AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o sistema de avaliação e do ensino não superior.

A Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, aprovou o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, aplicando-se, essa avaliação, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico e secundário das redes pública, privada, cooperativa e solidária.

Ocorre que, até à data, a Avaliação Externa das Escolas (AEE) cingiu-se à rede pública e apenas no território continental.

Ficam de fora, portanto, as escolas privadas, cooperativas e solidárias e as situadas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

No momento em que está prestes a ser finalizado o primeiro ciclo avaliativo, iniciado em 2006, no quadro da Lei referida, e no âmbito do qual foram avaliadas 984 escolas da rede pública do continente, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, por forma a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:

1- Por que motivo não está a ser cumprida a Lei nº 31/2002, mantendo-se as escolas da rede privada, cooperativa e solidária fora da Avaliação Externa de Escolas, bem como todos os estabelecimentos de ensino das regiões Autónomas?

2- Que critério utilizou o Ministério da Educação para a Avaliação Externa das Escolas?

Manifestação "Paz Sim! NATO Não!"

"Os Verdes" apelam à participação na Manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal, que se irá realizar em Lisboa, Sábado, dia 20 de Novembro pelas 15h.

A manifestação sairá do Marquês de Pombal em direcção aos Restauradores, pelo que, como ponto de encontro de “Os Verdes” marcamos às 14.45h, junto à estátua na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Da Liberdade.

Diz NÃO À GUERRA e SIM À PAZ!
Junta-te a nós!

Contamos contigo!
Até Sábado.

Este Orçamento de Estado de 2011 é um Crime Social e Económico

O Orçamento de Estado que o Governo apresentou à Assembleia da República é um verdadeiro crime social e económico, porque fomenta a pobreza no país, favorece o desemprego e delapida a nossa capacidade e sustentabilidade produtiva. Um Orçamento que se traduz nestas consequências é do pior que poderia ser proposto ao país.

O Governo diz que tem que apresentar este Orçamento delapidador porque temos um défice de 4,6% a cumprir, imposto por Bruxelas e imediatamente aceite pelo Governo português. Pergunta-se: pese embora o Governo pudesse ter feito um esforço para renegociar este valor do défice, coisa que não fez, há outras formas de cumprir o défice, designadamente do lado da receita, como a taxação do sistema financeiro na exacta medida em que são tributadas quaisquer micro, pequenas ou médias empresas. Não é de prejudicar ninguém que se trata, mas apenas de criar uma moralidade fiscal, tomando a real capacidade de contribuição como o critério de pagamento dos impostos.

É inacreditável que, em tempo de crise, os bancos e os grandes grupos económicos continuem a gerar lucros fabulosos; que o BPN já nos tenha custado cerca de 4600 milhões de euros; e que tantas outras coisas duvidosas se continuem a passar. Mas para dar a estes, para concentrar aqui a riqueza, é preciso retirar a alguém… e é aos trabalhadores portugueses e ao povo em geral que o Governo vai tirar: diminui salários, reduz pensões, aumenta o IRS e o IVA, corta nas pensões sociais, aumenta o preço dos medicamentos e tanto mais que aqui se poderia ilustrar. Isto é uma inevitabilidade? Não! É a opção política do PS para “distribuir” sacrifícios (concentrando-os sempre nos mesmos destinatários) e para fazer pagar o montão de incompetências que se têm acumulado no país por parte dos sucessivos Governos.

E como perceber, ao mesmo tempo que pede sacrifícios incompreensíveis aos portugueses, que o Estado gaste centenas de milhões de euros em submarinos, blindados, carros de luxo para a cimeira da NATO, derrapagens nas parcerias público privadas, consultadorias, estudos e pareceres e outras coisas afins?

O que importa perceber é que tudo isto não são inevitabilidades, são opções políticas que se tomam. E a opção deste orçamento é falir empresas para o ano que vem e gerar mais e mais desemprego, em nome de um défice que é traçado sem olhar as consequências devastadoras que pode ter.

Mas, consciente da fragilidade do argumento do défice por si só, o Governo vem dizer que este Orçamento é determinante para acalmar os mercados financeiros internacionais, porque de outra forma deixam de nos emprestar dinheiro, ou carregam-nos nos juros. Se isto não fosse tão sério, até nos daria vontade de rir! O BCE empresta ao sistema financeiro, mas não empresta aos Estados! – isto está certo? Isto é justo? Isto faz algum sentido? Claro que não! Mas alguém se lembra de ter ouvido o governo português reclamar esta injustiça na EU?

Por outro lado, é claro que os mercados internacionais querem a aprovação do orçamento de estado, porque este orçamento é a garantia que eles têm de que nós não geraremos riqueza e que, consequentemente, precisaremos deles ao máximo para subsistir. Este orçamento é a garantia que têm de que seremos seus clientes não apenas num curto, nem médio, mas longo prazo.

Mas, não deixa de ser irónico, que no momento em que já se sabe que o Orçamento de estado será aprovado esses mercados internacionais continuem a subir os juros da dívida… claro, porque engolem-nos, se for preciso, porque eles querem lá saber das pessoas! As pessoas, para esses mercados, não têm rosto nem sentimentos! O mais preocupante é que o poder político faça o jogo e sirva os exactos interesses desse poder económico!

Neste quadro, o PSD ajuda o PS a viabilizar o orçamento. Claro… prosseguem ambos os mesmos interesses na política! São, então, ambos co-autores deste crime social e económico que resulta deste orçamento! Só espero que o povo os julgue na exacta medida em que merecem ser julgados!

in:http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=13284

Intervenção de "Os Verdes" sobre NATO

CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL REUNIDO NO PORTO

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, no Porto hoje, 13 de Novembro de 2010, procedeu à análise da situação política nacional e internacional, delineando a estratégia e prioridades para os próximos tempos.

Ainda no decorrer da reunião, foi apresentado um balanço das audiências/visitas realizadas no dia 12, por uma delegação do PEV, com um conjunto de entidades durante as quais foram debatidas situações específicas da região.

Da avaliação da situação política nacional e internacional feita pelo Partido Ecologista "Os Verdes" foi destacado:

1- Política Nacional
A realidade objectiva e a situação de crise em que se encontra o País têm sido iludidas ao longo dos anos pela propaganda do governo que apresentou aos portugueses um Portugal enganoso, que só servia os seus propósitos demagógicos e os seus interesses de se perpetuar no poder.

O tempo das ilusões terminou e só muito tardiamente o país tomou consciência das reais dificuldades da situação económica e financeira portuguesa. O PEC III, e mais recentemente a proposta de Orçamento de Estado, são uma autêntica declaração de guerra contra os trabalhadores e o País e não deixam margem para dúvidas: as diversas instituições políticas e económicas do capitalismo internacional estão a comandar os actos do Governo e dos Partidos do Bloco Central - PS e PSD.

Este é o Orçamento de Estado que esquece os Portugueses e que só tem a preocupação dos mercados, que ignora completamente as pessoas e os problemas do País. Que não vem dar resposta ao mais grave problema com que hoje nos confrontamos: o desemprego que, segundo os últimos relatórios da OCDE apresenta em Portugal a quinta mais alta taxa. Que corta a eito nas despesas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde. Que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade dos Portugueses. Que representa a maior carga fiscal de que há memória. Que impõe penosos cortes nos salários dos funcionários públicos mais mal pagos da Europa. Que limita cada vez mais as pessoas do acesso aos apoios sociais. Um Orçamento de Estado que congela todas as pensões, mesmo as pensões sociais. Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal. Que deixa andar os paraísos fiscais. Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de lucros, ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.

“Os Verdes” consideram que estamos diante de um Orçamento de Estado que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade das famílias Portuguesas, com especial incidência, nas pessoas com rendimentos mais baixos.

O Governo, com a sua magia de manipular a informação, continua a utilizar a mentira procurando fazer passar a ideia de que os trabalhadores da administração pública são uns privilegiados para justificar as medidas que tem tomado. As medidas de austeridade apresentadas vão agravar as desigualdades sociais e provocarão graves consequências sociais e económicas. Nesta última década os trabalhadores da administração pública perderam uma média de 6,8% do seu poder de compra.

Mas enquanto uns sofrem no dia a dia outros continuam a encher os bolsos. O número de 2.913.028.265€ é a cifra escandalosa que as 23 maiores empresas portuguesas tiveram de lucro no 1º semestre. Podem vir com o défice ou outro argumento qualquer mas o mais escandaloso são os 16 milhões que estas empresas arrecadam por dia.

O Conselho Nacional do PEV considerou inadmissível que, no curto espaço de 5 meses, seja ao abrigo do PEC III, seja ao abrigo do Orçamento de Estado, o Governo retire 227 milhões de euros, 8,6% das transferências para o poder local, um valor que irá condicionar determinantemente a vida das populações e das autarquias.

O Conselho Nacional do PEV manifesta toda a solidariedade para com a justa luta dos trabalhadores portugueses e saúda a grande jornada do dia 24 de Novembro, a GREVE GERAL.

"Os Verdes" consideram que o arquivamento do procedimento de classificação da linha do Tua como Património de Interesse Nacional tem muito por explicar. Estranhamos que os dados que sustentam o parecer do Conselho consultivo de Cultura tenham sido todos sustentados no estudo de impacto Ambiental da Barragem de Foz Tua e nos dados fornecidos pela REFER e pela EDP, deixando na sombra os critérios patrimoniais e culturais.

"Os Verdes" irão reagir contra esta decisão vergonhosa nas instâncias competentes na certeza que se encontram acompanhados da grande maioria da população portuguesa nesta luta pela defesa de um transporte público sustentável e marco de património, cultura e memória colectiva de serviço fundamental às populações.

O Conselho Nacional do PEV voltou a manifestar-se contra o Plano Nacional de Barragens tendo, na ronda de visitas realizada ontem na zona do Alto Tâmega, designadamente com as autarquias de Boticas, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, reforçando a sua convicção do erro que constitui a construção destas barragens pelos inúmeros impactes negativos que estas vão gerar, tanto a nível ambiental como a nível económico e social, com a submersão de mais de uma centena de casas muitas pequenas propriedades agrícolas, agravando a desertificação e o empobrecimento destas regiões.

2 - Eleições Presidenciais

"Os Verdes" consideram que, no preocupante quadro político actual, é importante tomar decisões analisando as candidaturas que se apresentam aos eleitores. Face à situação que o País atravessa, de agravamento das desigualdades e fragilização do tecido social, de beneficiação dos sectores financeiros e de submissão aos mercados, de perda de soberania política e económica, com graves consequências sociais e ambientais, foi entendido que não é possível ao PEV ficar à margem desta próxima batalha eleitoral, impondo-se apoiar uma candidatura que se apresente como real alternativa às políticas que conduziram à actual situação.

Neste contexto, a candidatura de Francisco Lopes destaca-se, inevitavelmente, na denúncia das políticas e dos responsáveis apresentando, ao mesmo tempo, alternativas para uma verdadeira política em prole dos mais desfavorecidos e de uma verdadeira justiça social.

"Os Verdes" decidiram, nesse sentido, que o único candidato que se apresenta pelos valores de Abril, ao lado dos trabalhadores e por uma verdadeira política de esquerda, é a candidatura de Francisco Lopes. Assim, o Conselho Nacional do PEV decidiu manifestar publicamente e apelar ao voto no cidadão e candidato Francisco Lopes.

3 - Cimeira da Nato

"Os Verdes" reafirmam que esta cimeira a realizar-se em Portugal, com todos os gastos que envolve e atendendo à natureza bélica da organização contrária aos objectivos de pacificação e desnuclearização do mundo, é uma afronta ao povo português.

A sua realização em Portugal no seguimento da Cimeira das Lajes significa que tanto Durão como Sócrates têm a mesma política militarista envolvendo o nosso País nos propósitos da NATO que constituem uma ameaça à Paz e à segurança internacional.

4 - Povo Saharaui
"Os Verdes" condenam veementemente os recentes massacres cometidos por Marrocos no acampamento da Liberdade – Gdeim Izi e apelam à solidariedade do povo português para com o povo Saharaui.

Conselho Nacional do Partido Ecologista ”Os Verdes”,

Porto, 13 de Novembro de 2010

12 e 13 de Novembro - CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES” REÚNE NO PORTO

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reunirá no próximo Sábado, dia 13 de Novembro, no Porto, para fazer a análise da situação política nacional, nomeadamente a crise que se vive actualmente no país e a sua incidência específica nesta região de Portugal, o Orçamento de Estado para 2011, as próximas eleições presidenciais e o Programa Nacional de Barragens, que “Os Verdes” contestam desde a primeira hora.

No âmbito da realização desta iniciativa, uma delegação do Conselho Nacional de “Os Verdes” realizará no dia 12 de Novembro um conjunto de contactos com entidades regionais, prévios à reunião, sobre o Programa Nacional de Barragens e os projectos previstos para a Bacia Hidrográfica do Douro, nomeadamente os projectos do Tâmega.

“Os Verdes” darão conta das conclusões do Conselho Nacional e das reuniões do dia 12 de Novembro em conferência de imprensa, que se realizará no dia 13/11, na Junta de Freguesia de Ildefonso, pelas 17.00h.

PROGRAMA – Conselho Nacional de “Os Verdes”

12 de Novembro , Sexta-feira

10.30h - Reunião com a Câmara Municipal de Ribeira de Pena

14.00h – Reunião com a Câmara Municipal de Boticas

15.45h - Reunião com o Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega, em Vidago

17.30h – Reunião com a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

13 de Novembro , Sábado

Reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, Porto

17.00h – Conferência de Imprensa na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso (Rua Gonçalo Cristóvão, nº187, 1º, Porto)

Para mais informações sobre esta iniciativa, poderão contactar “Os Verdes” nos dias 12 e 13 de Novembro através do número 913 017 475.

Intervenção de "Os Verdes" sobre os Projectos de Interesse Nacional (PIN)

Intervenção de "Os Verdes" sobre florestas

Já disponível novo nº da newsletter Contacto Verde

Constituição ecologista

A Constituição Ambiental proposta por Os Verdes, no âmbito do processo aberto de revisão constitucional, é o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista ao deputado ecologista José Luís Ferreira que foca a reimplantação e inovação dos valores de Abril, e da República, no quadro deste processo e das eleições presidenciais que se avizinham.
No In Loco Isabel Souto, do colectivo regional de Viseu e que foi já candidata à Câmara Municipal de Castro Daire, escreve sobre as questões de saneamento básico sentidas pela população de Castro Daire.

Para consultar este nº da Contacto Verde clica aqui

Tempo Antena "Os Verdes" - 26 Outubro 2010