BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” - XI Legislatura (15 de Outubro 2009 a 7 de Abril de 2011)

Com apenas dois deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” desenvolveu um trabalho permanente que foi reflexo não só das preocupações e propostas programáticas do PEV mas teve em muito, como base, as múltiplas audiências solicitadas por entidades, associações, sindicatos e cidadãos individuais, visitas e deslocações que os deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País ou o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Sendo dos Grupos Parlamentares que mais iniciativas apresentou por deputado, resumidamente o trabalho do PEV traduziu-se em:

- 26 projectos de lei, dos quais foram 3 aprovados.
- 26 projectos de resolução, tendo sido 8 aprovados.
- 1 interpelação ao Governo.
- 286 requerimentos e perguntas ao Governo.

Diversos requerimentos para a realização de debates com Ministros em Comissões Parlamentares, de que destacamos: um com a Ministra do Ambiente, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico; com a Ministra da Cultura, sobre a classificação da linha ferroviária do Tua; com o Ministro da Justiça, sobre a decisão de abater milhares de sobreiros em Almeirim para a construção de um estabelecimento prisional.

Mais de 600 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País e combater as graves assimetrias regionais. Mas também para desenvolver a edificação e melhoramento de infra-estruturas de saúde, de transportes públicos e educação, recuperação e despoluição de zonas degradadas e dos nossos rios, de investimento e alargamento da rede de pistas cicláveis, auto-suficiência energética nos edifícios públicos, adaptação dos edifícios e espaços públicos para permitir a sua utilização e fruição pelas pessoas com mobilidade reduzida, melhoramento dos apoios sociais e adopção de medidas fiscais para combater as desigualdades, remoção de amianto nos edifícios públicos, entre muitas outras.

A realização das Jornadas Parlamentares sobre Biodiversidade.

Das numerosas iniciativas apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes" na Assembleia da República, destacamos as seguintes:

Alterações Climáticas, Transportes e Energia
"Os Verdes" apresentaram propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da redução do consumo de energia e da eficiência e poupança energéticas, em sede de IVA, IRS e IRC.
No domínio dos transportes, propostas destinadas a financiar: os transportes públicos como alternativa ao transporte individual, o transporte ferroviário de mercadorias, o alargamento da rede de ciclovias.
De salientar a luta permanente de “Os Verdes” em defesa do transporte ferroviário, dando especial atenção às linhas ferroviárias do Minho, do Douro (incluindo a reactivação do troço Pocinho-Barca d’Alva), do Corgo, do Tâmega e do Tua – a linha que o Governo e os interesses económicos da EDP pretendem eliminar com a construção da Barragem na Foz do Tua. Por isso, “Os Verdes” propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Potencial Hidroeléctrico; interpelaram o Governo sobre a política de transportes, centrada no transporte ferroviário e accionaram a vinda da Ministra do Ambiente, do Ministro das Obras Públicas e da Ministra da Cultura ao Parlamento para prestarem os devidos esclarecimentos. A reposição da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã foi outra das propostas parlamentares apresentadas. Em sede de Orçamento de Estado, foram muitas as propostas de aditamento com vista à revitalização e modernização da rede ferroviária nacional.

Recursos Hídricos, Litoral
“Os Verdes”apresentaram, com vista à utilização eficiente da água, um programa de gestão ambiental dos campos de golfe, bem como propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da utilização eficiente e poupança de água. Preocupados com a continuada degradação do litoral português, contra a qual este Governo PS fez zero, “Os Verdes” deslocaram-se a alguns pontos mais críticos do nosso litoral.

Conservação da Natureza, Biodiversidade
Além da realização das suas Jornadas Parlamentares dedicadas à Biodiversidade, “Os Verdes” fizeram diversas propostas e perguntas ao Governo sobre a preservação das áreas protegidas e das zonas de protecção especial. De realçar também a recomendação ao Governo para apoiar e financiar a candidatura da Arrábida a Património Mundial.

Ambiente e Ordenamento do Território
No domínio do ordenamento do território, para além das inúmeras intervenções dos dois deputados, “Os Verdes” propuseram a eliminação do regime jurídico dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN e PIN+), cuja prática se traduziu, inúmeras vezes, em verdadeiros atentados ao ordenamento do território e em privilégios inqualificáveis, em nome de um duvidoso interesse nacional, e apresentaram uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para tributar as mais-valias decorrentes da transformação do uso do solo.
No que diz respeito ao regime da avaliação de impacte ambiental, “Os Verdes” pretenderam estabelecer, mediante projecto de lei, que a dispensa de avaliação de impacte ambiental fosse efectivamente excepcional, não ficando ao sabor de interesses rotulados de “públicos”, que a participação pública fosse alargada e tornada obrigatória a realização de audiência públicas, e ainda que fosse criada a figura das entidades creditadas para a realização dos estudos de impacte ambiental.
“Os Verdes” apresentaram uma proposta para alterar a Lei de Bases do Ambiente tendo em conta que a actual, à luz da realidade existente e do seu distanciamento em relação à realidade desejável, deve tornar-se mais clara, determinada e exigente na definição de alguns mecanismos tendentes à defesa de valores nela inscritos.
“Os Verdes” propuseram ainda a adesão de Portugal aos princípios da Carta da Terra: gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura da paz.

Agricultura e Florestas
“Os Verdes” questionaram por diversas vezes o Governo sobre a crise no sector agrícola, em especial a destruição da pequena e média agricultura, cujas consequências são desastrosas – incêndios florestais e perda de biodiversidade, desertificação e despovoamento de grande parte do País e a perda da nossa soberania alimentar. “Os Verdes” apresentaram ainda propostas legislativas com o objectivo de apoiar a produção agrícola nacional e garantir o escoamento dos produtos nacionais mediante, por exemplo, a obrigatoriedade da sua presença nos espaços comerciais e desta forma proporcionar o direito de escolha aos consumidores.

Educação
O projecto visando a suspensão da avaliação dos professores, a manutenção do par pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, a definição de um regime jurídico de educação especial que garanta o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, a obrigatoriedade da modalidade do empréstimo de manuais escolares para que quem esteja interessado possa, de facto, usufruir deste mecanismo, a revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e um debate parlamentar sobre a decisão do Governo de encerramento de escolas com menos de 21 alunos, para além das inúmeras intervenções dos deputados do PEV nesta área.

Saúde
No domínio da Saúde, “Os Verdes” apresentaram propostas para: aumentar as restrições à exposição humana aos campos electromagnéticos gerados por linhas de média, alta e muito alta tensão; remover o amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos; eliminar as medidas governamentais de corte no transporte de doentes não urgentes; construção de centros de saúde.

Segurança Alimentar
Apesar de persistirem as dúvidas sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) na comunidade científica, os Governos têm autorizado a sua introdução no ambiente e na cadeia alimentar dos animais sem que haja ainda conhecimento dos seus efeitos. Uma atitude que “Os Verdes” consideram irresponsável e que levou à apresentação de uma recomendação ao Governo no sentido de serem tomadas medidas para aplicação do princípio da precaução.

Direitos dos Cidadãos
Nesta área destacamos as seguintes propostas legislativas: proibição de cobrar despesas de manutenção de contas bancárias; consagrar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual nos casos em que não haja usufruição do serviço de radiodifusão e televisão; encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo para repor algum equilíbrio entre estas e o comércio tradicional e garantir o cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal para todos.

Trabalho e Segurança Social
“Os Verdes”, para além de inúmeras intervenções no Parlamento, apresentaram diversas propostas legislativas, de que destacamos as seguintes: alargamento do regime especial de acesso a pensões de invalidez e velhice a todos os trabalhadores que tenham prestado funções na ENU-Empresa Nacional de Urânio, bem como a monitorização da sua saúde e a prestação de tratamentos necessários, de forma continuada e gratuita; consagração do direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada; estabelecimento de uma quota de empregabilidade para as vítimas de violência doméstica nos processos de admissão de trabalhadores para o sector público.

Teatro de Animação de Setúbal - Cortes estrangulam Cultura

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pela Deputada Heloísa Apolónia e pelos dirigentes nacionais Afonso Luz, Fernanda Pésinho e Joaquim Correia (do colectivo regional de Setúbal), reúne, na próxima segunda-feira, dia 2 de Maio, com o Teatro de Animação de Setúbal (TAS), com o objectivo de abordar as graves implicações dos cortes orçamentais na área da cultura na actividade desta companhia de teatro setubalense.

A delegação do PEV fará declarações à comunicação social após este encontro, junto à entrada do Teatro de Bolso (Rua Dr. Aníbal Alvares da Silva), em Setúbal, pelas 12.00h.

Setúbal - "Os Verdes" consideram saúde área mais problemática no distrito

A cabeça de lista do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pelo círculo eleitoral de Setúbal aponta como preocupação principal no distrito a área da saúde, onde “o número de utentes sem médico de família atinge um nível preocupante”. Heloísa Apolónia recorda que esta foi “uma das grandes batalhas do PEV na última legislatura”, especialmente tendo em conta o combate à degradação de várias unidades de saúde e a necessidade de criação de outras, como o novo centro de saúde da Quinta do Conde.

A deputada salienta as “inúmeras iniciativas que "Os Verdes" desenvolveram na assembleia com repercussão directa em Setúbal”, com o projecto de resolução de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial a ser referido como um dos principais pilares da ideologia do partido. Com esta preocupação ambiental como pano de fundo, Heloísa Apolónia entende que “têm-se visto graves calamidades na gestão das áreas protegidas, num distrito que alberga os parques naturais da Arrábida e do Sudoeste Alentejano”. “É necessária a implementação de planos de ordenamento que atendam à preservação das actividades tradicionais e sustentáveis ao nível ambiental”, reforça.

A questão dos transportes e da mobilidade, outro dos problemas cruciais no seu entender para o distrito, é classificada por Heloísa Apolónia como “a área mais descoordenada, devido à criação de serviços que não se enquadram com os restantes”. Ao criticar a supressão de carreiras dos TST ou o facto de a Fertagus e o Metro Sul não estarem integrados no passe social, a deputada nota a “falta de interesse em relação às necessidades da população por parte das empresas de transportes”.

Heloísa Apolónia diz ainda estar “contra o corte do investimento público no país, já que quando o Estado se lança no terreno para a construção de obras públicas, tem de dinamizar as pequenas e médias empresas”. Porém, é nas prioridades do governo português em relação às obras públicas que a deputada encontra defeitos, já que “não é o TGV ou o novo aeroporto que vão oferecer uma melhor mobilidade de pessoas e mercadorias a nível interno, dado que essa devia ser a principal preocupação do governo de forma a dinamizar a economia nacional”

A cabeça de lista do Partido Ecologista "Os Verdes" em Setúbal lança ainda duras críticas aos partidos que no passado assumiram a liderança do país, “responsáveis pelo ponto onde Portugal chegou”. “Ao longo destas décadas, PS, CDS e PSD foram os partidos que alternaram no governo, e foram desenvolvendo políticas que delapidaram completamente a capacidade de dinamização interna e levaram o país à situação de crise que vive”, afirma.

A deputada explica que “as políticas de direita aplicadas nas passadas décadas fizeram com que a capacidade de produção nacional diminuísse cada vez mais, o que colocou o país cada vez mais dependente da ajuda externa”. Ao criticar de forma veemente a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal, Heloísa Apolónia considera, em alternativa, que “são necessárias políticas sustentáveis do ponto de vista social e económico que dignifiquem e robusteçam o país de uma vez por todas, tornando-o cada vez menos dependente do exterior”.

Heloísa Apolónia reprova também as “mentiras ditas durante a legislatura, que certamente vão continuar durante a campanha eleitoral”. “É preciso que o povo saiba que a situação pela qual o país passa não era inevitável”, afirma, adiantando mesmo que o PEV tem apresentado muitas medidas no parlamento com o objectivo de fomentar a produção de riqueza interna, “consecutivamente inviabilizadas pelos interesses da direita”.

O chumbo do Plano de Estabilidade e Crescimento na Assembleia da República, que teve como consequência imediata a demissão do primeiro-ministro e a posterior dissolução do parlamento, não é entendido pela deputada como causador de uma crise política em Portugal, já que “seria ilusório pensar que este pacote de austeridade fosse o último”. “Sempre que o governo apresentava um PEC na Assembleia da República, afirmava ser bastante para remendar a situação actual e futura, porém meses depois aparecia um novo pacote de austeridade”, prossegue.

A deputada acusa assim o PS de percorrer “um caminho que só vai agravar a situação que o país vive, ao trazer mais dependência ao exterior”. Além de Heloísa Apolónia, a lista do PEV pelo distrito é composta por Fernanda Pésinho, membro do conselho nacional do partido, e por Afonso Luz, membro da comissão executiva nacional e do conselho nacional do PEV.

Balanço Parlamentar da XI Legislatura

NO DIA EM QUE SE ASSINALAM 25 ANOS DO ACIDENTE NUCLEAR EM TCHERNOBIL, “OS VERDES” REITERAM: NUCLEAR? NÃO, OBRIGADO!

No dia em que se assinalam 25 anos sobre o acidente nuclear em Tchernobil, na Ucrânia, o Partido Ecologista “Os Verdes” reitera veementemente o seu “NÃO” ao nuclear.

Depois do recente acidente nuclear ocorrido no Japão, que já atingiu o mesmo grau de gravidade que o de Tchernobil, “Os Verdes” afirmam que, afinal, “o impossível acontece” e consideram que este é um bom momento para repensar o encerramento das centrais nucleares espalhadas pelo mundo e, concretamente, aquelas que se situam junto à fronteira com Portugal, nomeadamente a central de Almaraz.

“Os Verdes” relembram que qualquer acidente que venha a acontecer em Almaraz terá, necessariamente, gravosas implicações no nosso país, não só pelo facto do arrefecimento desta central ser feito com as águas do Tejo, como também por esta se localizar a escassos 100Km da nossa fronteira. Basta verificar o que está a acontecer neste momento no Japão, onde o perímetro de segurança em torno da central de Fucoxima tem vindo continuamente a alargar, para compreender que a radioactividade não conhece fronteiras e alastra de forma imprevisível.

“Os Verdes” consideram ainda que estes acidentes e as suas gravíssimas consequências para as populações e para o ambiente, consequências que perdurarão por milhares de anos e afectarão várias gerações, nos obrigam a reflectir e a apostar em modelos de desenvolvimento que sejam sustentados na eficiência e poupança energética e em energias renováveis não poluentes.

Nesta triste e dramática efeméride, “Os Verdes” não podem deixar de relembrar que os riscos do nuclear não decorrem só dos possíveis acidentes e fugas radioactivas relacionadas com a falta de segurança nas centrais nucleares ou decorrentes de riscos naturais, mas também e ainda dos resíduos produzidos e para os quais a única solução encontrada é o armazenamento, e ainda do transporte internacional de matérias radioactivas entre países.

“Os Verdes” recordam as várias iniciativas e protestos que promoveram contra o transporte de plutónio enriquecido, por barco, das centrais nucleares francesas e inglesas para o Japão e que passavam perto da nossa Zona Económica Exclusiva, constituindo uma ameaça aos nossos recursos marinhos e à costa portuguesa.

Por outro lado, o secretismo que envolve os interesses ligados à indústria nuclear, e que tem levado à omissão e deturpação de informação, tem sido, também ele, um dos factores de risco e de agravamento dos acidentes nucleares e uma ameaça à segurança global.

AMANHÃ – “OS VERDES” EM SETÚBAL SOBRE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada ecologista Heloísa Apolónia e o dirigente nacional Joaquim Correia, reúne amanhã, dia 27 de Abril, com a Câmara Municipal de Setúbal para abordar a matéria das barreiras arquitectónicas, matéria sobre a qual “Os Verdes” se têm debruçado nos últimos anos.

Partido Ecologista "Os Verdes" presente no 25 de Abril

Declaração de José Luís sobre o balanço do trabalho do PEV na Assembleia da República

Os 7 Pecados Ambientais de Portugal no Dia Mundial da Terra

Hoje comemora-se o Dia Mundial da Terra, pelo que o Partido Ecologista "Os Verdes" aponta os 7 pecados ambientais com que Portugal se depara.

Identificados como pecados de insustentabilidade, estes são os principais problemas relacionados com o ambiente que Portugal apresenta:

1. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável caiu no esquecimento

A cimeira das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento realizou-se há 8 meses, e o prometido Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável ainda não ganhou forma. Mais uma vez as promessas do governo, continuam somente a ser promessas e sem implicações práticas.

2. A remodelação ao financiamento das autarquias não é o correcto

Numa fase em que o Governo decidiu alterar as taxas do Imposto de Selo e a Contribuição Autárquica é necessário ponderar o método de distribuição do financiamento público. Não se deve construir inconscientemente, há que ter em conta valores naturais e paisagísticos.

3. Portugal consume cada vez mais energia

Vivendo em tempo de crise, Portugal apresenta valores preocupantes, tendo em conta que estamos em recessão económica e continuamos a aumentar a intensidade energética do país. Isto significa que para além de estarmos a gastar muito mais energia do que era suposto para a nossa face de desenvolvimento económico, estamos também a desperdiçar, cada vez mais, energia e recursos.

4. Excesso de tráfico automóvel

O excesso de carros e transportes em circulação origina: mais gasto energético, mais emissões, mais ruído e mais congestionamento. Portugal é um dos cinco países que está na rota para uma insustentabilidade no sector dos transportes, tendo também concentrações de poluentes muito acima da média do que é permitido pela legislação europeia.

5. Portugal desperdiça por ano 3 100 000 000 000 litros de água

Portugal consegue desperdiçar por ano vários milhões de litros de água. Apesar de existir um Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água, este só teve parte teórico, pois nunca foi aplicado. É necessário que na agricultura, na indústria e no consumo privado, se faça um uso eficiente e sustentável da água.

6. A Conservação da Natureza ainda não é uma realidade

Apesar de já ter sido elaborada uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, muitos dos seus objectivos ainda continuam por concretizar. Os Planos de Ordenamento do Território das áreas protegidas continuam por implementar, bem como, ainda existem muitas áreas da Rede Natura 2000 por ordenar.

7. Reciclagem ainda longe dos hábitos portugueses

Reutiliza-se menos que o desejável, recicla-se menos que o esperado e no final de contas instalam-se mais incineradoras. A reutilização de embalagens com tara de retorno verifica-se menos, e a reciclagem urbana ainda não apresenta valores significativos para o ambiente. Por sua vez, a última opção desejável é aquele que se procura mais, a incineração, ou seja, a queima de resíduos.

Posto isto, é tempo de reflectir sobre o ambiente e aquilo que será o nosso futuro próximo. Estas opções calham a todos, e todos temos que contribuir.

Tenha um papel activo para uma vida mais verde.

Artigo de Opinião de Heloísa Apolónia - Dar uma volta aos PEC, ao FMI e a toda a Austeridade

O fim antecipado da XI legislatura deveu-se à demissão do Governo, que entendeu sustentar-se numa teimosa imposição de medidas previstas na sua proposta de PEC IV, já negociadas com Bruxelas/Alemanha, em vez de se predispor, de fato, à elaboração de um novo conteúdo de PEC que fosse bom para o país e susceptível de acordo em Portugal.

O PEC IV era um pacote de medidas altamente austeras para os cidadãos, que propunha como resultado directo a escalada do desemprego e uma recessão económica, o que era absolutamente inaceitável.

Muitas histórias foram contadas, e continuam a ser contadas, pelo Governo, no sentido de procurar convencer os portugueses daquilo que é injustificável, desde dizer que cada pacote de austeridade resolveria os problemas do país, quando afinal cada um deles contribuiu para o agravamento da situação; até dizer que os sacrifícios eram iguais para todos, quando os cidadãos pagam a crise e os grandes sectores económicos e financeiros tiram proveito dela!

A entrada do FMI em Portugal foi, entretanto, a confirmação da desistência e da total incompetência de um Governo que assumiu, assim, a concretização à força do seu PEC IV, e que era perfeitamente evitável, caso o Governo governasse para os interesses de crescimento e desenvolvimento do país.

Os responsáveis desta situação têm nome e chamam-se PS, PSD e CDS. Este foi, pois, o resultado de políticas erradas durante décadas, orientadas permanentemente à direita.

O que importa dizer aos portugueses é que houve alternativas de esquerda apresentadas no Parlamento e o PEV contribuiu para elas constantemente. PRODUZIR foi a palavra chave, sempre proposta pelos Verdes, para levantarmos este país do chão. Só com a dinamização do nosso sector produtivo (para o que o investimento público se tornava fulcral como alavanca, e a garantia de poder de compra dos cidadãos motor determinante) era possível dinamizar uma economia interna que está em estado de coma, tornando-a robusta e levando o país a gerar riqueza (logo, a ter capacidade de pagamento) e a tornar-se menos dependente do exterior (logo, a precisar de menos empréstimos). Infelizmente o caminho seguido foi exactamente o oposto!

Aliás, a única forma de ganhar a tão apregoada credibilidade externa e a tão propagandeada confiança dos mercados financeiros, era justamente ganharmos capacidade de gerar riqueza no país, o que não poderia ter acontecido com as políticas desenvolvidas, o que explica por que razão os juros da dívida continuam sempre a subir, com pacotes de austeridade e com FMI!

É de lamentar também que, já numa situação extrema, o Governo não tenha tido a mínima capacidade (nem sequer tenha tentado) de renegociar a nossa dívida externa, nem as nossas metas de défice, o que nos daria fôlego para aplicar medidas que invertessem esta situação e que nos permitissem iniciar um processo de investimento na dinamização da economia interna.

Dito isto, é tempo de referir que o dia 5 de Junho vai ser um dia de escolhas para o futuro do país. A opção será entre ficar tudo na mesma, numa situação de queda num buraco sem fundo, inundado de vastos sacrifícios para o povo português; ou entre um novo paradigma político, que inverta a situação de queda do país, e que nos traga à tona de água com capacidade de navegar e chegar a bom porto – essa é a proposta do PEV.

"Os Verdes" querem contribuir para uma maioria de esquerda em Portugal e no seu desejo de garantir essa mudança, o PEV converge à esquerda e concorre às eleições na CDU.

Artigo de opinião da Deputada do PEV Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede (19.04.2011): http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14518