Afinal Os Embustes Políticos São Outros!

Apesar de não ser muito aprazível, tem acontecido habitualmente, em Portugal, que as promessas feitas por alguns projectos políticos, por alguns candidatos em campanha eleitoral ou, ainda, durante o mandato, não sejam cumpridas uma vez tomado o poder.

Com o actual primeiro-ministro José Sócrates acontece o mesmo, não só, com a promessa inversamente cumprida como dos 150 mil postos de trabalho não criados, o impedimento do referendo ao tratado europeu, o aumento das taxas moderadoras, a diminuição da comparticipação dos medicamentos, ou seja, o acesso à saúde cada vez mais caro, a par do encerramento de algumas unidades de saúde, só para citar alguns exemplos com seriedade.

Em qualquer dos casos, a responsabilidade foi sempre atirada para aquilo que convém, o que não justifica nada. Contudo, pior que a não execução das promessas feitas:

- É não falar a verdade para justificar o incumprimento das promessas feitas;
- É não responder as perguntas directas dos partidos políticos com legitimidade para o fazer;

- É reduzir os direitos conquistados com a Revolução do 25 de Abril;

- É o desemprego que continuará elevadíssimo e o crescimento económico que é revisto em baixa (reflexo de uma política económica que tem vindo a sacrificar cada vez mais os vencimentos das pessoas e como tal, não lhes tem dado margem para serem dinamizadores da economia e que tem abdicado de políticas que promovam o investimento público, factor determinante para motivar outros investimentos e criarem mais emprego);

- É a facilidade com que o Governo tem dado garantias e avais à banca, como aconteceu agora com os 500 milhões de euros para o BPP e já aconteceu com a nacionalização apenas dos prejuízos do BPN, e, ao mesmo tempo, a dificuldade que o mesmo Governo tem em atribuir garantias às micro, pequenas e médias empresas e apoios sustentáveis às famílias;

- É o descontentamento criado em torno da implementação do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública e o verdadeiro drama da imposição de uma farsa proposta para avaliação dos professores;

- É o facto de no nosso País mais de 80% dos idosos sobreviverem com uma reforma abaixo do salário mínimo, o que é bastante significativo e demonstra bem o impacto que a pobreza tem junto dos idosos;

- É a decisão do Governo Português em se submeter às orientações da União Europeia quanto à política imigratória, privilegiando o sistema por quotas de emprego, que só contribui para o aumento da imigração ilegal.

Todos nós sabemos que o País está a atravessar uma séria crise, como as manifestações de 2008 demonstram:

- A manifestação de Outubro com 200.000 pessoas;

- A manifestação de Março com 100.000 professores;

- A manifestação de 28 de Março com 10.000 estudantes;

- A manifestação de 29 de Março com 3.000 idosos e reformados.

Todas estas manifestações, a par das injustiças sociais que crescem cada vez mais, são sinais bastante evidentes. Alertas vindos de diversos sectores. Alertas que não nos deixam indiferentes, o Governo governa contra o povo e o povo reclama outra governação. Afinal os embustes políticos são outros!

Nós sabemos que não há soluções milagrosas, mas também sabemos que a solução terá de passar forçosamente por uma melhor repartição da riqueza e a consequente diminuição do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, um maior investimento no desenvolvimento regional e do mundo rural, contrariando o êxodo das populações do interior do País para os grandes centros urbanos. Terá de passar pela valorização e fomento da produção nacional e pela afirmação da nossa soberania alimentar.

Estas medidas, assumem-se hoje mais do que nunca, como instrumentos indispensáveis de combate à crise, que tendem sempre, infelizmente, para a generalidade dos cidadãos, a ser postas de lado por quem decide. Urge, pois, começar a pensar na mudança. Chega de embustes.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Desemprego

A Deputada Heloísa Apolónia participa na rubrica "Painel Parlamento" do Jornal Semmais (edição de 5 de Dezembro) e responde à seguinte pergunta:

Jornal Semmais - Os dados divulgados pelo Eurostat revelam que a actual taxa de desemprego em Portugal atingiu os 10,2 por cento. Que medidas de apoio às empresas são necessárias tomar de imediato?

Dep. Heloísa Apolónia - Os dados do desemprego são profundamente preocupantes e é inacreditável que o Governo continue a dizer que não esperava um desemprego tão elevado. É caso para perguntar se o Governo anda a dormir! Este irrealismo do Governo leva-o a não tomar medidas fundamentais ao apoio à nossa economia como a abolição do pagamento especial por conta ou o pagamento do IVA no acto de recebimento, de modo a criar maior liquidez às micro, pequenas e médias empresas(MPME), que geram o grosso do emprego em Portugal. A fixação de aumentos salariais e de pensões compatíveis com o aumento do poder de compra, de modo a gerar, no mercado interno, o escoamento de produtos e serviços das empresas é também fundamental para dinamizar a nossa economia e gerar mais postos de trabalho.

Intervenções de Heloísa Apolónia disponíveis no site do PEV

Consulte no site do Partido Ecologista "Os Verdes" as últimas intervenções da Deputada Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, sobre os mais recentes números do desemprego, a violência doméstica e o orçamento rectificativo. Estas intervenções foram proferidas pela Deputada ecologista em plenário da Assembleia da República.

Jantar de "Os Verdes" na Moita

No próximo dia 4 de Dezembro, 6ª feira, pelas 21 horas, realiza-se um jantar convívio de eleitos, candidatos, amigos e simpatizantes do Partido Ecologista "Os Verdes".

Este jantar terá lugar no Restaurante "Sabores de África", na Moita e será mais um momento de convívio e partilha, entre membros e amigos do PEV.

O jantar contará ainda com a presença dos deputados ecologistas à Assembleia da República, Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira.

Não faltes a mais este momento de boa disposição!

SIADAP – UMA PESADA HERANÇA DO GOVERNO SÓCRATES! “MODELOS DE AVALIAÇÃO, SIM! MAS AQUELES QUE VISAM RESOLVER PROBLEMAS, CORRIGIR O QUE ESTÁ ERRADO.”

O modelo de avaliação dos professores bem como o SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública, são uma pesada herança do primeiro Governo Sócrates. É um sistema que desprestigia o principio de igualdade de tratamento e impede a valorização dos trabalhadores ao instituir quotas máximas de acesso às classificações de serviço mais elevadas limitando, desta forma, a evolução/valorização profissional e salarial dos trabalhadores, que vem não só trazer algumas reduções dos direitos conquistados pelos trabalhadores, como também criar instabilidade, desmotivação e potenciar os poderes discricionários das chefias. Corporizam, sem dúvida nenhuma, modelos de avaliação que não surgem para resolver problemas, nem tão pouco corrigir o que está errado. No âmbito do SIADAP os trabalhadores públicos passaram a ser avaliados com base em objectivos e competências determinadas pelas chefias. Nesta senda, os avaliadores terão que examinar se o trabalhador atingiu os objectivos e competências estabelecidos, bem como avaliar a atitude pessoal, atribuindo um valor numa escala entre 1 a 5. A progressão na carreira fica então condicionada pelos valores atribuídos pelas chefias e limitada pelo sistema por quotas. Se por um lado a progressão rápida na carreira só se verifica se as chefias e dirigentes vierem a atribuir um 4 que corresponde a muito bom ou um 5 que corresponde a excelente, por outro lado, o sistema por quotas determina que só 20% dos funcionários podem ter muito bom, e só 5% podem ter excelente. Quanto ao restante terá bom, ou necessita de desenvolvimento ou ainda insuficiente. O sistema por quotas em referência terá ainda que ser dividido pelas carreiras profissionais, como por exemplo: Assistente Operacional, Assistente Técnico, Técnico Superior. Passemos então ao concreto para uma melhor compreensão.
Ao aplicarmos este modelo de avaliação, o SIADAP, a uma Câmara Municipal qualquer com 1000 trabalhadores no quadro, (para este exercício exemplificativo, não incluímos as chefias e dirigentes) constatamos:
Se 600 trabalhadores forem Assistentes Operacionais – poderão existir 120 muito bons e 30 excelentes; Se 300 forem Assistentes Técnicos – poderão existir 60 muito bons e 15 excelentes; Se 100 trabalhadores forem Técnicos Superiores – poderão existir 20 muito bons e 5 excelentes; Dos eventuais 200 muito bons e dos 50 excelentes, restam 750 trabalhadores que terão que ser canalizados pelos bons, pelos que necessitam de desenvolvimento e finalmente pelos insuficientes. Aqueles que necessitam de desenvolvimento indicam que terão que conseguir no ano a seguir um bom. No caso daqueles que obtiveram insuficiente poderão ficar sujeitos a despedimento.
Esta pesada herança do governo Sócrates, este modelo feito à medida dos “Job for the boys” levanta, entre outras, as seguintes questões:
Será que o modelo prevê a participação dos trabalhadores na elaboração, discussão e contratualização dos objectivos anuais a cumprir? Será que o modelo prevê a negociação com os trabalhadores relativamente às prioridades? Será que o modelo, numa lógica de benchmarking interno e dentro do âmbito da gestão da qualidade, prevê auditorias internas e/ou avaliações como por exemplo a adopção de inquéritos por questionário, como uma opção técnico-metodológica para a recolha de informação transparente, aos grupos alvos dos serviços: trabalhadores e chefias, com vista à melhoria contínua dos desempenhos dos serviços? Será que o modelo prevê o conhecimento abrangente dos serviços, as suas especificidades em termos pessoais e não pessoais, relacionados com as competências intrapessoais, tais como sentido de pertença, experiência, conhecimentos gerais e específicos, pontos fortes, pontos fracos e interpessoais, como a facilidade de comunicação e relação, assertividade, empatia, entre outras, com vista à posterior intervenção ao nível de acções de melhoria? Será que o modelo prevê a avaliação do grau de cumprimento do desempenho? Será que o modelo, no que diz respeito ao planeamento dos objectivos, tem em conta o desempenho profissional dos trabalhadores? Será que o modelo prevê o modo de como o desempenho das chefias deve ser avaliado? Com que periodicidade? Será que o modelo considera que os resultados das avaliações devem ser tornadas públicas para que os cidadãos possam confirmar se o que se diz é verdade? Será que existem trabalhadores que necessitam mesmo de desenvolvimento? Será que existirão trabalhadores insuficientes? Será que todos os trabalhadores são bons? Será que os trabalhadores muito bons e excelentes, não serão supostamente os “Job for the boys”? Será que os objectivos andam de “mãos dadas” com as avaliações? Será que no modelo existe clara definição das funções, responsabilidades e autonomia? Será que não é uma tarefa agreste ter que estabelecer objectivos, especialmente para o nadador-salvador, telefonista, coveiro, jardineiro, motorista, ajudante de cozinha?
Modelos de avaliação, sim! Mas aqueles que visam resolver problemas, corrigir o que não é cumprido, o que está errado, um modelo justo, motivador e transparente. E não o que é proposto pelo Governo que visa impedir a progressão na carreira dos trabalhadores, um claro caminho para a precarização do trabalho na Administração Pública e para a facilidade dos despedimentos, especialmente por inadaptação ao posto de trabalho.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.
publicado no Jornal da Moita em Novembro de 2009

Enriquecimento Ilícito

O combate à corrupção voltou novamente ao Plenário da Assembleia da República. Desta vez para submeter o enriquecimento ilícito à tutela Penal, ou seja para considerar como crime o enriquecimento ilícito. Era este o propósito dos projectos de lei do PSD e do PCP e de uma recomendação também do PSD, que estiveram em discussão no passado dia 23 de Abril. No que se refere à Recomendação, que pretendia recomendar ao Governo a inclusão, na proposta de lei que define os objectivos, prioridades e orientações de politica criminal para o Biénio de 2009-2011, de orientações para que o Ministério Público promovesse, nos crimes de corrupção, a aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo, relativamente a corruptores que colaborem com a justiça, “Os Verdes”, entenderam que se tratava de uma medida que de facto poderia potenciar e reforçar a desejável eficácia no combate a crimes desta natureza e neste contexto votamos favoravelmente a Recomendação. Quanto aos Projectos de Lei em discussão, e que visavam no essencial o mesmo, ou seja, a criação de um novo tipo de ilícito criminal, o enriquecimento ilícito, aplicável quer a funcionários públicos, quer aos titulares de cargos políticos, nós “Os Verdes” entendemos que a criação deste tipo criminal, podia não ser a solução para acabar com a corrupção, que certamente não seria, mas constituiria, ou pode constituir, no entanto, um importante instrumento no combate à corrupção. Um combate que se impõe, por imperativos éticos, para melhorar a nossa vivência democrática. De facto, a impunidade a que os cidadãos, por vezes, vão assistindo perante o enriquecimento anormal de pessoas que exercem Funções Publicas, não fragiliza apenas a ideia que as pessoas têm da Justiça, acaba por descredibilizar também o conjunto das instituições democráticas, criando fortes desconfianças sobre o seu funcionamento. É também por isso que entendemos que a transparência que deve nortear a gestão da coisa pública, por um lado, e a responsabilização das pessoas que têm essa missão, perante os restantes cidadãos, por outro, exige, a nosso ver, a criminalização do enriquecimento ilícito. E entendemos que essa criminalização deve ser feita no respeito pelas garantias Constitucionais, tanto a nível Penal, como a nível Processual Penal, e em primeiro lugar, a presunção da inocência e tudo o que ela pressupõe, desde logo, o Ónus da prova, que tem, obviamente de recair sobre o Ministério Público. Ora, a nosso ver, tanto o Projecto de Lei do PSD como o Projecto de Lei do PCP, não procediam a nenhuma inversão do ónus da prova e portanto pretendiam promover o enriquecimento ilícito, a crime, respeitando as garantias Constitucionais. Por outro lado, tendo o Estado Português, ratificado a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção de Mérida, que aliás foi aprovada, na Assembleia da República, por unanimidade em Junho de 2007, e por essa via, tendo o Estado Português, assumido o dever de introduzir o crime de enriquecimento ilícito na sua arquitectura legislativa em matéria penal, seria, a nosso ver pouco sensato, desperdiçar estes dois contributos, que poderiam representar um passo importante no sentido de finalmente se consagrar no nosso ordenamento jurídico, o enriquecimento ilícito, como crime, e através dele conseguirmos mais um instrumento importante no desejável combate à corrupção. Em síntese, nós “Os Verdes” consideramos que todas as contribuições que, de uma forma ou de outra, potenciem e reforcem a eficácia no combate à corrupção, são sempre bem-vindas, respeitando, obviamente, as respectivas garantias Constitucionais, tanto a nível Penal, como a nível Processual Penal, o que a nosso ver sucedia nestes dois Projectos. Pena é que o Partido Socialista assim não tenha entendido e votando contra, acabasse por desperdiçar estes importantes contributos num combate que se impõe e que está a fragilizar de forma acentuada a confiança das pessoas, não só na Justiça como no conjunto das instituições democráticas.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

publicado no Jornal da Moita em Junho de 2009

REACÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” À ENTREVISTA DA MINISTRA DO AMBIENTE

Da entrevista dada pela Ministra do Ambiente ao Jornal Público, no dia 22 de Novembro, “Os Verdes” concluem que, na área do ambiente, tal como nas outras áreas de intervenção do Governo, não é demonstrada grande vontade de ruptura com as políticas do passado. Pelo contrário, e de forma preocupante para “Os Verdes”, a Sr.ª Ministra assume que vai dar continuidade, em áreas fundamentais, a políticas que já demonstraram ter graves impactos para o ambiente, para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida das populações, nomeadamente, a privatização da água, o Programa Nacional de Barragens (PNB) ou o desinvestimento nas áreas protegidas. Destas declarações, não se vislumbra, por parte da Sr.ª Ministra, a vontade de “impor” o ambiente como um pilar fundamental que deve sustentar as decisões e orientações das políticas governamentais, seja em matéria de obras públicas, de agricultura ou de ordenamento do território. Face às observações da Ministra do Ambiente, “Os Verdes” gostariam ainda de realçar o seguinte:

· Quanto à Água - fica claro que o Ministério vai continuar no caminho da privatização deste recurso fundamental à vida e continuar a impor às autarquias decisões no sentido de forçar à privatização da água e de impor tarifários. O aumento dos preços será uma realidade com a qual os cidadãos se vão confrontar, sacudindo o Governo os custos e o ónus do descontentamento decorrente dos mesmos para as autarquias.

· Quanto ao Programa Nacional de Barragens – a Ministra mostra desconhecer o PNB e os seus impactos e continua a fazer resistências a uma avaliação global e cumulativa dos mesmos, mesmo depois da chamada de atenção do estudo comunitário, há dias tornado público, estudo este que vinha ao encontro das denúncias de “Os Verdes” e das associações de ambiente portuguesas.

· Quanto às Alterações Climáticas – a Sr.ª Ministra anuncia que vamos cumprir com os objectivos de Quioto mas não anuncia uma única medida concreta no sentido de reduzir os gases com efeito de estufa. Fica claro que a maneira de atingir esse compromisso será apenas através do mercado de emissões de carbono (Fundo de Carbono) e não da alteração em políticas fundamentais nesta área, tal como a política de transportes, a política energética, com a promoção da eficiência energética, entre outras.

· Quanto aos Resíduos – ainda que o PEV aprove a anunciada mega fiscalização às empresas de resíduos, “Os Verdes” ficam pasmados com as declarações feitas pela Ministra, como se tivesse sido agora confrontada com uma realidade que desconhecia, quando a situação descrita - e com a qual “Os Verdes” concordam e, por diversas vezes, denunciaram ao longo dos últimos anos - não é nenhuma novidade. Relembramos que a Sr. ª Ministra desempenha há longos anos cargos nesta área e poderia, no passado, ter tido uma voz e uma intervenção mais activa e mais forte nesta matéria, até por ser do seu conhecimento. Relembramos ainda que, entre outros cargos, a Sr.ª Ministra foi presidente do Instituto de Resíduos e, mais recentemente, integrou a Estrutura de Avaliação da Implementação do Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos (PERSU II) para o período de 2007-2016. Mas, como diz o povo, mais vale tarde que nunca. No entanto, ficamos a aguardar para ver os resultados destas boas intenções.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

23 de Novembro de 2009

Novo nº da contacto Verde já disponível

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PORTUGAL - 20º aniversário da adopção pela ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança

A presidente do comité português da Unicef alertou hoje que a crise económica agravou a vulnerabilidade das crianças porque os pais, preocupados com o sustento da família, descuram muitas vezes o apoio aos filhos.

«A crise mundial veio tornar algumas crianças mais vulneráveis, vítimas do desemprego dos pais», alertou Madalena Marçal Grilo em entrevista à agência Lusa na véspera dos 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se assinalam sexta-feira.

Com a atenção dos pais virada para o sustento da família, a criança «é a primeira a ser atingida», lembra por seu lado Rosa Maria Coutinho, técnica de serviço social e elo de ligação entre a Unicef e outras instituições que trabalham no terreno.

«A desmotivação das famílias vai repercutir-se muito na vida dos filhos, com a falta de apoio, negligência e, no final, com deficiências na alimentação e educação», disse a técnica.

Para Madalena Marçal Grilo, ainda há em Portugal muitas crianças que não beneficiam de um ambiente protector que lhes permita estar mais salvaguardadas contra alguns tipos de violações.

«Há muitas famílias que sozinhas não tem capacidade para tratar das crianças e precisariam de muito mais apoio do Estado para poderem desempenhar esse papel», disse.

A experiência de Rosa Maria fá-la lembrar as histórias preocupantes e cada vez mais usuais de pais adolescentes e os «muitos casos» de mulheres que suportam sozinhas todas as despesas da casa.

Rosa Maria trabalha no terreno e depara-se com realidades sempre mais duras do que as que esperava encontrar, mas o que a choca muitas vezes é sentir que «as redes de funcionalidade entre as instituições não são rápidas».

A falta de colaboração entre organismos «faz perder anos de vida a uma criança», critica a técnica de serviço social, garantindo que muitas vezes se trata de situações que poderiam ser facilmente resolvidas.

«Demora muito tempo até que as redes se articulem e consigam arranjar um projecto de vida para as crianças e este é que é o grande drama na questão da protecção das crianças», avisa.

E o resultado pode ser dramático: «o percurso da criança em vez de ir num sentido vai no sentido contrário, naquele que não é positivo para o seu desenvolvimento».

No comité português da Unicef entendem que a aplicação plena dos direitos da criança só é possível se houver um trabalho de colaboração entre os diversos sectores.

Na véspera do 20º aniversário da adopção pela ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança, é hoje divulgada uma edição especial do relatório da Unicef Situação Mundial da Infância, que dá conta do impacto da convenção e os desafios que continuam por cumprir.

Fonte: Lusa

Relatório da ONU afirma que as mulheres poluem menos que os homens

Um relatório publicado hoje pelas Nações Unidas sobre "as mulheres, a população e o clima" afirma que as mulheres, mais preocupadas com o ambiente ou a linha, poluem menos do que os homens. Pode lêr-se neste interessante relatório, que cita um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2008, que as mulheres têm mais frequentemente tendência a comprar produtos amigos do ambiente e a reciclar resíduos.

Ou seja, as mudanças climáticas são também uma questão de dinâmica populacional, pobreza e equidade entre os géneros, além da eficiência energética ou controlo de emissões industriais, mostra a edição de 2009 do Relatório sobre a Situação da População Mundial.

Consulte o relatório em causa no site do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).