Debate quinzenal no Parlamento - Heloísa Apolónia confronta Passos Coelho

Hoje, no debate quinzenal com Pedro Passos Coelho que decorreu no Parlamento, a Deputada ecologista Heloísa Apolónia confrontou o Primeiro Ministro com o conjunto de questões de relevante interesse. Heloísa Apolónia questionou Passos Coelho sobre as isenções fiscais que o Governo se prepara para dar ao Novo Banco acusando-o de, sobre esta matéria, querer fugir às suas responsabilidade. A Deputada de "Os Verdes" acusou ainda o Governo de se gabar de uma taxa - contribuição extraordinária para o setor energético - que, afinal, vai terminar já no próximo ano e sugere a sua manutenção definitiva: "Estamos em condições de perder anualmente, por se acabar com a contribuição, 100 milhões de euros? O país tem condições para isto?"

   

 Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia questionou o Primeiro Ministro sobre as questões da emigração e sobre a saída da troica do nosso país, afirmando, sobre a matéria, que: "Depois da troika se ir embora, ficou tudo igual. Porque o Governo ficou a fazer o trabalho da troika!"

 

A FÚRIA DAS PRIVATIZAÇÕES: cuidado, porque a seguir pode ir a água!

A água é um dos pilares do desenvolvimento mais ambicionados pelo setor privado. Por ser imprescindível à vida e às mais diversas atividades económicas, deter o controlo deste recurso natural fundamental é, para o setor privado, usufruir de um dos mais vastos poderes, com repercussão em dimensões tão relevantes para o desenvolvimento como a social, ambiental, económica e de gestão territorial.

Ambicionando lucros garantidos, em Portugal o setor económico tem batido recorrentemente à porta de um poder político subserviente, com o intuito de ir gerando domínio sobre o setor da água. Esse poder político, em Governos que alternaram entre o PS e o PSD e também com o CDS, foi, sobretudo desde a década de 90 do século passado, abrindo progressivamente a porta à vontade dos privados naquele que se poderia tornar o negócio da água. De um direito fundamental (assim expressamente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução A/RES/64/292) os sucessivos Governos foram transferindo esse estatuto para o plano da mercantilização.

Através do Projeto de Resolução nº 346/XII, o PEV propôs, nesta legislatura, que a Assembleia da República aprovasse a garantia do direito humano à água e ao saneamento, mas a maioria PSD/CDS rejeitou essa proposta. No âmbito da discussão da Lei de Bases do Ambiente, ocorrida na presente legislatura, o PEV propôs que a gestão pública da água constasse expressamente dessa Lei, mas a maioria PSD/CDS opôs-se a essa proposta. Entretanto, nesta mesma legislatura, tem-se assistido a declarações muito inquietantes do Governo sobre a matéria da privatização da água.

A Ministra Assunção Cristas (na altura responsável também pela tutela do ambiente) primeiro dizia-se contra a privatização da Águas de Portugal, mas depois já dizia que era hipótese a considerar. O Ministro Vítor Gaspar (então titular da pasta das finanças) afirmou que a intenção do Governo era mesmo privatizar a Águas de Portugal.

O Ministro Moreira da Silva (atual Ministro do Ambiente) tem vindo ultimamente a afirmar que este Governo não privatizará a Águas de Portugal (vincando sempre o «este»), preparando, entretanto, uma reestruturação do setor da água que funde sistemas e aumenta o preço da água para a generalidade dos consumidores, retirando dimensão interventiva às autarquias. É um caminho em tudo compatível com um passo privatizador, que o Governo diz que não dará agora (muito provavelmente só por falta de tempo), mas que pode ser dado no futuro.

O certo é que o Governo, apesar do Ministro garantir que a reestruturação do setor não cai na lógica da privatização, e apesar de assumir que este Governo não privatizará a água, fica a porta aberta para quem no futuro o pretender fazer e com a «casa arrumada» ou preparada para o efeito. Numa reunião da comissão parlamentar de ambiente, ordenamento do território e poder local (CAOTPL), os Verdes desafiaram o Ministro do Ambiente no seguinte sentido: se assume que não quer a privatização da água, estabeleçamos esse princípio na legislação ainda no decorrer desta legislatura. De outra forma o discurso é nada mais do que vão e enganador. Os Verdes apresentaram, de seguida, um Projeto de Lei que visava, justamente, estabelecer o princípio da não privatização da água na Lei Quadro da Água, aprovada pela Lei 58/2005, de 29 de dezembro, a qual todos temos o dever de adequar às necessidades do país, para salvaguardar os direitos das gerações presentes e também das futuras.

Adivinham qual foi a resposta do PSD/CDS e (desenganem-se) do PS? Foi isso mesmo – votaram contra. Está tudo dito!

Artigo de opinião da Deputada do PEV eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal Heloísa Apolónia, publicado no Distrito Online

Reunião do Colectivo de Setúbal do PEV

No passado dia 8 de maio, teve lugar na Biblioteca Municipal de Setúbal, a reunião do colectivo regional de Setúbal do PEV.

Este encontro teve como objectivo principal a preparação da 13ª Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes», nos próximos dias 29 e 30 de maio, em Lisboa.

Neste encontro foi também feita uma análise da situação política nacional e regional.

Todas as crianças com médico de família para garantir um futuro universal no acesso aos cuidados de saúde primários

No âmbito do debate que a Assembleia da República promoveu sobre a situação da natalidade em Portugal, o PEV três projetos de lei, um dos quais foi aprovado na generalidade – aquele que determina que nenhuma criança fique privada de médico de família.

Este projeto de lei foi aprovado na generalidade e encontra-se, de momento, a ser discutido na especialidade, na comissão parlamentar de saúde. Esperemos agora que todos os grupos parlamentares se esforcem para que este processo de discussão seja concluído, para que o projeto seja aprovado em votação final global e dele venha a resultar uma lei justa e com grande perspetiva de futuro na área da saúde.

A verdade é que, sabendo que todos os cidadãos deveriam ter direito a médico de família, mais de 1,3 milhões de portugueses não têm, contudo, assegurado o cumprimento desse direito, o que se traduz num fator profundamente perturbador da garantia do acesso à saúde.

O Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de haver um médico de família para todos os utentes nacionais, mas esse objetivo está muito longe de ser cumprido. Ao contrário do anunciado, tem-se assistido a uma política governativa desvalorizadora do Serviço Nacional de Saúde, desrespeitadora dos seus profissionais e criadora de efetivas dificuldades para os utentes.

Se é muito preocupante que existam tantos utentes sem médico de família, a questão torna-se muito complicada para aqueles que requerem mais frequente, regular e intensa resposta por parte dos serviços de saúde, como os portadores de doenças crónicas, de deficiências, ou os mais idosos, ou as crianças. Com efeito, muitas crianças no nosso país não têm médico de família, tornando muito mais complicado o seu acompanhamento regular, ou, em alternativa, tornando caríssimo o seu acompanhamento no setor privado.

Nestas circunstâncias, o PEV propôs que, dentro dos utentes que não têm médico de família, seja estabelecido um procedimento que atribua imediata e automaticamente médico de família a todas as crianças (aos recém nascidos prevê-se que o processo seja automático), através de requerimento dos seus responsáveis legais e nunca prejudicando quaisquer outros cidadãos no seu direito a médico de família (ou seja, não é para tirar a uns para atribuir a outros). Impõe-se, assim, que o Governo dote as unidades de saúde, que prestam cuidados primários, de profissionais em número suficiente face ao objetivo que se pretende alcançar. Esta é também uma forma de garantir que, desde os primeiros dias de vida, as crianças ficam adstritas a um médico de família e que o seu direito e acesso à saúde são garantidos com mais eficácia e menos perturbação e incerteza. A partir daí serão jovens e depois adultos com médico de família – um contributo importante para que no futuro toda a população tenha mais fácil acesso aos cuidados primários de saúde e para se acabe de vez com esta insistência de haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.

artigo de opinião da deputada do PEV Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede

Heloísa Apolónia acusa Governo de querer privatizar o setor da água

No debate quinzenal com Pedro Passos Coelho, na passada quarta-feira, dia 6 de Maio, a Deputada Heloísa Apolónia, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Primeiro-ministro sobre um conjunto relevante de questões. A deputada ecologista acusou o Governo de querer privatizar o setor da água e confrontou Passos Coelho com a sua obsessão pelo défice, que tem levado ao empobrecimento dos portugueses, nomeadamente da camada trabalhadora: “ Os salários hoje são de tal maneira miseráveis que quem trabalha empobrece em Portugal…e isto é uma realidade miserável!”. Acusa-o ainda de querer mascarar e fazer batota com os números do emprego/desemprego tentando, dessa forma, iludir os portugueses.

Será gato por lebre?

Os eleitos do Partido Ecologistas Os Verdes, no Montijo, há muito que têm denunciado a situação em que se encontram os pescadores do Montijo, por não terem condições nem no rio, para atracar e descarregar as suas artes, nem em terra, para guardaram os seus utensílios.

Fomos apresentando propostas para a resolução do problema e foi com agrado que tomamos conhecimento, pela imprensa, do anúncio feito pelo Sr. Presidente da Câmara do Montijo de que os pescadores iriam ver resolvidas as suas pretensões.

Segundo o autarca, demorou dois anos e meio, e dois chumbos do projeto pelo caminho, até que a obra fosse aprovada. A localização, ao que se apurou, será junto ao esteiro da quebrada, zona de sapal, um ecossistema muito rico mas também muito frágil, pelo que é necessário tomar todas as medidas para minimizar os impactos desta obra.

Esta a obra está orçamentada em meio milhão de euros mais IVA e será assegurada por verbas do PROMAR, ficando o IVA a cargo da Câmara Municipal do Montijo. Segundo o edil, a nova infraestrutura portuária vai disponibilizar “uma rampa de varadouro, dedicada à manutenção e reparação de embarcações, um terrapleno de cerca de 5000 m2, a construção de sete casas de apresto e apoio, um espaço com mais de 65 metros para a atracação diária de embarcações, garantindo melhores condições de segurança” e “operacionalidade à atividade piscatória tradicionalmente desenvolvida na cidade”. 

E é a partir daqui que gostaríamos de ver algumas das nossas preocupações esclarecidas: 

• Sendo que na reparação e manutenção das embarcações são usados materiais poluentes como vai ser acautelada a contaminação dos solos e do rio?
• Dado que a cala do rio ainda fica a uma distância considerável, irão ser efetuadas dragagens para a abertura de um canal até à cala para que os pescadores possam sair na baixa-mar?
• Dado que as lamas no local têm um efeito deslizante e facilmente irão assorear o canal, quem ficará com a responsabilidade das dragagens futuras?
• Foi estudado um local para a instalação de uma pequena lota para que os pescadores do Montijo não tenham que se deslocar à Costa da Caparica para venderem o seu pescado?
• Dada a situação do país e o facto de ter vindo a diminuir o número de pescadores no Montijo, não existiria uma solução mais barata e que servisse melhor os interesses dos pescadores? Ou estamos diante mais um embuste que em nada irá melhorar a vida dos pescadores do Montijo mas sim, como diz o Sr. Presidente, perante “uma obra que abre novos horizontes, novas potencialidades, para atividades relacionadas com a náutica ribeirinha”? 

Artigo de opinião de Joaquim Correia – Dirigente nacional de “Os Verdes” (do coletivo regional de Setúbal) e eleito na Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia do Montijo-Afonsoeiro publicado no Distrito Online 

8 de Maio - Setúbal - Reúne o Coletivo Regional do PEV

Na próxima sexta-feira, dia 8 de Maio, pelas 21 horas, "Os Verdes" vão realizar uma reunião do Coletivo Regional de Setúbal, onde se pretende analisar a situação Eco política no distrito de Setúbal, fazer um balanço sobre as iniciativas que “Os Verdes” têm levado a cabo nos diversos concelhos e debater os principais problemas que os afetam.

  

Este encontro tem também como objetivo preparar a 13ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, em Lisboa. 

  

A reunião terá lugar na Biblioteca Pública Municipal de Setúbal, sita na Avenida Luísa Todi, n.º 188, Setúbal.

Pl’O Coletivo Regional de Setúbal de "Os Verdes"
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 6 de Maio de 2013

Corroios - Seixal - Condições precárias do Centro de Saúde motivam pergunta do PEV no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre as condições precárias do Centro de Saúde de Corroios em Vale de Milhaços (Concelho do Seixal), com implicações graves para os utentes, nomeadamente para os utentes com mobilidade reduzida.

  

Pergunta:

No passado mês de Março, uma delegação do PEV visitou as instalações do Centro de Saúde de Corroios – Vale de Milhaços. Acompanhados pela Comissão de Utentes de Saúde de Corroios, pela Comissão de Utentes de Saúde de Almada e Seixal, e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, a delegação do PEV pode verificar as condições precárias em que aquele Centro de Saúde se encontra a funcionar.

O edifício de três andares, onde o atual Centro de Saúde funciona, não possui elevador, situação grave sob o ponto de vista não só da mobilidade dos seus utentes, mas também da segurança, levando, em muitos casos, que os médicos se tenham de deslocar ao rés-do-chão para atender os utentes que possuem mobilidade reduzida.

Apesar de, ao longo dos anos, o edifício ter sido objeto de diversas obras de reparação, estas não resolveram a questão dos acessos - uma vez que funciona num prédio de habitação – e muito menos a sobrelotação do edifício, onde neste momento todos os espaços são aproveitados, sendo que até dispensas servem como consultório, prejudicando gravemente o desempenho dos profissionais de saúde e como consequência a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Há muito que a Comissão de Utentes de Saúde, as autarquias e a população reivindicam a construção de um novo centro de saúde, designadamente através de petições entregues na Assembleia da República, de várias manifestações e vigílias, não tendo sido por falta de insistência da parte da Comissão e da população que o Centro de Saúde não foi construído no terreno cedido pela Câmara Municipal do Seixal, há perto de quinze anos, na zona de Santa Marta do Pinhal.

De referir ainda que dos perto de 50 mil utentes na freguesia de Corroios, cerca de 40%, entre 18 e 20 mil utentes, não tinham médico de família, numa freguesia onde se tem verificado um crescimento da população. Esta situação foi recentemente agravada pela saída, já em 2015, de 3 médicos dos 10 ali existentes, acrescentando mais cerca de 6 mil utentes àquela lista.

O desespero começa a tomar conta dos seus profissionais, alguns em evidente estado de exaustão e burnout, não compatíveis com o exercício seguro do ato médico. Os Verdes puderam constatar que a situação do Centro de Saúde de Corroios é mais um exemplo do retrato do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, com graves consequências para os profissionais de saúde e para os utentes, comprometendo gravemente o seu acesso aos cuidados de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que o atual Centro de Saúde de Corroios, a funcionar num prédio de três andares, cuja construção tinha como objetivo habitação, sem elevadores, cujo acesso aos pisos é feito somente através de escadas, se encontra adequado a prestar os devidos cuidados de saúde à população?

2 – Para quando prevê o Governo iniciar a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, há muito reivindicado, e já com terreno cedido pela autarquia do Seixal?

3 – Quando prevê o Governo repor e reforçar o número de médicos de família na freguesia de Corroios e em que medida?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 915554717  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt 
Lisboa, 23 de Abril de 2015

25 de Abril – 41 anos de Liberdade

Comemorar 41 anos de Liberdade, é um ato de dignidade, que assume, e hoje mais do que nunca, o maior significado para o Povo Português. O dia em que os capitães cansados da guerra resgataram Portugal, fazendo emergir da madrugada a luz, para que pudéssemos nas ruas construir o dia.

E é precisamente esse dia, esse Abril, um projeto, essa promessa, essa vontade de fazer futuro que, 41 anos percorridos, importa, no seu sentido mais profundo, mais generoso, mais libertador, importa reencontrar.

Lembrar Abril, comemorar Abril, não é uma obrigação que nos imponha um qualquer calendário institucional, nem fazemos por mera tradição. Não comemoramos Abril apenas porque sim, porque tem que ser, ou porque assim alguém o determinou.

Comemoramos porque acreditamos, porque sentimos, porque é urgente. Depositámos neste projeto a alegria, o nosso entusiasmo, o melhor da nossa generosidade e demos largas a um genuíno e sincero sentimento de solidariedade coletiva.

É precisamente desse Abril e deste país como presente e sobretudo futuro concreto que importa refletir. Que foram estes 41 anos de liberdade e de democracia? A incessante busca dos melhores caminhos para a edificação de uma sociedade mais justa, equilibrada, solidária e participativa.

Para trás ficaram a ditadura, a censura, uma guerra ilegítima e injustificada, o atraso cultural e económico. Com Abril estava um País que ansiava pela Paz, pela fraternidade, pela construção de uma sociedade mais justa e mais solidária. Com Abril estava uma Constituição traçando os alicerces de uma sociedade democrática e progressista. Com Abril estava o Poder Local Democrático, garantindo o poder mais próximo dos cidadãos. Com Abril estava a liberdade, o sonho da esperança, estava o Portugal democrático.

Mas esta democracia que hoje vivemos está doente, arrisca-se a ser um território fechado, estéril e desmotivador. Passados 41 anos dessa data gloriosa vivemos atualmente semelhanças com o que existia antes do 25 de Abril. Um dos mais elementares objetivos do 25 de Abril era a conquista da igualdade, não apenas o direito à igualdade mas também a igualdade de direitos de todos os cidadãos. Determinou que este País não era só para alguns mas para todos.

Passados 41 anos continuamos a questionar o porquê de estarmos tão longe de garantir essa igualdade. Portugal é hoje dos países da União Europeia onde é mais distante o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, existem 2 milhões de pobres e mais de 1 milhão de desempregados.

Portugal é um País em que a riqueza é cada vez mais de meia dúzia, onde as empresas se vão, a agricultura não se vê, a saúde e a educação são acessíveis só para quem pode pagar. Para além das liberdades cívicas, nem sempre a construção da democracia tem privilegiado o desenvolvimento social, cultural e económico.

Temos, portanto, o direito e o dever de refletir sobre o Abril incumprido em cada habitação degradada ou em falta, em cada desempregado, em cada reformado, em cada salário injusto, em cada jovem sem acesso ao ensino superior, em cada escola recusada, em cada atentado ao ambiente.

Mas é preciso refletir também no que tínhamos antes e no que temos agora, no imenso trabalho que foi realizado a nível local, na efetiva melhoria das condições de vida. O papel de destaque que o Poder Local tem desempenhado ao longo destes anos é, sem dúvida, uma das mais significativas expressões de Abril.

Mais poderia ter sido feito? Cabe a cada um de nós julgar o que foi e o que será, daqui para o futuro, o legado de Abril. Será, talvez, esta possibilidade de intervenção crítica, de discussão, de participação, de construção de um futuro à dimensão dos nossos desejos. Por isso, estas comemorações assumem, mais uma vez, um interesse renovado, pela necessidade de reivindicarmos sempre as promessas de desenvolvimento que Abril nos trouxe e uma vida melhor para todos. 

Num momento em que o desemprego alastra e os trabalhadores, no sector público e privado, veem crescer as ameaças aos seus direitos e à segurança no emprego, assiste-se ainda à diminuição dos salários reais e à perda de poder de compra, acompanhados do aumento do custo de vida e das comparticipações sociais. 

Comemorar Abril é comemorar Maio, mês do trabalhador, cada vez mais esquecido numa sociedade em que o trabalhador conta como um número e não como ser humano, como parte integrante do desenvolvimento como Abril projetou. 

A situação das famílias, dos trabalhadores, reformados e pensionistas, dos jovens estudantes e dos jovens que procuram o 1º emprego ou sujeitos a uma forte precariedade, faz com que relacionemos o 25 de Abril ao 1º de Maio e então façamos destas datas jornadas de luta para exigir o cumprimento da esperança e do sonho. 

41 anos de Abril, tanto caminho fizemos nestes anos de liberdade! Mas muito mais temos para fazer. A construção de uma sociedade mais solidária, mais justa, mais fraterna, viva de paz e de amizade entre os povos. Abril, está vivo no descontentamento dos jovens que reivindicam um ensino gratuito e de qualidade. Está vivo na ação dos homens e mulheres que continuam a acreditar que é possível construir uma sociedade mais justa e solidária. 

Vale a pena acreditar, vale a pena agir. Uma outra política é possível! Viva o 25 de Abril! 

Álvaro Saraiva, Dirigente nacional de “Os Verdes” (do coletivo regional de Setúbal) e membro da comissão executiva nacional do PEV

Encontro CDU - «No Concelho de Almada e no País, trabalho, honestidade e competência, soluções para uma vida melhor»

A CDU está a concretizar encontros concelhios por todo o País sob o lema "No Concelho e no País - trabalho, honestidade e competência - soluções para uma vida melhor". São muitos milhares que contribuem para reforçar a CDU, como aconteceu no passado dia 18 de abril, em Almada.