em resposta ao PEV?

4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar a reintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimento significativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos para a sua recolocação profissional?

Contacto Verde: novo nº já disponível

Opções estratégicas

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o polémico Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 levado a debate no Parlamento.
Na entrevista, Jorge Manuel Taylor, membro do Conselho Nacional do PEV que tem sido eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, dá a conhecer os pormenores da iniciativa "A Caminhar e a Pedalar pela Gestão Pública da Água" e aborda o historial e a importância da gestão da água pelo poder local aborda.
No Em debate escreve-se sobre o requerimento apresentado no IGESPAR por um conjunto de cidadãos que tem vindo a lutar pela preservação e classificação da linha do Tua, com vista à abertura do processo de classificação desta linha como Património de Interesse Nacional.

o troféu que a EDP não quis aceitar das mãos do Partido Ecologista "Os Verdes"

VERDES QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE AS ACÇÕES QUE FORAM PREVISTAS NO ÃMBITO DO COMBATE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança social, sobre as acções previstas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e Exclusão Social."Através da Decisão Nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 22 de Outubro de 2008, o ano de 2010 é consagrado ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço Europeu, sendo o combate a estes problemas um dos compromissos assumidos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros.

O Relatório Conjunto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 aponta para 78 milhões de pessoas na União Europeia que vivem em risco de pobreza, em que 19 milhões são crianças, não tendo os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros, e cada Estado-Membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias, cujo objectivo é combater estes problemas sociais.
Portugal afirmou que disponibilizaria 700 mil euros “para colocar o tema na agenda”, segundo o responsável pelo grupo de trabalho nesta área.
Em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando dois milhões de pessoas.
Assim, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.
A pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis e são um grave problema, transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo a um determinado grupo ou segmento da população, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias, como também novos segmentos da população activa e reformados e idosos.
O problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas e multidimensionais relacionadas com diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.
Solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que acções já foram concretizadas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social?
2 - Que medidas e acções estão previstas realizar durante o presente ano como forma de combater estes problemas sociais?
3 – Até ao momento que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos para combate à pobreza e à exclusão social?4 – Qual a articulação que está ser feita, ou prevista, com outros Ministérios no âmbito desta matéria?5 – Quais os resultados que este Ministério prevê obter com as acções e estratégias cumpridas e a cumprir?"

VERDES ENTREGAM NA AR PROJECTO DO NOVO REGIME JURÍDICO DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na passada sexta-feira, dia 26 de Março, na Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa a criação de um novo regime jurídico de educação especial, de modo a garantir o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, no respeito pelos princípios da escola inclusiva, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no contexto educativo, garantindo que nenhum estudante fique privado do apoio escolar necessário com vista ao seu sucesso educativo.

O PEV considera que, em matéria de educação, os últimos foram pródigos em reformas economicistas, tecnocráticas e desumanizantes da Escola Pública, promovendo-se o conceito de “escola armazém”. Em determinadas áreas, e especialmente em relação às Necessidades Educativas Especiais (NEE), algumas dessas reformas revelaram-se particularmente chocantes.Com a publicação do novo regime jurídico para a Educação Especial – Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro - que revogou o Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto - o Governo operou uma redução drástica no número de docentes disponíveis e cortou de forma radical na generalidade dos apoios educativos.

Para “Os Verdes”, e outros que têm acompanhado desde sempre a Educação Especial no nosso país, o caminho a seguir deve ser o da inclusão na perspectiva centrada na escola capaz de responder à diversidade.

É preciso garantir o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e foi nesse sentido que este Grupo Parlamentar entregou esta iniciativa legislativa na Assembleia da República.

1 DE ABRIL - 2010 ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE VERDES PREMEIAM EDP PELA MENTIRA DO ANO

No Ano Internacional da Biodiversidade, o Partido Ecologista “Os Verdes” vai premiar a EDP com a atribuição do “Planeta de Pechisbeque” pela maior mentira do ano.

Esta escolha de “Os Verdes” é atribuída à EDP pela sua campanha “Viva a Energia”, anteriormente apelidada de “Sinta a Energia”, campanha que defende que as barragens são promotoras de melhor ambiente e contribuem para a biodiversidade.

Contamos contigo!

"Cerimónia” de entrega do troféu

5ª feira, dia 1 de Abril, pelas 11 horas

Em frente à Sede da EDP, na Praça Marquês de Pombal - Lisboa

Artigo de opinião da deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia no Setúbal na Rede

PEV exorta Governo a ter Precaução em relação aos Transgénicos

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico. Há 12 anos que não se autorizava, ao nível europeu, o cultivo de novas espécies transgénicas. A última autorização ocorreu em 1998, relativa ao milho MON 810, da multinacional Monsanto. Esta autorização de cultivo de batata transgénica Amflora não foi absolutamente nada unânime no seio do Conselho Europeu, mas, apesar da polémica instalada e de todas as dúvidas suscitadas, a Comissão Europeia respondeu com a autorização referida. Esta batata geneticamente manipulada, contém um gene marcador de resistência aos antibióticos, e servirá para produção de fécula para fins industriais e para a utilização de subprodutos da fécula para a alimentação animal, com risco portanto de, por essa via, entrar directamente na nossa cadeia alimentar. Países como a Itália e a Áustria já declararam publicamente que não viabilizarão o cultivo desta batata transgénica nos seus países. O Governo Francês pediu um parecer científico ao Alto Conselho das Biotecnologias, para se poder pronunciar e decidir sobre a matéria. A França e a Alemanha, relembramos, tinham autorizado o cultivo do milho MON 810, E acabaram por decretar uma moratória ao seu cultivo, dadas as dúvidas levantadas sobre este transgénico.

No dia 16 de Março, o PEV questionou, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr. Ministro no sentido de saber que posição tomou Portugal em relação a esta aprovação de batata transgénica da BASF, que estudos está a realizar e que decisão pensa tomar sobre esta autorização de cultivo. Foi com preocupação que ouvimos o Sr Ministro responder aos Verdes que o Governo português não tem posição, que confia absolutamente na EFSA (a autoridade europeia para a segurança alimentar) e que não está a fazer nada em relação a esta questão concreta. Esta resposta é inaceitável, na perspectiva do PEV, e demonstra uma total insensatez por parte do Governo, na defesa da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura.

A autorização de transgénicos ao nível europeu é uma saga que vai continuar. Quando as portas se abriram, com as primeiras autorizações, os Verdes bem alertaram que um dia se “escancariam” as portas. É esse o caminho que se está a tomar em defesa dos negócios e dos lucros seguros das grandes multinacionais, e em prejuízo da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. Aliás, é esclarecedor perceber como estas multinacionais se dedicam à manipulação genética das variedades cultivadas que estão na base da alimentação mundial, porque sabem que, dessa forma, terão o seu negócio seguro, pela dependência que as populações têm desses alimentos.

A Bayer, outra multinacional alemã, já pediu à União Europeia autorização para comercialização do arroz transgénico LL62. Enquanto, até à data, os OGM têm sido usados fundamentalmente para a indústria e para a alimentação animal, este arroz transgénico visa entrar directamente no nosso prato. É um arroz geneticamente manipulado com vista a ser resistente a um herbicida, o glufosinato. Cai, assim, por terra o argumento de que os transgénicos permitem uma agricultura mais amiga do ambiente e menos poluente. Este arroz seria semeado e inundado de pulverização com herbicida, ficando completamente inócuo. Mas mais: a Bayer comercializaria o arroz e o herbicida! Um negócio chorudo à vista para a multinacional, mas um perigo real para o ambiente, para a saúde pública e para a segurança alimentar.

Resta perguntar, quem é que os poderes políticos querem servir? Estas multinacionais ou os interesses e direitos das populações?

É com base nesta realidade e nestes perigos concretos que o PEV entende que não é possível que o Governo português fique impávido e sereno. Consideramos, mesmo, que o Estado Português deve ser activo, ao nível europeu, no sentido de melhorar os mecanismos de autorização de transgénicos e também de informação aos consumidores, havendo uma necessidade absoluta de alteração das regras de rotulagem aprovadas ao nível europeu, de modo a que os consumidores não sejam apenas informados da presença de transgénicos nos produtos alimentares quando a percentagem de OGM seja superior a 0,9%, mas independentemente dessa percentagem, garantindo assim o verdadeiro esclarecimento e liberdade de opção dos consumidores.

Também ontem, o PEV fez uma declaração política na Assembleia da República, alertando, sensibilizando todos os deputados, no plenário, para a gravidade da situação, e apelando a um sentido de responsabilidade que nos deve levar a exigir respostas e acção por parte do Governo.

No dia 18 de Março, “Os Verdes” apresentaram no Parlamento um Projecto de Resolução que exorta o Governo a tomar as seguintes medidas:

• Defender, no seio da União Europeia, a adopção de uma moratória ao cultivo e comercialização dos organismos geneticamente modificados.

• Propor, ao nível europeu, que, para já, as decisões de autorização de cultivo e comercialização de espécies transgénicas, só possam ser tomadas por unanimidade de todos os estados membro.

• Desde já, procurar a concretização urgente da alteração legislativa, ao nível da União Europeia, para que se permita que livremente, e sem condicionantes, qualquer estado membro possa não autorizar cultivos transgénicos no seu território.

• Perante todas as incertezas existentes sobre a batata transgénica, da multinacional BASF, e à semelhança do que vários países da União Europeia já declararam, Portugal recorra desde já à clausula de salvaguarda prevista no artigo 23º da directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, de modo a não permitir o cultivo desta batata em território português.

• Promover estudos, com as diversas entidades responsáveis pela segurança alimentar no país, sobre a Amflora, e também em particular sobre o milho já actualmente cultivado, de forma a avaliar o seu impacto na saúde pública, no meio ambiente e na nossa agricultura.

• Propor, ao nível europeu, a alteração de regras de rotulagem de produtos alimentares, de modo a que, qualquer que seja o grau de contaminação de transgénicos nesses produtos, o consumidor seja cabalmente informado da composição dos alimentos que adquire e consome, garantindo, assim, a verdadeira liberdade de consumo; e propor que seja também obrigatória a rotulagem para os produtos e subprodutos provenientes dos animais (carne, leite, ovos), com a informação de que estes alimentos provêm de animais alimentados com rações transgénicas, quando for esse o caso.

Esperamos que este Projecto de resolução seja discutido e votado rapidamente na Assembleia da República.

"Os Verdes" na Moita pela Gestão Pública da Água